Termos de Compra

Termos de Compra

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login, e-mail, cpf, cnpj ou senha, doravante chamado de ALUNO ou CLIENTE.

CONTRATADA: A empresa de razão social INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO EMPRESARIAL – IBGEM, mantenedora do site www.ibgem.com.br, quaisquer landing pages, sites ou hotsites anexados, integrados ou relacionados ao site, inscrita no CNPJ sob o número 29.136.810/0001-51, com sede administrativa na Rua Capivari, 215, Pacaembu São Paulo – SP 01246-020.

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, Contratante e Contratada (em conjunto simplesmente “Partes” ou quando isoladamente simplesmente “Parte”) acima identificadas têm justa e contratada a celebração do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE DE CURSOS LIVRES, o qual será regido pelas disposições legais aplicáveis, em Conformidade com o Decreto Presidencial nº 5.154.

CLÁUSULA I

É de responsabilidade do aluno, antes da aquisição dos cursos, a conferência de seu conteúdo disponível, agenda, Carga Horária, bem como os itens disponíveis em cada treinamento, e a conferência dos pré-requisitos dos cursos, sendo necessário cumpri-los, seja na aquisição de outros cursos ou no conhecimento de sistemas, ferramentas ou softwares.

 CLÁUSULA II
No momento da compra o aluno deverá escolher a forma de pagamento mais adequada. Entre elas o IBGEM disponibiliza via cartão de crédito onde as compras podem ser parceladas de acordo com as condições descritas no site, boleto bancário ou depósito e transferência.
Parágrafo primeiro – O aluno é responsável pelo preenchimento correto dos dados necessários no ato da compra, seja através de nossos intermediadores como em nosso sistema.

Parágrafo segundo – Caso o aluno opte por pagar parcelado no cartão de crédito, a quitação do débito parcelado é de responsabilidade do mesmo junto à operadora do cartão.

Parágrafo terceiro – O IBGEM possui site seguro, criptografado, com conexão segura SSL.

Parágrafo quarto – O IBGEM não armazena quaisquer dados de pagamento em seus bancos de dados.

Parágrafo quinto – É de responsabilidade do CONTRATANTE manter seu computadores, dispositivos e redes seguras, e também possuir computadores com proteção adequada que evitem quaisquer problemas durante pagamentos online.

Parágrafo sexto – Só é possível parcelamento de compras feitas por cartão de crédito.

CLÁUSULA III

Dos prazos e aprovação – Para compras feitas através de boleto bancário, o prazo para liberação é de até 2 (Dois) dias úteis por conta da compensação bancária. O aluno será notificado por e-mail quando da liberação. Para compras feitas através do depósito/transferência, o prazo para liberação é de até 24hs úteis, caso o envio do comprovante seja feito de Segunda à Sexta, de 09:00h às 18:00h, exceto feriados.

Parágrafo primeiro – Caso o envio do comprovante seja feito Sábado, Domingo ou feriados, a liberação ocorrerá em um prazo de até 24hs a partir do dia útil subsequente.

Parágrafo segundo – Para compras feitas pelo cartão de crédito o prazo será variável de acordo com os termos dos intermediadores e prazos vigentes das empresas de cartão de crédito.

 CLÁUSULA IV

Desistência ou Cancelamento – Ao matricular-se o responsável pelo pagamento reconhece que é feita uma reserva para o treinamento, o que motivou uma série de custos para a IBGEM, como apostilas, reserva da sala de aula, contratação de instrutores, e muitos outros, e também a impossibilidade de suprir a vaga com novo aluno.  Desta forma a desistência ou cancelamento fará o RESPONSAVÉL ficar sujeito ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor do curso se for notificado até 10 (dez) dias antes do início do treinamento e 30% (trinta por cento) do valor do curso, se for notificado em prazo inferior a 2 (dois) dias antes do início do treinamento em questão. A notificação deve ser feita por escrito, assinada e entregue pessoalmente na secretaria ou por e-mail com confirmação de recebimento. Nenhum reembolso terá o aluno caso a desistência ocorra após do início do curso.

CLÁUSULA V

 Quando não houver quórum mínimo, suficiente para o início do curso, a IBGEM poderá adiar o início do mesmo, permitindo ao aluno ser reembolsado pelo valor pago, se assim desejar.  Neste caso, a devolução será feita em até 20 (vinte) dias corridos por depósito em conta bancária da empresa ou aluno, mediante requerimento formalizado.
A IBGEM comunicará o cliente sobre eventual adiamento com até 72h de antecedência à sua realização.

CLÁUSULA VI
Por motivos diversos, a IBGEM  reserva para si o direito de cancelar turmas.
Caso isso venha a ocorrer o cliente não será prejudicado, sendo ressarcido com o valor integral do investimento no curso. Neste caso, a devolução será feita em até 20 (vinte) dias corridos por depósito em conta bancária da empresa ou aluno, mediante requerimento formalizado. A IBGEM comunicará o cliente sobre eventual cancelamento com até 72h de antecedência à sua realização.

 CLÁUSULA VII

No caso de pagamento do curso ser feito em cheque, boleto bancário ou cartão de crédito não presente que, porventura venha a ser devolvido por insuficiência de fundos, conta

Encerrada, contestação dos valores na operadora, haverá a execução do presente contrato, negativação do nome nos bancos de dados e arcará a CONTRATANTE com a multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o valor do título, acrescido de juros de mora de 10% (dez por cento) ao mês e de ônus, a que der causa, com procedimentos (extrajudiciais e judiciais) para cobrança até a data do efetivo pagamento.

 CLÁUSULA VIII

A ausência do ALUNO nas aulas, será considerado como aula ministrada, não havendo, portanto, devolução das importâncias pagas. Será permitido ao ALUNO assistir a aula perdida em uma próxima turma do treinamento desde que haja vaga após o início do mesmo, e arcará o aluno com uma taxa de R$ 120,00 (Cento e vinte reais) para a remarcação. Prazo máximo para a remarcação da aula perdida é de 03 (três) meses após a data da matricula.

CLÁUSULA IX
Certificado Emitido em Conformidade com o Decreto Presidencial nº 5.154.

Para emissão do certificado online do treinamento será necessária a presença do ALUNO em 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.

CLÁUSULA X

Se o aluno ou empresa solicitar a 2ª via da apostila, será cobrado o valor de R$ 120,00 e a
via do certificado impresso, terá o custo de R$ 60,00.

CLÁUSULA XI

JURISDIÇÃO E FORO

Fica eleita a jurisdição brasileira e o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer conflitos oriundos do presente Contrato com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estando todos de acordo com as cláusulas dispostas acima, segue oficializado a parceria mediante as assinaturas dos diretores responsáveis.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO EMPRESARIAL – IBGEM
CNPJ: 29.136.810/0001-51

Código de Defensa do Consumidor

Representando toda nossa transparência e idoneidade, zelando pelo respeito aos nossos alunos, professores e parceiros, disponibilizamos o acesso ao Código de Defesa do Consumidor.