Com a chegada do novo ano começam também os planejamentos empresariais. Uma das coisas mais importantes é acompanhar a agenda tributária pata evitar atrasos e inadimplências que possam prejudicar a sua empresa.
Afinal, cumprir com todas as obrigações é de suma importância para manter a regularidade de suas atividades. Além disso, deixar de entregar documentos, declarações ou pagamentos pode prejudicar sua empresa de forma inimaginável, colocando o a saúde do negócio em jogo.
Entenda melhor como funciona a agenda tributária, quais são os prazos mais importantes já definidos e tire todas as suas dúvidas sobre esse assunto neste conteúdo inédito e explicativo.
O que é a agenda tributária?
A Agenda Tributária é um instrumento utilizado pelos órgãos governamentais responsáveis pela arrecadação de impostos para informar os contribuintes sobre as datas de vencimento e obrigações fiscais ao longo do ano.
Ademais, ela é composta por uma série de prazos e eventos relacionados aos tributos que devem ser pagos pelas empresas e cidadãos, como imposto de renda, contribuições sociais, ICMS, entre outros.
O documento é disponibilizado mensalmente no site da Receita Federal. Sendo assim, os contribuintes conseguem acessar a agenda tributária tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica.
Como funciona a agenda tributária?
A Agenda Tributária funciona como um guia para os contribuintes organizarem suas finanças e cumprirem suas obrigações fiscais de maneira adequada e dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
Portanto, ela geralmente é divulgada pelos órgãos responsáveis, como a Receita Federal e as secretarias da Fazenda estaduais e municipais, e pode ser consultada online ou por meio de publicações oficiais.
Principais datas para 2024 na agenda tributária
Existem inúmeras obrigações tributárias e fiscais que não podem ser negligenciadas. Portanto, acompanhar com afinco a agenda tributária ajuda a reduzir os riscos e manter maior organização financeira.
A seguir separamos algumas das datas mais importantes previstas na agenda de 2024. Lembre-se, porém, que novas datas podem surgir com outras obrigações, por isso é tão importante ficar de olho na agenda.
Janeiro
- Dia 31: último dia para quem deseja optar pelo Simples Nacional e fazer a migração para o regime.
- Dia 31: Data para entrega da GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – que se refere ao 13º salário dos colaboradores.
Fevereiro
- Dia 29: Entrega da DRF – Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – referindo-se ao ano anterior.
- Dia 29: Entrega da DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – e DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – referentes ao ano anterior quando necessário, a depender de cada empresa.
Março
- Dia 31: Entrega da DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais.
Abril
- Dia 28: Entrega da DIRPF – Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física – conforme informações divulgadas previamente pela Receita Federal.
Maio
- Dia 28: Entrega da ECD – Escrituração Contábil Digital;
- Dia 31: Entrega da DASN-SIMEI – Declaração Anual do MEI.
Julho
- Dia 31: Entregar ECF – Escrituração Contábil Fiscal.
Essas são algumas das datas mais importantes para Pessoa Jurídica considerando a Agenda Tributária 2024. No entanto, é interessante checar a agenda com frequência para verificar se novas obrigações não foram sinalizadas.
Principais informações disponibilizadas pela agenda tributária
Como você pode perceber, a agenda tributária é bastante simples e objetiva. Basicamente ela é representada por um calendário com as datas e uma breve descrição de cada obrigação.
Portanto, os contribuintes congelem acompanhar as datas para pagamento e organizar suas finanças.
Basicamente a agenda será disposta com as seguintes informações:
- Obrigações previstas pata o mês em questão;
- Prazos para entregas das declarações e documentos;
- Datas dos vencimentos de tributos federais, estaduais e municipais.
Ademais, se trata de mais uma ferramenta para ajudar na organização empresarial. Afinal, através da agenda tributária fica mais fácil acompanhar as datas, vencimentos e obrigações, evitando erros e problemas para seu negócio. Você pode acessá-la clicando aqui.
Como criar e cumprir sua própria agenda tributária
Além de consular com frequência a agenda tributária disponibilizada pela Receita Federal, você também pode criar a sua própria agenda, incluindo assim outras obrigações tributárias do seu negócio.
No entanto, para lhe ajudar nesse processo listamos a seguir 8 dicas de como criar sua própria agenda tributária considerando as demandas de sua empresa. Acompanhe.
Conheça suas Obrigações Tributárias:
Primeiramente, é importante entender todas as obrigações tributárias que sua empresa precisa cumprir.
Ademais, isso inclui identificar os impostos federais, estaduais e municipais aos quais sua empresa está sujeita, assim como as datas de vencimento de cada um deles.
Organize sua Documentação Fiscal
Organize toda a documentação fiscal da sua empresa. Isso inclui notas fiscais, comprovantes de pagamento de impostos, recibos e demais documentos relacionados às operações financeiras.
Uma boa organização facilita o cumprimento das obrigações tributárias e evita problemas com o Fisco. Afinal, em muitas datas da agenda será preciso entregar esses documentos.
Liste os vencimentos dos impostos
Liste todas as datas de vencimento de impostos e obrigações acessórias ao longo do ano, bem como os prazos para entrega de declarações e demonstrativos exigidos pelos órgãos fiscais. No entanto, fique atento para não errar as anotações de prazos.
Estabeleça Procedimentos Internos
Estabeleça procedimentos internos claros e eficientes para garantir o cumprimento das obrigações tributárias da sua empresa.
Defina quem será responsável por cada tarefa, como a preparação e entrega de declarações, o pagamento de impostos e a manutenção da documentação fiscal. Então, isso ajudará a evitar falhas e atrasos no processo.
Automatize Processos se Possível
Avalie a possibilidade de automatizar alguns processos tributários da sua empresa.
Existem hoje no mercado diversas soluções tecnológicas que podem ajudar na gestão e cumprimento das obrigações fiscais, como softwares de contabilidade e sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas.
Mantenha-se Atualizado
Acompanhe as mudanças na legislação tributária que possam impactar sua empresa.
Verifique as notícias, consulte fontes confiáveis e, se necessário, busque o apoio de profissionais especializados para entender como essas mudanças afetam suas obrigações fiscais e o que precisa ser ajustado na sua agenda tributária.
Faça Revisões Periódicas
Faça revisões periódicas da sua agenda tributária. Todavia, verifique se todas as datas e obrigações estão corretas e atualizadas, e faça os ajustes necessários conforme as necessidades da sua empresa e as mudanças na legislação.
Ademais, uma revisão constante ajuda a evitar surpresas desagradáveis e a manter a conformidade fiscal.
Monitore e Avalie sua agenda tributária
Acompanhe o cumprimento das obrigações fiscais, avalie se os procedimentos internos estão sendo seguidos corretamente e identifique possíveis áreas de melhoria.
Afinal, o monitoramento constante ajudará a garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com as obrigações tributárias e que a agenda tributária esteja funcionando de maneira eficiente.
Ao entender o que é e como funciona a Agenda Tributária, é possível organizar melhor suas finanças, evitar multas e penalidades e garantir uma relação saudável e transparente com as autoridades fiscais. Portanto, fique atento e não deixe para última hora o que pode ser feito com antecedência.
