Entenda o que é a Tributação Monofásica

Entenda o que é a Tributação Monofásica

Entenda o que é a Tributação Monofásica

Existem diversas maneiras de um produto ser tributado em território brasileiro. Entre elas, uma que merece destaque é a Tributação Monofásica. Nesse contexto, no artigo de hoje explicaremos tudo o que você precisa saber sobre ela.

Para isso, a melhor maneira de começar é explicando o conceito básico deste tema. Note que apesar de ser familiar para alguns gestores, a Tributação Monofásica é capaz de gerar uma série de dúvidas em muitas pessoas. Logo, essa contextualização inicial se dá como parte fundamental de nosso artigo. Acompanhe:

O que é a Tributação Monofásica e como ela funciona?

Tributação monofásica, ou regime monofásico como também é conhecida, é um modelo de tributação onde um determinado contribuinte possui total responsabilidade pelo recolhimento do tributo devido em toda cadeia de um produto ou serviço. Até mesmo por isso, ela é bastante confundida e comparada com o regime de substituição tributária.   Entretanto, é necessário frisar que ambos os processos são distintos. 

Também é importante saber como ela é empregada e como funciona. A Tributação Monofásica ocorre basicamente quando o Fisco acumula a tributação do PIS e da COFINS nas etapas iniciais de circulação de mercadorias, ou seja, durante os processos de produção e/ou importação. Com isso, algumas alíquotas superiores àquelas previstas normalmente para o faturamento bruto são aplicadas. 

Dessa maneira, uma vez que existem alíquotas superiores, tanto na produção quanto na importação de determinados produtos, as etapas subsequentes de comercialização no atacado e no varejo podem ser desoneradas. Trata-se de uma questão respaldada por lei. Isso pode ser realizado tanto pela isenção, não incidência e até mesmo pela existência de alíquota zero. 

Em outras palavras, uma vez que este modelo de tributação seja aplicado, o fabricante ou o importador recolhe todo o imposto que seria inicialmente cobrado dos atacadistas, varejistas ou revendedores. Com isso, como o próprio nome já diz, a tributação é efetuada em apenas uma fase.

Quais produtos podem sofrer Tributação Monofásica?

Uma enorme gama de produtos podem ser tributados de forma monofásica. Aqui iremos listar os principais deles, que são:

  1. gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, biodiesel e nafta;
  2. álcool hidratado para fins carburantes;
  3. águas, cervejas, refrigerantes e preparações compostas;
  4. produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;
  5. veículos, pneus e autopeças.

Produtos monofásicos podem garantir restituição tributária?

Uma vez que na Tributação Monofásica os tributos provavelmente já foram quitados pelo fornecedor ou fabricante, existe a possibilidade de você estar pagando estes impostos de maneira duplicada. Logo, certamente este regime pode garantir a restituição tributária. A principal forma como ela pode ser efetuada é através da reivindicação de créditos para o pagamento de outros tributos com as autoridades federais. Para isso, é recomendado contar com profissionais experientes  e confiantes, como os especialistas do IBGEM, que podem sempre te auxiliar da melhor maneira possível.

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