As vantagens do Compliance Tributário nas empresas

As vantagens do Compliance Tributário nas empresas

Basicamente, o Compliance Tributário é medida necessária para qualquer empresa e deve ser adotada para cumprir procedimentos legais  a fim de mitigar risco de autuações e principalmente de economizar impostos. E para justificar esta afirmação separamos alguns tópicos importantes sobre o tema para você:

Qual é a importância do Compliance Tributário?

O Compliance Tributário é o método capaz de avaliar e organizar os processos fiscais da empresa para que eles estejam em conformidade com a lei.

Ele se demonstra extremamente importante, pois muitas empresas não conseguem estruturar sua área fiscal sem o auxílio de especialistas, considerando as inúmeras declarações exigidas por Municípios, Estados e Receita Federal. 

Isso sem contar a necessidade de acompanhar as mudanças diárias das legislações tributárias a tempo.

Assim, dado o cenário, o Compliance se demonstra como um excelente alternativa para qualquer empresa. Ele minimiza inclusive riscos de autuação e auditoria fiscal pelo não cumprimento das obrigações acessórias.

Quais são as principais vantagens proporcionadas pelo Compliance Tributário?

De maneira geral, o principal benefício do Compliance Tributário é a obtenção do controle total de todos os processos do departamento fiscal de seu negócio. Entretanto ele apresenta outros benefícios, como por exemplo:

  1. Organização: é possível estabelecer fluxo de caixa para sua empresa através de ferramenta de controles fiscais internos,  por exemplo, controlando as datas dos pagamentos dos impostos federais e estaduais, data de transmissão dos arquivos eletrônicos ao Fisco (SPED Fiscal, EFD Contribuições, EFD ICMS, ECF, etc), controle de notas fiscais de compra para fins de controle fiscal de insumos.  Desse modo é possível garantir um gerenciamento fiscal e tributário muito mais organizado. 
  2. Economia: Com todas as obrigações entregues de maneira correta e no prazo, a empresa passa a diminuir a incidência de multas e juros. Isso sem contar com a possibilidade de recuperação de pagamentos e maior, ajustes para economia mensal, acumulo de créditos tributários,  entre outros benefícios a saúde financeira da empresa.  

Lembre-se que para obter todos os proveitos proporcionados pelo Compliance Tributário, é necessário contar com uma equipe especializada e capacitada. Assim você pode garantir sempre o melhor para o seu negócio.

Planejamento Tributário para economia de impostos

Planejamento Tributário para economia de impostos

Planejamento Tributário é o estudo e gestão do pagamento de impostos de uma empresa com o objetivo de otimiza-los sem descumprir as leis. Logo, se trata de economia no pagamento de imposto . Mas como isso é possível?

Inicialmente, é necessário pensar que, da mesma forma que a administração busca cuidar da gestão do estoque, dos recursos humanos, das vendas e demais setores, também é necessário gerir as obrigações fiscais de um modo inteligente e otimizado. Isso quer dizer procurar caminhos para onerar a empresa o mínimo possível. Com a diminuição dos impostos, o aumento da lucratividade , garantindo mais saúde financeira.

Busque uma equipe especializada para realizar o planejamento tributário e garantir a economia de imposto

Para que o Planejamento Tributário seja realmente efetivo, garantindo a economia de impostos, é necessário garantir uma equipe de profissionais qualificados e com experiência na área para realizá-lo. 

Eles podem analisar uma série de pontos, como as diferentes modalidades de tributos federais, estaduais e municipais, o volume de negócios, o porte da empresa e sua situação econômica.

Assim, os profissionais responsáveis por planejar os impostos podem buscar as mais vantajosas maneiras de recolher menos tributos, reduzindo as despesas e evitando problemas fiscais. 

Ademais, para que esse processo seja eficaz, é importante ter conhecimento dos impostos que incidem sobre as atividades da instituição. Afinal, cada caso é ímpar e deve ser analisado individualmente.

Quais são os tipos de Planejamento Tributário?

