Como aderir ao processo de analisar e diminuir os impostos pagos por sua empresa?

Diminuir imposto pago pela empresa

Talvez a maior dificuldade enfrentada por qualquer empreendimento no Brasil seja a alta carga tributária. Aliado à isso, podemos observar que essa quantidade enorme de tributos tende, na maioria das vezes, a ser bastante complexa, causando extrema confusão. Assim, diminuir os impostos pagos pela sua empresa pode ser uma enorme vantagem no mundo dos negócios. Mas o que muitos se questionam é: Como isso pode ser feito? Se você também possui essa dúvida, não se preocupe, ela será respondida no decorrer deste artigo.

Diminuir os impostos pagos pela sua empresa através de uma auditoria fiscal

 Para entender melhor sobre como diminuir os impostos pagos por sua empresa, é indispensável entender o que é a auditoria fiscal. Trata-se de uma análise sobre os aspectos fiscais e administrativos do seu negócio. Ela também impede que a companhia seja notificada pelo fisco devido a qualquer tipo de equívoco tributário, evitando assim qualquer tipo de multa ou penalidade.

De maneira mais específica, o processo é uma espécie de vistoria realizada em sua empresa, visando constatar se existe um controle tributário bem elaborado. Desse modo, profissionais especializados são encarregados em analisar se todos os impostos foram pagos no prazo correto, se houve equívoco no cumprimento da legislação e quais são as principais alternativas para a correção dos defeitos identificados. 

Nesse contextos, é necessário que estes especialistas auxiliem a identificar se existe algum benefício fiscal legal que possa ser aproveitada pela organização em questão ou até mesmo se algum tributo desnecessário foi ou está sendo pago.

Ainda, o auditor encarregado deve exigir os documentos da empresa para que possa realizar um paralelo entre os pagamentos de tributos efetivados e as finanças da companhia. 

Logo, a principal função dele e de sua equipe é averiguar se existe alguma falha  nos processos, erro nos pagamentos de impostos (como tributos pagos a mais) ou fraude. 

Em caso de constatação de qualquer irregularidade, é necessário apontar o caminho para que ela possa ser corrigida da melhor forma possível e garanta maior saúde financeira para a empresa.

Quais impostos são comumente pagos a mais e podem ser revisados?

Existem alguns tributos que geralmente são pagos a mais por diversas empresas. Estes devem ser verificados com mais atenção e, se necessário, podem ser restituídos. Esta é uma maneira bastante eficaz e inteligente de diminuir os impostos pagos pela sua empresa. Entenda quais são os principais deles:

  1. PIS — Programa de Integração Social;
  2. COFINS — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  3. IRPJ — Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
  4. CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  5. IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados;
  6. ISS — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
  7. SPED ICMS — Escrituração Fiscal Digital;
  8. SPED ECF — Escrituração Contábil Fiscal

Para que ocorra a restituição, é necessária uma análise do extrato do Simples Nacional de seu negócio. É neste documento que está detalhado quais impostos que devem ser pagos sob o regime de tributação vigente na companhia.

Os dados obtidos a partir da análise são comparados com as informações contábeis de entrada e saída do caixa da empresa. Ainda existem outros ítens a serem observados, como o NCM, o cálculo do imposto no ICMS ST, o CFOP utilizado e a data de venda.

Todo o estudo é imprescindível pois qualquer incorreção em um desses fatores pode acarretar na modificação do valor final do tributo. Assim sendo, após a realização de uma análise detalhada será possível identificar se houve ou não pagamento indevido e se existe a possibilidade de restituição.

A importância em contar com profissionais qualificados

É importante que tudo isso seja feito por um grupo de profissionais qualificados. Isso serve para que todo o processo seja seguro e você consiga recuperar valores perdidos de forma rápida e extremamente eficaz.

O ideal é contar com uma empresa de gestão tributária confiável para cuidar deste trabalho. A restituição só deve ser feita se com responsabilidade, pensando sempre na segurança do seu negócio. Para mais informações você pode acessar o portal do IBGEM, realizar um cadastro totalmente gratuito e garantir mais informações sobre este tipo de serviço.

Por que as medidas tomadas pelo governo são insuficientes para a manutenção das pequenas empresas?

Por que as medidas tomadas pelo governo são insuficientes para a manutenção das pequenas empresas?

