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Como aumentar o fluxo de caixa em tempos de pandemia

Como aumentar o fluxo de caixa em tempos de pandemia

Os efeitos da pandemia do novo coronavírus são extremamente trágicos para a economia. Isso faz com que a classe empresarial busque economizar ao máximo em todos os setores, visando sempre aumentar o seu fluxo de caixa

Mas a questão aqui é: como isso pode ser feito? A grande verdade é que é de importância vital ter um controle do fluxo de caixa nesse momento, saber o que entra, o que sai e gerir a sua variação diária. Logo, garantir sempre um excelente Planejamento Tributário.

Dessa forma é possível  acompanhar, controlar e modificar o destino do dinheiro conforme as necessidades individuais. Logo, para que haja um sucesso exponencial nos lucros são necessárias decisões tomadas através de dados e análises com base em possíveis cenários futuros, calculando-se os riscos.

Entretanto, no cenário atual é preciso destacar que uma das maneiras mais indicadas de se garantir um bom fluxo de caixa é através da restituição tributária. E para te ajudar nesse processo complexo, falaremos sobre ela no decorrer deste artigo.

Como aumentar o fluxo de caixa com restituição tributária?

Primeiramente, é necessário compreender o que é a restituição tributária. Trata-se de uma forma de reaver o dinheiro que foi gasto de maneira indevida no pagamento de determinados tributos.

Todo e qualquer imposto pago de maneira indevida pode ser restituído. Contudo, alguns deles apresentam maior incidência de pagamentos em excesso. Dessa forma, é possível requisitar uma recuperação tributária. Mas, é interessante saber que os problemas mais recorrentes ocorrem nos seguintes tributos:

  • ICMS ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária);
  • PIS (Programa Integração Social);
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • ISS (Imposto Sobre Serviços).

E, para conseguir a sua restituição, é preciso uma análise detalhada do extrato do Simples Nacional do negócio em questão. É neste documento que estão descritos quais impostos devem ser pagos sob o regime de tributação vigente na empresa.

Os dados obtidos a partir do estudo devem ainda ser comparados com as informações contábeis de entrada e saída do caixa da empresa. Também existem outros ítens a serem observados, como o NCM, o cálculo do imposto no ICMS ST, o CFOP utilizado e a data de venda.

Esta pesquisa é necessária pois qualquer erro em um desses fatores pode acarretar na modificação do valor final do tributo. Assim, após a realização de uma verdadeira investigação será possível identificar se houve ou não pagamento impróprio..

É preciso destacar que, pelo fato de os processos de análise e pedidos de recuperação de impostos pagos em excesso serem bastante complexos, o recomendado é que os empreendedores deixem essa tarefa a cargo dos profissionais especialistas da área tributária com auxílio da contabilidade.

Esta é uma maneira bastante efetiva de evitar gastos desnecessários em um momento tão difícil como o que vivemos e conseguir aumentar o fluxo de caixa de sua empresa, garantindo saúde financeira para o seu negócio.

Quais as penalidades pela sonegação de imposto?

Sonegação de imposto: saiba quais são as penalidades

A sonegação de imposto é crime, além de ser um assunto bastante recorrente na mídia brasileira. Para comprovar isso, basta realizar uma rápida pesquisa no Google. É fato que você irá encontrar inúmeras investigações que envolvem esta questão.

O assunto fica ainda mais polêmico uma vez que a legislação brasileira é uma das mais complicadas em todo mundo. Assim é mais comum que as pessoas cometam erros na hora de declarar os impostos e acabem sofrendo penalidades. 

Mas a sonegação não ocorre somente por um equívoco ou engano. Ela também é decorrente de colaboradores que operam de maneira ilegal, usufruindo de práticas criminosas para fugir da fiscalização e reter uma menor quantidade de impostos.

A verdade é que ambas as condutas atrapalham, e muito, o crescimento do empreendimento e devem ser evitadas de todas as maneiras. Ainda, para que tudo seja realizado dentro dos conformes, existe uma rígida fiscalização que pode punir de maneira severa qualquer um que sonegar os impostos.

Mas antes de entender quais são essas punições e como elas são aplicadas, é necessário saber um pouco mais sobre a sonegação de imposto e como ela está relacionada com o dia a dia de sua empresa.

O que é sonegação de imposto?

Falando de maneira bem objetiva, a Sonegação de Imposto nada mais é do que o ato de deixar de pagar os impostos necessários. Isso ocorre por meio de declarações fraudatórias e outras informações que não correspondem à verdade. 

