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O que fazer na reabertura do mercado para pagar menos tributo

Dicas Tributárias: como pagar menos tributos na reabertura do mercado

Muitos setores do mercado foram gravemente lesados pelo período pandêmico que vivemos. É fato que todos eles estão bastante vulneráveis e precisam encontrar caminhos para superar este momento. E uma maneira indicada para isso é através de manobras que auxiliem a pagar a menor quantidade de impostos necessários na reabertura do mercado. Desse modo, elaboramos um guia com dicas tributárias bastante úteis para a sua empresa durante essa retomada. Observe:

Analise minuciosamente o Regime Tributário vigente em seu negócio

Para qualquer empresa, a análise recorrente do regime tributário se demonstra essencial para a garantia do sucesso. E isso vale mais em tempos de crise, como o que vivemos atualmente.

Para isso, é preciso um levantamento de dados financeiros, contábeis e fiscais. Estes serão fundamentais para a manutenção ou escolha de um novo regime tributário para o seu negócio. 

Entenda que eleger o melhor regime tributário quer dizer não correr riscos de se envolver em problemas com a Receita Federal e não pagar tributos e contribuições além do devido. Logo, esta é uma tarefa importantíssima.

E, para isso, é necessário entender que um enquadramento tributário não é o melhor por definição ou por suas características e sim pela maneira como ele funciona em seu negócio.

Dessa forma, um dos parâmetros mais importantes para sua escolha é o momento atual de sua empresa. E para que a análise de enquadramento seja efetuada de maneira impecável, o ideal é contar com profissionais especializados na área.

Classificar todos os itens de maneira correta é uma das melhores dicas tributárias para o momento pós pandêmico

A classificação fiscal de mercadorias é imprescindível para o seu negócio. Trata-se de uma uma espécie de código que permite encaixar cada uma das  mercadorias em sua devida categoria, para que seja viável estipular, entre outras questões:

  1. os tributos;
  2. os incentivos fiscais existentes;
  3. o tratamento administrativo do produto;
  4. seus controles estatísticos;
  5. sua valorização aduaneira.

Ainda é importante entender que a padronização da classificação fiscal favorece bastante os negócios. Assim, trata-se de um processo complexo e inevitável no comércio. Entretanto, ele ainda causa diversas dúvidas, mas elas serão esclarecidas.

Um ponto importante é compreender que se a classificação é feita de forma imprópria, muitos problemas podem surgir, como aplicação incorreta dos tributos ou até mesmo a retenção de mercadorias na alfândega. 

Dessa forma, para evitar que isso aconteça e garantir o cálculo correto das alíquotas, é preciso classificar as mercadorias com muita atenção, de acordo com a legislação tributária vigente.

Uma vez que as leis estão em constante transformação, aquelas empresas que classificam seus produtos uma única vez e não fazem atualização do cadastro estão correndo altos riscos de autuações ou, ainda, pagando tributos a maior. 

Logo, revisar a classificação fiscal permite a recuperação de créditos e mitigar possíveis riscos e penalizações por erros. Nesse contexto, podemos inferir que reaver impostos pagos a mais também é uma excelente maneira de garantir uma melhor saúde financeira em momentos de crise, como é possível observar neste artigo.

Projeto de Lei no estado de São Paulo prevê aumento progressivo da alíquota do ITCMD

Assembleia Legislativa: Projeto prevê aumento da alíquota do ITCMD

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de lei nº 250/250, para promover alterações significativas na Lei Estadual nº 10.705/2020, que dispõe acerca do aumento da alíquota do ITCMD, do método de apuração do valor das cotas de holdings familiares e a tributação de valores alocados em planos de previdência privada complementar no estado de São Paulo.

O projeto apresentado em 17 de abril de 2.020 pelos Deputados Estaduais Paulo Fiorilo e José América,
ambos do PT, têm com justificativa, além da suposta mitigação dos efeitos da pandemia em todos o estado, a sensação de justiça tributária como sensação de justiça social (aquele que possui mais, paga mais).

O aumento da alíquota do Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação já era há muito tempo
esperado, e a exemplo de outros estados da federação, trouxe o aumento elevado de forma progressiva, de 0% a 8%, de acordo com o legado/herança, doação ou transmissão do bem, sendo que atualmente, a incidência do imposto na hipótese de herança causa mortis ou nas doações e usufrutos, é apurado pela aplicação da alíquota fixa de 4% sobre a respectiva base de cálculo.

No que tange o método de apuração do valor das cotas de holdings familiares, pretende-se desconsiderar o valor contábil dos imóveis, quando presentes no ativo, e apurá-lo de acordo com o valor de mercado dessa espécie de bem, supostamente, evitando a perda de arrecadação pela avaliação do valor reduzido dos imóveis.

Já a tentativa de incluir os planos de previdência complementar na herança se dá pela possibilidade de que tais ativos sejam incluídos pelas unidades gestoras como responsável tributário na hipótese de transmissão causa mortis ou doação. Entretanto, sobre o tema, há evidente combate legal, haja vista o fundamento do art. 794[1], do Código Civil, que não considera planos de previdência como herança para todos os efeitos legais.