Existem duas categorias de Planejamento Tributária que podem ser aplicadas em sua empresa, sendo elas:

  1. Operacional- Esta é definida uma categoria relativamente básica. Ela engloba todos os procedimentos estabelecidos na sua empresa para que sejam cumpridas todas as exigências legais. Em outras palavras, para cumprir a correta escrituração das operações e o pagamento dos impostos nos prazos previstos, é necessário incluir essas tarefas na sua rotina de trabalho e alinhá-las de maneira direta com a equipe contábil;
  2. Estratégico- Para que o planejamento operacional seja executável, antes deve ser realizado o planejamento estratégico. Este é o enquadramento da empresa no regime tributário mais conveniente e o conhecimento de outras particularidades fiscais, que podem variar de acordo com o ramo de atividade, estrutura de capital, localização, modelo de contratação de recursos humanos e outras.

Logo, pode-se dizer que não é possível escolher somente uma das duas categorias, visto que ambas se complementam. Além disso, ao contrário do que muitos pensam, o Planejamento Tributário é muito mais do que apenas cumprir as obrigações em dia e anotar as receitas e despesas em planilhas. Ele abrange uma complexa preparação, onde é necessário conhecer, analisar, estudar e verificar todas as formas existentes de tributação que envolvem o seu negócio.

E como ocorre a economia de imposto?

Como observado anteriormente, o objetivo do Planejamento Tributário é reduzir as despesas da empresa. Na prática, isso quer dizer abreviar a quantidade de impostos pagos, assim como o total de valores que incidem sobre o seu negócio. A técnica recebe o nome de elisão fiscal, um processo de redução de tributos.

Em resumo, existem dois tipos de elisão fiscal. Uma delas é fornecida diretamente pela própria lei, através de incentivos fiscais do Governo. Trata-se de uma medida que visa estimular a economia e, consequentemente, trazer consequências positivas para o país, o estado ou o município.

Já o segundo tipo de elisão fiscal é aquele que resulta de brechas existentes na lei. Aqui, a empresa busca maneiras legais de posicionar e configurar seu negócio de modo a pagar menos impostos. 

Para isso, os profissionais especializados utilizam de recursos permitidos por lei, isto é, não há nenhuma infração. Esse é o caso de companhias que mudam de enquadramento tributário para aproveitar melhor seus lucros, garantindo economia de imposto e, assim, maior sucesso em seu negócio.

O direito de restituir impostos pagos a mais

Restituição de impostos: como reaver o seu dinheiro?

O grande número de impostos existentes aliado à falta de clareza da legislação faz com que frequentemente empresas acabem pagando impostos indevidamente.  Isso pode ser comprovado segundo dados do IBGE, que demonstram que 95% das empresas brasileiras pagam impostos indevidamente. Entretanto, por sorte a legislação prevê mecanismo oficiais por meio dos quais é possível reaver seu dinheiro. Isso ocorre através da restituição de impostos.

Quais impostos podem ser restituídos?

Em tese, todo e qualquer imposto pago de maneira indevida pode ser restituído. Contudo, alguns deles apresentam maior incidência de pagamentos em excesso. 

Assim, é possível requisitar uma recuperação tributária. Mas, é interessante saber que os problemas mais recorrentes ocorrem nos seguintes tributos:

  1. ICMS ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária)
  2. PIS (Programa Integração Social)
  3. COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
  4. ISS (Imposto Sobre Serviços)

O ICMS, em particular no que diz respeito aos itens cuja forma de cobrança se dá por meio de Substituição Tributária, é certamente o mais complexo. Desse modo, aqueles que não mantiverem um controle rígido sobre esses cálculos garantem uma grande probabilidade de cometer algum tipo de equívoco.

Impostos como o IRPJ, a CSLL, o INSS e o IPI contam ainda com mecanismos que permitem às empresas solicitar online o ressarcimento em caso de constatação de pagamento indevido. Nesses casos, o estorno do valor é feito a uma conta corrente indicada pela empresa em um prazo de até 60 dias.

Circunstâncias em que o empresário e contador julguem que a interpretação da lei foi incorreta por parte dos órgãos competentes podem requerer a busca dos direitos por vias judiciais. 

Nessas situações, um advogado com experiência na área tributária é quem melhor pode orientá-lo. Por vias jurídicas, é possível solicitar valores pagos indevidamente referentes aos últimos 5 anos, não mais do que isso.

Como ocorre a restituição de impostos?

O primeiro passo para conseguir a restituição é a análise do extrato do Simples Nacional da empresa em questão. Isso porque é neste documento que está escrito detalhadamente quais são os impostos que devem ser pagos sob este regime de tributação.