Como citado anteriormente, esta é uma técnica ilegal desenvolvida por empresários ou pessoas físicas, que pode decorrer tanto de má fé quanto de desconhecimento. Mas para garantir que tudo seja realizado na legalidade, você pode contar com o auxílio de uma equipe especializada no assunto

Também é importante ressaltar que existe outra prática chamada inadimplência fiscal. Esta, por sua vez, não é considerada crime, e sim um descumprimento administrativo. Ela acontece quando uma empresa deixa de pagar os impostos necessários. Pode ser considerada uma apropriação indébita quando não repassa para o governo os valores descontados ou retidos.

Quais são as penalidades decorrentes da sonegação de imposto? 

Agora que você possui maior noção sobre o que é a sonegação de imposto, devemos salientar quais são as punições decorrentes da prática. Inicialmente, é preciso destacar as multas.

Nosso Código Penal estabelece dois tipos de multas diferentes. Elas variam de acordo com a situação em que a sonegação foi descoberta, sendo a partir da autuação da fiscalização ou declaração da própria empresa envolvida.

O primeiro cenário, quando a Receita Federal descobre o ato ilícito, remete a multa mais pesada. Isso porque fica evidente a desonestidade do contribuinte e o objetivo em realizar a fraude. Assim, a multa pré determinada a é de 75% do valor total sonegado mais juros moratórios.

Já no segundo caso, quando a empresa reconhece o próprio equívoco e informa a receita, a multa diminui para 20% do valor total devido, mais os juros. Tal distinção pode ser justificada como um estímulo para que as empresas reconheçam o problema antes que a Receita Federal identifique a fraude.

Assim, para empresas com fluxo de caixa reduzido e poucas reservas, o valor cobrado pode até inviabilizar as finanças da organização. Isso, consequentemente prejudica não só a saúde financeira do negócio como também sua reputação pública ao figurar no rol de empresas inidôneas.

Também existem alguns efeitos para os responsáveis pela empresa. Os sócios podem ser responsabilizados pela fraude, assim como diretores e outros funcionários cujo envolvimento no esquema seja provado.

Ainda existe a possibilidade do crime ser comparado à própria corrupção, já que o valor que deveria ser pago aos cofres públicos é desviado para fins particulares. E, dependendo da decisão do juiz, é possível que um dos sócios da empresa seja condenado a arcar com todas as despesas.

Todos estes pontos estão previstos na lei Lei 4.729/65 e a pena para quem sonega impostos pode variar entre seis meses e dois anos de prisão, de acordo com a gravidade do crime.

Auditoria Fiscal como ferramenta para economia tributária

Auditoria Fiscal como ferramenta para economia tributária

Muitos empresários possuem bastante dificuldade em entender o conceito e a importância de uma auditoria fiscal bem realizada. O grande motivo para isso é o fato deles considerarem que a prática pode gerar custos elevados para sua companhia.

Mas a grande verdade é que a auditoria fiscal pode impulsionar os seus negócios, garantindo mais segurança para as ações da empresa e o cumprimento das obrigações legais, e é sobre isso que este artigo se trata.

O que é auditoria fiscal?

Primeiramente é necessário compreender o que é a auditoria fiscal trata-se de um estudo sobre os aspectos fiscais e administrativos de uma corporação. Ela também evita que a companhia seja notificada pelo fisco devido a qualquer tipo de equívoco tributário.

De maneira mais detalhada, a auditoria fiscal é uma forma de perícia realizada em uma empresa para averiguar se existe um controle tributário correto. Assim, profissionais especializados são encarregados em analisar se todos os impostos foram pagos no prazo correto, se houve erros no cumprimento da legislação e quais são as possibilidades para corrigir os defeitos identificados. 

Também é preciso que estes especialistas ajudem a identificar se existe algum benefício fiscal legal que possa ser aproveitada pela organização em questão. Desse modo, a auditoria é efetuada de maneira simples.

O auditor encarregado requisita os documentos da empresa para que possa realizar um paralelo entre os pagamentos de tributos efetivados e as finanças da companhia. Logo, a principal função dele e de sua equipe é averiguar se existe alguma falha  nos processos, erro nos pagamentos de impostos ou fraude. Caso constate alguma irregularidade, é necessário apontar o caminho para corrigi-las.

Quais impostos são avaliados na auditoria fiscal?