Além do referido projeto, existem outros em tramitação na Assembléia Legislativa que visam o aumento no valor do ITCMD que incidirá na transmissão da herança, sendo interessante à realização da antecipação do planejamento sucessório com o intuito de reduzir incertezas sobre o potencial aumento do custo na transmissão da herança, com previsão para entrada em vigor no próximo ano.

Gostaria de saber mais como fazer um planejamento tributário familiar ou de doação? Entre em contato conosco, clicando aqui.

Veja mais em: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000322805

[1] Artigo 794 — No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.

A importância da gestão da folha de pagamentos

A importância da gestão da folha de pagamentos

Existe uma série de questões burocráticas que podem influenciar diretamente no sucesso de um negócio. Entre elas, como uma das mais relevantes, podemos citar a gestão da folha pagamentos. Assim, compreender todo o processo e realizá-la de maneira eficiente se demonstra extremamente importante. 

Esta não é uma tarefa fácil. Desse modo, geralmente a gestão exige do colaborador conhecimentos específicos na área de Recursos Humanos (RH), leis trabalhistas e noções de matemática financeira. Fora isso, é evidente que é preciso muita dedicação e organização ao elaborar o documento, para garantir que não haja nenhum equívoco.

Mas não há motivos para desespero. Para garantir o sucesso de seu negócio, no decorrer deste artigo explicaremos tudo o que você precisa saber sobre o assunto, incluindo a melhor maneira de efetuar a gestão da folha de pagamentos e quais são os seus principais benefícios. Acompanhe!

O que é a folha de pagamentos?

Antes de qualquer coisa é necessário compreender o que é a folha de pagamentos. Somente assim você pode mensurar o quão importante a gestão dela é para a sua empresa. 

Basicamente, ela é o reflexo de todas as informações e atividades trabalhistas de cada funcionário. Em outras palavras, trata-se de uma lista da remuneração paga aos colaboradores de uma empresa. 

Desse modo, especialistas da área afirmam que ela pode ter função operacional, contábil e fiscal. Ainda é interessante saber que ela é usada para expor o salário bruto e líquido, descrevendo tudo o que o trabalhador receberá e os descontos que serão realizados.

Note que a criação da folha de pagamento é própria de cada empresa. Logo, não há um modelo oficial. Desse modo, é possível que ela seja adaptada aos critérios que combinam melhor com a organização de cada negócio.

Uma observação importante, entretanto, é que algumas informações devem ser preservadas, tais como: 

  • o valor do salário bruto do funcionário; 
  • a frequência de trabalho (faltas, atrasos e afastamentos); 
  • os descontos de encargos sociais; 
  • a forma de pagamento;
  • a data que o valor será repassado.

Qual é a importância da gestão da folha de pagamentos?

A gestão eficiente da folha de pagamentos possui ligação direta com a gestão financeira, fiscal e tributária. Dessa forma, sua elaboração exige extrema atenção.

Ainda, a falta de planejamento pode trazer sérios problemas, como a ausência de recursos para liquidar gastos previsíveis, além de incitar processos trabalhistas e, até mesmo, o pagamento de penalidades.

Sabendo a responsabilidade que o cálculo da folha de pagamento requer, muitas organizações optam por terceirizar o serviço e contam com o apoio de uma empresa de contabilidade para que todo o processo seja realizado com maior precisão, minimizando os possíveis erros.

Mas agora que tudo já foi explicado, está na hora de enumerar os principais benefícios de uma folha de pagamentos bem gerida. São eles:

  1. geração de relatórios de modo prático;
  2. previsibilidade financeira;
  3. obtenção do histórico de cada colaborador;
  4. processamento da folha de pagamento para corrigir erros;
  5. maior facilidade nas auditorias internas e externas;
  6. maior precisão nos dados;
  7. centralização de informações e dados;
  8. agilidade no processo;
  9. maior eficácia no controle financeiro.

Algumas dicas para garantir o sucesso

Agora iremos listar dicas bastante úteis para que a gestão da folha de pagamento seja extremamente eficaz, como por exemplo:

  • Automatizar a gestão: desse modo é possível realizar a integração dos dados e o armazenamento das informações em um só local. Isso facilita bastante a busca e o acesso de todos os envolvidos;
  • Padronizar uma conta bancária: esta é uma ação bastante interessante, uma vez que pode contribuir notavelmente na distinção dos tipos de gastos e no controle de fluxo de caixa. Além disso, a técnica é responsável por facilitar a comprovação de determinadas informações em caso de fiscalização;
  • Utilize a tecnologia a seu favor: Utilizar um bom sistema de gestão para manter a organização do documento é fundamental para evitar complicações futuras, como processos trabalhistas por exemplo. Desse modo, o auxílio das tecnologias pode ser muito útil para reduzir custos e otimizar o serviço. Uma boa dica é buscar softwares que efetuam cálculos financeiros automaticamente.

Além das orientações passadas anteriormente, também é vantajoso possuir um controle preciso das horas trabalhadas. Logo, você precisa analisar a folha de ponto de cada um dos funcionários. 

Se houver alguma justificativa de faltas por meio de atestado médico, ela pode ser abonada. Caso contrário, deve ser descontado da remuneração final.

