Justiça suspende decreto de Doria que proibia venda de bebidas alcoólicas em SP após as 20h

Justiça suspende decreto de Doria que proibia venda de bebidas alcoólicas em SP após as 20h

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No último dia 14 de dezembro, segunda-feira, a Justiça suspendeu o decreto de Doria que proibia venda de bebidas alcoólicas em São Paulo após as 20 horas. A determinação do governo, que integra o decreto 65.357 de 2020, expedido no dia 11, previa lei seca no estado durante à noite. 

O principal intuito da ordem era prevenir a propagação da Covid-19. A suspensão foi deferida pelo desembargador Renato Sartorelli e possui caráter provisório. Com isso, no momento está autorizada a venda de álcool após as 20 horas em restaurantes e estabelecimentos similares em todo o estado.

O imbróglio sobre a venda de bebidas alcoólicas em restaurantes após 20 horas

Para Doria, o principal motivo da proibição é a busca pela diminuição dos casos de covid em todo o Estado. Note que apesar de não existirem estudos que liguem o consumo de bebidas à Covid-19, constatou-se um aumento da demanda de leitos de Covid por jovens, que muitas vezes não seguem todas as medidas de segurança impostas em meio a pandemia. 

Desse modo, os mesmos ficam consideravelmente mais expostos. Sendo assim, além de colocarem a própria saúde em risco, podem também aumentar a curva de contaminação, atingindo pessoas pertencentes ao chamado grupo de risco. Logo, trata-se de um tema bastante delicado e que deve ser discutido com cautela.

E como ficam os bares?

Com a liminar deferida por Renato Sartorelli, restaurantes e lojas de conveniência poderão comercializar bebidas alcoólicas até às 22 horas. Entretanto, a medida não vale para os bares, que precisarão fechar suas portas às 20 horas. 

Com isso, qualquer estabelecimento que permanecer aberto após esse horário estará sujeito a penalidades, podendo inclusive ser interditado em casos mais extremos.

Qual o motivo da decisão?

O principal motivo para a tomada de decisão do desembargador Renato Sartorelli foi um pedido da associação que representa bares e restaurantes em São Paulo (Abrasel-SP). Esta alegou que o decreto do governo de São Paulo, além de não trazer explicitamente os motivos que levaram a impedir a venda de bebida alcoólica à noite, também prejudica a livre iniciativa e a livre concorrência, princípios expressos na Constituição brasileira.

Além disso, Sartorelli entendeu que o decreto de Doria poderia trazer prejuízos financeiros ainda maiores ao setor de restaurantes e similares. Isso tornaria ainda mais distante o sonho de ampliar o faturamento no final do ano, extremamente necessário para o pagamento dos salários de todos os empregados e outras despesas do estabelecimento.

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