Os dados obtidos a partir da análise devem ainda ser comparados com as informações contábeis de entrada e saída do caixa da empresa. Ainda existem outros ítens a serem observados, como o NCM, o cálculo do imposto no ICMS ST, o CFOP utilizado e a data de venda.

Todo este estudo é necessário pois qualquer incorreção em um desses fatores pode acarretar na modificação do valor final do tributo. Assim, após a realização de uma verdadeira investigação será possível identificar se houve ou não pagamento indevido.

É importante destacar que pelo fato de os processos de análise e pedidos de recuperação de impostos pagos em excesso serem complexos, o recomendado é que os empreendedores deixem essa tarefa a cargo dos profissionais de especialistas da área tributária com o auxílio da contabilidade.

Restituição de PIS e COFINS pagos sobre bebidas frias

Restituição de PIS e COFINS pagos sobre bebidas frias

A legislação que compreende o PIS e COFINS é bastante complexa.  E essa afirmação fica ainda mais evidente quando falamos sobre determinados produtos. Por exemplo, você sabia que é possível reivindicar a restituição de PIS e COFINS pagos sobre bebidas frias? 

O contexto histórico sobre a restituição de PIS e COFINS pagos sobre bebidas frias

Para entender um pouco mais sobre a restituição de PIS e COFINS pagos sobre bebidas frias, devemos voltar ao ano de 2015, onde tivemos uma série de mudanças em relação às contribuições sociais, motivadas, inclusive, pela crise econômica existente na época.

Assim, além de diversos outros produtos, a tributação de bebidas frias não passou despercebida e também sofreu suas modificações. Entre elas, podemos citar águas, refrigerante, energético, cerveja, entre outras que podem ser estocadas.

É interessante saber que até meados de abril de 2015 os produtos citados estavam enquadrados na chamada incidência monofásica, na qual a tributação é concentrada no fabricante ou importador, permanecendo os demais entes da cadeia desonerados. 

E o que realmente mudou?

Como citado anteriormente, uma das principais alterações sobre o PIS e COFINS pagos sobre bebidas frias em meados de 2015 foi a mudança do regime monofásico para uma espécie de regime bifásico. 

A grande verdade é que enquanto o regime monofásico concentra sua tributação no fabricante/importador, no bifásico o atacadista também tem a obrigação de pagar contribuições sociais.

Em outras palavras, nesse sistema, apenas o varejista acaba se “beneficiando” e continuando com alíquota zero. Logo é possível observar que todos os demais entes da cadeia devem contribuir com o PIS e a COFINS.

E como funciona a restituição de PIS e COFINS pagos sobre bebidas frias para empresas no Simples Nacional?

As empresas do Simples Nacional, na teoria, não possuem débito ou crédito no regime monofásico. Com isso, na venda desses produtos, o contribuinte paga os impostos por meio de um único documento de arrecadação, o DAS referente a uma alíquota menor de vários tributos. Os impostos estão dentro dessa taxa, embutida no valor do produto que é pago pelos contribuintes.

Muitos empresários caem no erro de não verificar o cadastro correto da NCM dos produtos em questão, e isso pode gerar uma tributação a maior. 

Um grande exemplo disso, é o PIS/COFINS pagos pela indústria ser pago novamente na revenda das mercadorias. 

Isso acontece especialmente quando a empresa não possui um profissional capacitado para fazer a análise. Neste caso, os impostos acabam sendo pagos indevidamente. 

Trata-se de uma situação bastante prejudicial, uma vez que esse montante poderia ser investido em outras áreas ou ações da empresa.

Assim, para diminuir a tributação do PIS e da COFINS, é preciso verificar os créditos da receita de vendas dos produtos sujeitos à tributação monofásica que não foram segregadas.

É necessário apurar a classificação fiscal com base na NCM de todos os produtos vendidos pelo estabelecimento. Desse modo é possível saber se foram listados como monofásico ou ST (Substituição Tributária). 

Em seguida, identifique os produtos que podem ser tributados e monofásicos, e compare com a lista anterior.

Uma vez que isso é realizado, por meio do faturamento da empresa é viável saber o quanto foi recolhido de PIS e COFINS e comparar os valores que foram apurados com os valores que deveriam ser apurados.

Trata-se de um processo complexo e que, por isso, necessita da ajuda de uma equipe especializada. Dessa forma, é possível evitar que o pagamento do imposto que já está pago, seja efetuado de novo. Além disso, pode-se solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente.

