Como definir o melhor enquadramento tributário para sua empresa

Como definir o melhor enquadramento tributário para sua empresa

Como definir o melhor enquadramento tributário para sua empresa

A legislação brasileira é recheada de detalhes e sofre modificações frequentemente. E, as empresas que quiserem tomar a dianteira no mercado precisam estar em sintonia com ela sempre. Nesse contexto, um ponto de extrema importância é compreender qual é o melhor enquadramento tributário para o seu negócio.

O grande motivo para isso é que, querendo ou não, o seu empreendimento será diretamente afetado por essa preferência. Além disso, uma escolha incorreta pode acarretar em inúmeros prejuízos financeiros. Então, para se inteirar sobre o assunto, que tal começar entendendo um pouco mais sobre os regimes tributários existentes no Brasil?  

Os regimes tributários existentes no Brasil

No Brasil, encontramos 3 tipos de regime tributário que podem ser adotados por sua empresa. Para uma melhor compreensão, iremos detalhá-los, um por um. Acompanhe:

Simples Nacional

Nesse regime existem dois grandes benefícios em relação aos demais: um refere-se aos valores de alíquotas que são menores e o outro à simplicidade da agenda tributária, facilitando bastante o seu controle. 

Nele, enquadram-se empresas com receita bruta de até R$4,8 milhões. Além disso, caso o faturamento seja menor do que R$600.000,00, a empresa pode optar pelo Supersimples. 

O Simples Nacional ainda apresenta alíquotas reduzidas, pois há a união de oito impostos e contribuições, sendo eles: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de Renda da pessoa jurídica e, em alguns casos, INSS patronal. 

Entretanto,apesar de todos os seus benefícios, nem sempre este é o regime mais vantajoso, especialmente para empresas prestadoras de serviços, que recolhem à parte a contribuição do INSS e, por isso, suas alíquotas variam conforme a folha de pagamento.

Lucro Real 

O Lucro Real é impreterível para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e aquelas com atividades voltadas para o setor financeiro. 

Nele, as alíquotas são calculadas com base no lucro real, ou seja, receita menos despesas. Por conta disso, é preciso que a empresa seja extremamente organizada com suas contas.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido, assim como no Lucro Real, qualquer empresa pode se cadastrar. Todavia, o seu faturamento anual neste regime tributário não pode ser superior a R$ 78 milhões. Nele, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre uma alíquota definida pela Receita Federal.

Como escolher o melhor enquadramento tributário?

Agora que já conhecemos os 3 regimes tributários vigentes em território nacional, a grande questão é qual deles escolher para o seu negócio. É importante saber que isso depende, principalmente, dos resultados de sua empresa até então.

Logo, é possível frisar que trata-se de uma escolha bastante individual. Além disso, a situação de um determinado negócio pode variar bastante em um curto período de tempo. Portanto, é fundamental conhecer quais modelos de Regime Tributário são aplicáveis a sua empresa e, constantemente, averiguar se o selecionado ainda é o mais adequado, observando qual deles é o mais lucrativo para o seu negócio.

Também é necessário compreender que todos eles irão apresentar uma série de vantagens e desvantagens. Desse modo, o mais recomendado é contar com uma equipe de profissionais especializados na área para estudar o seu empreendimento e garantir que a escolha final seja eficaz. Dentre os principais pontos observados pela equipe, podemos citar:

  1. Levantamento de documentação fiscal;
  2. Análise das normas tributárias do país;
  3. Área de atuação;
  4. Estudo da margem de lucro.

A importância da escolha do enquadramento tributário

Escolher o melhor regime tributário para o seu negócio remete a uma questão bastante simples: não pagar nenhum tipo de tributo além do necessário. Em outras palavras, realizando a escolha correta você garante “economia” de capital”.

Dessa maneira, garantir um regime tributário que encaixe em seu negócio assegura uma maior competitividade no mercado, além de garantir que você não tenha gastos desnecessários e possa utilizar seu dinheiro para investir em outros setores de sua empresa.

Por Carlos Campos

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