O Brasil possui uma tributação bastante complexa e cheia de pormenores. Muitos empresários se perdem no começo de suas carreiras e alguns não sabem sobre o imposto ISS, ou mesmo quais são as penalidades para quem não paga.
Porém, como qualquer outra taxa oficial cobrada, essa também é muito importante e deve ser mantida em dia. Afinal, o atraso pode acarretar multas e sanções, levando a empresa a riscos financeiros e legais graves.
Se você não sabe o que é ou como funciona o imposto ISS continue conosco até o final. Vamos explicar tudo sobre esse imposto, bem como fornecer informações valiosas sobre a importância de seu pagamento.
O que é o imposto ISS?
O Imposto ISS é o Imposto Sobre Serviços. Ele tem validade municipal e incide tanto sobre prestadores de serviços que atuam como pessoa jurídica quanto sobre aqueles que atuam como pessoa física conhecidos como profissionais autônomos.
É importante ressaltar que esse imposto recai sobre quase todos os tipos de serviços. Por isso é muito importante ficar atento para arcar com ele caso sua atividade esteja na lista de tributados.
Também conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o imposto ISS é cobrado em todos os municípios brasileiros e no Distrito Federal. Portanto, é um dos impostos mais importantes do país.
Saiba quem deve pagar o ISS
Basicamente, todos – ou quase todos – os serviços são taxados pelo Imposto ISS. No entanto, como de costume há sempre uma exceção. Ela ocorre quando o serviço prestado acontece no exterior e não tem reflexo algum no Brasil. Nesse caso há isenção.
Em todos os outros casos o imposto pode ser devidamente aplicado. No entanto, o seu recolhimento, bem como a incidência de obrigatoriedade do pagamento, é de responsabilidade de cada município. Com essa autonomia, ocorre de muitas prefeituras não cobrarem o imposto para algumas atividades.
Lista de atividades
O ideal é que os prestadores de serviços em geral sempre consultem a legislação do município em que vão atuar. Afinal, somente assim é possível saber se ali é ou não é aplicado o tributo.
Você também pode acessar a lista de atividades em que o imposto incide clicando aqui. A lista é bem extensa e inclui serviços de diferentes naturezas como advocacia, serviços de comunicação, atendimento veterinário etc.
O que acontece se não pagar o Imposto ISS?
A maior dúvida a respeito do Imposto ISS é sobre o que pode acontecer com quem não paga em dia. Anteriormente falamos sobre o quanto é importante manter as contas em dia para que sua atividade não sofra com multas ou sanções. Nesse caso não é diferente.
Quem não paga o ISS pode sofrer com a inclusão do CNPJ no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
Quando isso acontece, por si só, há um grande problema. A empresa e o próprio CPF responsável por ela ficam impedidos de conseguir incentivos fiscais e outros benefícios e ajuda.
Além disso, a dívida inserida no CADIN se torna uma dívida ativa. Isso significa que os dados da pessoa física ou jurídica são inscritos na base de informações do governo como devedor. Quando isso acontece o cidadão fica impossibilidade de:
- Fazer empréstimo;
- Abrir conta em banco ou instituição financeira;
- Participar de licitações públicas;
- Receber a restituição do Imposto de Renda.
Ademais, ele também pode arcar com os custos judicialmente. Nesse caso, a justiça vai em busca de bens que possam cobrir os custos relacionados à dívida.
Algumas dessas ações envolvem bloqueio de dinheiro que conste em conta ou penhora de bens como forma de pagamento do valor devido. Por isso é tão importante manter o imposto ISS e todos os demais tributos em dia.
MEI precisa pagar o Imposto ISS?
Outra dúvida comum é com relação a obrigatoriedade do Imposto ISS para quem é MEI – Microempreendedor Individual. Para esses empresários a cobrança é bem simples.
Todo o recolhimento referente a atividade do MEI ocorre mensalmente através do pagamento da DAS. Basta acessar o Portal do Empreendedor para emitir a via e efetuar o pagamento. Também é possível colocar o valor em débito automático para que a cobrança ocorra normalmente todos os meses.
Já as empresas que se enquadram no Simples Nacional também efetuam o pagamento através da DAS. Nesse caso, porém, é preciso acessar o site da Receita Federal e acessar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório.
Lucro Presumido e Lucro Real
O Imposto ISS para empresas que se enquadram em Lucro Presumido ou Lucro Real devem ficar atentas a legislação local para efetuar o pagamento considerando a alíquota adequada para cada caso.
Em alguns casos ocorre de ser um tributo retido na fonte. Ou seja, nesse caso quem é responsável pelo recolhimento é o tomador do serviço, não o prestador.
Base de cálculo
A base de cálculo para o imposto ISS é feita através de alíquota. O cálculo é mais simples do que parece. No entanto, é preciso primeiro entender a legislação do município em que o serviço está sendo prestado.
Com isso, basta realizar uma equação simples utilizando a seguinte fórmula:
- Preço do serviço X Alíquota praticada = Valor do ISS do serviço
Para ficar mais claro, imagine o seguinte caso:
O serviço oferecido custa R$ 100. No entanto, sobre ele recai uma alíquota de 5%. Esse é o valor máximo permitido por lei, sendo o mínimo de 2%. Assim sendo, considerando a equação teríamos:
- R$ 100 X 5% = R$ 5
Portanto, nesse exemplo o prestador de serviço deverá pagar ao munícipio o valor de R$ 5 reais. Esse é o custo do imposto ISS para essa situação.
Lembre-se que qualquer dúvida a respeito desse ou outro tributo poderá ser tirada diretamente com um contador de sua confiança que pode orientar sobre os valores adequados.
Mantenha a sua empresa na legalidade
O Imposto ISS é um dos mais importantes do país. As taxas são destinadas a melhorias e benefícios do município em que o serviço foi prestado. O não pagamento pode acarretar problemas para a empresa ou para o profissional em questão. Por isso, fique de olho no Imposto ISS e não deixe de efetuar o pagamento adequado em dia.
Amanda Almeida