A importância da escolha do Regime Tributário para Economia Tributária

Regime Tributário: qua é a sua relevância para a Economia Tributária

A escolha do Regime Tributário é um passo fundamental para o sucesso de qualquer empresa. Isso porque uma decisão equivocada durante este processo pode acarretar na necessidade do pagamento de um conjunto de impostos inadequados e desnecessários, prejudicando consideravelmente a saúde financeira de seu negócio e até mesmo provocando problemas fiscais com a Receita Federal.

Notamos que a escolha do Regime Tributário deve ser levada muito a sério. E para realizá-la, primeiramente é necessário compreender o que é o Regime de Tributação. Trata-se de um conjunto de leis que responsáveis por reger a tributação da empresa. 

Também é interessante saber que existem três tipos de tributação que podem ser adotados pelas empresas. Estes geralmente são escolhidos com base em cálculo de impostos municipais, estaduais e federais. Assim, é de extrema importância que empresários solicitem a ajuda de profissionais da área tributária para escolher o melhor regime de tributação. Os três modelos são:

Simples Nacional

Nesse regime existem dois grandes benefícios em relação aos demais: um refere-se aos valores de alíquotas que são menores e o outro à simplicidade da agenda tributária, facilitando bastante o seu controle. 

Nele, enquadram-se empresas com receita bruta de até R$4,8 milhões. Além disso, caso o faturamento seja menor do que R$600.000,00, a empresa pode optar pelo Supersimples. 

O Simples Nacional ainda apresenta alíquotas reduzidas, pois há a união de oito impostos e contribuições, sendo eles: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de Renda da pessoa jurídica e, em alguns casos, INSS patronal. 

Entretanto,apesar de todos os seus benefícios, nem sempre este é o regime mais vantajoso, especialmente para empresas prestadoras de serviços, que recolhem à parte a contribuição do INSS e, por isso, suas alíquotas variam conforme a folha de pagamento.

Lucro Real 

O Lucro Real é impreterível para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e aquelas com atividades voltadas para o setor financeiro. 

Nele, as alíquotas são calculadas com base no lucro real, ou seja, receita menos despesas. Por conta disso, é preciso que a empresa seja extremamente organizada com suas contas.

Lucro Presumido

Já no Lucro Presumido, assim como no anterior, qualquer empresa pode se cadastrar. Contudo, o seu faturamento anual neste regime tributário não pode ser superior a R$ 78 milhões. Nele, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre uma alíquota definida pela Receita Federal.

Além dos três modelos apresentados, também podemos considerar o MEI (Microempreendedor Individual) como um tipo de Regime Tributário. Nele, enquadram-se empresas com faturamento anual de até R$81 mil. Ainda é necessário dizer que para se enquadrar como MEI, o empreendedor em questão não pode possuir nenhum sócio. 

A tributação é fixa em um valor de R$52,25 para comércios, R$53,25 para indústrias, R$57,25 para prestação de serviços e R$58,25 no caso da empresa ser de comércio e de serviço ao mesmo tempo. Neste valor já estão incluídas as obrigações com a Previdência Social, ICMS e ISS.

Qual é a importância da escolha do Regime Tributário?

Como pudemos analisar, todos os regimes apresentam as suas vantagens e desvantagens. E, para escolher o melhor enquadramento a empresa precisa levar em conta sua atividade principal e o seu faturamento.

Mas a grande questão é: Qual é a importância da escolha do Regime Tributário para a economia Tributária? A resposta é bastante simples e remete ao não pagamento de tributos além do necessário.

Assim, escolher o enquadramento correto pode assegurar uma competitividade muito maior perante o mercado e evitar uma série de prejuízos financeiros desnecessários.

Quais fatores devem ser considerados para a escolha do melhor modelo de regime tributário?

Esta é uma questão bastante individual, dependendo muito da gestão e dos serviços prestados por cada empresa. Sabemos que a situação de um negócio pode variar bastante em um curto período de tempo.

Assim, é importante ter conhecimento de quais modelos de Regime Tributário são aplicáveis a uma determinada empresa e, regularmente, verificar se ainda é o mais adequado, observando qual é o mais lucrativo para o seu negócio. 

