ANÁLISE DO PLANO SÃO PAULO – 17/08/2021

O Governo do Estado anunciou na última semana, a liberação total do comercio no Estado em 17 de agosto. A partir desta data, não haverá mais restrição de horário de funcionamento nem de ocupação de estabelecimentos comerciais e de serviços. Assim, os restaurantes, bares e similares paulistanos não estarão mais obrigados ao cumprimento de regras como: […]

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NULA – 2021 -2023

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) foi criada em 1943 pelo artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Seu objetivo é ser um instrumento de JUSTIÇA E DEMOCRACIA, pois concilia a vontade e o interesse dos empresários e trabalhadores. As decisões estipuladas nas Convenções Coletivas de Trabalho transformam-se em direitos e deveres, que […]

O Fechamento de Bares e Restaurantes pelo atraso em Medida Provisória

A previsão dada pelo Governo para o retorno do Benefício Emergencial foi de fevereiro de 2021, porém, vários meses se passaram e somente no dia 28 de abril houve a publicação da medida provisória instituindo as medidas de redução de jornada e salário e o pagamento do benefício emergencial (MP 1.045/2021). Ocasionando assim o fechamento […]

Permissão ampliada para Bares e Restaurantes colocarem mesas na rua.

Com objetivo de aumentar o distanciamento social entre os clientes, o Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, ampliou a permissão para bares e restaurantes colocarem mesas e cadeiras em vagas de estacionamento que funcionam como “extensões temporárias das calçadas”. O Decreto foi publicado no Diário Oficial da cidade no sábado (24). O que muda com […]

STF fixa tese sobre cobrança antecipada do ICMS

STF fixa tese sobre cobrança antecipada do ICMS

STF fixa tese sobre cobrança antecipada do ICMS O Supremo Tribunal Federal fixou tese no sentido de que somente por meio de lei os Estados podem realizar a cobrança antecipada do ICMS no ingresso de mercadorias adquiridas em outro estado, sendo que tal antecipação não pode ser feita por meio de decreto estadual. O que […]

Prorrogação do prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional

Prorrogação do prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (24.03) a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional. Sendo estes federais, estaduais e municipais. Assim a medida tem como objetivo minimizar os impactos do agravamento da pandemia frente as micro e pequenas […]