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PIS e COFINS: Saiba o que é e como devem ser calculados

PIS e COFINS: Saiba o que é e como devem ser calculados

Certamente você já deve ter lido bastante sobre PIS e COFINS em nosso blog. Não é para menos, trata-se de um tema extremamente relevante na área tributária. Mas por acaso você realmente sabe o que são esses tributos? 

O nosso intuito hoje é te explicar tudo o que for necessário sobre o assunto. Assim, você aprenderá sobre como calcular PIS e COFINS e algumas particularidades importantes sobre estes tributos. Mas para começar vamos compreender qual é o conceito deles. 

O que são PIS e COFINS? 

PIS e COFINS são dois impostos diferentes mas que, de maneira geral, se complementam. O primeiro, PIS, significa Programa de Integração Social e foi instituído pela Lei Complementar nº 7 de 7 de Setembro de 1970. Já o segundo, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social ou COFINS, entrou em vigor por conta da Lei Complementar nº 70 de 30 de Dezembro de 1991.

Eles também se assemelham na base de cálculo. Entretanto, apesar da semelhança, a destinação do valor recolhido com esses tributos é bastante diferente. Note que o PIS é destinado a promover a integração social do empregado. Por outro lado, o COFINS é uma contribuição para o financiamento da Seguridade Social. Isso inclui a Previdência Social, a Assistência Social e também a Saúde Pública.

E quando o PIS e COFINS são recolhidos?

Para compreender quando o PIS e COFINS são recolhidos é necessário pensar em 3 pontos principais: O fator gerador do tributo, sua base de cálculo e os contribuintes. O primeiro fator é importante para que se analise a obtenção de receitas pelas pessoas jurídicas. Já o segundo implica na noção do faturamento obtido pela pessoa jurídica. Os contribuintes, por sua vez, são todas as pessoas jurídicas, exceto aquelas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Nacional.

O ponto principal aqui é compreender que o PIS e COFINS devem ser recolhidos sempre que uma empresa gera receitas durante o mês. Isso depende de todos os quesitos descritos acima, principalmente do fato gerador. Isso porque os tributos sempre devem ser quitados até o dia 25 do mês seguinte ao fato gerador.

Como é o cálculo desses impostos?

O cálculo do PIS e COFINS depende se haverá incidência cumulativa ou não cumulativa nos impostos. Isso porque, obviamente, elas interferem diretamente no valor final pago pelo contribuinte. No primeiro caso, quando há incidência cumulativa, não há a apropriação de créditos em relação a custos, despesas e encargos. Sendo assim, a regra principal é que empresas enquadradas nesse regime devem apurar o Imposto de Renda com base no Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado. Nesse caso, os valores das alíquotas são : 

  • PIS: 0,65%;
  • COFINS: 3%.

Entretanto, pode ser que ocorra a incidência não-cumulativa. Nesse caso ocorre a apropriação de créditos em relação a custos, despesas e encargos da empresa. Sendo assim, os negócios enquadrados nesse regime são aqueles que apuram o imposto de renda com base no Lucro Real. As alíquotas aqui são: 

  • PIS: 1,65%;
  • COFINS: 7,6%.

Outra informação importante é que a realização do cálculo no regime não-cumulativo não depende unicamente do faturamento. Para que o cálculo seja efetuado de maneira correta, também é necessário verificar o valor das compras do período.

Também é preciso destacar que o recolhimento dos tributos deve ser realizado através do DARF ( ou Documento de Arrecadação de Receitas Federais), emitido pelo SICALC. Note que para o preenchimento do documento, devem ser utilizados códigos específicos, referentes aos serviços geradores dos tributos.

Em alguns casos pode haver a exclusão do PIS e COFINS

Também como já citado no decorrer de nosso artigo, em alguns cenários pode ser que haja exclusão do PIS e COFINS. Tal fato é resultante  de uma discussão que já dura muito tempo, referente a inconstitucionalidade da tributação do ICMS, PIS e COFINS sobre a mesma base de cálculo pela existência de uma possível bitributação. 

No debate ocorrido no Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n. 574.706, foi decidido  que o valor do ICMS destacado na nota fiscal não deve integrar a base de cálculo das contribuições. Isso porque ele não compõe o faturamento da empresa.

Todavia, apesar da decisão final da Corte, a Secretaria da Receita Federal continua reivindicando a quitação do PIS e COFINS sem a exclusão do ICMS. Sendo assim, até o momento, as empresas que desejam fazer o recolhimento destes tributos de acordo com a decisão do STF necessitam de um ajuizamento de ação.

Contudo, após uma sentença divulgada pelo juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi definido que PIS e COFINS não podem fazer parte da própria base de cálculo e devem seguir a mesma regra aplicada pelo Supremo Tribunal Federal ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Desse modo,  a autoridade definiu que os impostos não se qualificam como um “acréscimo patrimonial” nas contas dos contribuintes e, portanto, não podem ser caracterizados como faturamento.

É possível unir PIS e COFINS?

Por fim falaremos sobre a possibilidade de unificação do PIS e COFINS. E esta é bem possível de acontecer, uma vez que a Receita Federal possui um projeto que visa simplificar a arrecadação desses tributos. Tais mudanças seriam aplicadas de forma gradativa, havendo a necessidade de uma etapa de testes inicialmente. Agora você já sabe um pouco mais sobre PIS e COFINS e a importância dos tributos para o mundo tributário. Lembre-se de, nesse sentido, sempre se atentar aos mínimos detalhes, visando ficar bem longe de qualquer problema relacionado ao Fisco. 

Saiba como recuperar créditos de PIS/COFINS da sua empresa

Saiba como recuperar créditos de PIS/COFINS da sua empresa

Existem algumas maneiras de recuperar valores para sua empresa. Com elas você pode garantir um fluxo de caixa maior, que pode ser utilizado para investimentos nos mais diversos setores de seu negócio. Entre essas maneiras, uma bastante relevante é o ato de recuperar créditos de PIS/COFINS. 

Mas por acaso você sabe como o procedimento pode ser efetuado? Quais são os seus pré-requisitos e principais benefícios? Quanto a isso, não há nenhuma razão para se preocupar. Garantir que você entenda tudo sobre como recuperar créditos de PIS/COFINS para a sua empresa é o nosso principal objetivo hoje.

O que são PIS/COFINS?

Para entender melhor como recuperar créditos de PIS/COFINS para sua empresa, inicialmente é importante saber o que são esses tributos. Suas siglas significam Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Basicamente, tratam-se de tributos geralmente incidentes na receita operacional bruta de um negócio. 

O principal intuito como toda a arrecadação é financiar a seguridade social do país, ou seja, a previdência, a saúde e até mesmo a assistência social. Também vale destacar que, apesar de serem talvez os tributos mais populares do país, nem sempre haverá arrecadação. Isso porque uma série de produtos, incluindo o arroz e o feijão por exemplo, estão isentos da cobrança. 

Mas como pudemos observar, este tipo de tributação está presente em quase todo produto. Logo uma possível recuperação de créditos de PIS/COFINS para sua empresa pode significar um ganho substancial de caixa, o que certamente ajudará no crescimento do negócio. Sabendo disso, está na hora de compreender como recuperar créditos de PIS/COFINS para o seu negócio. 