Aqui também é interessante contar com empresa terceirizada, caso necessário, para manter o sistema ainda mais organizado. Com isso você economiza tempo e aumenta a eficiência e sucesso da sua empresa.

Principais decisões do STF em matéria tributária desde o início da pandemia

Medidas do STF durante a pandemia: saiba quais são as principais

Desde o começo da pandemia o STF tem tomado uma série de decisões voltadas à matéria tributária. Trata-se de uma questão de extrema importância, uma vez que tais deliberações podem auxiliar as empresas a conservar a sua saúde financeira em um período de tamanha dificuldade. E para te ajudar a compreender melhor estas medidas do STF durante a pandemia, resolvemos expor as principais delas, explicitando suas particularidades. Acompanhe:

Principais medidas do STF durante a pandemia

Para  começar, é interessante destacar uma decisão tomada no dia 15 de junho, onde o Pleno do STF reafirmou jurisprudência e afastou juros de mora entre data da expedição do precatório e o efetivo pagamento.

O julgamento, realizado no Plenário Virtual, foi finalizado em 15/06/2020. Nele, houve a reafirmação da jurisprudência acerca da incidência de juros moratórios quando da expedição do precatório até a data do efetivo pagamento do débito. Assim, a mora do ente público somente ocorre se o adimplemento se der após esse período.

Ainda no mês de junho, o Pleno reconheceu o direito à restituição de valores recolhidos a maior a título de PIS e COFINS no regime de substituição tributária. Continuando a falar sobre PIS e COFINS, Pleno declarou a inconstitucionalidade da limitação temporal para o aproveitamento de créditos destes impostos relativamente ao ativo imobilizado. 

O STF também reconheceu a constitucionalidade da restrição ao creditamento do PIS referente a operações com pessoas jurídicas domiciliadas no exterior. Na ocasião, o Tribunal, por unanimidade dos votos, negou provimento ao recurso.

O Pleno ainda declarou a constitucionalidade da coexistência dos regimes cumulativo e não cumulativo na apuração do PIS e da COFINS de empresas prestadoras de serviços. 

Por fim e não menos importante, é interessante destacar a reforma tributária, entregue ao Congresso Nacional na última dezena de julho. Ela prevê, entre outras metas:

  1. Simplificação e menor custo para os impostos;
  2. Segurança Jurídica;
  3. Transparência;
  4. Maior equidade e fim de privilégios;
  5. Manutenção da Carga Tributária Global;
  6. Combate à evasão e à sonegação;
  7. Neutralidade nas decisões econômicas;
  8. Mais investimento e mais emprego.

Importância das medidas

A Pandemia da Covid-19 gerou crise sem precedentes na história recente. Autoridades públicas são chamadas a dar respostas às crises sanitária, econômica e política. Mas dando enfoque a questão  da economia, é fundamental que o STF intervenha para que a todo esse problema não se estenda ainda mais. 

Desse modo, toda e qualquer medida que vise facilitar a vida das empresas e pessoas no quesito financeiro é extremamente válida. Assim, é importante ter noção de todas providências tomadas durante o período e quais benefícios elas podem agregar ao seu negócio.

A importância do Planejamento patrimonial e sucessório

A importância do Planejamento patrimonial e sucessório

Cada vez mais fica evidente que, nas empresas, independentemente de seu tamanho ou área de atuação, a elaboração de um planejamento patrimonial e sucessório é fundamental. Isso porque a partir dele é possível obter uma série de benefícios, como o melhor controle patrimonial, permitindo até mesmo a verificação de uma redução de cargas tributárias e a conseqüente desnecessidade de no futuro ser obrigado a inventariar os bens da empresa.

Qual é o objetivo do planejamento patrimonial e sucessório?

O objetivo principal o planejamento é atingir os grupos econômicos familiares. Isso porque tratam-se de gerações bem estruturadas, que podem promover a contínua expansão de um negócio. Desse modo, esta se demonstra a preocupação central do planejamento. 

Em outras palavras, com ele é viável prover suporte para que os momentos de transição ocorram da melhor maneira possível, disponibilizando-se ao interessado uma gama enorme de ferramentas imprescindíveis para se verificar qual o melhor caminho a seguir.

Como o planejamento é desenvolvido?

O trabalho é efetuado em várias fases e necessariamente deve contar com uma análise multidisciplinar e uma equipe especializada no assunto. Desse modo, é fundamental proceder ao levantamento e análise jurídica do patrimônio dos sócios. 

Um estudo bastante detalhado sobre a análise contábil e avaliação patrimonial das empresas cujo trabalho de planejamento sucessório se realizará também é importantíssimo.

Em seguida, chega a hora de realizar um diagnóstico com as respectivas indicações das possíveis alternativas de reestruturação. Sendo assim, somente ao final desta etapa é possível iniciar a fase de execução de implementação do plano sucessório.