Desde o começo da quarentena, fruto da pandemia do novo coronavírus, o governo vem tomando inúmeras medidas para diminuir ao máximo os impactos econômicos provocados por ela. Mas será que estas ações estão sendo realmente efetivas? O assunto fica ainda mais incerto quando pensamos na manutenção das pequenas empresas

Isso porque segundo diversos economistas e analistas, muitos desses procedimentos são insuficientes e até mesmo ineficazes, não auxiliando aqueles que realmente necessitam, os médios e pequenos comerciantes. E fato é que estes são os que mais enfrentam dificuldades em meio a enorme crise que vivemos.

Quais foram as principais medidas tomadas pelo governo até agora?

Todos nós sabemos que durante muito tempo, donos de comércios considerados menores ficaram sem poder abrir suas lojas. Isso, logicamente, provocou uma profunda queda em seu faturamento.

Assim, o governo decidiu apresentar algumas ações que pudessem auxiliar na manutenção das pequenas empresas. E, apesar de muitos colaboradores reclamarem de não conseguir acessá-las com facilidade, aqui estão as principais delas:

  1. Auxílio emergencial de R$ 600- benefício para trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs;
  2. Linha de crédito emergencial- esta é direcionada a pequenas e médias empresas, com faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões. O intuito é ajudá-las a pagar os salários de seus funcionários. Toda a operação é realizada em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos privados. Ela está liberada desde 6 de abril;
  3. Linha de crédito da Caixa Econômica Federal- voltada ao microempreendedor individual e a micro e pequenas empresas para que possuam capital de giro. Está aberta desde 22 de abril;
  4. Linha de crédito para ajudar micro e pequenas empresas- proporciona recursos a microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, e a pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões, a uma taxa de juros máxima igual à Taxa Selic , acrescida de 1,25%. O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas.

Apesar dos benefícios, o que torna tão difícil a manutenção das pequenas empresas?

Como citado anteriormente, diversas empresas consideradas como pequenas possuem extrema dificuldade em garantir os benefícios listados. Desse modo, fica muito complicado manter o negócio funcionando. 

Muitos ainda apontam que as ações tomadas pelo governo são falhas e não representam o que os pequenos comerciantes realmente necessitam. Eles destacam que o estado não descobriu o seu verdadeiro papel em situações como esta.

A grande verdade é que existe uma tremenda demora no pagamento do Auxílio Emergencial e também na ajuda financeira para as empresas, principalmente as consideradas micro e pequenas.

Enquanto isso, a carga tributária média do país é de 35%. O mínimo que esperamos é que o Estado tenha capacidade de auxiliar as pessoas e as empresas o mais cedo possível, visando evitar com que o buraco fique cada vez mais fundo e a situação se torne irreversível. 

Algumas micro e pequenas empresas ficaram sem receber o crédito que tinham direito durante um período de três meses. O ponto é que não adianta o estado abrir uma linha de crédito uma vez que o risco dela fica em posse do banco, pois não irá emprestar esse dinheiro.

Também existe extrema demora na aprovação de crédito para ações emergenciais pelo BNDES. Até o momento, de um orçamento de 77 bilhões de reais, nem metade foi aprovado. Observa-se que falta uma atuação mais ativa do BNDES no auxílio aos pequenos empresários e até mesmo microempreendedores.

Além disso, é necessário viabilizar o acesso às linhas de crédito emergenciais e também oferecer mais empréstimos custeados pelo Tesouro Nacional. Desse modo os agentes financeiros tendem a ficar menos restritivos na análise e concessão de financiamentos.

O que podemos concluir é que, apesar das diversas medidas tomadas pelo governo, o que realmente dificulta a manutenção das pequenas empresas em um período delicado como esse é a morosidade e falta de acesso aos benefícios disponibilizados. Também podemos inferir que é nesse momento em que a gestão tributária de qualidade se demonstra cada vez mais importante para garantir a saúde financeira de sua empresa.

O Novo Normal nas relações comerciais

O Novo Normal nas relações comerciais

Apesar de ser de extrema importância, é evidente que a quarentena provocou um enorme déficit em nosso sistema econômico. Isso se torna ainda mais evidente quando voltamos nossos olhos para a economia brasileira, que por muitos é considerada como imediatista. Assim, é possível dizer que a pandemia provocou não somente uma gigantesca crise no sistema de saúde como também uma notável reformulação econômica. Nesse contexto, observamos essa nova realidade como um “novo normal”. 

Também é importante pensar que mesmo após o final da pandemia, nossos costumes, tanto médicos quanto sanitários, nunca mais serão os mesmos. A grande verdade é que o prenúncio de uma nova pandemia ou outros tipos de riscos, que possam mudar tão dramática e rapidamente nossas vidas, passarão a fazer parte de todos os modelos de negócio. E isso engloba desde os negócios mais simples até os mais complicados e sofisticados. Portanto, dificilmente alguém escapará impune.