Como recuperar créditos de PIS/COFINS para o seu negócio

Inicialmente é importante dizer que todos os procedimentos descritos aqui podem garantir uma margem muito maior de sucesso quando executados por profissionais da área. Portanto, caso deseje recuperar créditos de PIS/COFINS para o seu negócio, não exite em contratar profissionais capacitados, como os especialistas do IBGEM. O investimento vale a pena e pode ser um tremendo diferencial para a sua empresa.

Dito isso, agora iremos detalhar o processo de recuperação de PIS/COFINS. O primeiro passo de todo o processo é elaborar uma planilha completa e atualizada, separando todo e qualquer arquivo que possa comprovar os pagamentos de PIS/COFINS efetuados nos últimos 5 anos. Note que, nesse momento, é essencial sempre buscar analisar os períodos em que a empresa deixou de apropriar os devidos créditos.

Ainda sobre a documentação, é importante que ela esteja impecável, com todas as escriturações fiscais atualizadas, uma vez que estas serão fundamentais em todo o processo de investigação do Fisco. Outro ponto importante é declarar regularmente os débitos e créditos tributários federais. Isso pois caso seja necessário, você pode retificar o demonstrativo de apuração das contribuições. 

Quando todos esses processos forem feitos, é possível reivindicar digitalmente o ressarcimento de todos os impostos com alguma irregularidade.

Com isso, basta que a documentação esteja completa e dentro dos conformes da lei (esteja no prazo certo, de acordo com o que rege a legislação e conste com todos os documentos e provas necessárias) que em um curto prazo de tempo você possa contar com os valores referentes aos tributos pagos de maneira indevida. 

Mas afinal, quem pode recuperar créditos de PIS/COFINS?

Em meio a tantos processos descritos você deve estar se questionando quem pode realizá-los, não é mesmo? Bom, para começar é importante saber que a recuperação de PIS/COFINS só ocorrerá em casos de incidência não cumulativa e dentro do regime de Lucro Real. Ou seja, ela só é válida para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões ao ano. Entretanto, também existem algumas exceções, assim outros critérios podem permitir a utilização dessa ferramenta fiscal, sendo eles: 

  1. a aquisição de bens e matérias-primas diretamente utilizadas para prestar serviços;
  2. o valor de energia elétrica nos estabelecimentos;
  3. os aluguéis de itens do ativo não circulante, tais como prédios, máquinas, entre outros;
  4. os custos para o armazenamento, a logística e os fretes dos produtos;
  5. a aquisição de bens com o intuito de revenda;
  6. a aquisição de bens e matérias-primas para fabricar produtos que serão vendidos posteriormente.

Quais são os principais benefícios da recuperação e como evitar o pagamento indevido de tributos?

O principal benefício da recuperação é a entrada de capital na empresa (ou retorno, se assim podemos dizer), o que consequentemente garante um melhor fluxo de caixa e saúde financeira para o negócio. Com isso é possível investir em outros setores, visando sempre o desenvolvimento e crescimento. 

Outro benefício entra em conjunto com uma prevenção contra o pagamento indevido de tributos. Trata-se do fato de que, por meio de uma investigação fiscal bem elaborada, seja possível garantir um bom diagnóstico fiscal de qualidade, o que auxilia na identificação de todo tipo de problema existente em seu negócio. 
Por isso, lembre-se que não é necessário ter medo na hora de solucionar os problemas de seu negócio. Basta contar com uma equipe de confiança para isso. Desse modo você pode recuperar créditos de PIS/COFINS e até mesmo evitar que esse pagamento indevido de tributos aconteça. Como falado no decorrer do artigo, também é importante realizar o diagnóstico fiscal com frequência, o que certamente pode otimizar todos os processos desenvolvidos em sua empresa.

Guia para empresas do Simples Nacional restituirem PIS e COFINS

Como restituir PIS e COFINS no Simples Nacional

Como já citado em diversos textos de nosso blog, o Simples Nacional é um regime tributário importantíssimo, no qual as empresas pagam todos os tributos em uma única via, chamada DAS. Nela estão inclusos impostos como IRPJ, CSLL, IPI, PIS, COFINS, CPP, ICMS e ISS. Mas nosso foco hoje é em apenas dois desses impostos: PIS e COFINS. Ao ler este artigo, você irá entender como restituir PIS e COFINS no simples nacional. 

Note que para muitos a tarefa pode parecer simples e bastante familiar. Entretanto, para aqueles que ainda não possuem tanto contato com a prática, o artigo pode ser esclarecedor. Isso vale principalmente se pensarmos que o período atual é extremamente delicado e qualquer capital extra pode ajudar muito no desenvolvimento de um negócio. Por isso é essencial entender como restituir PIS e COFINS no Simples Nacional. Mas para começar, que tal compreendermos um pouco mais sobre esses tributos. Acompanhe:

O que são PIS e COFINS? 

Como uma maneira de introduzir o nosso tema para os mais leigos e até mesmo relembrar aqueles que já conhecem um pouco sobre o assunto, inicialmente explicaremos qual é o conceito desses tributos. Note que para muitos eles se configuram como os impostos mais complexos vigentes em nosso país. Portanto, é fundamental compreendê-los a fundo. Entenda:

  1.  PIS ( também conhecido como Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público –PIS/PASEP)- trata-se de um tributo instituído pela Lei Complementar 07/1970;
  2. COFINS (também conhecido como Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)- trata-se de um imposto instituído pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991.

É importante saber que, de maneira geral, ambos são destinados ao pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados, geralmente fornecidos aos funcionários de empresas privadas, administrados pela Caixa Econômica Federal. 

Fora isso , tais recursos também são bastante utilizados em investimentos na área da saúde. Sabendo disso, podemos dar continuidade ao nosso artigo. Agora entenderemos passo a passo como empresas do Simples Nacional podem restituir PIS e COFINS.

Como restituir PIS e COFINS no Simples Nacional

O primeiro passo para conseguir restituir PIS e COFINS no Simples Nacional é elaborar uma excelente revisão fiscal, identificando e buscando corrigir todo e qualquer tipo de erro tributário existente em sua empresa. Com isso, os gestores ainda garantem distância de notificações e penalidades fiscais, reduzindo de maneira considerável a sua carga tributária. Outro ponto importante aqui é que a revisão auxilia na identificação de créditos oriundos de pagamentos indevidos ou a maior, o que certamente pode auxiliar o negócio.

Em seguida é inevitável efetuar outro tipo de revisão: A revisão dos códigos NCM ou códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul. Isso porque uma vez que é gerado e atribuído, o código passa a representar a mercadoria em questão. Note, contudo, que o código NCM é responsabilidade específica do fabricante ou até mesmo do importador. Por  isso, é importante averiguar se ele está correto, uma vez que muitos fabricantes e importadores têm utilizado classificações incorretas com frequência. Também é preciso se atentar ao fato de que as empresas não costumam atualizar seus sistemas, de modo que o profissional tributário deve revisar todo o cadastro de produtos.

O terceiro e último passo é exatamente a realização da classificação fiscal de forma correta. Isso porque uma vez que ela esteja errada, uma diversidade enorme de inconsistências podem ocorrer. Fortes exemplos são a incidência incorreta de determinado tributo e até mesmo a retenção de mercadorias na alfândega. Desse modo, a atribuição da classificação correta, de acordo com a legislação tributária vigente, inibe contratempos e garante o cálculo correto das alíquotas.

