Dentre as muitas obrigações empresariais, manter o CNPJ livre de pendências tributárias é uma das mais importantes. Portanto, saber como pesquisar dívidas no CNPJ é algo importantíssimo para regularizar a situação da sua empresa.
Com a pandemia o número de empreendedores subiu muito no Brasil. Com ele também aumentaram os índices de dividendos. Afinal, muitas pessoas começam um empreendimento sem saber exatamente como controlar as contas e arcar com as obrigações fiscais e tributárias.
Mas, não se preocupe. Se você está com problemas de dívidas no CNPJ, veja a seguir como pesquisar e identificar essas dívidas, solucionando rapidamente a pendência e regularizado a sua atuação.
Passo a passo para pesquisar dívidas no CNPJ
Felizmente você pode pesquisar dívidas no CNPJ de forma bem simples, usando seu computador, celular ou tablet para isso. Afinal, a Receita Federal disponibiliza um canal digital seguro e fácil para solucionar essa questão.
Entre no site:
Para começar, acesse o site da receita Federal clicando aqui. Todo o procedimento de busca por dívidas no CNPJ deve ser feito por esse site, que é o oficial da Receita. Nele você encontra as informações referentes ao registro e sua empresa, bem como qualquer inadimplência.
Encontre o serviço que precisa:
Role a página para baixo e busque pela área de “Serviços em Destaque”. Em seguida procure por “Emitir certidão de regularidade fiscal”. É nesse campo que o empresário consegue verificar qualquer pendência em nome de sua empresa.
Emita a certidão:
Uma vez dentro da tela é hora e buscar por “Emitir certidão de regularidade fiscal”. Em seguida vá para “Etapas para realização deste serviço” >> “Emitir certidão de regularidade fiscal”.
Selecione a emissão de certidão para pessoa jurídica, afinal, você quer pesquisar por dívidas no CNPJ. Nessa opção você será redirecionado para a página de “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”.
Insira os dados da empresa:
Por fim insira os dados de sua empresa. Eles são essenciais para que o sistema faça uma busca de qualquer irregularidade e/ ou pendência. Prontinho! Agora basta emitir a certidão para averiguar quais são as dívidas em nome de seu negócio.
Afinal, o que é uma Dívida Ativa na União?
Algumas dívidas no CNPJ podem gerar o que chamamos de Dívida Ativa na União – DAU. Isso acontece tanto com pessoas jurídicas quanto físicas. A dívida ativa surge quando há uma inadimplência com a Fazenda Pública Federal.
No entanto, vale ressaltar que essa dívida pode ser de origem tributária ou não tributária. Porém, ela acontece quando o titular da cobrança é a Fazenda Pública Nacional.
Além disso, existem alguns casos em que o débito inscrito se refere ao FGTS, e possui outra titularidade. Isso acontece quando a empresa não faz o recolhimento devido do FGTS na folha de pagamento de seus colaboradores.
Busca de dívidas no CNPJ pelo Serasa Experian
Outra possibilidade muito prática é fazer a pesquisa de dívidas no CNPJ através do site do Serasa Experian. Nesse caso existem duas possibilidades de busca:
- Através do CNPJ da empresa;
- Através do CPF do proprietário.
No entanto, vale lembrar que o site possui serviços gratuitos e pagos. A busca gratuita está disponível apenas para a sua própria empresa. Para quem pretende pesquisar CNPJ de terceiros o serviço deve ser pago.
Para ter acesso ao seu relatório e descobrir se há alguma inadimplência você só precisa cadastrar a sua empresa no site do Serasa clicando aqui.
Pesquisa pelo CADIN:
Por fim, também é possível buscar dívidas no CNPJ através do CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal.
Como o próprio nome sugere, o CADIN é um banco de dados que concentra informações sobre sai empresa e que reúne dados sobre dívidas.
Para fazer login você deve utilizar os dados de acesso do e-CAC ou o login e senha que utiliza para acessar o portal do Governo Federal, o Gov.br.
O que acontece com quem tem dívidas no CNPJ?
Como você pode ver existem diferentes formas de checar se existem dívidas no CNPJ de sua empresa. Portanto, não há razão para não cuidar desse assunto. Afinal, a inadimplência pode trazer muitos problemas. Veja algumas das consequências:
Inclusão em órgãos de inadimplência:
Uma das consequências mais temidas é a inclusão de seu CNPJ na lista de proteção ao crédito. Diferentemente do que muita gente pensa, isso não acontece somente com dívidas que estão atrasadas há tempos. Na verdade, a partir do dia seguinte do vencimento o credor já pode solicitar a inclusão do CNPJ nessa proteção ao crédito.
Restrições bancárias:
Com o CNPJ negativado a empresa tem mais dificuldades para conseguir serviços bancários. Em muitos casos não é possível sequer ativar uma conta em nome de seu empreendimento.
Sem acesso a créditos bancários:
Porém, caso você já tenha uma conta no banco empresarial, a dificuldade será em conseguir acesso a créditos e benefícios que geralmente são disponibilizados para empresas. Portanto, as dívidas no CNPJ impedem facilidades financeiras que sua empresa teria.
Ademais, caso consiga acesso a algum crédito os juros serão muito elevados. Isso porque existem, sim, instituições financeiras que oferecem crédito a CNPJ negativado, porém, sob a condição de taxas de juros bem altas.
Dívidas no CNPJ comprometem a reputação e sua empresa
Para além de todos os problemas citados anteriormente, uma das consequências mais problemáticas ao ter dívidas no CNPJ é com relação a reputação. O CNPJ negativado mancha a imagem de sua empresa no mercado.
Isso se torna ainda mais grave em situações de B2B – Business to Business. Ou seja, se sua marca costuma negociar com outros CNPJs, a inadimplência é um grande problema. Afinal, nenhum empresário quer fazer negócios com outro que está endividado.
Dívidas no CNPJ geram Ações judiciais:
Por fim, a sua empresa pode ser submetida a uma ação judicial caso não honre com suas obrigações tributárias e/ ou fiscais. Portanto, o problema pode tomar proporções ainda maiores e mais difíceis de lidar.
A melhor forma de evitar problemas de dívidas no CNPJ é manter um planejamento tributário correto e fazer o acompanhamento adequado das finanças e obrigações de seu negócio. Além disso, ao identificar uma dívida procure quitar rapidamente para evitar acréscimos de multas e juros.