O novo normal nas relações comerciais

O ponto em questão é que o coronavírus não muda nossas vidas apenas momentaneamente e, com certeza , deixará diversas sequelas em muitos setores da sociedade. Entretanto, nosso foco aqui são as relações comerciais. 

Dissertando um pouco mais sobre as possíveis consequências nesse setor, é possível destacar que em um primeiro momento provavelmente existirá uma forte tendência em reproduzir os modelos anteriores, utilizados no período pré-coronavírus se assim podemos dizer.

Contudo, os abalos, que por um lado foram devastadores, também nos obrigarão a buscar outras opções imediatas. Estas, mesmo não sendo ideais, apresentarão direções para novas opções interessantes que poderão impulsionar a economia novamente.

A questão sanitária

Como citado anteriormente, mesmo após o fim da pandemia, nossos costumes médicos e sanitários nunca mais serão os mesmo. 

Fato é que os escritórios obrigarão seus funcionários a vestir máscaras por determinado período e terão frascos de álcool em gel espalhados por todos os corredores. 

Logo, nosso “novo normal”, exigirá uma série protocolos e regramentos, que deverão ser seguidos à risca.

Como preparar a sua empresa para o período pós-crise?

Como observado no decorrer deste artigo, o déficit econômico provocado pela pandemia do novo coronavírus causará uma série de sequelas no período pós-crise. Logo, é necessário que as empresas tomem as medidas necessárias para garantir uma boa saúde financeira e conseguir realizar uma gestão tributária de qualidade. 

É fundamental ter em mente que o custo da crise não será transitório. Assim sendo, seus efeitos provocarão alterações nos aspectos econômicos e sociais, e não será distinto com os tributos e a contabilidade.

As empresas que desejam manter uma boa saúde financeira precisam apresentar estratégias cada vez mais modernas e necessitarão mais do que nunca dos conhecimentos da Ciência Contábil.

O uso da tecnologia como aliada do empresário

Softwares Contábeis: O uso da tecnologia como aliada do empresário

A tecnologia chega para nos beneficiar em todos os setores da sociedade. E no ramo empresarial não é diferente. Por exemplo, você sabia que existem softwares contábeis que podem armazenar e até mesmo monitorar o trabalho da contabilidade?

Eles trazem bastante segurança, eficiência e agilidade, possibilitando o gerenciamento das complexidades da legislação tributária brasileira e, com isso, não deixando passar nenhum benefício tributário que você tenha direito.

Desse modo, o software possibilita que sua empresa esteja em compliance com as constantes alterações regulatórias em qualquer que seja o âmbito, Federal, Estadual ou Municipal.

Mas para que você entenda um pouco mais sobre essa tecnologia e como ela pode ser uma forte aliada no crescimento de sua empresa, iremos detalhar como é o seu funcionamento e suas principais vantagens.

Softwares contábeis: como funcionam e quais são suas principais vantagens?

Através da utilização dos softwares contábeis é possível garantir uma excelente rotina contábil em sua empresa. Com eles, é possível ganhar eficiência, rapidez e segurança nos processos de um escritório, por exemplo.

Trata-se de um software que gerencia todos os dados contábeis e fiscais de seu negócio. Em resumo, ele efetua a comunicação de todos os setores da empresa por meio de seus módulos possibilitando, assim, o gerenciamento de um negócio por inteiro. É possível dizer que ele é uma solução completa para a gestão e administração de uma empresa.

Mas você deve estar se perguntando quais são os seus principais benefícios, não é mesmo? Bom eles são muitos, dentre os quais é possível citar:

Exportação e centralização de toda a movimentação financeira

A gestão financeira de cada empresa é realizada de maneira única. O grande motivo por trás disso é que cada uma apresenta as suas necessidades específicas.  

Pensando nisso, a integração contábil permite a realização da importação do plano de contas do sistema de contabilidade de seu negócio para o software.

Consequentemente, isso garante extrema facilidade para relacionar as categorias que dão origem ao arquivo de movimentação financeira.

Domínio online do software para o setor

Garantir o acesso ao controle online das informações contábeis é essencial na atualidade. O painel de controle de um software contábil viabiliza o acompanhamento das rotinas do departamento, mostrando um dashboard com o resumo dos dados que já foram reunidos anteriormente. 

O controle digital também atua para que obrigações fiscais não sejam deixadas de lado, enviando lembretes aos gestores para que a empresa não seja penalizada ou multada.