De maneira geral, o objetivo principal da atividade é realizar uma avaliação do cumprimento legal das atividades e pagamento de impostos que englobam as 3 esferas. Entre os principais tributos que podem ser avaliados estão:

  1. PIS — Programa de Integração Social;
  2. COFINS — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  3. IRPJ — Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
  4. CSSL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  5. IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados;
  6. ISS — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
  7. SPED ICMS — Escrituração Fiscal Digital;
  8. SPED ECF — Escrituração Contábil Fiscal

Assim sendo, a auditoria fiscal colabora para evitar uma notificação e qualquer tipo de penalidade pelo fisco, que poderia acarretar em prejuízos financeiros para a corporação e também em dano à credibilidade.

Ao final do procedimento, a empresa receberá uma avaliação precisa do auditor e sua equipe, com uma serie de orientações referentes à  processos que podem ser adotados e orientações sobre um melhor planejamento tributário, garantindo dessa forma uma melhor economia tributária.

Outros benefícios da auditoria

Entre outros benefícios garantidos pelo processo, podemos citar:

  • Observar a correta contabilização das despesas da empresa;
  • Levantar créditos tributários ignorados pela contabilidade que poderiam ser reavidos ou compensados;
  • Constatar se os procedimentos contábeis da empresa estão em consonância com as determinações da Receita Federal do Brasil e das Fazendas estaduais e municipais;
  • Investigar se a empresa tem escriturado créditos permitidos pela legislação, bem como se vem realizando corretamente apropriações, amortizações, deduções e lançamentos;
  •  Verificar se os regimes de caixa e de competência têm sido geridos de maneira satisfatória;
  • Averiguar se a sociedade empresarial tem evitado de forma eficiente o cálculo de seus tributos sobre eventuais subvenções e incentivos fiscais no patrimônio líquido;
  • Conferir se as retenções tributárias têm sido realizadas em conformidade com a legislação;
  • Rever adições e exclusões em empresas submetidas ao regime do lucro real;
  • Levantar se a empresa tem escriturado a totalidade dos livros e controles exigidos pelo fisco.

Agora você já sabe como a auditoria fiscal é uma importante ferramenta para a economia tributária e outros benefícios proporcionados por ela.

Mitos e verdades da recuperação tributária

Recuperação Tributária: Alguns mitos e verdades sobre o assunto

Quando falamos sobre recuperação tributária, em muitas ocasiões o contribuinte pode ter certo receio em realizar requisições para o fisco seja ele federal, municipal ou estadual. Entretanto trata-se de uma pratica bastante necessária, uma vez que muitos contribuintes brasileiros efetuam pagamentos de impostos de maneira errada, em alguns casos pagando até mais de 2 vezes o mesmo tributo.

Isso acontece pois legislação tributária brasileira muda drasticamente a cada ano fazendo com que muitos contribuintes não acompanhem a mesma e acabem sofrendo punições. Inclusive levantamentos mostram que mais da metade das empresas exportadoras brasileiras pagam mais impostos do que deveriam por não aproveitar corretamente os benefícios fiscais e aduaneiros disponíveis.

Apesar de tudo isso, muitas empresas possuem certa hesitação na hora de assinar contratos com especialistas em gestão tributária, por mais renomados que eles sejam no mercado. Isso ocorre por conta da propagação de algumas informações relacionados ao tema, que acabam colocando um ponto de interrogação na cabeça dos empresários. 

Mas para deixar tudo bem claro e facilitar a sua escolha, separamos os principais mitos e verdades sobre a recuperação tributária:

Recuperação tributária faz com que a empresa devolva o valor recuperado com juros

Trata-se de um mito. A empresa somente terá que devolver valores recuperados se fraudar as declarações.

Assim, é de extrema importância contratar uma consultoria com referências no mercado, garantindo que todas as ações sejam realizadas dentro dos conformes. 

Recuperação tributária é uma prática ilegal

Aqui podemos observar outra inverdade veiculada por muitas pessoas. A recuperação de crédito tributário está prevista no CTN (Código Tributário Nacional) e seus procedimentos são regulados pela Receita Federal.

Portanto, trata-se de uma prática totalmente legal, que pode e deve ser realizada por qualquer empresa. 

Solicitar um pedido de recuperação de imposto atrai a fiscalização da Receita para a empresa

Mais um mito. Muitos contribuintes deixam de solicitar um benefício para não atrair a revisão da Receita Federal. A grande verdade é que a fiscalização pode acontecer, porém ela é possível mesmo sem o pedido do benefício. Atualmente, a Receita possui todas as suas informações necessária online. Logo, o fiscal nem precisa mais ir até empresa. 