Mas em meio a tantos processos, como ocorre a restituição?

Agora você deve estar se questionando: em meio a tantos processos, como e onde ocorre a restituição do PIS e COFINS no Simples Nacional? Bom, é preciso compreender que após realizar a correta classificação e divisão dos produtos, o gestor precisa identificar quais receitas têm tributação concentrada e realizar a segregação na apuração do PGDAS-D. Com isso, ele evita o pagamento de toda e qualquer contribuição que já tenha sido paga na origem.

Feito isso, é necessário organizar todas as informações obtidas, apresentando elas ao Fisco e reivindicando a restituição completa dos valores pagos a maior. Assim, caso tudo esteja dentro dos conformes é possível garantir a restituição do PIS e COFINS, que podem ser utilizados para realizar melhorias nos mais diversos setores da empresa. 

Existe algum perigo em reivindicar a restituição?

Existem diversos mitos sobre a restituição de PIS e COFINS. Isso acaba acontecendo devido a desinformação e à veiculação de fake news. Mas não há razão para se preocupar. Ao contrário do que muitos dizem, a restituição tende unicamente a beneficiar o seu negócio e proporcionar capital para investimentos futuros. Inclusive existem pessoas que dizem que um pedido de restituição pode atrair a fiscalização da Receita para a empresa.

Trata-se de uma mentira, uma vez que a fiscalização pode acontecer, contudo ela é possível mesmo sem a reivindicação do benefício. Isso porque atualmente, a Receita tem todas as suas informações online. Logo, o fiscal nem precisa mais ir até a empresa para efetuar o procedimento. Ou seja, ele já possui todas as informações digitalmente e não precisa de nenhum “indício” para efetuar uma investigação.
Em outras palavras, a partir da constituição da empresa o Governo já está fiscalizando sua movimentação de compra e venda através de documentos fiscais. Logo, não precisa ter nenhum receio na hora de restituir PIS e COFINS no Simples Nacional. Trata-se de uma prática saudável e totalmente legal, sendo importantíssima para todos os negócios enquadrados nesse sistema tributário. 

Nota Fiscal de Serviço: saiba o que é e qual a utilidade do documento

Nota fiscal de serviço

A emissão de nota fiscal é parte fundamental do conjunto de produtos e serviços fornecidos por uma empresa. A ação auxilia tanto na organização como no cumprimento de determinadas leis e procedimentos, garantindo que o negócio fique sempre em dia com o Fisco. Mas você sabia que existem diversos tipos de notas fiscais com diferentes finalidades? É isso mesmo, e no artigo de hoje falaremos sobre uma delas: a Nota Fiscal de Serviço.

Mas não precisa se preocupar. Pode parecer que se trata de um tema amplamente complexo, mas ao final de nossa explicação você irá entender tudo o que é necessário sobre o assunto. Por isso, acompanhe com atenção até o final. Para começar, realizaremos uma introdução explicando o que é a Nota Fiscal de Serviço. Em seguida você poderá acompanhar os seus principais benefícios e como ela se diferencia das outras notas fiscais. Acompanhe!

O que é a Nota Fiscal de Serviço?

A nota fiscal de serviço eletrônica, ou NFse, como também é conhecida, é um documento muito importante, geralmente utilizado para comprovar a prestação de serviços. Assim como para a maioria das notas fiscais, o serviço em questão pode pode ser efetuado por uma pessoa jurídica, ou realizado entre uma empresa e o consumidor final. Sendo assim, tal característica abre pretexto para que muitos profissionais autônomos usufruam desse modelo de nota fiscal.

Talvez a sua principal particularidade, apesar de existirem outros modelos de nota fiscal que se encaixam nesse quesito, seja a sua utilização restrita ao ambiente online. Este fato demonstra ainda mais a sua importância e popularidade, uma vez que o mundo onde vivemos está cada vez mais conectado às redes, ou seja, informatizado. Logo, ao mesmo tempo em que as transações pela internet se popularizaram, a utilização da nota fiscal de serviço se apresenta cada vez mais como uma tendência. 

Benefícios da nota fiscal de serviço

Entendendo as informações passadas acima, agora é importante falarmos sobre os benefícios desse tipo de documento. Entenda que estes são vários, assim, para auxiliar na compreensão, iremos listá-los agora:

  1. Para começar, a emissão da nota fiscal de serviço se dá como uma questão ética. Mas é importante dizer que este tópico abrange todos os modelos de notas fiscais e qualquer outro documento cuja emissão é prevista por lei. Portanto, sempre esteja atento às questões fiscais e jurídicas de seu negócio;
  2. A emissão da NFse também auxilia no combate à sonegação de tributos.;
  3. Emitir uma NFse ainda auxilia bastante na organização e controle de estoque de seu negócio. Basta pensar  que o documento comprova a prestação de serviços e venda de produtos efetuadas em seu negócio. Logo é possível saber tudo o que foi “vendido” e deixar tudo em ordem, se assim podemos dizer. Nesse sentido, podemos destacar que a NFse facilita trocas por parte dos compradores, visto que eles terão um documento que comprova o ato da compra.

Aqui, um ponto importante e que deve ser salientado é que, entre todos os contribuintes, somente o MEI (Microempreendedor Individual) está isento do lançamento do documento.

Em casos específicos, a NFse pode ser substituída provisoriamente

Pode ser que em determinadas situações, a nota fiscal de serviço seja substituída de forma temporária por um documento chamado Recibo Provisório de Serviços, o RPS. Isso acontece, na maioria dos casos, quando a empresa busca evitar qualquer tipo de transtorno com o Fisco. Ainda, com a utilização do RPS, é viável inibir o pagamento de multas e juros exorbitantes resultantes da não emissão da NFse na data correta. 

Logo, o Recibo Provisório de Serviços figura principalmente em situações emergenciais. O documento deve constar informações referentes ao comprador, sobre o serviço prestado e o CNPJ da sua companhia que vai gerar a nota posteriormente. O grande problema é que muitos gestores não sabem como conseguir esse modelo de documentação. 

Mas consegui-lo é bastante simples. Basta efetuar uma solicitação na prefeitura pela qual um determinado serviço foi prestado. Note que não existe um modelo padronizado no país, desse modo, o documento pode variar conforme as exigências legais de cada cidade. Entretanto, nem todas as prefeituras autorizam a utilização desse tipo de documento. Portanto, é necessário que haja uma verificação prévia, evitando qualquer imprevisto.

Quais as principais diferenças em relação ao NFSe e NFCe?

Essa questão afeta diversos gestores espalhados pelo Brasil. Muitos ainda têm dúvidas sobre o assunto e temem angariar algum tipo de problema para o negócio. Entretanto, podemos dizer que não é tão difícil assim compreender as diferenças da NFSe para NFe e NFCe.

O principal motivo para isso é que suas principais diferenças estão voltadas a parte conceitual e finalidade dos documentos. Sendo assim, antes de detalhar as distinções é necessário destacar o significado das outras duas categorias de cupons fiscais eletrônicos. 

O primeiro deles, a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) é mais utilizado nas transações entre pessoas jurídicas. Desse modo, o documento pode ser operado em transações comerciais de um determinado produto ou serviço. 

Sua validação depende de um certificado digital e da secretaria de Fazenda de cada Estado. Para complementar nosso raciocínio, é preciso frisar que, por meio desse comprovante, o Fisco consegue arrecadar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é um tributo de competência estadual.