Softwares Contábeis garantem assertividade fiscal

Todas as empresas devem estar de olhos bem abertos a todas as suas obrigações. Isso porque ter tudo em ordem com o fisco garante credibilidade, evitando qualquer tipo de punição.

Desse modo, um software contábil pode auxiliar a assertividade do processo fiscal por meio da centralização de todas as informações regulatórias.

Diminuição considerável no pagamento de taxas e custos fiscais

Um software contábil permite que o processo de contabilidade de sua empresa seja feito sem a necessidade de papéis e trâmites administrativos mais complicados e demorados. 

Trata-se de uma tecnologia que permite a gestão integrada de todos os processos fiscais, formais e financeiros. Pode-se dizer que isso reflete diretamente em uma economia de tempo.

Apoio na elaboração do planejamento tributário

Para que a contabilidade de uma empresa possa efetuar um planejamento tributário eficaz, é preciso ter transparência nas contas a pagar e a receber.

Essa tecnologia possibilita a visualização e acompanhamento de todos os recursos que entram e saem de sua empresa. Desse modo, o estudo das possibilidades de enquadramentos fiscais pode auxiliar bastante o crescimento do negócio.

Agora você já conhece mais sobre os softwares contábeis e como eles podem auxiliar e impulsionar o seu negócio.

Novas perspectivas da Transação Tributária

Novas perspectivas da transação Tributária

No último dia 14 de abril foi legitimada a Lei nº 13.988/2020. Esta é resultado da conversão da medida provisória 899/2019, que disciplinou a transação tributária em matéria federal. Esta institui uma série de exigências para que ocorra a transação tributária, avaliando diversas ocasiões em que ela possa acontecer.

Pode-se dizer que este é um evidente progresso na relação entre o fisco e o contribuinte. Isso porque depois de mais de meio século de vigência do CTN, um novo canal de diálogo se abre entre União e particulares, para colocar fim a obrigações tributárias, por meio de concessões mútuas.

Quais são as novas perspectivas da Transação Tributária?

Analisando a lei, observa-se que no artigo 2º há a indicação das duas principais ocasiões onde ocorre a Transação Tributária. A primeira por proposta individual, enquanto a segunda decorre de uma adesão. 

Examinando ambas, é possível inferir que enquanto primeira engloba circunstâncias bastante específicas em relação à determinados contribuintes ou processos judiciais, a segunda alcança situações jurídicas e fáticas similares, em que os padrões são preliminarmente definidos pela administração tributária, com zelo especial aos casos de pequeno valor. Ainda, a amplitude da transação é bastante extensa, sendo permitida na fase administrativa, contencioso judicial e execução fiscal.

Qual é a importância da nova legislação?

É fundamental destacar que a nova legislação é importantíssima para o Código Tributário Nacional. Assim, a Lei 13.988 se torna ainda mais expressiva uma vez que ela acaba por, de fato, bater de frente com um receio que persistia na administração tributária nacional, consistente em não admitir soluções que recompensem o juízo de tolerabilidade e a ponderação na execução de créditos que encontrem-se sujeitos à litígio administrativo ou até mesmo judicial.

Também é interessante notar que o modelo até então em vigor na administração tributária acabou por exceder-se de instrumentos indutivos de redução, seja pela utilização intensa de penalidades excessivas ou pelos instrumentos de restrição à atividade econômica ou pessoal, atendendo à exigência de regularidade fiscal manifestada pela exigência de certidões negativas.

Desse modo, é possível afirmar que a implementação desta lei, trazendo um novo caráter para a transação tributária, é digna de comemoração. Apesar disso, não devemos nos precipitar pois ainda existe uma longa estrada a ser percorrida. 

Pontos negativos da reformulação da transação tributária

Apesar de apresentar diversos aspectos positivos, como tudo na vida a reformulação da transação tributária também apresenta alguns pontos negativos, os quais iremos apresentar para você. 

O primeiro deles é a não consideração do instrumento de compensação para extinção do crédito tributário. Sendo assim, a administração tributária tem adotado restrições na extinção de débitos tributário pela via da compensação.

Já o segundo trata uma questão mais delicada. Ele se refere ao sistema de transação, que deveria ser capaz de incorporar a jurisprudência pacificada nos Tribunais. Uma vez que esta possibilidade não é reconhecida, a eficácia do instituto fica bastante debilitada. 

De qualquer maneira, a transação tributária é extremamente importante e entender todos os seus aspectos é essencial para que as empresas possam analisar as melhores medidas e ações para não ter prejuízos que onerem a normalidade operacional de seu negócio.