Entre os pontos que devem ser observados, podemos citar:

  1. Levantamento de documentação fiscal;
  2. Normas tributárias do país;
  3. Área de atuação;
  4. Margem de lucro.

Entenda que cada um dos modelos de Regime Tributário possui os seus prós e contras. Caso você seja o gestor de uma empresa, essa é uma tarefa muito importante e fará a diferença nas despesas do seu empreendimento.

A importância da Gestão Tributária para o resultado da sua Empresa

Gestão Tributária: a importância para o resultado da sua empresa

Todos nós sabemos que a carga tributária brasileira é consideravelmente severa e sua legislação é altamente complexa. Assim, efetuar uma gestão tributária de qualidade pode ser um ponto positivo na hora de sua empresa se diferenciar da concorrência e garantir um lugar de destaque no mercado.

A técnica, além de garantir uma maior competitividade, ainda proporciona um fluxo de continuidade nos negócios, como iremos acompanhar no decorrer deste artigo. Mas a grande questão é: Você sabe o que é Gestão Tributária e como ela deve ser aplicada? 

Para ajudá-lo a se familiarizar com o assunto, resolvemos elaborar um editorial bem completo sobre a importância da gestão tributária para a sua empresa.

O que é Gestão Tributária?

Inicialmente, é necessário abordarmos de uma maneira mais ampla sobre o que é a Gestão Tributária. E para isso, é fundamental entender que existem muitos tributos obrigatórios vigentes em nosso país. 

Para qualquer empresa exercer um gerenciamento de seus gastos com tributos para evitar um pagamento excessivo e desnecessário no decorrer deste processo.

E, uma vez que este procedimento é realizado, podemos afirmar que uma gestão tributária está sendo feita. Ela possibilita que você desenvolva uma estratégia econômica para realizar o pagamento de impostos de sua empresa.

Isso começa com uma elaborada reestruturação contábil da organização com o objetivo de melhorar seu relacionamento com o grande volume de informações fiscais que estão em circulação constante no mundo dos negócios.

Diversos especialistas afirmam que, através desta metodologia de funcionamento previamente estabelecida, é viável agrupar condições necessárias para que a empresa organize sua atuação em relação aos impostos e obrigações.

Entre os principais objetivos da gestão tributária, podemos citar:

  1. Corrigir possíveis erros de interpretação e execução no cumprimento das obrigações e rotinas fiscais na empresa;
  2. Evitar contingências fiscais (multas e sanções), bem como o pagamento indevido de tributos;
  3. Implementar formas lícitas de economia tributária.

Garanta profissionais qualificados para realizar a gestão tributária de sua empresa

 É interessante destacar que, apesar de não ser a sua função,  é necessário garantir auxílio de um contador com conhecimento atualizado e completo de leis, decretos, atos e instruções normativas. Isso tudo para garantir que os processos do negócio prossigam sempre dentro da legalidade. 

Além disso, não basta contar apenas com um funcionário para a área e sim com uma equipe inteira bastante qualificada, de preferência com compreensão multidisciplinar da gestão fiscal e contábil.

Isso significa que é preciso que o profissional seja extremamente competente, tendo conhecimentos de aspectos específicos do dia a dia da empresa, como sua produção, por exemplo, além de conhecer a legislação tributária. Trata-se de um trabalho amplo e complexo e que deve ser feito preferencialmente de forma coletiva e por especialistas capacitados.

Dessa forma, sempre procure trabalhar com profissionais especializados em planejamento tributário qualificados, como os do IBGEM, para exercer essa função. Em diversas ocasiões as empresas acabam tendo problemas em relação à Gestão Tributária justamente por abrirem mão de uma equipe especializada para lidar com o assunto.

Este é um assunto bastante sério e que não deve ser alvo de economias desnecessárias. Portanto, invista em profissionais de qualidade e que possam trazer sempre o melhor para a sua empresa.

Principais motivos para realizar a gestão tributária da sua empresa

Como pudemos observar, a Gestão Tributária é uma vertente fundamental para qualquer negócio. Entretanto, se você ainda não está convicto de que deve investir alto neste processo, separamos 3 bons motivos para focar em uma boa gestão tributária para sua empresa. Entenda: 

1- Você pode inibir gastos desnecessários

Essa, para muitos, é colocada como a principal razão para a realização da gestão tributária. Isso porque, em muitos casos existe a chance de você estar pagando mais impostos do que deveria. 