Já a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, ou NFCe como também é conhecida, é referente ao cupom entregue ao cliente. Por isso, esse documento é bastante presente no varejo, farmácias, bares, restaurantes e outros estabelecimentos. 

Ela possibilita que o consumidor verifique o que comprou. Para isso, o documento consta com informações sobre o dia e o horário em que a mercadoria foi comercializada, a identificação ou nomeação da empresa, forma de pagamento e a descrição do produto.

Dadas as informações, é perceptível que a NFSe e a NFe são extremamente parecidas. Contudo, existem duas diferenças principais entre elas: 

  1. O primeiro tipo de documento pode ser usado nas transações entre empresas e clientes e a outra categoria não. 
  2. A NFSe é lançada juntamente à prefeitura da sua cidade, enquanto a NFe é lançada na secretaria de Fazenda do seu Estado.

Também existem diferenças referentes a utilidade das notas

Além disso, é possível citar, obviamente, diferenças quanto à utilidade. Note que ao compararmos a nota fiscal de serviço com a NFCe, o primeiro tipo de comprovante é utilizado na prestação de serviços, enquanto a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe), por sua vez, faz referência ao documento fiscal que é entregue ao cliente, por isso, é utilizada com mais frequência no varejo.

Nota fiscal de entrada: entenda tudo sobre o assunto

Nota fiscal de entrada: entenda tudo sobre o assunto

Como já destacado em nosso blog, a nota fiscal é um documento importantíssimo para o registro de todos os processos comerciais, se configurando assim como um elemento fundamental para o bom andamento de qualquer negócio. Mas você sabia que o documento apresenta variantes? É isso mesmo, e uma delas é a nota fiscal de entrada, tema principal de nosso artigo de hoje.

Sendo assim, no decorrer do texto, iremos tratar sobre as principais características desse documento, relatando de que maneira ele pode ser emitido e qual é a importância em assegurar que o seu armazenamento seja realizado de maneira correta. Mas antes de tudo isso, para que você possa compreender o assunto, vamos iniciar destacando o que é a nota fiscal de entrada. Entenda!

O que é a nota fiscal de entrada?

Nota fiscal de entrada é o documento responsável por relatar toda e qualquer movimentação de mercadorias que ocorra no estoque da empresa. Em outras palavras, ela é a principal responsável por registrar, de maneira formal, a entrada de todos os produtos do estoque da empresa. Vale lembrar que essa fundamentação independe se o produto é referente a uma operação de compra, devolução, bonificação e até mesmo retorno.

Além disso, a mercadoria em questão pode ser tanto uma matéria prima utilizada na fabricação como artigos voltados para revenda e/ou outros serviços destinados à atividade comercial. Ou seja, basicamente tudo que foi adquirido pela empresa deve estar contido no documento. A grande justificativa para sua tamanha importância se dá pela facilidade na organização. A nota fiscal de entrada favorece um bom controle de estoque, além de contribuir para o planejamento tributário da empresa

Mas quem pode emitir o documento?

O documento pode ser emitido tanto pelo vendedor como pelo comprador do produto. O importante é saber que a emissão se dá como obrigatória sempre que um produto é vendido ou ocorre a prestação de algum serviço. Isso porque tais processos garantem que a operação seja efetuada dentro dos conformes da lei, além de prevenir que a empresa sofra com multas e outros tipos de penalidades desnecessárias. 

Ainda é necessário dizer que sua inexistência pode também prejudicar o consumidor. Isso porque, por se tratar de um documento, a nota fiscal de entrada proporciona uma série de direitos ao comprador. Entre os principais, podemos destacar:

  1. Garantia do produto;
  2. Comprovação de aquisição da mercadoria;
  3. Devolução ou troca da mercadoria.

Mas quando eu devo emitir a nota fiscal de entrada?

Caso fosse estabelecida uma regra, ela diria que a NF de entrada precisa ser emitida pelo fornecedor do produto ou serviço, obrigatoriamente, toda vez que houver uma venda. Desse modo ocorre o registro da saída da mercadoria do estoque, facilitando também a fiscalização de todo o processo, interna e externamente. 

Entretanto, esse raciocínio não é exato uma vez que existem diversos tipos de notas fiscais, emitidas em situações e com finalidades específicas. Sendo assim, no caso da nota fiscal de entrada, além do caso citado acima, também é necessário emiti-la uma vez que:

  1. A mercadoria em questão seja proveniente de um processo de importação;
  2. Caso o produto seja oriundo de leilão ou adquirido via concorrência do governo;
  3. Quando o comprador se responsabiliza por retirar e transportar a mercadoria;
  4. Quando o vendedor do produto é pessoa física ou jurídica desobrigada de emitir NF-e.

Um fator nítido e que deve ser realçado é que todas as situações descritas acima são referentes a uma operação comercial. Contudo, pode ser que a NF de entrada seja necessária para situações onde não há venda do produto, se referindo apenas a circulação das mercadorias em questão. Exemplos desse cenário são:

  1. Quando o produto passa pelo processo de devolução;
  2. Quando há o retorno da industrialização efetuado por profissional autônomo ou avulso;
  3. Caso a mercadoria saia da empresa unicamente para ser exposta em feiras e afins, retornando logo após o término do evento.

O armazenamento da nota fiscal de entrada é fundamental para todo o processo

Agora está na hora de falar sobre o armazenamento da nota fiscal de entrada, que surge como uma parte importantíssima de todo o procedimento fiscal. É preciso entender que o armazenamento não é importante apenas para a NF de entrada como para todos os outros documentos fiscais existentes. Assim sendo, a legislação sugere que o contribuinte mantenha os documentos guardados por um prazo de até 5 anos. Com isso, caso seja necessária alguma comprovação fiscal, será possível analisá-los de forma organizada. Trata-se de uma ação bastante comum em casos de restituição tributária.

Além disso, caso você julgue a tarefa complicada, pode contar com tecnologias tributárias para facilitar o armazenamento. Elas automatizam e simplificam todo o procedimento. Ainda, se a preferência for por armazenar os documentos em um desktop convencional, o recomendado é deixá-los preferencialmente em nuvem, prevenindo-se contra a perda de arquivos importantes e invasão por hackers. Utilizando todas essas dicas você evita ser pego de surpresa pelo Fisco, protegendo o seu negócio e garantindo credibilidade.

Mas existem outros tipos de notas fiscais?

Como destacado no decorrer de todo o nosso artigo, existem sim diversos outros tipos de notas fiscais existentes. Aqui iremos destacar as mais relevantes, explicando sua utilização de maneira breve. Acompanhe:

  1. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): A NF-e se configura como parte importante do SPED, sendo utilizada para identificar operações comerciais englobando produtos físicos. A validade jurídica desse documento é conferida pela assinatura digital do remetente;
  2. Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): Este modelo é emitido unicamente por negócios que prestem serviços ligados diretamente ao recolhimento ISS. Além disso, por ser de competência municipal, as regras e exigências quanto ao formato deste documento podem variar bastante de cidade para cidade;
  3. Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): Este tipo geralmente é utilizado no varejo. O seu grande diferencial é que ela pode possuir o DANFE impresso por uma impressora comum, dispensando o uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Agora você já conhece mais sobre a nota fiscal de entrada e suas especificações. Com isso é possível gerir o seu negócio com mais confiança. Lembre-se também que é importante guardar muito bem esse e outros documentos fiscais, pois eles podem ser importantes no futuro.

