Restituição de PIS e COFINS pagos sobre bebidas frias

Restituição de PIS e COFINS pagos sobre bebidas frias

Restituição de PIS e COFINS pagos sobre bebidas frias

A legislação que compreende o PIS e COFINS é bastante complexa.  E essa afirmação fica ainda mais evidente quando falamos sobre determinados produtos. Por exemplo, você sabia que é possível reivindicar a restituição de PIS e COFINS pagos sobre bebidas frias? 

O contexto histórico sobre a restituição de PIS e COFINS pagos sobre bebidas frias

Para entender um pouco mais sobre a restituição de PIS e COFINS pagos sobre bebidas frias, devemos voltar ao ano de 2015, onde tivemos uma série de mudanças em relação às contribuições sociais, motivadas, inclusive, pela crise econômica existente na época.

Assim, além de diversos outros produtos, a tributação de bebidas frias não passou despercebida e também sofreu suas modificações. Entre elas, podemos citar águas, refrigerante, energético, cerveja, entre outras que podem ser estocadas.

É interessante saber que até meados de abril de 2015 os produtos citados estavam enquadrados na chamada incidência monofásica, na qual a tributação é concentrada no fabricante ou importador, permanecendo os demais entes da cadeia desonerados. 

E o que realmente mudou?

Como citado anteriormente, uma das principais alterações sobre o PIS e COFINS pagos sobre bebidas frias em meados de 2015 foi a mudança do regime monofásico para uma espécie de regime bifásico. 

A grande verdade é que enquanto o regime monofásico concentra sua tributação no fabricante/importador, no bifásico o atacadista também tem a obrigação de pagar contribuições sociais.

Em outras palavras, nesse sistema, apenas o varejista acaba se “beneficiando” e continuando com alíquota zero. Logo é possível observar que todos os demais entes da cadeia devem contribuir com o PIS e a COFINS.

E como funciona a restituição de PIS e COFINS pagos sobre bebidas frias para empresas no Simples Nacional?

As empresas do Simples Nacional, na teoria, não possuem débito ou crédito no regime monofásico. Com isso, na venda desses produtos, o contribuinte paga os impostos por meio de um único documento de arrecadação, o DAS referente a uma alíquota menor de vários tributos. Os impostos estão dentro dessa taxa, embutida no valor do produto que é pago pelos contribuintes.

Muitos empresários caem no erro de não verificar o cadastro correto da NCM dos produtos em questão, e isso pode gerar uma tributação a maior. 

Um grande exemplo disso, é o PIS/COFINS pagos pela indústria ser pago novamente na revenda das mercadorias. 

Isso acontece especialmente quando a empresa não possui um profissional capacitado para fazer a análise. Neste caso, os impostos acabam sendo pagos indevidamente. 

Trata-se de uma situação bastante prejudicial, uma vez que esse montante poderia ser investido em outras áreas ou ações da empresa.

Assim, para diminuir a tributação do PIS e da COFINS, é preciso verificar os créditos da receita de vendas dos produtos sujeitos à tributação monofásica que não foram segregadas.

É necessário apurar a classificação fiscal com base na NCM de todos os produtos vendidos pelo estabelecimento. Desse modo é possível saber se foram listados como monofásico ou ST (Substituição Tributária). 

Em seguida, identifique os produtos que podem ser tributados e monofásicos, e compare com a lista anterior.

Uma vez que isso é realizado, por meio do faturamento da empresa é viável saber o quanto foi recolhido de PIS e COFINS e comparar os valores que foram apurados com os valores que deveriam ser apurados.

Trata-se de um processo complexo e que, por isso, necessita da ajuda de uma equipe especializada. Dessa forma, é possível evitar que o pagamento do imposto que já está pago, seja efetuado de novo. Além disso, pode-se solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente.

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