Como citado anteriormente, a carga tributária de nosso país não é somente alta como também bastante complexa. Existe ainda diferentes formas e exigências para os pagamentos.

Isso torna extremamente provável a hipótese de que você esteja pagando algum tributo em um serviço maior do que seria necessário para quitar sua obrigação. Em outras palavras, você poderia pagar bem menos, obtendo o mesmo resultado.

Portanto é necessário o auxílio de profissionais da área para garantir que você não perca dinheiro sem motivo e consiga manter uma boa saúde financeira para o seu negócio.

2- A gestão tributária diminui os riscos de autuação

O segundo motivo de nossa lista, que também é extremamente importante, é o fato de uma boa Gestão Tributária diminuir o risco de autuação da sua empresa. Assim, mesmo que tenha certeza de que não está pagando nenhum tributo a mais, existe a possibilidade de você ter pago alguma taxa, imposto ou contribuição a menos. 

Isso pode culminar em multas, cobranças com juros e até mesmo, em casos mais graves, detenção pelo período de 6 meses a 2 anos.

3- Gestão Tributária auxilia na tomada de decisões estratégicas

Uma outra forma de economizar recursos com uma consultoria tributária eficiente é utilizar as informações e os dados levantados para tomar decisões estratégicas da empresa.

Um exemplo prático de como isso pode ser aplicado é quando se precisa definir o local de abertura de uma filial ou de compra de um determinado insumo e leva-se em consideração a carga tributária que vai incidir. 

Além disso, é possível acompanhar eventuais alterações nas alíquotas a fim de escolher o melhor momento para fazer determinado investimento.

Agora você já sabe um pouco mais sobre a Gestão Tributária e como ela deve ser aplicada em sua empresa. Lembre-se que esta é uma questão de extrema importância e que pode impulsionar os seu negócio, portanto invista em profissionais de qualidade para realizá-la.

Planejamento Tributário: quais são os principais benefícios?

Planejamento Tributário: quais são os benefícios para sua empresa?

Conforme a legislação, toda e qualquer empresa pode elaborar uma série de ações estratégicas para lidar da melhor maneira possível com as obrigações impostas pelos órgãos de fiscalização. E nesse contexto encontramos o Planejamento Tributário.

Trata-se de uma análise completa, acompanhada de uma simulação de vários cenários, de modo que o empreendimento reconheça o que fazer para diminuir o pagamento de impostos. Basicamente Planejamento Tributário resume-se na gestão do pagamento de tributos.

Assim, a partir de um prévio diagnóstico é possível estudar e gerenciar o pagamento de impostos efetuado por uma empresa, com o principal intuito de organizar os tributos de uma maneira mais acessível e econômica.

E isso tudo, obviamente, deve ser realizado e acompanhado de perto por especialistas da área, como os profissionais do IBGEM por exemplo. Sabendo disso, devemos compreender que o Planejamento Tributário pode ser dividido em duas categorias, sendo elas:

Operacional

Esta é definida por muitos especialistas como uma categoria relativamente básica. Assim, ela engloba todos os procedimentos estabelecidos na sua empresa para que sejam cumpridas todas as exigências legais. 

Em outras palavras, para cumprir a correta escrituração das operações e o pagamento dos impostos nos prazos previstos, é necessário incluir essas tarefas na sua rotina de trabalho e alinhá-las de maneira direta com a equipe contábil.

Estratégico

Para que o planejamento operacional seja executável, antes deve ser realizado o planejamento estratégico. Este é o enquadramento da empresa no regime tributário mais conveniente e o conhecimento de outras particularidades fiscais, que podem variar de acordo com o ramo de atividade, estrutura de capital, localização, modelo de contratação de recursos humanos e outras.

Então, podemos dizer que não é possível escolher somente uma das duas categorias, visto que ambas se complementam. Além disso, ao contrário do que muitos pensam, o Planejamento Tributário é muito mais do que apenas cumprir as obrigações em dia e anotar as receitas e despesas em planilhas. 

Assim sendo, ele abrange uma complexa preparação, onde é necessário conhecer, analisar, estudar e verificar todas as formas existentes de tributação que envolvem o seu negócio.

Quais são os principais benefícios proporcionados pelo Planejamento Tributário?

Como pudemos observar, o procedimento possui como meta gerir o pagamentos de tributos trazendo assim maneiras de reduzir legalmente a carga tributária e, consequentemente,  beneficiar a empresa em todos os sentidos, seja de maneira direta ou indireta. 