Tecnologia na contabilidade: qual é a sua importância para uma empresa?

Tecnologia na contabilidade: qual é a sua importância para uma empresa?

A tecnologia anda lado a lado com a evolução humana. Ela chega nos mais diversos setores da sociedade com o intuito de otimizar diferentes procedimentos, tornando a nossa vida mais fácil. E é claro que a área tributária não ficaria de lado. Por isso, nós do IBGEM decidimos fazer um artigo detalhado sobre a importância da tecnologia na contabilidade.

Trata-se de uma pauta muito importante uma vez que tecnologia e contabilidade possuem muitas coisas em comum. Entretanto, muitos profissionais contábeis ainda tem certo receio dessa união, deixando de utilizá-la. Mas no artigo de hoje nós vamos mostrar todos os benefícios que a tecnologia na contabilidade pode proporcionar e porque você deve usufruir dela sem medo. Acompanhe!

A tecnologia na contabilidade

Apesar de extremamente útil e importante, a tecnologia na contabilidade surge como uma modalidade relativamente recente para os profissionais da área. E, assim como em outros setores da sociedade, na contabilidade a tecnologia surge como um conjunto de mecanismos e conhecimentos que servem para aprimorar uma tarefa ou resolver um problema.

Muitos destacam, inclusive, que no meio contábil, a tecnologia apareceu para corrigir alguns erros específicos cometidos pelos profissionais da área de forma recorrente. Em outras palavras, ela se dá como uma solução para solucionar dificuldades profissionais comuns e inovar o mercado da contabilidade. Mas aí surge um questionamento: se ela é tão benéfica como estamos dizendo, porque alguns gestores ainda evitam utilizá-la?

Trata-se de uma pergunta pertinente e deveras curiosa. E sim, iremos respondê-la no decorrer de nosso artigo. Todavia, antes disso, para esclarecer as coisas na sua cabeça e facilitar a compreensão de todo o conteúdo, iremos dar exemplos de tecnologias importantes que podem ser utilizadas no meio contábil, explicando sua mecânica e benefícios. Entenda!

Quais são as tecnologias na contabilidade?

Como foi destacado, a tecnologia já não é vista como um luxo e sim como um dos meios de lidar com o dia a dia da profissão com maior facilidade. Sendo assim, existem inúmeros processos que podem ser otimizados por ela. O ponto principal aqui é que tudo isso tende a ajudar não somente os profissionais da área como também as empresas que usufruem dos serviços por eles prestados. 

Para se ter uma noção, basta você pensar no número de tarefas relacionadas a contabilidade que você ou seus funcionários efetuam por dia e tentar identificar quais delas poderiam ser otimizadas pela tecnologia, são inúmeras! Mas não para por aí. Ainda é possível enumerar mais benefícios da tecnologia na contabilidade. 

Com ela, é possível abranger questões que não são realizáveis de outra forma. Um bom exemplo são as questões tributárias, que possuem um extenso número de normas. Com o avanço tecnológico, é possível reunir todas elas em um só lugar, em um dispositivo conhecido como software tributário

Estes dispositivos podem armazenar e monitorar o trabalho da contabilidade de forma simples e dinâmica. Eles garantem extrema segurança, eficiência e agilidade, possibilitando o gerenciamento das complexidades da legislação tributária brasileira. Com isso, o programa não deixa passar nenhum benefício tributário que você tenha direito.

O melhor de tudo isso é o fato do software possibilitar que as empresas estejam sempre em compliance com as constantes alterações regulatórias em qualquer que seja o âmbito, Federal, Estadual ou Municipal. Mas que tal entendermos como ele funciona de maneira mais detalhada?

Como funcionam os softwares tributários e quais são os seus benefícios?

Os softwares tributários, de maneira geral, são responsáveis por gerenciar todos os dados contábeis e fiscais de um determinado negócio. Em resumo, eles realizam a comunicação de todos os setores de uma empresa por meio de seus módulos. Com isso, é possível gerenciar um negócio por inteiro de forma simples e dinâmica. Costumamos dizer que ele é uma solução completa para a gestão e administração de uma empresa. Entre seus principais benefícios, podemos destacar:

  1. Exportação e centralização de toda a movimentação financeira: a integração contábil permite a realização da importação do plano de contas do sistema de contabilidade de seu negócio para o software. Consequentemente, isso garante extrema facilidade para relacionar as categorias que dão origem ao arquivo de movimentação financeira;
  2. Domínio online do software para o setor: Prover acesso ao controle online das informações contábeis é essencial para qualquer negócio. Sendo assim, o painel de controle de um software contábil viabiliza o acompanhamento das rotinas do departamento, mostrando um dashboard com o resumo dos dados que já foram reunidos anteriormente. O controle digital também atua para que obrigações fiscais não sejam deixadas de lado, enviando lembretes aos gestores para que a empresa não seja penalizada ou multada;
  3. Diminuição considerável no pagamento de taxas e custos fiscais: Um software contábil permite que o processo de contabilidade de sua empresa seja feito sem a necessidade de papéis e trâmites administrativos mais complicados e demorados. Trata-se de uma tecnologia que permite a gestão integrada de todos os processos fiscais, formais e financeiros. Pode-se dizer que isso reflete diretamente em uma economia de tempo;
  4. Assertividade fiscal: Um software contábil pode auxiliar a assertividade do processo fiscal por meio da centralização de todas as informações regulatórias, evitando qualquer tipo de erro que resulte em multas ou penalidade.

A tecnologia na contabilidade influencia diretamente na elaboração do planejamento tributário

Por fim, e não menos importante, é necessário destacar que a tecnologia na contabilidade influencia diretamente na elaboração do planejamento tributário. É necessário pensar que para a realização de um planejamento tributário eficaz, é preciso ter transparência nas contas a pagar e a receber. Nesse sentido, a tecnologia na contabilidade (o software tributário) possibilita a visualização e acompanhamento de todos os recursos que entram e saem de sua empresa. Desse modo, podem haver estudos das possibilidades de enquadramentos fiscais, o que auxilia bastante no crescimento do negócio.

ICMS: tudo o que você precisa saber sobre o imposto

ICMS: tudo o que você precisa saber sobre o imposto

Para garantir que um negócio alcance o sucesso, é fundamental que o gestor esteja sempre bem atento às suas obrigações fiscais. Elas são imprescindíveis para o êxito de qualquer empresa, ainda mais quando pensamos no cenário tributário brasileiro, que é relativamente confuso e está em constante transição. Nesse contexto, é importante destacar um tributo extremamente significativo: o ICMS. Mas por acaso você sabe qual é a sua natureza e como este tributo se aplica? 

A grande verdade é que o ICMS sempre foi alvo de muitas dúvidas. Inclusive, diversas pessoas utilizam, de forma equivocada, o termo SPED ICMS para se referir ao imposto. Entretanto, não há razão para preocupação. Para inibir a incidência deste e de outros erros, elaboramos um texto completo com tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Acompanhe!

O que é o ICMS?