Como aumentar o fluxo de caixa em tempos de pandemia

Como aumentar o fluxo de caixa em tempos de pandemia

Os efeitos da pandemia do novo coronavírus são extremamente trágicos para a economia. Isso faz com que a classe empresarial busque economizar ao máximo em todos os setores, visando sempre aumentar o seu fluxo de caixa

Mas a questão aqui é: como isso pode ser feito? A grande verdade é que é de importância vital ter um controle do fluxo de caixa nesse momento, saber o que entra, o que sai e gerir a sua variação diária. Logo, garantir sempre um excelente Planejamento Tributário.

Dessa forma é possível  acompanhar, controlar e modificar o destino do dinheiro conforme as necessidades individuais. Logo, para que haja um sucesso exponencial nos lucros são necessárias decisões tomadas através de dados e análises com base em possíveis cenários futuros, calculando-se os riscos.

Entretanto, no cenário atual é preciso destacar que uma das maneiras mais indicadas de se garantir um bom fluxo de caixa é através da restituição tributária. E para te ajudar nesse processo complexo, falaremos sobre ela no decorrer deste artigo.

Como aumentar o fluxo de caixa com restituição tributária?

Primeiramente, é necessário compreender o que é a restituição tributária. Trata-se de uma forma de reaver o dinheiro que foi gasto de maneira indevida no pagamento de determinados tributos.

Todo e qualquer imposto pago de maneira indevida pode ser restituído. Contudo, alguns deles apresentam maior incidência de pagamentos em excesso. Dessa forma, é possível requisitar uma recuperação tributária. Mas, é interessante saber que os problemas mais recorrentes ocorrem nos seguintes tributos:

  • ICMS ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária);
  • PIS (Programa Integração Social);
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • ISS (Imposto Sobre Serviços).

E, para conseguir a sua restituição, é preciso uma análise detalhada do extrato do Simples Nacional do negócio em questão. É neste documento que estão descritos quais impostos devem ser pagos sob o regime de tributação vigente na empresa.

Os dados obtidos a partir do estudo devem ainda ser comparados com as informações contábeis de entrada e saída do caixa da empresa. Também existem outros ítens a serem observados, como o NCM, o cálculo do imposto no ICMS ST, o CFOP utilizado e a data de venda.

Esta pesquisa é necessária pois qualquer erro em um desses fatores pode acarretar na modificação do valor final do tributo. Assim, após a realização de uma verdadeira investigação será possível identificar se houve ou não pagamento impróprio..

É preciso destacar que, pelo fato de os processos de análise e pedidos de recuperação de impostos pagos em excesso serem bastante complexos, o recomendado é que os empreendedores deixem essa tarefa a cargo dos profissionais especialistas da área tributária com auxílio da contabilidade.

Esta é uma maneira bastante efetiva de evitar gastos desnecessários em um momento tão difícil como o que vivemos e conseguir aumentar o fluxo de caixa de sua empresa, garantindo saúde financeira para o seu negócio.

Quais as penalidades pela sonegação de imposto?

Sonegação de imposto: saiba quais são as penalidades

A sonegação de imposto é crime, além de ser um assunto bastante recorrente na mídia brasileira. Para comprovar isso, basta realizar uma rápida pesquisa no Google. É fato que você irá encontrar inúmeras investigações que envolvem esta questão.

O assunto fica ainda mais polêmico uma vez que a legislação brasileira é uma das mais complicadas em todo mundo. Assim é mais comum que as pessoas cometam erros na hora de declarar os impostos e acabem sofrendo penalidades. 

Mas a sonegação não ocorre somente por um equívoco ou engano. Ela também é decorrente de colaboradores que operam de maneira ilegal, usufruindo de práticas criminosas para fugir da fiscalização e reter uma menor quantidade de impostos.

A verdade é que ambas as condutas atrapalham, e muito, o crescimento do empreendimento e devem ser evitadas de todas as maneiras. Ainda, para que tudo seja realizado dentro dos conformes, existe uma rígida fiscalização que pode punir de maneira severa qualquer um que sonegar os impostos.

Mas antes de entender quais são essas punições e como elas são aplicadas, é necessário saber um pouco mais sobre a sonegação de imposto e como ela está relacionada com o dia a dia de sua empresa.

O que é sonegação de imposto?

Falando de maneira bem objetiva, a Sonegação de Imposto nada mais é do que o ato de deixar de pagar os impostos necessários. Isso ocorre por meio de declarações fraudatórias e outras informações que não correspondem à verdade. 

