Problemas com o registro de sua empresa podem surgir em diferentes situações. Mas, você sabe como resolver CNPJ inapto na Receita Federal? Essa é uma das informações mais importantes para quem tem uma empresa e precisa regularizar a situação.
O CNPJ que aparece como irregular pode sofrer graves consequências. Isso recaí tanto sobre a empresa quanto sobre as pessoas que são responsáveis por ela. Ou sejam seus proprietários. Portanto, veja quais são as dicas para resolver essa situação o quanto antes.
CNPJ inapto na Receita Federal: o que significa?
Ao acessar os dados cadastrais de sua empresa você se deparou com essa informação: CNPJ inapto na Receita Federal? Como o próprio nome sugere, isso significa que há alguma irregularidade no seu CNPJ.
Essa pendência impede que seu negócio funcione normalmente e pode trazer uma série de consequências.
O CNPJ inapto na Receita Federal acontece quando há omissão de declarações importantes ou demonstrativos. Ou seja, sua empresa não apresentou documentos que são obrigatórios para checagem financeira, fiscal e/ ou tributária.
Algumas das declarações que podem levar a inaptidão do CNPJ quando não entregues são:
- Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
- Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples – Declaratório (PGDAS-D)
- Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) – para MEI;
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), entre outras.
No entanto, nem todas as declarações são obrigatórias para todas as empresas. É importante verificar de acordo com o enquadramento de seu negócio quais delas precisam ser apresentadas e com qual frequência.
Ademais, o CNPJ só aparece como inapto quando a empresa deixa de apresentar as declarações devidas por dois anos consecutivos.
Principais consequências de um CNPJ inativo na Receita Federal
Como falamos anteriormente, um CNPJ inativo na Receita Federal pode sofrer inúmeras consequências. Elas comprometem diretamente o desenvolvimento e o crescimento de seu negócio. Listamos a seguir alguns dos principais problemas causados por essa pendência:
Emissão de notas fiscais :
Quando CNPJ aparece como inapto a empresa automaticamente está impedida de emitir notas fiscais. As notas fiscais, por sua vez, são fundamentais para transações comerciais, registros de negociações e controle interno.
Portanto, não emitir esse documento pode ser extremamente nocivo para sua empresa.
Multas e intimações:
Caso a empresa não resolva rapidamente o problema de CNPJ inapto na Receita Federal pode sofrer multas e até intimações. Isso recaí tanto sobre o CNPJ, trazendo consequências para o negócio, quanto sobre seus proprietários.
Nulidade de documentos fiscais:
A nulidade de documentos fiscais acontece quando documentos importantes da empresa perdem sua validade diante de uma pendência com a Receita Federal. Nesse caso, falamos das pendências que levam ao CNPJ inapto.
Essas são apenas algumas das consequências que podem recair sobre sua empresa num caso de CNPJ irregular. Portanto, é importante ter cuidado com isso e buscar regularizar a situação o quanto antes.
Passo a passo para regularizar CNPJ inapto na Receita Federal
Uma vez que identifique problemas no CNPJ de sua empresa é hora de buscar por soluções. No caso de um CNPJ inapto na receita Federal a resolução pode ser feita totalmente online.
- Primeiro, acesse o portal e-CAC clicando aqui;
- Procure por “Alterar perfil de acesso” e depois em “Consulta pendências situação fiscal”;
Por fim, escolha para gerar um relatório. Nele aparecem todas as pendências e lista de declarações que estão atrasadas. Assim fica mais fácil solucionar o problema emitindo o que é necessário.
Pagamento de multas:
Depois de identificar quais são as declarações que estão atrasadas é hora de acessar o site da Receita Federal para enviar os documentos pendentes. No entanto, o atraso pode gerar multas.
Sendo assim, além do envio você deve providenciar o pagamento das guias referentes as multas de atrasos. Afinal, sem pagar as multas não é possível regularizar a situação.
Após pagamento das multas e envio das declarações pendentes você pode consultar novamente a situação de seu CNPJ clicando aqui.
Diferença entre CNPJ inapto na Receita Federal e inativo
É muito comum que as pessoas confundam CNPJ inapto na Receita Federal com CNPJ inativo. Porém, essas são duas situações completamente diferentes e é importante conhecer suas particularidades.
Enquanto o CNPJ inapto é aquele que possui pendências de declarações e demonstrativos, o CNPJ inativo é aquele que não apresentou movimentações financeiras, patrimoniais ou cadastrais por um mês.
Ou seja, não houve qualquer atividade no CNPJ, mesmo que ele esteja regular e permaneça apto no sistema da Receita Federal. Essa é a diferença crucial entre os dois status.
Conheça outros status cadastrais de uma empresa
Além do CNPJ inapto na Receita Federal existem outros status que podem aparecer no cadastro de sua empresa. Veja quais são eles:
Ativa:
A empresa cuja inscrição está ativa consta como regular. Todas suas obrigações foram cumpridas, incluindo entregas de documentos, declarações e demonstrativos;
Suspensa:
A suspensão ocorre quando são identificados problemas de inconsistência de informações. A empresa então está sob verificação ou fiscalização, o que suspende seu CNPJ por um período.
Baixada:
Nesse caso houve solicitação de baixa do CNPJ e ela foi aceita. A solicitação pode ter partido do proprietário ou da Receita federal por alguma irregularidade.
O mais indicado é sempre buscar orientação de uma empresa terceirizada ou um profissional contador de sua alta confiança que consiga ajudá-lo a interpretar o status de seu CNPJ.
Tenha atenção e evite CNPJ inapto na Receita Federal
Para evitar o problema de CNPJ inapto na Receita federal só existe um caminho: uma boa gestão fiscal, tributária e financeira. Ou seja, é essencial ficar de olho nesses três pilares para que sua empresa não sofra com inadimplências e irregularidades.
No entanto, dar conta disso sozinho pode ser muito trabalhoso. Portanto, a sugestão é terceirizar os cuidados com departamento tributário e financeiro para que uma especializada possa garantir a organização desses setores.
Ademais, caso você perceba o CNPJ inapto na Receita Federal siga os passos indicados nesse artigo e busque solucionar o problema rápida mente para evitar multas e penalidades mais severas.