O ICMS é um tributo que incide, basicamente, em todas as mercadorias e serviços. Inclusive, a sua própria sigla (ICMS) indica Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Um fator importante é que o imposto já está incluso diretamente no preço dos produtos e serviços. Desse modo, além do seu valor final, a mão-de-obra, fabricação e transporte, também já contêm o valor do ICMS. Também é preciso destacar que ele é cobrado sempre que há uma circulação de produtos, mesmo que ainda não se caracterize como venda.

Trata-se de uma situação um tanto quanto polêmica. Isso porque até mesmo quando a empresa quer fornecer brindes aos seus clientes é necessário que ela pague o tributo. Em outro cenário, pode ser que algum equipamento seja levado ao concerto, o que também implica na cobrança do ICMS, o que desagrada muitos gestores em todo o Brasil. Ainda é necessário destacar a porcentagem cobrada em cima dos produtos e serviços. Esta varia, dependendo dependendo do que for imposto pelos estados ou pelo Distrito Federal. 

E quem precisa pagar  ICMS?

Basicamente, todos aqueles cadastrados na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) devem contribuir com o imposto. Em outras palavras, devem pagar o ICMS todos aqueles que realizam operações com circulação de mercadoria ou serviços que sofram incidência do imposto. São exemplos:

  1. Pessoa física ou jurídica que importe mercadorias ou bens do exterior mesmo sem uma frequência definida ou intuito comercial;
  2. Pessoa física ou jurídica que receba serviço prestado no exterior ou cuja prestação tenha iniciado no exterior;
  3. Entidade física ou jurídica que adquira em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados;

Entretanto, vale o destaque que os serviços com incidência do tributo são poucos, tais como atividades de transporte, telecomunicação e energia elétrica. É importante saber que os demais estão sujeitos a outro imposto, o ISS ou Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Muitos também acreditam que o ICMS é dividido em 3 ou mais vias. O que acontece é que não existem 3 ou mais tipos de ICMS. Apenas, em algumas poucas ocasiões, podem haver transferências de responsabilidade do pagamento do imposto, fazendo parecer que ele é pago em parcelas ou em “ICMS’s de diferentes naturezas”.

Quais são as principais operações que podem estar sujeitas ao pagamento do tributo?

Como citado no decorrer de todo o artigo, é comum que uma diversidade enorme de operações estejam sujeitas ao pagamento do ICMS. Entretanto, aqui destacaremos as mais comuns, aquelas que podem ser definidas como as principais, sendo elas:

  • Importação de mercadorias;
  • Prestação de serviços de telecomunicação, energia e transporte;
  • Circulação de produtos em geral (compra, venda e transferência).

Vale a ressalva que, quando houver importação, a empresa responsável pela importação é quem paga o tributo. Assim, o consumidor final fica isento do pagamento do ICMS. Trata-se de uma forma simples e eficaz das autoridades brasileiras incentivarem o consumo de produtos nacionais. 

Outro ponto importante é o fato de muitas pessoas confundirem a não incidência do ICMS com a isenção fiscal. Tratam-se de questões completamente diferentes, uma vez que a isenção ocorre somente quando o governo tira a obrigação de um membro cadastrado em pagar o ICMS por um período determinado ou indeterminado, não se configurando como uma regra geral e sim como uma exceção.

Como é o cálculo para pagamento do ICMS?

Como já falado, para contribuir com o ICMS é necessário que a empresa em questão se cadastre na SEFAZ da região onde foi registrada. Feito isso, é viável garantir a Inscrição Estadual (IE), documento que confirma que seu negócio é contribuinte do imposto. Entretanto, como também já foi citado, é necessária extrema cautela, pois o cadastro varia de estado para estado.

Logo, o recomendado é se informar muito bem sobre o assunto. Para isso, você pode consultar a secretaria do estado onde a empresa foi registrada para saber quais são os documentos necessários para fazer sua Inscrição Estadual. Isso também evidencia que a tabela do imposto não pode ser definida como oficial. Ela pode ser definida como uma espécie de sugestão das alíquotas, porém não se configura como um sistema padronizado.  

Desse modo, uma vez que falamos sobre produtos essenciais, como geladeira, fogão, TV e comida, eles podem ser calculados sob uma alíquota padrão. Entretanto, para produtos não essenciais, como cigarro e bebidas alcoólicas, a incidência do ICMS muitas vezes é maior, podendo chegar a 30%. Sendo assim, é interessante basear qualquer cálculo voltado ao tributo na legislação do próprio estado para evitar qualquer tipo de erro.

Fisco: O que é e qual a sua relevância para as empresas

Fisco: O que é e qual a sua relevância para as empresas

Certamente, em muitos de nossos artigos, você já deve ter lido sobre o Fisco. Trata-se de um ponto de extrema importância, principalmente quando falamos sobre questões tributárias. Mas afinal, você sabe o que é o Fisco e/ou como esta entidade pode ajudar o seu negócio? Nós pensamos bastante sobre o assunto, e para solucionar esta e outras dúvidas  resolvemos elaborar o artigo de hoje. 

A perspectiva aqui é que toda a informação contida no texto possa auxiliar até mesmo os empreendedores menos experientes e que estão chegando agora no mercado. Desse modo eles não precisarão sentir receio algum, caso seja necessário enfrentar o Fisco para resolver qualquer tipo de impasse ou até mesmo meramente para declarar tributos. Logo, acompanhe todo o artigo com atenção!

O que é o Fisco?

De maneira resumida, o Fisco é uma espécie de autoridade fazendária do Brasil, responsável por controlar os pagamentos de impostos em todas as esferas tributárias do nosso país. Note que para muitas pessoas, até aquelas mais entendidas no assunto, o Fisco se configura como um órgão atuante na esfera federal. Entretanto, ele é relativamente mais amplo, uma vez que ainda engloba a esfera estadual e também municipal. Logo, em questão tributária, podemos dizer que ele controla todos os meios mais importantes.

Mas agora você deve estar se perguntando: qual é a natureza da atuação do Fisco? Como ele consegue regularizar basicamente todas as práticas tributárias realizadas em território brasileiro? Bom, para efetuar este controle com maestria o Fisco precisa estar intimamente ligado ao modo como todas as empresas presentes no Brasil pagam ou deixam de pagar os seus tributos. A partir daí é necessária uma fiscalização árdua e bastante rígida, visando garantir que todas as questões tributárias do país sejam efetuadas dentro dos conformes. 

E quais são as esferas fiscais atendidas pelo Fisco?

Como citado na introdução de nosso artigo, o Fisco atende o plano estadual, municipal e federal. E, inclusive, estas podem ser definidas como esferas fiscais mais importantes. Basicamente, são as 3 camadas pelas quais o Fisco é responsável. Todas apresentam as suas particularidades. Também vale notar que em cada uma delas existe uma série de impostos que devem ser quitados periodicamente, sendo eles:

Na esfera federal, talvez a principal em autoridade tributária no país:

  1. PIS/PASEP – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
  2. FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
  3. INSS – Instituto Nacional do Seguro Social;
  4. COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  5. IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física;
  6. IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  7. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
  8. II – Imposto de Importação.

Na esfera estadual, responsabilidade dos governos específicos de cada estado:

  1. ITCMD – Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação;
  2. IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Na esfera municipal, majoritariamente compreendida por empresas localizadas em áreas municipais:

  1. IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
  2. ISS – Imposto Sobre Serviços;
  3. ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos.

Quais são os principais modelos de arrecadação/enquadramentos tributários disponíveis?