Como citado anteriormente, esta é uma técnica ilegal desenvolvida por empresários ou pessoas físicas, que pode decorrer tanto de má fé quanto de desconhecimento. Mas para garantir que tudo seja realizado na legalidade, você pode contar com o auxílio de uma equipe especializada no assunto

Também é importante ressaltar que existe outra prática chamada inadimplência fiscal. Esta, por sua vez, não é considerada crime, e sim um descumprimento administrativo. Ela acontece quando uma empresa deixa de pagar os impostos necessários. Pode ser considerada uma apropriação indébita quando não repassa para o governo os valores descontados ou retidos.

Quais são as penalidades decorrentes da sonegação de imposto? 

Agora que você possui maior noção sobre o que é a sonegação de imposto, devemos salientar quais são as punições decorrentes da prática. Inicialmente, é preciso destacar as multas.

Nosso Código Penal estabelece dois tipos de multas diferentes. Elas variam de acordo com a situação em que a sonegação foi descoberta, sendo a partir da autuação da fiscalização ou declaração da própria empresa envolvida.

O primeiro cenário, quando a Receita Federal descobre o ato ilícito, remete a multa mais pesada. Isso porque fica evidente a desonestidade do contribuinte e o objetivo em realizar a fraude. Assim, a multa pré determinada a é de 75% do valor total sonegado mais juros moratórios.

Já no segundo caso, quando a empresa reconhece o próprio equívoco e informa a receita, a multa diminui para 20% do valor total devido, mais os juros. Tal distinção pode ser justificada como um estímulo para que as empresas reconheçam o problema antes que a Receita Federal identifique a fraude.

Assim, para empresas com fluxo de caixa reduzido e poucas reservas, o valor cobrado pode até inviabilizar as finanças da organização. Isso, consequentemente prejudica não só a saúde financeira do negócio como também sua reputação pública ao figurar no rol de empresas inidôneas.

Também existem alguns efeitos para os responsáveis pela empresa. Os sócios podem ser responsabilizados pela fraude, assim como diretores e outros funcionários cujo envolvimento no esquema seja provado.

Ainda existe a possibilidade do crime ser comparado à própria corrupção, já que o valor que deveria ser pago aos cofres públicos é desviado para fins particulares. E, dependendo da decisão do juiz, é possível que um dos sócios da empresa seja condenado a arcar com todas as despesas.

Todos estes pontos estão previstos na lei Lei 4.729/65 e a pena para quem sonega impostos pode variar entre seis meses e dois anos de prisão, de acordo com a gravidade do crime.

Auditoria Fiscal como ferramenta para economia tributária

Auditoria Fiscal como ferramenta para economia tributária

Muitos empresários possuem bastante dificuldade em entender o conceito e a importância de uma auditoria fiscal bem realizada. O grande motivo para isso é o fato deles considerarem que a prática pode gerar custos elevados para sua companhia.

Mas a grande verdade é que a auditoria fiscal pode impulsionar os seus negócios, garantindo mais segurança para as ações da empresa e o cumprimento das obrigações legais, e é sobre isso que este artigo se trata.

O que é auditoria fiscal?

Primeiramente é necessário compreender o que é a auditoria fiscal trata-se de um estudo sobre os aspectos fiscais e administrativos de uma corporação. Ela também evita que a companhia seja notificada pelo fisco devido a qualquer tipo de equívoco tributário.

De maneira mais detalhada, a auditoria fiscal é uma forma de perícia realizada em uma empresa para averiguar se existe um controle tributário correto. Assim, profissionais especializados são encarregados em analisar se todos os impostos foram pagos no prazo correto, se houve erros no cumprimento da legislação e quais são as possibilidades para corrigir os defeitos identificados. 

Também é preciso que estes especialistas ajudem a identificar se existe algum benefício fiscal legal que possa ser aproveitada pela organização em questão. Desse modo, a auditoria é efetuada de maneira simples.

O auditor encarregado requisita os documentos da empresa para que possa realizar um paralelo entre os pagamentos de tributos efetivados e as finanças da companhia. Logo, a principal função dele e de sua equipe é averiguar se existe alguma falha  nos processos, erro nos pagamentos de impostos ou fraude. Caso constate alguma irregularidade, é necessário apontar o caminho para corrigi-las.

Quais impostos são avaliados na auditoria fiscal?