Este é o principal motivo para que diversos especialistas afirmem que trata-se de um trabalho que deve contar com visão multidisciplinar. Logo, em diversas ocasiões, independentemente do porte da empresa, o trabalho de planejamento patrimonial e sucessório envolve profissionais das diversas áreas de atuação jurídica, como por exemplo:

  • societária; 
  • tributária; 
  • administrativa; 
  • civil; 
  • equipe de apoio formada por peritos e outros que se fizerem necessário.

A etapa subsequente engloba a definição em relação à moderação do negócio e a gestão patrimonial a ser adotada. Nesse momento ocorre a elaboração de um contrato social que preveja, de maneira clara e objetiva, as chamadas cláusulas de blindagem, assim como a política de distribuição de lucros; administração da sociedade e benefícios sucessórios e tributários decorrentes.

Trata-se de um assunto que requer, no mínimo, reflexão por parte dos empresários que se preocupam com a importância de planejar a sucessão de sua empresa e evitar o quase sempre complicado inventário de seu patrimônio societário.

Os benefícios do planejamento patrimonial e sucessório

Com o planejamento patrimonial e sucessório é possível garantir uma quantidade considerável de benefícios para o seu negócio. Entre eles, como principais, podemos listar:

  • Evitar possíveis conflitos entre os herdeiros;
  • Inibir ou reduzir encargos e tributação sucessória;
  • Evitar a formação de condomínio civil em imóveis;
  • Designar quem fica com o que e permite a imposição de certas condições;
  • Facilitar a transição da titularidade do patrimônio;
  • Garantir a continuidade dos negócios da família;
  • A depender da modalidade utilizada o modelo poderá ser testado em vida, vindo a se consolidar preparando a sucessão;
  • Proporcionar a liberação rápida de recursos e ativos, entre outras vantagens.

Agora você já conhece um pouco mais sobre o planejamento patrimonial e sucessório e suas principais vantagens. Desse modo fica mais fácil gerir sua empresa da melhor maneira, garantido que não ocorra nenhum tipo de contrariedade jurídica que possa atrapalhar o seu sucesso e crescimento.

Confira os principais detalhes da Reforma Tributária

Confira os principais detalhes da Reforma Tributária

O Brasil possui um sistema tributário relativamente complexo e caro. Há quem diga, inclusive, que este conjunto de regras prejudica o país. Para se ter uma ideia, empresas gastam cerca de 1.501 horas por ano para declarar seus impostos, frequentemente observamos uma concorrência desleal entre os negócios, e o tempo médio de processo de execução fiscal na Justiça supera 8 anos. Dessa forma, uma Reforma Tributária é extremamente necessária, e ela deve ser realizada em partes.

Quais são os objetivos da Reforma Tributária? 

É evidente que com a Reforma Tributária planeja-se corrigir os inúmeros problemas citados anteriormente. Isso garante mais produtividade e, consequentemente, o crescimento de seu negócio. Mas para que ela seja efetuada são necessários alguns princípios, tais como:

  1. Simplificação e menos custo;
  2. Segurança Jurídica;
  3. Transparência;
  4. Maior equidade e fim de privilégios;
  5. Manutenção da Carga Tributária Global;
  6. Combate à evasão e à sonegação;
  7. Neutralidade nas decisões econômicas;
  8. Mais investimento e mais emprego.

Desse modo, a partir dos princípios enumerados, é possível buscar uma série de objetivos, como por exemplo:

  • IVA-Federal: CBS compatível com as PECs 45 e 110;
  • IPI; Simplificação e alinhamento ao excise tax;
  • Reforma do IRPJ e IRPF: redução da tributação sobre empresas e tributação de dividendos para menos pejotização e mais investimento;
  • Desoneração da folha de salários: para redução do custo do trabalho formal.

Estes, como dito anteriormente, serão realizados em fases, como veremos a seguir.

Reforma tributária primeira fase: o PL que cria o IVA Federal

Primeiro passo

A primeira fase de todos o nosso processo é a criação do IVA Federal (Imposto sobre Valor Agregado). O intuito aqui é decretar o fim do PIS/Cofins, que deixam os tributos diferenciados para vários setores e mais de uma centena de regimes especiais.

Uma indagação frequente é: Qual o motivo para começar com o extinção do PIS/Cofins? Bom, para entender é necessário observar como se comporta o nosso sistema tributário atualmente. Para isso, listamos algumas de suas principais características. Acompanhe:

  • Complexidade: Lei com mais de 2 mil páginas. 60 páginas de índice;
  • Cada produto novo gera dúvida: barra de chocolate com cereal, sapato de borracha, etc;
  • Indefinição do que é insumo: com tantas regras, empresas precisam até diferenciar gastos com água para produção e para limpeza;
  • Cumulatividade: brasileiro não sabe quanto paga de imposto;
  • Disputa Administrativa: Há cerca de 71 mil processos na RFB e no Carf (quase 20% do total);
  • Briga Judicial: No STJ, PIS/Cofins representa 25% dos processos em que a PGFN atua. No STF, 22 temas com repercussão geral travam mais de 10 mil processos nas instâncias inferiores.

Ainda é necessário dizer que falta clareza no sistema vigente. Um produto simples pode ser tributado de diversas maneiras.