Assim, utilizando apenas o cruzamento das obrigações enviadas ao governo, a Receita já tem efetuado as autuações eletronicamente. Sem pleitear os impostos pagos a mais a empresa ainda pode ser fiscalizada e penalizada por todas as declarações realizadas nos últimos 5 anos. Basicamente, a partir da constituição da empresa o Governo já está fiscalizando sua movimentação de compra e venda através de documentos fiscal .

Também é interessante destacar que todo crédito tributário demanda aprovação e deferimento do próprio ente público, além da obrigatoriedade do crédito ser lastreado com documentos fiscais legítimos. Por isso a importância de contratar empresa especializada.

Não existe recuperação tributária no Simples Nacional

Existe sim, qualquer empresa tem direito de restituir valores de impostos pagos a maior. Especificamente no Simples Nacional, a Instrução Normativa 1717 de 2017 estabelece todos os critérios legais para efetivar essa recuperação.

Sua empresa fatura pouco, não tem valores a recuperar

Este é outro receio que atinge muitos contribuintes. Mas é importante saber que qualquer faturamento de empresa tem pagamento de imposto.

Dessa forma, estes impostos independentemente de seu valor, podem estar errados. Portanto, não importa o tamanho de sua empresa, você pode e deve ir atrás da recuperação tributária.

A importância da análise recorrente do regime Tributário

A importância da análise recorrente do regime Tributário

A Análise Tributária é fundamental para a boa administração de uma empresa. Ela engloba um trabalho detalhado com levantamento de dados financeiros, contábeis e fiscais para a escolha do melhor regime tributário. Desse modo, é aconselhável que esta análise seja realizada de forma regular. 

Isso porque escolher o melhor regime tributário significa não correr riscos de se envolver em impasses com a Receita Federal e não pagar impostos e contribuições além do devido. 

Entretanto, é necessário compreender que um enquadramento tributário não é o melhor por definição ou por suas características, mas sim pelo modo como ele irá se encaixar no negócio em questão.

Para que você possa entender de maneira mais clara este assunto, inicialmente é necessário conhecer os tipos de regime tributário existentes em nosso país: 

Tipos de Regime Tributário existente

É essencial saber que existem três tipos de tributação que podem ser adotados pelas empresas no Brasil, sendo elas:

Simples Nacional

Nesse regime existem dois grandes benefícios em relação aos demais: um refere-se aos valores de alíquotas que são menores e o outro à simplicidade da agenda tributária, facilitando bastante o seu controle. 

Nele, enquadram-se empresas com receita bruta de até R$4,8 milhões. Além disso, caso o faturamento seja menor do que R$600.000,00, a empresa pode optar pelo Supersimples. 

O Simples Nacional ainda apresenta alíquotas reduzidas, pois há a união de oito impostos e contribuições, sendo eles: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de Renda da pessoa jurídica e, em alguns casos, INSS patronal. 

Entretanto,apesar de todos os seus benefícios, nem sempre este é o regime mais vantajoso, especialmente para empresas prestadoras de serviços, que recolhem à parte a contribuição do INSS e, por isso, suas alíquotas variam conforme a folha de pagamento.

Lucro Real 

O Lucro Real é impreterível para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e aquelas com atividades voltadas para o setor financeiro. 

Nele, as alíquotas são calculadas com base no lucro real, ou seja, receita menos despesas. Por conta disso, é preciso que a empresa seja extremamente organizada com suas contas.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido, assim como no anterior, qualquer empresa pode se cadastrar. Contudo, o seu faturamento anual neste regime tributário não pode ser superior a R$ 78 milhões. Nele, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre uma alíquota definida pela Receita Federal.

Importância da Análise Tributária

Normalmente, a grande maioria das empresas opta pelo Simples Nacional, justamente pois a apuração dos impostos, para a contabilidade, é muito mais simples.  Entretanto, nem sempre esta é a melhor opção. Isso porque o regime tributário depende muito da situação em que o negócio se encontra. 

Assim, é preciso analisar se convém a empresa se manter no Simples Nacional ou se vale a pena migrar para o Lucro Real ou Presumido. E o inverso também pode ocorrer. A escolha do regime vigente pode ser alterada anualmente, sempre no mês de janeiro. É importante destacar que somente uma análise feita por profissionais especializados pode indicar a melhor opção.

A análise tributária inclui também verificar a obrigatoriedade e aplicação de todos os impostos para cada atividade. Além disso, informa suas variações de acordo com cada região e operação específica.