Esse também é outro assunto bastante retratado nos artigos do nosso blog. Os modelos de arrecadação ou enquadramentos tributários disponíveis são o Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. O Simples, apesar de bastante recente, já se demonstra extremamente popular entre as pequenas empresas. Talvez o principal motivo para isso seja a unificação, em uma só guia, do pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais necessários ao regime. Esse pagamento ocorre a partir de um documento chamado DAS.

Já o Lucro Presumido e o Lucro Real são um pouco diferentes. No primeiro, há a opção em efetuar a tributação com base no percentual sobre o faturamento  de atividades de serviços, comerciais e industriais, dependendo do tributo em questão. Já no segundo, o Lucro Real, tudo é feito com base no lucro real da empresa, como o próprio nome já diz. Este consiste no cálculo da receita total menos as despesas do negócio.

Mas e os MEI’s? Como eles são vistos pelo Fisco?

O MEI, ou microempreendedor individual como também é conhecidos, são parte de um sistema criado com o intuito de auxiliar aqueles que desejam legalizar as atividades de seu micronegócio. Nele, a declaração de impostos é simplificada e depende bastante das ações efetuadas pelo empreendedor. Para se enquadrar no sistema é necessário ter um teto de 60 mil reais. Também é preciso saber que o MEI é um enquadramento previsto no Simples Nacional, sendo assim ele segue todas as condições impostas por ele.

Muito cuidado para que não hajam erros na hora de pagar os tributos

Todos sabemos que o Fisco não perdoa. Logo, qualquer erro na hora de efetuar o pagamento de tributos pode gerar uma série de multas e penalidades. Isso reforça ainda mais a necessidade de se atentar ao máximo na hora de realizar esta tarefa. Tal questão se torna ainda mais relevante se observarmos que nosso sistema tributário é altamente complexo e nele existem inúmeros tipos de tributos que precisam ser pagos em esferas diferentes.
Uma alternativa para garantir maior segurança nesse momento é recorrer aos softwares tributários, tecnologia que vem crescendo bastante em território brasileiro e se popularizando cada vez mais. Outra possibilidade para ficar bem longe de problemas com o Fisco é garantir um planejamento tributário de qualidade.

Para isso, você pode recorrer a profissionais experientes e capacitados, como os do IBGEM. Eles podem te ajudar da melhor forma possível, garantindo o sucesso de seu negócio. Lembre-se que neste momento não valem economias supérfluas. É importante investir em serviços de qualidade para obter bons resultados e conseguir se diferenciar no mercado. Ainda, dessa forma, é possível ficar em dia com o Fisco.

Entenda como funciona o Regime Tributário do Lucro Real

Entenda como funciona o Regime Tributário do Lucro Real

Escolher o melhor regime de tributação para o seu negócio é um passo importantíssimo para alcançar o sucesso. Entretanto, tal decisão não é nem um pouco fácil, deixando até mesmo os gestores mais experientes com bastante receio de fazer a escolha errada. Nesse sentido, nós do IBGEM resolvemos te amparar. Hoje falaremos sobre o Lucro Real, um regime tributário muito importante e, para muitos, considerado o mais complexo.

Apesar disso, não é necessário ter medo. Uma vez que você assimila o conceito do Lucro Real, entendendo seus principais benefícios, o valor de suas alíquotas e outros detalhes importantes, é possível aplicá-lo em sua empresa com segurança. Por isso, vamos parar de enrolação e ir direto ao tema central de nosso artigo para que você possa entender as principais particularidades desse assunto. Acompanhe!

O que é o Lucro Real? 

O Lucro Real é um dos mais famosos e importantes regimes de tributação. Nele, a determinação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) são feitos com base no lucro real da empresa, que consiste no cálculo da receita total menos as despesas do negócio. Nesse contexto, ainda é importante destacar que o cálculo, na maioria dos casos, conta com ajustes previstos em lei.

Note que ambos os tributos citados (IRPJ e CSLL) são incidentes sobre um determinado lucro. Nesse quesito, eles se diferenciam de outros impostos que geralmente incidem sobre o faturamento das empresas, como o PIS e o COFINS por exemplo. Também é possível citar que, quando tomamos por base o IRPJ e o CSLL, estes apresentam dessemelhanças em relação aos tributos de consumo, como o ICMS, IPI e ISS.

Outro ponto importante sobre o Lucro Real é que os optantes por esse regime devem ter uma cautela especial quando o assunto é a renda e as despesas do negócio. Isso porque, uma vez que este regime trabalha principalmente com o lucro, estas informações são extremamente importantes para que seja possível quitar todos os tributos sem que haja nenhuma falha e, consequentemente, problemas com o Fisco.

Também é necessário destacar os encargos do LR. Estes tendem a aumentar ou diminuir de acordo com o lucro registrado. O principal detalhe é que caso a empresa apresente prejuízo fiscal ao longo do período tributável, ela não precisa pagar os tributos sobre o lucro. Isso, de certa forma, pode ser considerado como um benefício proporcionado aos contribuintes que já apresentam algum tipo de empecilho fiscal.

Será que a minha empresa se enquadra no Lucro Real?

Agora está na hora de responder a pergunta que todos estavam esperando: Será que o meu negócio se enquadra no Lucro Real? Bom, isso depende de algumas questões. Isso porque de acordo com a legislação brasileira, empresas de setores específicos são obrigadas a se enquadrar nesse regime, obrigatoriamente. Isso é válido independentemente da receita bruta produzida. São elas:

  1. Empresas do mercado financeiro, como bancos, instituições financeiras, cooperativas de crédito, empresas de seguro privado, entidades de previdência aberta e sociedades de crédito imobiliário;
  2. Aquelas que tiveram lucro, rendimentos ou ganhos de capital oriundos de fora do país;
  3. Negócios que possuem benefícios fiscais em relação à redução ou isenção de impostos;
  4. Empresas que explorem as atividades de compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços, o famoso factoring.

Além disso, existe ainda outra regra que talvez possa ser considerada a mais relevante delas. Trata-se do fato de que caso a sua empresa possua uma receita bruta superior a R$78 milhões, ela deve obrigatoriamente adotar o Lucro Real como o seu regime de tributação.

Mas afinal, quais são as principais vantagens do Lucro Real?

Agora chegamos à parte mais interessante do artigo: saber quais vantagens o Lucro Real pode proporcionar para o seu negócio. E elas são muitas. Quem opta por esse regime tributário pode:

  1. Garantir uma tributação mais justa, de acordo com o real lucro de sua empresa;
  2. Ter a oportunidade de aproveitar créditos provenientes de PIS e COFINS;
  3. O poder de optar pela apuração dos lucros em diferentes períodos fiscais. Ou seja, optantes do Lucro Real podem definir que a apuração seja trimestral ou até mesmo anual;
  4. A não obrigação  de pagar os tributos sobre o lucro quando a empresa apresenta prejuízo fiscal, como já citamos anteriormente;
  5. A possibilidade de compensação de prejuízos fiscais.

Mas vale a ressalva de que para que todos esses benefícios sejam aproveitados, é necessário que o negócio conte com um excelente controle de finanças. Isso porque somente dessa forma é viável apurar com exatidão o lucro líquido e pagar somente o necessário.

E quais são as alíquotas do LR?