Segundo passo

O segundo passo engloba a criação da CBS, que pode ser definida como uma nova forma de tributar o consumo. Entre as principais características do processo, é possível destacar:

  • Cada empresa só paga sobre o valor que agrega ao produto ou ao serviço;
  • Maior transparência, pois incide sobre a receita bruta; e não mais sobre todas as receitas;
  • Alinhamento aos IVAs mais modernos;
  • Alíquota de 12%.

Assim sendo, o CBS concretizaria o fim do PIS/Cofins. Isso porque ele agregaria todas as vertentes destes tributos em um único imposto mais complexo, a Contribuição sobre a Receita decorrente de Operações com Bens e Serviços ou CBS. Este seria um tributo e cheio de benefícios.

A reforma tributária não implica apenas em uma reforma do PIS/Cofins, trata-se de um modelo totalmente novo 

Todo este planejamento não resultaria apenas em uma reforma do PIS/Cofins, garantindo uma série de novas características e benefícios ao nosso sistema tributário. Seriam eles:

  • Tributação uniforme de bens e serviços. O tributo passará a ser simples para as empresas e transparente para o consumidor. Receitas não operacionais não serão tributadas (dividendos, rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio);
  • Fim da cumulatividade com a cobrança apenas sobre o valor adicionado por empresa;
  • Quem exporta ou investe compensa imediatamente crédito ou recebe o valor em dinheiro;
  • Maior eficiência na organização da atividade econômica com mesmo modelo de tributação entre bens e serviços;
  • Maior concorrência entre empresas;
  • Receitas não operacionais não serão tributadas (dividendos, rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio).
  • Menos custo: redução de 52 para 9 campos na Nota Fiscal e de 70% das obrigações acessórias; 
  • A CBS acaba com as duas maiores fontes de litígio: dúvidas sobre insumo e exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo; 
  • As plataformas digitais devem recolher a CBS quando intermediarem operações em que o vendedor não emita nota fiscal eletrônica. É o caso de plataformas de vendas entre pessoas físicas;
  • Nos serviços de saúde, não haverá incidência sobre as receitas recebidas do SUS por hospitais particulares. Entidades beneficentes continuam imunes;
  • Extinção de vários regimes diferenciados e desonerações que não se justificam.

Como funciona a CBS?

O sistema é bastante prático e funciona para todos. Dessa forma, diferentemente do modelo atual, o recolhimento feito pelo fornecedor de bens e serviços gera crédito para quem compra. 

Assim sendo, os preços dos prestadores de serviços não terão mais resíduos de tributos dos insumos. Desse modo os prestadores de serviços e empresas que fornecem para outras pessoas jurídicas (não importa de que setor) serão beneficiados. 

Como ficam os regimes diferenciados com a reforma tributária?

Agora você irá compreender como ficam os regimes diferenciados, geralmente estabelecidos por questões técnicas. São eles:

Simples Nacional

O simples nacional não sofre alterações. Assim sendo, empresas que adquirirem bens e serviços de optante pelo Simples poderão apurar crédito. 

Regime Agrícola

A manutenção do regime agrícola dá condições iguais de concorrência para pequenos agricultores já que apenas empresas podem apurar e transferir créditos da CBS.

Regime monofásico

O regime monofásico (por unidade de medida) continua para produtos como gasolina, diesel, GLP, gás natural, querosene de aviação, biodiesel, álcool e cigarros.  

Transporte coletivo

Ocorrerá isenção para receitas decorrentes da prestação de serviços de transporte público coletivo.

Também é essencial saber que por não gerarem ou se apropriarem de crédito, entidades financeiras – desde bancos a planos de saúde e seguradoras – mantêm a forma de apuração antiga com alíquota de 5,9%. 

Ainda, como tem previsão constitucional, a Zona Franca de Manaus fica mantida, mas com simplificação das regras e procedimentos. As cooperativas têm isenção em operações entre elas e seus associado e ocorrerá isenção na venda de imóveis residenciais para pessoas físicas.

Quem não é contribuinte da CBS?

Apesar de todas as vantagens citadas até o momento, também é preciso destacar que pessoas jurídicas que não realizam atividade econômica não são consideradas contribuintes da CBS. Entre elas, podemos destacar:

  • Condomínios de proprietários de imóveis;
  • Instituições filantrópicas e fundações;
  • Entidades representativas de classes e conselhos de fiscalização de profissões;
  • Serviços sociais autônomos;
  • Templos de qualquer culto;
  • Sindicatos;
  • Partidos políticos.

Como ocorre a importação de bens e serviços com a CBS?

Com a Reforma Tributária, quem recolherá a CBS será o importador. Como recomenda a OCDE, apenas na importação feita por pessoa física, os fornecedores estrangeiros e plataformas digitais ficam responsáveis pelo recolhimento.

Já os fornecedores e plataformas digitais estrangeiros precisam apenas fazer cadastro simplificado via internet na Receita Federal para participar. Mas existem algumas isenções, como:

  • Remessa sem valor comercial ou encomenda de pessoa física;
  • Bagagem de viajantes, bens com regimes especiais e itens de loja franca;
  • Obras de arte doadas a museus;
  • Matérias-primas para pesquisas científicas e tecnológicas;
  • Máquinas e equipamentos;
  • Bens característicos de cidades fronteiriças, destinados à subsistência familiar;
  • Missões diplomáticas e organismos internacionais que o Brasil integra;
  • Importações para a Zona Franca de Manaus.