Dessa forma, a empresa pode garantir uma excelente saúde financeira, se enquadrando no regime tributário mais adequado para o seu negócio. Isso assegura uma grande competitividade no mercado e evita gastos desnecessário.

As vantagens do Compliance Tributário nas empresas

As vantagens do Compliance Tributário nas empresas

Basicamente, o Compliance Tributário é medida necessária para qualquer empresa e deve ser adotada para cumprir procedimentos legais  a fim de mitigar risco de autuações e principalmente de economizar impostos. E para justificar esta afirmação separamos alguns tópicos importantes sobre o tema para você:

Qual é a importância do Compliance Tributário?

O Compliance Tributário é o método capaz de avaliar e organizar os processos fiscais da empresa para que eles estejam em conformidade com a lei.

Ele se demonstra extremamente importante, pois muitas empresas não conseguem estruturar sua área fiscal sem o auxílio de especialistas, considerando as inúmeras declarações exigidas por Municípios, Estados e Receita Federal. 

Isso sem contar a necessidade de acompanhar as mudanças diárias das legislações tributárias a tempo.

Assim, dado o cenário, o Compliance se demonstra como um excelente alternativa para qualquer empresa. Ele minimiza inclusive riscos de autuação e auditoria fiscal pelo não cumprimento das obrigações acessórias.

Quais são as principais vantagens proporcionadas pelo Compliance Tributário?

De maneira geral, o principal benefício do Compliance Tributário é a obtenção do controle total de todos os processos do departamento fiscal de seu negócio. Entretanto ele apresenta outros benefícios, como por exemplo:

  1. Organização: é possível estabelecer fluxo de caixa para sua empresa através de ferramenta de controles fiscais internos,  por exemplo, controlando as datas dos pagamentos dos impostos federais e estaduais, data de transmissão dos arquivos eletrônicos ao Fisco (SPED Fiscal, EFD Contribuições, EFD ICMS, ECF, etc), controle de notas fiscais de compra para fins de controle fiscal de insumos.  Desse modo é possível garantir um gerenciamento fiscal e tributário muito mais organizado. 
  2. Economia: Com todas as obrigações entregues de maneira correta e no prazo, a empresa passa a diminuir a incidência de multas e juros. Isso sem contar com a possibilidade de recuperação de pagamentos e maior, ajustes para economia mensal, acumulo de créditos tributários,  entre outros benefícios a saúde financeira da empresa.  

Lembre-se que para obter todos os proveitos proporcionados pelo Compliance Tributário, é necessário contar com uma equipe especializada e capacitada. Assim você pode garantir sempre o melhor para o seu negócio.

Planejamento Tributário para economia de impostos

Planejamento Tributário para economia de impostos

Planejamento Tributário é o estudo e gestão do pagamento de impostos de uma empresa com o objetivo de otimiza-los sem descumprir as leis. Logo, se trata de economia no pagamento de imposto . Mas como isso é possível?

Inicialmente, é necessário pensar que, da mesma forma que a administração busca cuidar da gestão do estoque, dos recursos humanos, das vendas e demais setores, também é necessário gerir as obrigações fiscais de um modo inteligente e otimizado. Isso quer dizer procurar caminhos para onerar a empresa o mínimo possível. Com a diminuição dos impostos, o aumento da lucratividade , garantindo mais saúde financeira.

Busque uma equipe especializada para realizar o planejamento tributário e garantir a economia de imposto

Para que o Planejamento Tributário seja realmente efetivo, garantindo a economia de impostos, é necessário garantir uma equipe de profissionais qualificados e com experiência na área para realizá-lo. 

Eles podem analisar uma série de pontos, como as diferentes modalidades de tributos federais, estaduais e municipais, o volume de negócios, o porte da empresa e sua situação econômica.

Assim, os profissionais responsáveis por planejar os impostos podem buscar as mais vantajosas maneiras de recolher menos tributos, reduzindo as despesas e evitando problemas fiscais. 

Ademais, para que esse processo seja eficaz, é importante ter conhecimento dos impostos que incidem sobre as atividades da instituição. Afinal, cada caso é ímpar e deve ser analisado individualmente.

Quais são os tipos de Planejamento Tributário?