De maneira geral, o objetivo principal da atividade é realizar uma avaliação do cumprimento legal das atividades e pagamento de impostos que englobam as 3 esferas. Entre os principais tributos que podem ser avaliados estão:

  1. PIS — Programa de Integração Social;
  2. COFINS — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  3. IRPJ — Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
  4. CSSL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  5. IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados;
  6. ISS — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
  7. SPED ICMS — Escrituração Fiscal Digital;
  8. SPED ECF — Escrituração Contábil Fiscal

Assim sendo, a auditoria fiscal colabora para evitar uma notificação e qualquer tipo de penalidade pelo fisco, que poderia acarretar em prejuízos financeiros para a corporação e também em dano à credibilidade.

Ao final do procedimento, a empresa receberá uma avaliação precisa do auditor e sua equipe, com uma serie de orientações referentes à  processos que podem ser adotados e orientações sobre um melhor planejamento tributário, garantindo dessa forma uma melhor economia tributária.

Outros benefícios da auditoria

Entre outros benefícios garantidos pelo processo, podemos citar:

  • Observar a correta contabilização das despesas da empresa;
  • Levantar créditos tributários ignorados pela contabilidade que poderiam ser reavidos ou compensados;
  • Constatar se os procedimentos contábeis da empresa estão em consonância com as determinações da Receita Federal do Brasil e das Fazendas estaduais e municipais;
  • Investigar se a empresa tem escriturado créditos permitidos pela legislação, bem como se vem realizando corretamente apropriações, amortizações, deduções e lançamentos;
  •  Verificar se os regimes de caixa e de competência têm sido geridos de maneira satisfatória;
  • Averiguar se a sociedade empresarial tem evitado de forma eficiente o cálculo de seus tributos sobre eventuais subvenções e incentivos fiscais no patrimônio líquido;
  • Conferir se as retenções tributárias têm sido realizadas em conformidade com a legislação;
  • Rever adições e exclusões em empresas submetidas ao regime do lucro real;
  • Levantar se a empresa tem escriturado a totalidade dos livros e controles exigidos pelo fisco.

Agora você já sabe como a auditoria fiscal é uma importante ferramenta para a economia tributária e outros benefícios proporcionados por ela.

Mitos e verdades da recuperação tributária

Recuperação Tributária: Alguns mitos e verdades sobre o assunto

Quando falamos sobre recuperação tributária, em muitas ocasiões o contribuinte pode ter certo receio em realizar requisições para o fisco seja ele federal, municipal ou estadual. Entretanto trata-se de uma pratica bastante necessária, uma vez que muitos contribuintes brasileiros efetuam pagamentos de impostos de maneira errada, em alguns casos pagando até mais de 2 vezes o mesmo tributo.

Isso acontece pois legislação tributária brasileira muda drasticamente a cada ano fazendo com que muitos contribuintes não acompanhem a mesma e acabem sofrendo punições. Inclusive levantamentos mostram que mais da metade das empresas exportadoras brasileiras pagam mais impostos do que deveriam por não aproveitar corretamente os benefícios fiscais e aduaneiros disponíveis.

Apesar de tudo isso, muitas empresas possuem certa hesitação na hora de assinar contratos com especialistas em gestão tributária, por mais renomados que eles sejam no mercado. Isso ocorre por conta da propagação de algumas informações relacionados ao tema, que acabam colocando um ponto de interrogação na cabeça dos empresários. 

Mas para deixar tudo bem claro e facilitar a sua escolha, separamos os principais mitos e verdades sobre a recuperação tributária:

Recuperação tributária faz com que a empresa devolva o valor recuperado com juros

Trata-se de um mito. A empresa somente terá que devolver valores recuperados se fraudar as declarações.

Assim, é de extrema importância contratar uma consultoria com referências no mercado, garantindo que todas as ações sejam realizadas dentro dos conformes. 

Recuperação tributária é uma prática ilegal

Aqui podemos observar outra inverdade veiculada por muitas pessoas. A recuperação de crédito tributário está prevista no CTN (Código Tributário Nacional) e seus procedimentos são regulados pela Receita Federal.

Portanto, trata-se de uma prática totalmente legal, que pode e deve ser realizada por qualquer empresa. 

Solicitar um pedido de recuperação de imposto atrai a fiscalização da Receita para a empresa

Mais um mito. Muitos contribuintes deixam de solicitar um benefício para não atrair a revisão da Receita Federal. A grande verdade é que a fiscalização pode acontecer, porém ela é possível mesmo sem o pedido do benefício. Atualmente, a Receita possui todas as suas informações necessária online. Logo, o fiscal nem precisa mais ir até empresa. 