Quando a CBS entra em vigor? Quais são os impactos econômicos da reforma tributária?

A CBS entra em vigor após a publicação da nova lei. É importante ressaltar que os créditos PIS/Cofins poderão ser compensados com quaisquer tributos ou ressarcidos nos casos já previstos em lei.

Em relação aos impactos econômicos, podemos dizer que com um sistema mais simples, neutro e homogêneo, a reorganização das atividades empresariais será mais eficiente. Desse modo a produtividade e o crescimento econômico será mais eficiente. 

A previsão é que não exista uniformidade de impactos entre contribuintes do mesmo setor de atividade econômica ou do mesmo porte econômico.

Os mitos da fiscalização no trabalho de restituição de tributos

O mito da fiscalização no trabalho de restituição de tributos

A legislação brasileira é repleta de impostos, que por sua vez são relativamente complexos. Isso faz com que, frequentemente, diversos negócios paguem impostos de maneira indevida. Felizmente, no Brasil, há uma maneira de reaver o seu dinheiro, através de uma ferramenta chamada restituição. Entretanto, algumas empresas se aproveitam desse mecanismo para agir na ilegalidade. Assim, existe a fiscalização no trabalho de restituição de tributos.

Trata-se de um controle extremamente útil, uma vez que inibe qualquer tipo de clandestinidade que possa prejudicar o sistema de restituição tributária, que é extremamente importante e eficiente para diversos negócios espalhados pelo território brasileiro. Mas antes de saber um pouco mais sobre a fiscalização é interessante compreender sobre a restituição. Acompanhe!

O que é a restituição tributária?

Restituição tributária nada mais é que o direito de solicitar, junto ao ente tributante, a restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento. Ela engloba as seguintes situações:

  1. Cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável;
  2. Equívoco na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento do tributo;
  3. Reformulação, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, seja esta administrativa ou judicial.

É importante saber que todo e qualquer tipo de imposto pode ser restituído. Entretanto, alguns deles demonstram uma maior incidência de pagamentos em excesso, sendo mais comum a reivindicação da restituição, sendo eles:

  1. ICMS ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária);
  2. PIS (Programa Integração Social);
  3. COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  4. ISS (Imposto Sobre Serviços).

Como ela é realizada?

A restituição é pautada na análise do extrato do Simples Nacional do negócio em questão. Este documento contém, detalhadamente, todos os impostos que devem ser pagos sob o regime de tributação da empresa.

Em seguida, todas as informações obtidas devem ser comparadas aos dados contábeis de entrada e saída do caixa da empresa. Também existem outros ítens importantes a serem examinados, como o NCM, o cálculo do imposto no ICMS ST, o CFOP utilizado e a data de venda.

Dessa forma, após a realização de uma verdadeira investigação será possível identificar se houve ou não qualquer tipo de pagamento indevido. É importante destacar que pelo fato de os processos de análise e pedidos de recuperação de impostos pagos em excesso serem complexos, o recomendado é que os empreendedores deixem essa tarefa a cargo dos profissionais de contabilidade.

Os mitos da fiscalização no trabalho de restituição de tributos

Uma vez que a restituição tributária movimenta enormes quantias de dinheiro, pode ser que empresas que não tenham direito se aproveitem do benefício, de maneira ilegal, para enriquecer. 

Assim, existe uma espécie de fiscalização realizada pela receita federal para garantir que nada dentro deste contexto fuja da legalidade. Esta perícia é cercada de mitos, bastante difundidos no mundo dos negócios e que muitas vezes são inverdades. Para esclarecer o assunto iremos enumerar alguns fatos:

  1. Os fiscais são obrigados  a seguir o plano anual de fiscalização- muitos acreditam que ao reivindicar a restituição de impostos os fiscais obrigatoriamente irão averiguar o seu negócio. Trata-se de um mito pois ele é obrigado a seguir um planejamento elaborado pela receita federal anualmente. Não há autonomia de fiscalização, exceto em caso de denúncia. É necessário seguir um regramento pré-estabelecido;
  2. A declaração para restituição é extremamente trabalhosa e a receita federal não irá devolver o seu dinheiro- esta é apenas mais uma declaração a ser realizada, assim como todas as outras. Ela envolve a necessidade de estar em conformidade com todas as informações já transmitidas anteriormente. Estas precisam estar todas no banco de dados da Receita Federal, responsável por realizar o cruzamento e averiguar a veracidade de todas elas. A Receita certamente devolverá o seu dinheiro caso a reivindicação seja legítima. Trata-se de um direito garantido na constituição;
  3. Não pode a receita Federal  restringir um direito garantido na Constituição Federal, no que tange a pagar apenas o tributo legalmente devido, estando assegurado o direito de reaver os valores pagos à maior;
  4. A restituição pode ocasionar problemas ao seu negócio- para não atrair qualquer tipo de problema para o seu negócio, basta manter distância de créditos de terceiros, que na maioria das vezes são fraudulentos. O ideal é utilizar créditos próprios, oriundos de pagamentos a maior ou indevidos de seu próprio negócio.