Existem duas categorias de Planejamento Tributária que podem ser aplicadas em sua empresa, sendo elas:

  1. Operacional- Esta é definida uma categoria relativamente básica. Ela engloba todos os procedimentos estabelecidos na sua empresa para que sejam cumpridas todas as exigências legais. Em outras palavras, para cumprir a correta escrituração das operações e o pagamento dos impostos nos prazos previstos, é necessário incluir essas tarefas na sua rotina de trabalho e alinhá-las de maneira direta com a equipe contábil;
  2. Estratégico- Para que o planejamento operacional seja executável, antes deve ser realizado o planejamento estratégico. Este é o enquadramento da empresa no regime tributário mais conveniente e o conhecimento de outras particularidades fiscais, que podem variar de acordo com o ramo de atividade, estrutura de capital, localização, modelo de contratação de recursos humanos e outras.

Logo, pode-se dizer que não é possível escolher somente uma das duas categorias, visto que ambas se complementam. Além disso, ao contrário do que muitos pensam, o Planejamento Tributário é muito mais do que apenas cumprir as obrigações em dia e anotar as receitas e despesas em planilhas. Ele abrange uma complexa preparação, onde é necessário conhecer, analisar, estudar e verificar todas as formas existentes de tributação que envolvem o seu negócio.

E como ocorre a economia de imposto?

Como observado anteriormente, o objetivo do Planejamento Tributário é reduzir as despesas da empresa. Na prática, isso quer dizer abreviar a quantidade de impostos pagos, assim como o total de valores que incidem sobre o seu negócio. A técnica recebe o nome de elisão fiscal, um processo de redução de tributos.

Em resumo, existem dois tipos de elisão fiscal. Uma delas é fornecida diretamente pela própria lei, através de incentivos fiscais do Governo. Trata-se de uma medida que visa estimular a economia e, consequentemente, trazer consequências positivas para o país, o estado ou o município.

Já o segundo tipo de elisão fiscal é aquele que resulta de brechas existentes na lei. Aqui, a empresa busca maneiras legais de posicionar e configurar seu negócio de modo a pagar menos impostos. 

Para isso, os profissionais especializados utilizam de recursos permitidos por lei, isto é, não há nenhuma infração. Esse é o caso de companhias que mudam de enquadramento tributário para aproveitar melhor seus lucros, garantindo economia de imposto e, assim, maior sucesso em seu negócio.

O direito de restituir impostos pagos a mais

Restituição de impostos: como reaver o seu dinheiro?

O grande número de impostos existentes aliado à falta de clareza da legislação faz com que frequentemente empresas acabem pagando impostos indevidamente.  Isso pode ser comprovado segundo dados do IBGE, que demonstram que 95% das empresas brasileiras pagam impostos indevidamente. Entretanto, por sorte a legislação prevê mecanismo oficiais por meio dos quais é possível reaver seu dinheiro. Isso ocorre através da restituição de impostos.

Quais impostos podem ser restituídos?

Em tese, todo e qualquer imposto pago de maneira indevida pode ser restituído. Contudo, alguns deles apresentam maior incidência de pagamentos em excesso. 

Assim, é possível requisitar uma recuperação tributária. Mas, é interessante saber que os problemas mais recorrentes ocorrem nos seguintes tributos:

  1. ICMS ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária)
  2. PIS (Programa Integração Social)
  3. COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
  4. ISS (Imposto Sobre Serviços)

O ICMS, em particular no que diz respeito aos itens cuja forma de cobrança se dá por meio de Substituição Tributária, é certamente o mais complexo. Desse modo, aqueles que não mantiverem um controle rígido sobre esses cálculos garantem uma grande probabilidade de cometer algum tipo de equívoco.

Impostos como o IRPJ, a CSLL, o INSS e o IPI contam ainda com mecanismos que permitem às empresas solicitar online o ressarcimento em caso de constatação de pagamento indevido. Nesses casos, o estorno do valor é feito a uma conta corrente indicada pela empresa em um prazo de até 60 dias.

Circunstâncias em que o empresário e contador julguem que a interpretação da lei foi incorreta por parte dos órgãos competentes podem requerer a busca dos direitos por vias judiciais. 

Nessas situações, um advogado com experiência na área tributária é quem melhor pode orientá-lo. Por vias jurídicas, é possível solicitar valores pagos indevidamente referentes aos últimos 5 anos, não mais do que isso.

Como ocorre a restituição de impostos?

O primeiro passo para conseguir a restituição é a análise do extrato do Simples Nacional da empresa em questão. Isso porque é neste documento que está escrito detalhadamente quais são os impostos que devem ser pagos sob este regime de tributação.

Os dados obtidos a partir da análise devem ainda ser comparados com as informações contábeis de entrada e saída do caixa da empresa. Ainda existem outros ítens a serem observados, como o NCM, o cálculo do imposto no ICMS ST, o CFOP utilizado e a data de venda.

Todo este estudo é necessário pois qualquer incorreção em um desses fatores pode acarretar na modificação do valor final do tributo. Assim, após a realização de uma verdadeira investigação será possível identificar se houve ou não pagamento indevido.

É importante destacar que pelo fato de os processos de análise e pedidos de recuperação de impostos pagos em excesso serem complexos, o recomendado é que os empreendedores deixem essa tarefa a cargo dos profissionais de especialistas da área tributária com o auxílio da contabilidade.

Restituição de PIS e COFINS pagos sobre bebidas frias

Restituição de PIS e COFINS pagos sobre bebidas frias

A legislação que compreende o PIS e COFINS é bastante complexa.  E essa afirmação fica ainda mais evidente quando falamos sobre determinados produtos. Por exemplo, você sabia que é possível reivindicar a restituição de PIS e COFINS pagos sobre bebidas frias? 

O contexto histórico sobre a restituição de PIS e COFINS pagos sobre bebidas frias

Para entender um pouco mais sobre a restituição de PIS e COFINS pagos sobre bebidas frias, devemos voltar ao ano de 2015, onde tivemos uma série de mudanças em relação às contribuições sociais, motivadas, inclusive, pela crise econômica existente na época.

Assim, além de diversos outros produtos, a tributação de bebidas frias não passou despercebida e também sofreu suas modificações. Entre elas, podemos citar águas, refrigerante, energético, cerveja, entre outras que podem ser estocadas.

É interessante saber que até meados de abril de 2015 os produtos citados estavam enquadrados na chamada incidência monofásica, na qual a tributação é concentrada no fabricante ou importador, permanecendo os demais entes da cadeia desonerados. 

E o que realmente mudou?

Como citado anteriormente, uma das principais alterações sobre o PIS e COFINS pagos sobre bebidas frias em meados de 2015 foi a mudança do regime monofásico para uma espécie de regime bifásico. 

A grande verdade é que enquanto o regime monofásico concentra sua tributação no fabricante/importador, no bifásico o atacadista também tem a obrigação de pagar contribuições sociais.

Em outras palavras, nesse sistema, apenas o varejista acaba se “beneficiando” e continuando com alíquota zero. Logo é possível observar que todos os demais entes da cadeia devem contribuir com o PIS e a COFINS.

E como funciona a restituição de PIS e COFINS pagos sobre bebidas frias para empresas no Simples Nacional?

As empresas do Simples Nacional, na teoria, não possuem débito ou crédito no regime monofásico. Com isso, na venda desses produtos, o contribuinte paga os impostos por meio de um único documento de arrecadação, o DAS referente a uma alíquota menor de vários tributos. Os impostos estão dentro dessa taxa, embutida no valor do produto que é pago pelos contribuintes.

Muitos empresários caem no erro de não verificar o cadastro correto da NCM dos produtos em questão, e isso pode gerar uma tributação a maior. 

Um grande exemplo disso, é o PIS/COFINS pagos pela indústria ser pago novamente na revenda das mercadorias. 

Isso acontece especialmente quando a empresa não possui um profissional capacitado para fazer a análise. Neste caso, os impostos acabam sendo pagos indevidamente. 

Trata-se de uma situação bastante prejudicial, uma vez que esse montante poderia ser investido em outras áreas ou ações da empresa.

Assim, para diminuir a tributação do PIS e da COFINS, é preciso verificar os créditos da receita de vendas dos produtos sujeitos à tributação monofásica que não foram segregadas.

É necessário apurar a classificação fiscal com base na NCM de todos os produtos vendidos pelo estabelecimento. Desse modo é possível saber se foram listados como monofásico ou ST (Substituição Tributária). 

Em seguida, identifique os produtos que podem ser tributados e monofásicos, e compare com a lista anterior.

Uma vez que isso é realizado, por meio do faturamento da empresa é viável saber o quanto foi recolhido de PIS e COFINS e comparar os valores que foram apurados com os valores que deveriam ser apurados.

Trata-se de um processo complexo e que, por isso, necessita da ajuda de uma equipe especializada. Dessa forma, é possível evitar que o pagamento do imposto que já está pago, seja efetuado de novo. Além disso, pode-se solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente.

A importância da escolha do Regime Tributário para Economia Tributária

Regime Tributário: qua é a sua relevância para a Economia Tributária

A escolha do Regime Tributário é um passo fundamental para o sucesso de qualquer empresa. Isso porque uma decisão equivocada durante este processo pode acarretar na necessidade do pagamento de um conjunto de impostos inadequados e desnecessários, prejudicando consideravelmente a saúde financeira de seu negócio e até mesmo provocando problemas fiscais com a Receita Federal.

Notamos que a escolha do Regime Tributário deve ser levada muito a sério. E para realizá-la, primeiramente é necessário compreender o que é o Regime de Tributação. Trata-se de um conjunto de leis que responsáveis por reger a tributação da empresa. 

Também é interessante saber que existem três tipos de tributação que podem ser adotados pelas empresas. Estes geralmente são escolhidos com base em cálculo de impostos municipais, estaduais e federais. Assim, é de extrema importância que empresários solicitem a ajuda de profissionais da área tributária para escolher o melhor regime de tributação. Os três modelos são:

Simples Nacional

Nesse regime existem dois grandes benefícios em relação aos demais: um refere-se aos valores de alíquotas que são menores e o outro à simplicidade da agenda tributária, facilitando bastante o seu controle. 

Nele, enquadram-se empresas com receita bruta de até R$4,8 milhões. Além disso, caso o faturamento seja menor do que R$600.000,00, a empresa pode optar pelo Supersimples. 

O Simples Nacional ainda apresenta alíquotas reduzidas, pois há a união de oito impostos e contribuições, sendo eles: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de Renda da pessoa jurídica e, em alguns casos, INSS patronal. 

Entretanto,apesar de todos os seus benefícios, nem sempre este é o regime mais vantajoso, especialmente para empresas prestadoras de serviços, que recolhem à parte a contribuição do INSS e, por isso, suas alíquotas variam conforme a folha de pagamento.

Lucro Real 

O Lucro Real é impreterível para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e aquelas com atividades voltadas para o setor financeiro. 

Nele, as alíquotas são calculadas com base no lucro real, ou seja, receita menos despesas. Por conta disso, é preciso que a empresa seja extremamente organizada com suas contas.

Lucro Presumido

Já no Lucro Presumido, assim como no anterior, qualquer empresa pode se cadastrar. Contudo, o seu faturamento anual neste regime tributário não pode ser superior a R$ 78 milhões. Nele, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre uma alíquota definida pela Receita Federal.

Além dos três modelos apresentados, também podemos considerar o MEI (Microempreendedor Individual) como um tipo de Regime Tributário. Nele, enquadram-se empresas com faturamento anual de até R$81 mil. Ainda é necessário dizer que para se enquadrar como MEI, o empreendedor em questão não pode possuir nenhum sócio. 

A tributação é fixa em um valor de R$52,25 para comércios, R$53,25 para indústrias, R$57,25 para prestação de serviços e R$58,25 no caso da empresa ser de comércio e de serviço ao mesmo tempo. Neste valor já estão incluídas as obrigações com a Previdência Social, ICMS e ISS.

Qual é a importância da escolha do Regime Tributário?

Como pudemos analisar, todos os regimes apresentam as suas vantagens e desvantagens. E, para escolher o melhor enquadramento a empresa precisa levar em conta sua atividade principal e o seu faturamento.

Mas a grande questão é: Qual é a importância da escolha do Regime Tributário para a economia Tributária? A resposta é bastante simples e remete ao não pagamento de tributos além do necessário.

Assim, escolher o enquadramento correto pode assegurar uma competitividade muito maior perante o mercado e evitar uma série de prejuízos financeiros desnecessários.

Quais fatores devem ser considerados para a escolha do melhor modelo de regime tributário?

Esta é uma questão bastante individual, dependendo muito da gestão e dos serviços prestados por cada empresa. Sabemos que a situação de um negócio pode variar bastante em um curto período de tempo.

Assim, é importante ter conhecimento de quais modelos de Regime Tributário são aplicáveis a uma determinada empresa e, regularmente, verificar se ainda é o mais adequado, observando qual é o mais lucrativo para o seu negócio. 

Entre os pontos que devem ser observados, podemos citar:

  1. Levantamento de documentação fiscal;
  2. Normas tributárias do país;
  3. Área de atuação;
  4. Margem de lucro.

Entenda que cada um dos modelos de Regime Tributário possui os seus prós e contras. Caso você seja o gestor de uma empresa, essa é uma tarefa muito importante e fará a diferença nas despesas do seu empreendimento.