Mas agora iremos compreender como isso é realizado de maneira mais detalhada. Para isso, fizemos uma lista com as vantagens que o Planejamento Tributário proporciona:

1- Redução notável no custo do empreendimento

É inegável que um Planejamento Tributário, quando efetuado de maneira correta, pode proporcionar uma redução notável no pagamento de impostos de sua empresa. 

Por isso, costuma-se dizer que a técnica tributária é um importante instrumento de otimização para qualquer gestão empresarial. 

Para isso, é fundamental uma análise completa de seu histórico tributário e financeiro, bem como de suas despesas.

2- Evita a ocorrência de multas e autuações

O Planejamento Tributário também é responsável por manter a saúde de seu negócio. Através dele é possível garantir que tudo dentro de sua empresa seja realizado dentro da legalidade.

Isso porque a prática garante que você conheça detalhadamente toda a vida tributária da sua empresa, incluindo todas as movimentações financeiras, acertos e até mesmo erros.

Caso exista alguma irregularidade, é possível realizar uma série de ações preventivas, evitando assim qualquer possibilidade de autuação ou multa.

3- Planejamento Tributário permite retardar o pagamento de tributos sem incidência de multa

Existem ações que permitem, a partir de um Planejamento Tributário bem realizado, postergar o pagamento dos tributos sem a incidência de multas. 

Essa tática pode ser bastante útil para quando sua empresa está com pouco capital de giro e precisa de alguns dias a mais para ter fôlego no caixa e conseguir efetuar os pagamentos.

4- O Planejamento Tributário pode garantir uma maior competitividade ao seu negócio

Trata-se de uma vantagem aparente óbvia, mas que deve ser destacada. Basta pensarmos que a partir de um bom Planejamento Tributário você garante distância de prejuízos e investimentos desnecessários.

Assim, sua empresa consegue economizar, tendo a oportunidade de realizar investimentos em outros setores, caso necessário.

Logo, ao se planejar, sua empresa poderá, além de economizar com tributos, saber quais setores de de sua companhia necessitam de ajustes, podendo garantir investimentos e otimizações necessárias futuramente.

5- Permite o aproveitamento de possíveis incentivos fiscais

Empresas adeptas do crescimento desordenado, na maioria das vezes, não aproveitam os incentivos fiscais dos quais poderiam fazer uso. Tudo isso significa prejuízo no desempenho da atividade.

Contudo, o Planejamento Tributário permite que o profissional tenha uma visão mais ampla do negócio e conheça a fundo processos que podem ser otimizados ou eliminados a fim de aproveitar as vantagens que a lei proporciona.

Bares e Restaurantes pagam mais imposto do que deveriam

O setor gastronômico possui uma imensa variedade de produtos em estoque, tanto os produtos preparados (por exemplo, refeições) quanto os produtos prontos para a revenda (vinhos, cervejas, etc). Esta diversidade de produtos pode ser um sério problema ao empresário ou gestor, problema este que passa muitas vezes despercebido.

E neste setor, que possui uma margem de lucro relativamente média em relação aos demais setores, o problema desconhecido pode resultar em desperdício de dinheiro.

Todos os sistemas gerenciais de bares e restaurantes (ERP) possuem inúmeras informações dos produtos em estoque, por exemplo, descrição e ficha técnica dos produtos, NCM, alíquota de ICMS, alíquota de PIS e COFINS, entre outras.

Essas informações são extremamente importantes para o resultado, pois, são elas que alimentam o setor contábil para cálculo do tributo. No entanto, todos os sistemas de ERP possuem informações padrão e o empresário acaba não se atentando às frequentes modificações da legislação tributária.

Essa lacuna de informações resulta na onerosidade do pagamento mensal dos tributos, impactando diretamente no percentual de lucro do negócio. Acreditamos que através de uma gestão tributária-fiscal efetiva sobre os produtos existentes em estoque é possível identificar diversas oportunidades de economia tributária.

Portanto, através da parametrização fiscal dos produtos existentes no sistema gerencial (ERP) é possível encontrar oportunidades de economia futura, planejamento tributário e até mesmo identificar valores pagos a maior nos últimos 5 (cinco) anos.

Decisão do STF viabiliza melhor fluxo de caixa para empresas

Ao finalizar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, os ministros entenderam que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS.

A definição do STF a favor dos contribuintes ocorreu no julgamento realizado em 15 de março e publicação da decisão em 02/10, todavia, somente as empresas que ajuizarem demanda judicial em face da União Federal terão o direito garantido de restituir / compensar os últimos 60 meses, devidamente corrigidos pela taxa Selic.

Como o impacto econômico aos cofres da União será superior a R$ 250 bilhões, a Fazenda Nacional apresentou recurso de Embargos de Declaração para modulação dos efeitos da decisão, ou seja, para que tenham seus efeitos a partir da data do julgamento dos referidos Embargos, não podendo os contribuintes se beneficiarem do período retroativo de 5 anos.

Para melhor esclarecer, a economia gira em torno de R$ 832,50 a cada R$ 50.000,00 faturados, ou seja, com faturamento médio de R$ 500.000,00 por mês, a estimativa de PIS e COFINS pagos a maior fecha ao montante de R$ 8.832,00 ao mês, atingindo o valor dos últimos 5 anos de R$ 499.320,00, a serem atualizados pela taxa Selic.

Portanto, você empresário, gestor, administrador, consulte um especialista tributário para não perder esta oportunidade.

Reforma Trabalhista e seus principais impactos

No dia 11 de novembro de 2017, entrou em vigor a tão esperada Reforma Trabalhista trazendo mudanças impactantes na operação das empresas. É de extrema importância compreender essas mudanças para adequar sua empresa, comunicar seus colaboradores, ou até mesmo realizar algumas adequações.

A empresa se beneficia ante a possibilidade de ajustar o contrato de trabalho à realidade do seu negócio. Um dos melhores benefícios da reforma foi a permissão de algumas customizações no contrato de trabalho. Esta flexibilização concede ao empreendedor ótimas possibilidades de eficiência à gestão a partir da força de trabalho. Levantamos os principais pontos desta reforma.

Férias

Antiga regra: Fracionamento das férias no máximo em dois períodos, não inferior a 10 dias. Não era permitido fracionar as férias dos colaboradores menores de 18 ou maiores de 50 anos.

Nova regra: A férias podem ser fracionadas em até três períodos. Um período de no mínimo 14 dias, e período não inferior a cinco dias, inclusive de menores de 18 anos e maiores de 50 podem fracionar férias. É proibido iniciar as férias dois dias antes de feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Jornada de trabalho

Antiga regra: Possível mediante negociação com o sindicato.
Nova regra: Negociada diretamente com o empregado.

Banco de horas

Antiga regra: É obrigatória a negociação com o sindicato limitada ao período de no máximo 12 meses.
Nova regra: A negociação poderá ocorrer através de acordo individual (escrito) com o empregado, limitado ao prazo máximo de seis meses. A negociação com o sindicato permanece, limitado ao prazo de 12 meses. As horas extras habituais não descaracterizam o banco de horas.

Home Office

Antiga regra: Sem previsão legal.

Nova regra: A reforma regulamentou o trabalho fora das dependências da empresa. A lei determina a previsão em contrato sobre a responsabilidade pelo fornecimento, manutenção dos equipamentos para o trabalho e reembolso das despesas ao colaborador. É possível a mudança da modalidade (presencial para home office e vice-versa) desde que devidamente acordado ou quando a mudança da modalidade home office para presencial for imposta pelo empregador por questões de estratégia.

Terceirização

Antiga Regra: Permitindo a terceirização de qualquer atividades-meio e atividades-fim exercida pela empresa.

Nova regra: A nova reforma em conjunto com a Lei da Terceirização, estabelece novos elementos à terceirização (i) Impessoalidade: A empresa que terceiriza contrata serviços e não pessoas e proíbe o desvio de função e a subordinação direta. (ii) Especialização: A empresa prestadora de serviços deve ser especializada nos serviços que presta e não apenas intermediária da mão-de- obra. E mais, a subcontratação integral de uma determinada atividade a lei exige que a mão-de- obra seja especializada.

Diante dos pontos apresentados não é difícil notar que o empreendedorismo se beneficia com essa reforma, pois, poderá ajustar o contrato de trabalho à realidade do seu negócio. A reforma corrige um engessamento das relações de trabalho, partia-se do pressuposto de que todos os negócios são iguais. A virtude principal da reforma é permitir algumas customizações do contrato.

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