Agora você já conhece mais sobre os principais mitos a respeito da fiscalização da restituição tributária. Isso garante com que você possa gerir o seu negócio de forma segura e sempre dentro dos processos legais.

Que atitudes tomar na reabertura do mercado em relação aos tributos

Que atitudes tomar na reabertura do mercado em relação aos tributos

A pandemia provocada pelo novo coronavírus ocasionou um momento extremamente delicado para o mercado. Felizmente, aos poucos e com todas as cautelas necessárias, tudo está se restabelecendo. Mas quando pensamos nesse cenário, é preciso entender que a reabertura necessita de uma série de diligências. E não estamos falando apenas na questão da saúde, que obviamente é o ponto de maior destaque aqui mas também dos cuidados tributários, que são imprescindíveis neste ciclo. 

Pensando nisso, decidimos elaborar uma lista com uma série de dicas relacionadas aos tributos de seu negócio na reabertura do mercado. Acompanhe:

Classifique todos os seus produtos de forma correta, visando não pagar nenhum tributo a mais

A classificação fiscal de mercadorias é um tema de cada vez mais relevância. Ela é uma espécie de código que permite enquadrar cada mercadoria em uma categoria para que seja possível estipular os tributos, os incentivos fiscais existentes, o tratamento administrativo do produto, controles estatísticos e a valoração aduaneira. Logo, é possível dizer que tal classificação representa a própria mercadoria.

Além disso, é interessante compreender que a padronização da classificação fiscal descomplica bastante os negócios. Logo, este é um processo complexo e bastante relevante no comércio. Contudo ele ainda causa muitas dúvidas, especialmente em relação à sua importância.

Se a classificação é feita de forma incorreta, muitos problemas podem surgir, como aplicação incorreta dos tributos ou até mesmo a retenção de mercadorias na alfândega. Desse modo, para evitar isso e garantir o cálculo correto das alíquotas, é necessário classificar as mercadorias com muita atenção, de acordo com a legislação tributária vigente.

Uma vez que as leis estão em constante modificação, aquelas empresas que classificam seus produtos uma única vez e não fazem atualização do cadastro estão correndo riscos graves de autuações ou, ainda, pagando tributos a maior. Revisar a classificação fiscal permite a recuperação de créditos e mitigar possíveis riscos e penalizações por erros.

Dessa forma, o aconselhável é garantir uma equipe de especialistas na área tributária para ter certeza que todas as ações serão realizadas dentro dos conformes e sua empresa manterá uma excelente saúde financeira.

Reavaliar o regime tributário é um dos principais cuidados tributários que você pode tomar neste momento

A análise recorrente do regime tributário é uma atividade fundamental para qualquer empresa, principalmente no período que vivemos. Ela envolve um trabalho minucioso com levantamento de dados financeiros, contábeis e fiscais para a escolha do melhor regime tributário.

Escolher o melhor regime tributário significa não correr riscos de se envolver em problemas com a Receita Federal e não pagar impostos e contribuições além do devido. E para escolher qual é o mais adequado para seu negócio, é preciso compreender que um enquadramento tributário não é o melhor por definição ou por suas características, mas sim pelo modo como ele irá se encaixar no negócio em questão.

Logo, entre os diversos critérios para sua escolha podemos observar que o momento de sua empresa é um dos mais importantes. Este é o grande motivo para que a análise do enquadramento tributário seja tão importante durante a reabertura do comércio.

Rever os tributos para oportunizar possíveis restituições

Rever os tributos pagos por seu negócio e reivindicar possíveis restituições é um dos cuidados tributários mais importantes seja o momento que for. Mas ele se torna ainda mais expressivo uma vez que muitos negócios passam por momentos de dificuldade. Logo, a restituição de qualquer valor pode ajudar a aliviar as contas. 

O passo inicial para garantir a restituição é a análise do extrato do Simples Nacional da empresa em questão. É neste documento que está detalhado quais os impostos que devem ser pagos sob o regime de tributação vigente.

Em seguida, os dados devem ser comparados com as informações contábeis de entrada e saída do caixa da empresa. Também existem outros ítens a serem observados, como o NCM, o cálculo do imposto no ICMS ST, o CFOP utilizado e a data de venda.

Todo este estudo é essencial pois qualquer incorreção em um desses fatores pode acarretar na modificação do valor final do tributo. Dessa maneira será possível identificar se houve ou não pagamento indevido.

É importante destacar que pelo fato de os processos de análise e pedidos de recuperação de impostos pagos em excesso serem complexos, o recomendado é que os empreendedores deixem essa tarefa a cargo dos profissionais de contabilidade.

A importância do setor financeiro

Importância do setor financeiro

Você por acaso sabe qual é a importância do setor financeiro para a sua empresa? Bom, é fundamental ter noção de que qualquer empreendimento de qualidade precisa possuir este setor. Isso porque  esta área é encarregada em gerenciar todas as entradas e saídas de capital de seu negócio, possuindo papel fundamental para o bom andamento de todas as atividades empresariais. Desse modo, o setor ou departamento financeiro ajuda o gestor a evitar qualquer tipo de imprevisto ou prejuízo.

