O panorama tributário brasileiro pode ser bem complexo e causar dúvidas. O Simples Nacional optante surge como uma possibilidade mais fácil e acessível para micro e pequenas empresas que desejam se profissionalizar.
Imagine um mundo onde a tributação é simplificada, a burocracia é reduzida, e as pequenas empresas podem prosperar sem serem esmagadas por encargos tributários complexos.
Este é o universo encantador do Simples Nacional, um regime tributário que vai além da mera simplificação fiscal, oferecendo um caminho desafiador, mas repleto de oportunidades, para o sucesso empresarial.
O Que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e unificado, destinado às micro e pequenas empresas (MPEs). Ademais, ele foi instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 e tem como objetivo simplificar a arrecadação de tributos, reduzindo a carga fiscal e a burocracia para os pequenos negócios.
No entanto, para se tornar um Simples Nacional optante é fundamental cumprir com as exigências feitas pelo regime. Portanto, acompanhe a seguir quais são os critérios para se enquadrar.
Simples Nacional optante: quem pode aderir?
Podem aderir ao Simples Nacional as empresas que atendem a critérios específicos, como:
Faturamento Anual:
A empresa deve ter um faturamento anual dentro do limite estabelecido para o regime. Esse limite é reajustado periodicamente, e é fundamental acompanhar as atualizações.
Para 2023 o valor estabelecido é de faturamento anual máximo de R$ 4,8 milhões. No entanto, existem planos de alteração que tramitam o tempo inteiro acerca disso. Portanto, é fundamental acompanhar qualquer atualização.
Natureza Jurídica:
Nem todas as naturezas jurídicas são elegíveis ao Simples Nacional. Por exemplo, empresas com atividades relacionadas a serviços médicos, consultorias, entre outras, podem ter restrições.
Sendo assim, é importante verificar quais são as naturezas jurídicas autorizadas para o Simples Nacional optante.
Ademais, é importante considerar que este regime tributário, regulamentado pela Lei Complementar nº 123/2006, é especialmente desenhado para acolher micro e pequenas empresas, conferindo-lhes um tratamento fiscal diferenciado.
Portanto, ao optar pelo Simples Nacional, as empresas assumem a natureza jurídica de optantes por um sistema tributário que unifica diversas obrigações, simplificando o recolhimento de impostos e contribuições.
Então, essa escolha não apenas reflete um enquadramento fiscal mais amigável, mas também reforça o compromisso do legislador em promover a equidade e a competitividade entre os diferentes estratos empresariais.
Dessa forma, compreender a natureza jurídica do Simples Nacional é dar um passo crucial para entender melhor como funciona esse regime.
Regularidade Fiscal:
A empresa deve manter a regularidade fiscal para aderir e permanecer no Simples Nacional. Isso significa permanecer legal perante suas obrigações fiscais e tributárias.
Vantagens do Simples Nacional
Como você pode perceber, ser um Simples Nacional optante pode trazer inúmeros benefícios. Optar pelo Simples Nacional oferece várias vantagens para as empresas, ajudando para que cresçam e se desenvolvam.
- Simplicidade na Tributação: O principal benefício é a simplificação na apuração e recolhimento de tributos, consolidando diversos impostos em uma única guia.
- Redução da Carga Tributária: O Simples Nacional, em muitos casos, resulta em uma carga tributária menor em comparação com outros regimes.
- Facilidade de Administração: A empresa lida com menos obrigações acessórias e burocracias, o que facilita a administração e reduz custos operacionais.
Passo a passo para se tornar Simples Nacional optante
Ao optar pelo Simples Nacional, as empresas devem estar atentas a todas as exigências e critérios. Veja um passo a passo para garantir que tudo está nos conformes:
Verificação de Elegibilidade
Antes de dar o primeiro passo, é fundamental verificar se sua empresa atende aos requisitos para adesão ao Simples Nacional. Entre os critérios estão o faturamento anual dentro do limite estabelecido para o regime, a natureza jurídica adequada e a inexistência de débitos fiscais.
Acesso ao Portal do Simples Nacional
Acesse o portal do Simples Nacional no site da Receita Federal clicando aqui. Dentro do portal, você encontrará a opção “Simples Nacional – Serviços”. Crie um código de acesso ou utilize um certificado digital para entrar no sistema.
Solicitação de Opção
Dentro do portal, encontre a opção “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”. Complete os dados solicitados, incluindo informações sobre faturamento e atividades desenvolvidas.
Lembre-se de que a opção pelo Simples Nacional não poderá ser alterada por todo o ano-calendário.
Análise e Aprovação
Após a solicitação, aguarde a análise dos órgãos envolvidos. A Receita Federal, os estados e municípios verificarão se sua empresa atende a todos os requisitos. Esse processo pode levar algumas semanas, e você pode acompanhar o andamento pelo mesmo portal.
Emissão dos DAS
Caso a solicitação seja aprovada, você poderá emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensalmente. