No mundo da contabilidade, é crucial entender as diversas obrigações e ferramentas disponíveis para garantir a conformidade fiscal e o bom funcionamento das empresas.
Uma dessas ferramentas é o DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), um instrumento que possui um papel fundamental para micro e pequenas empresas.
Entenda melhor o que é, qual a finalidade e como emitir o Defis. Continue conosco até o final do texto e tire todas as suas dúvidas sobre esse assunto.
O que é o DEFIS?
O DEFIS é uma obrigação acessória instituída pela Receita Federal do Brasil (RFB) que tem como objetivo fornecer informações socioeconômicas e fiscais das empresas enquadradas no Simples Nacional.
A obrigação foi criada para possibilitar o acompanhamento e a fiscalização dessas empresas. Afinal, isso garante sua conformidade com as leis tributárias. Portanto, se trata de um documento de extrema importância para empresários e gestores.
Finalidade do DEFIS
A principal finalidade do DEFIS é permitir que a Receita Federal acompanhe de perto as atividades das micro e pequenas empresas, garantindo que elas cumpram com suas obrigações fiscais.
Além disso, o DEFIS também contribui para a elaboração de políticas públicas e o desenvolvimento econômico do país, fornecendo dados importantes sobre esse segmento empresarial.
Quem deve emitir o DEFIS?
De acordo com a legislação vigente, todas as empresas optantes pelo Simples Nacional são obrigadas a apresentar o DEFIS anualmente.
Isso inclui microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), bem como microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados.
Portanto, se sua empresa se enquadra em uma dessas categorias, é imprescindível emitir o DEFIS dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.
Como emitir o DEFIS: veja o passo a passo
Emitir o DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) é uma obrigação importante para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.
Afinal, esta declaração, instituída pela Receita Federal do Brasil (RFB), requer precisão e cumprimento de prazos para evitar multas e complicações fiscais.
Portanto, veja o passo a passo, vamos orientá-lo sobre como emitir o DEFIS de forma correta e eficiente.
Acesse o Portal do Simples Nacional
O primeiro passo para emitir o DEFIS é acessar o Portal do Simples Nacional clicando aqui. Utilize seu certificado digital para acessar.
Afinal, este é um requisito indispensável para garantir a segurança e autenticidade das informações transmitidas.
Selecione a Opção “DEFIS”
No menu do Portal do Simples Nacional, localize a opção “DEFIS” e clique sobre ela. Isso o direcionará para a página específica onde você poderá iniciar o preenchimento da declaração.
Preencha os Dados da Empresa
Nesta etapa, você precisa preencher os dados da sua empresa conforme solicitado pelo sistema. Sendo assim, certifique-se de inserir as informações corretas e atualizadas, incluindo CNPJ, razão social, endereço, atividades desenvolvidas, entre outros.
Informe os Valores de Receita Bruta
Informe os valores da receita bruta auferida pela empresa ao longo do ano-calendário anterior. É fundamental que esses dados estejam precisos, pois serão utilizados para calcular os tributos devidos e garantir a conformidade fiscal.
Verifique e Corrija Possíveis Inconsistências
Após preencher todas as informações solicitadas, é importante verificar se não há inconsistências ou erros nos dados fornecidos. No entanto, caso identifique algum problema, faça as correções necessárias antes de prosseguir para o próximo passo.
Transmita a Declaração
Após revisar e confirmar que todas as informações estão corretas, você estará pronto para transmitir a declaração. Para isso, clique na opção de envio disponibilizada pelo sistema e aguarde a confirmação da transmissão.
Emita o Comprovante de Entrega
Após a transmissão bem-sucedida, o sistema irá gerar um comprovante de entrega do DEFIS. Certifique-se de imprimir ou salvar este documento para seus registros.
Ademais, o comprovante serve como prova de que sua empresa cumpriu com sua obrigação fiscal perante a Receita Federal.
Fique Atento aos Prazos para entrega do DEFIS
A não entrega do DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) pode acarretar uma série de consequências desagradáveis e prejudiciais para sua empresa.
Afinal, esta obrigação acessória, instituída pela Receita Federal do Brasil (RFB), é essencial para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com o Fisco. Veja as consequências da não entrega.
Multas e Penalidades
Uma das principais consequências de não entregar o DEFIS dentro do prazo estabelecido é a aplicação de multas e penalidades pela Receita Federal.
Ademais, estas multas podem variar de acordo com o tempo de atraso na entrega e o porte da empresa, podendo representar um significativo impacto financeiro.
Suspensão do Simples Nacional
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, a não entrega do DEFIS pode resultar na suspensão do regime tributário simplificado.
Isso significa que a empresa perderá os benefícios fiscais concedidos pelo Simples Nacional, como a redução da carga tributária e a simplificação do pagamento de impostos.
Dificuldades no Relacionamento com Fornecedores e Instituições Financeiras
A falta de conformidade fiscal, incluindo a não entrega do DEFIS, pode prejudicar o relacionamento da empresa com fornecedores e instituições financeiras.
Muitos fornecedores e instituições financeiras exigem comprovantes de regularidade fiscal para realizar negócios ou conceder crédito, e a falta de entrega do DEFIS pode colocar em dúvida a idoneidade da empresa.
Problemas com Auditorias e Fiscalizações
A não entrega do DEFIS pode chamar a atenção da Receita Federal e aumentar as chances de a empresa ser selecionada para auditorias e fiscalizações.
Ademais, isso pode resultar em um processo demorado e custoso para a empresa, além de expor possíveis irregularidades fiscais que podem gerar ainda mais penalidades.
Danos à Reputação da Empresa
Além das consequências financeiras e operacionais, a não entrega do DEFIS pode causar danos à reputação da empresa.
Afinal, a falta de conformidade fiscal é interpretada como falta de transparência e responsabilidade por parte da marca. Isso afeta sua imagem perante clientes, parceiros comerciais e o público em geral.
Em resumo, os perigos de não entregar o DEFIS são significativos e podem ter sérias consequências para a sua empresa. Portanto, é fundamental cumprir com esta obrigação fiscal dentro dos prazos estabelecidos pela Receita Federal.