Como já colocado anteriormente, o Lucro Real é um regime no qual o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) é obtido com base no lucro líquido da empresa. Isso também vale para a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, o CSLL. Sabendo disso, é necessário compreender sobre as alíquotas presentes no LR.

Elas são equivalentes a 15% em negócios que apresentam até R$20 mil de lucro mensal. Entretanto, para as empresas que excedem esse valor, a alíquota é 15% sobre o lucro mais 10% sobre o valor que excede R$20 mil. Portanto, trata-se de um número bastante mutável e que varia bastante entre os negócios enquadrados no regime.

Mas existem outros regimes tributários?

Sim, existem 2 regimes principais além do Lucro Real. Inclusive, ambos já foram temas de artigos aqui do nosso blog. São eles o Lucro Presumido e o Simples Nacional. É interessante que você leia e aprenda sobre cada um deles. Assim você pode compreender qual é o melhor regime para o seu negócio, garantindo todos os benefícios fiscais possíveis, além de uma saúde financeira de qualidade. Também, ao acertar na hora dessa escolha você fica longe de qualquer problema relacionado ao Fisco, evitando multas e penalidades. Portanto preste muita atenção na hora de efetuar esta seleção.

Auditor Fiscal: como este profissional pode ajudar seu negócio

Auditor Fiscal: como este profissional pode ajudar seu negócio

Você já ouviu falar sobre a auditoria fiscal? Esta modalidade é extremamente importante para qualquer empresa, podendo inclusive diferenciá-la das demais. Contudo, muitos empresários ainda possuem bastante dificuldade em compreender o conceito e a importância desse serviço quando bem realizado. Mas para acabar de vez com essa questão nós do IBGEM resolvemos elaborar um artigo sobre o assunto. O diferencial aqui é que trataremos o tema de uma outra perspectiva, falando sobre o papel e a importância do auditor fiscal.

Note que esse profissional pode auxiliar a alavancar o seu negócio. Certamente ele garantirá mais segurança na realização de todas as ações, ajudando também no cumprimento das obrigações legais que a empresa deve exercer. Vale o lembrete de que para que todos os benefícios destacados sejam concretizados, o ideal é contar com profissionais qualificados, como os especialistas do IBGEM. Dito isso, vamos iniciar o nosso artigo destacando inicialmente o que faz um auditor fiscal. Acompanhe!

O que faz um auditor fiscal?

O auditor fiscal é o profissional responsável por estudar todos os aspectos fiscais e administrativos de um negócio. Para isso, geralmente ele conta com um grupo de especialistas na área. Em conjunto, o papel deles é utilizar todas as ferramentas disponíveis para impedir que a companhia seja notificada pelo Fisco devido a qualquer tipo de erro tributário que possa existir. Em outras palavras, o grupo efetua uma espécie de perícia para garantir que a gestão tributária esteja em ordem. Entre os itens que devem ser analisados estão:

  1. Impostos- é importante verificar se todos os tributos foram pagos no prazo correto;
  2. Legislação- é necessário averiguar e garantir que a empresa não desrespeitou alguma regra prevista pela legislação brasileira;
  3. Por fim, é essencial estudar todo e qualquer erro encontrado, visando elaborar propostas coerentes para corrigir as falhas.

Outra questão importante é que o auditor fiscal pode ajudar os gestores a identificar se há alguma vantagem fiscal legal que pode ser aproveitada pela empresa em questão. Para que tudo isso seja possível, é necessário que haja uma solicitação prévia dos documentos da empresa por parte do auditor. Somente assim ele pode realizar um paralelo entre os pagamentos de tributos efetivados e as finanças da companhia. 

Outros benefícios proporcionados pela auditoria fiscal

Além do que já foi citado, ainda existem outras vantagens quando o assunto é auditoria fiscal. Entre eles, podemos destacar a possibilidade de:

  • Observar a correta contabilização das despesas da empresa;
  • Levantar créditos tributários ignorados pela contabilidade que poderiam ser reavidos ou compensados;
  • Constatar se os procedimentos contábeis da empresa estão em consonância com as determinações da Receita Federal do Brasil e das Fazendas estaduais e municipais;
  • Investigar se a empresa tem escriturado créditos permitidos pela legislação, bem como se vem realizando corretamente apropriações, amortizações, deduções e lançamentos;
  •  Verificar se os regimes de caixa e de competência têm sido geridos de maneira satisfatória;
  • Averiguar se a sociedade empresarial tem evitado de forma eficiente o cálculo de seus tributos sobre eventuais subvenções e incentivos fiscais no patrimônio líquido;
  • Conferir se as retenções tributárias têm sido realizadas em conformidade com a legislação;
  • Rever adições e exclusões em empresas submetidas ao regime do Lucro Real;
  • Levantar se a empresa tem escriturado a totalidade dos livros e controles exigidos pelo Fisco.

Mas quais são os documentos consultados pelo auditor fiscal?

Como dito anteriormente, para que todos os benefícios da auditoria sejam aproveitados, além de garantir uma equipe extremamente qualificada, também é preciso que uma série de documentos sejam verificados. E por acaso você sabe quais são eles? Para sanar qualquer dúvida sobre o assunto, elaboramos uma lista completa, explicitando todos os registros que devem ser investigados no processo, sendo eles:

  1. PIS — Programa de Integração Social;
  2. COFINS — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  3. IRPJ — Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
  4. CSSL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  5. IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados;
  6. ISS — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
  7. SPED ICMS — Escrituração Fiscal Digital;
  8. SPED ECF — Escrituração Contábil Fiscal

O detalhe é que quando todos os documentos são verificados, o seu negócio recebe uma declaração detalhada pelo auditor fiscal. É nessa declaração que contam as dicas de uma série de procedimentos que podem ser aplicados na empresa. Além disso, também são passadas recomendações para que haja melhoria no planejamento tributário, o que certamente garante uma melhor economia tributária.

O auditor fiscal e o planejamento tributário

Como pudemos acompanhar, o auditor fiscal, de certa maneira, ajuda os gestores a elaborar o planejamento tributário de seus negócios. Mas por acaso você sabe em que consiste o planejamento tributário? Basicamente, ele engloba um conjunto de ações estratégicas que facilitam a vida dos gestores na hora de lidar com toda e qualquer obrigação imposta pelos órgãos de fiscalização tributária. Em outras palavras, um bom planejamento serve de apoio para que os empresários enfrentem todas as questões tributárias relacionadas a sua empresa.

Com isso, é possível garantir uma série de benefícios, tais como uma redução notável no custo geral do negócio, proteção contra multas e penalidades provenientes do Fisco, auxílio na organização do pagamento de tributos e aproveitamento máximo de incentivos fiscais. Percebe-se que muitos deles são bastante semelhantes às vantagens provenientes da auditoria fiscal, daí essa ligação direta entre os serviços prestados pelo auditor fiscal e o planejamento tributário de qualidade. Ambas as práticas permitem que o profissional tenha uma visão mais ampla do negócio e conheça a fundo processos que podem ser otimizados ou eliminados a fim de aproveitar as vantagens que a lei proporciona.

Mas mais uma vez vale destacar que para que todos os privilégios sejam aproveitados ao máximo, você precisa de especialistas capacitados. Por isso, na hora de procurar um auditor fiscal para a sua empresa, não faça uma economia desnecessária, busque sempre os profissionais mais capacitados do mercado, como os do IBGEM.