Assim, utilizando apenas o cruzamento das obrigações enviadas ao governo, a Receita já tem efetuado as autuações eletronicamente. Sem pleitear os impostos pagos a mais a empresa ainda pode ser fiscalizada e penalizada por todas as declarações realizadas nos últimos 5 anos. Basicamente, a partir da constituição da empresa o Governo já está fiscalizando sua movimentação de compra e venda através de documentos fiscal .

Também é interessante destacar que todo crédito tributário demanda aprovação e deferimento do próprio ente público, além da obrigatoriedade do crédito ser lastreado com documentos fiscais legítimos. Por isso a importância de contratar empresa especializada.

Não existe recuperação tributária no Simples Nacional

Existe sim, qualquer empresa tem direito de restituir valores de impostos pagos a maior. Especificamente no Simples Nacional, a Instrução Normativa 1717 de 2017 estabelece todos os critérios legais para efetivar essa recuperação.

Sua empresa fatura pouco, não tem valores a recuperar

Este é outro receio que atinge muitos contribuintes. Mas é importante saber que qualquer faturamento de empresa tem pagamento de imposto.

Dessa forma, estes impostos independentemente de seu valor, podem estar errados. Portanto, não importa o tamanho de sua empresa, você pode e deve ir atrás da recuperação tributária.

A importância da análise recorrente do regime Tributário

A importância da análise recorrente do regime Tributário

A Análise Tributária é fundamental para a boa administração de uma empresa. Ela engloba um trabalho detalhado com levantamento de dados financeiros, contábeis e fiscais para a escolha do melhor regime tributário. Desse modo, é aconselhável que esta análise seja realizada de forma regular. 

Isso porque escolher o melhor regime tributário significa não correr riscos de se envolver em impasses com a Receita Federal e não pagar impostos e contribuições além do devido. 

Entretanto, é necessário compreender que um enquadramento tributário não é o melhor por definição ou por suas características, mas sim pelo modo como ele irá se encaixar no negócio em questão.

Para que você possa entender de maneira mais clara este assunto, inicialmente é necessário conhecer os tipos de regime tributário existentes em nosso país: 

Tipos de Regime Tributário existente

É essencial saber que existem três tipos de tributação que podem ser adotados pelas empresas no Brasil, sendo elas:

Simples Nacional

Nesse regime existem dois grandes benefícios em relação aos demais: um refere-se aos valores de alíquotas que são menores e o outro à simplicidade da agenda tributária, facilitando bastante o seu controle. 

Nele, enquadram-se empresas com receita bruta de até R$4,8 milhões. Além disso, caso o faturamento seja menor do que R$600.000,00, a empresa pode optar pelo Supersimples. 

O Simples Nacional ainda apresenta alíquotas reduzidas, pois há a união de oito impostos e contribuições, sendo eles: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de Renda da pessoa jurídica e, em alguns casos, INSS patronal. 

Entretanto,apesar de todos os seus benefícios, nem sempre este é o regime mais vantajoso, especialmente para empresas prestadoras de serviços, que recolhem à parte a contribuição do INSS e, por isso, suas alíquotas variam conforme a folha de pagamento.

Lucro Real 

O Lucro Real é impreterível para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e aquelas com atividades voltadas para o setor financeiro. 

Nele, as alíquotas são calculadas com base no lucro real, ou seja, receita menos despesas. Por conta disso, é preciso que a empresa seja extremamente organizada com suas contas.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido, assim como no anterior, qualquer empresa pode se cadastrar. Contudo, o seu faturamento anual neste regime tributário não pode ser superior a R$ 78 milhões. Nele, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre uma alíquota definida pela Receita Federal.

Importância da Análise Tributária

Normalmente, a grande maioria das empresas opta pelo Simples Nacional, justamente pois a apuração dos impostos, para a contabilidade, é muito mais simples.  Entretanto, nem sempre esta é a melhor opção. Isso porque o regime tributário depende muito da situação em que o negócio se encontra. 

Assim, é preciso analisar se convém a empresa se manter no Simples Nacional ou se vale a pena migrar para o Lucro Real ou Presumido. E o inverso também pode ocorrer. A escolha do regime vigente pode ser alterada anualmente, sempre no mês de janeiro. É importante destacar que somente uma análise feita por profissionais especializados pode indicar a melhor opção.

A análise tributária inclui também verificar a obrigatoriedade e aplicação de todos os impostos para cada atividade. Além disso, informa suas variações de acordo com cada região e operação específica.

Dessa forma, a empresa pode garantir uma excelente saúde financeira, se enquadrando no regime tributário mais adequado para o seu negócio. Isso assegura uma grande competitividade no mercado e evita gastos desnecessário.