Ainda não está convencido que este departamento é extremamente importante? Bom, para compreender um pouco mais, basta você pensar no fluxo de caixa de seu negócio. O que acontece se ele ficar desatualizado? E quanto aos boletos? Não seria legal se eles atrasassem, não é mesmo? Portanto, podemos observar que o grande ponto em questão aqui é a organização e segurança que o setor financeiro pode proporcionar. 

O setor financeiro é importante

Como pudemos observar, este setor é a área responsável por gerenciar o capital de seu negócio. Logo, ele está diretamente ligado a toda e qualquer atividade rotineira de uma empresa. Entre elas, podemos citar:

  1. Controle do fluxo de caixa:
  2. Planejamento financeiro;
  3. Divulgação dos resultados.

Além disso, também é muito importante que esta divisão garanta a chegada de recursos para que haja continuidade em todas as outras atividades do negócio.Desse modo, é considerado por muitos empreendedores como o verdadeiro coração das empresas.

O grande motivo para isso é pois a partir de uma adequada administração dele que se garante uma boa gestão de todo o empreendimento. Mas é necessário frisar que para que tudo saia como desejado, é preciso contar com uma equipe de profissionais capacitados e de confiança.

Assim é possível analisar novas oportunidades de crescimento e planejar formas de evitar riscos e problemas no futuro. Além disso, os profissionais em questão podem realizar a gestão tributária, com o objetivo de fazer uma economia tributária e reduzir custos de impostos de acordo com o que é permitido pela legislação.

Desse modo os gestores podem acompanhar de perto todas as atividades relacionadas ao capital da empresa, fator essencial para que ela se mantenha competitiva, próxima de seus objetivos e gerando todos os lucros necessários.

Diagnóstico Fiscal, por que fazer?

Diagnóstico Fiscal, por que fazer?

O empreendedorismo no Brasil enfrenta inúmeras barreiras e talvez a principal delas seja a carga tributária. Isso se deve, principalmente, ao seu valor relativamente alto e à complexidade e exigências provenientes dos tributos. Desse modo, para o sucesso e crescimento de uma empresa, é necessária a realização de um diagnóstico fiscal frequentemente. Ele garante inúmeros benefícios, além de prevenir qualquer tipo de ilegalidade dentro de seu negócio, como a evasão fiscal, por exemplo.

O que é o diagnóstico fiscal?

O primeiro passo é compreender qual é o conceito de diagnóstico fiscal. Trata-se de uma espécie de auditoria ou acompanhamento efetuado sobre o comportamento fiscal de determinado empreendimento. 

De maneira mais específica, o diagnóstico é responsável por avaliar todos os elementos referentes ao pagamento de tributos e possui o intuito de encontrar créditos fiscais e questões que precisam ser reformuladas nesse sentido.

Logo, trata-se de uma maneira de garantir o alinhamento da carga tributária, realizando estudos aprofundados e considerando as modificações quanto à legislação, que podem ser diversas e ocorrer ano a ano. 

Como realizar o diagnóstico fiscal?

Para que seja elaborado um diagnóstico fiscal de qualidade, o passo inicial é definir os responsáveis por ele. E para isso, nada melhor do que contar com profissionais especializados, como os do IBGEM. Desse modo haverá garantia de praticidade e agilidade na execução de todos os afazeres necessários.

Em seguida, é necessário desempenhar um amplo estudo sobre todos os tributos que são pagos atualmente em seu negócio. Existe uma análise de alíquotas, bem como da maneira que ocorre a incidência dos valores.

O principal objetivo aqui é verificar se todas as ações de sua empresa são realizadas dentro da legalidade e se as regras vigentes permitem a recuperação de créditos, por exemplo. Em outras palavras, trata-se de uma vistoria que pretende garantir o retorno de certos valores tributários, se possível.

Ainda há uma investigação dos últimos 5 anos em relação às despesas com impostos. Esse é o prazo que a empresa ainda pode recorrer e recuperar muitos dos créditos, de modo a identificar boas oportunidades e aumentar a sua saúde financeira consideravelmente.

Quais são as principais vantagens do processo?

É evidente que todo o processo garante inúmeras vantagens. Entre elas, uma das principais é a recuperação tributária por meio da identificação dos créditos. A partir dela, a empresa pode solicitar ao Fisco o abatimento de futuros descontos, por exemplo.

Tal procedimento certamente irá diminuir as despesas fixas de seu negócio, garantindo uma maior competitividade no mercado e investimentos em outros setores. 

Ademais, o diagnóstico garante um notável aperfeiçoamento quanto à regularidade de atuação. Desse modo, a empresa consegue identificar o que está fazendo de errado e corrigir antes que sofra qualquer tipo de penalidade por conta disso.

Por fim e não menos importante, é necessário destacar que este é um procedimento que amplia bastante visibilidade a respeito do pagamento de impostos, consequentemente  contribuindo para uma gestão facilitada, logo, é fundamental investir no diagnóstico fiscal de sua empresa.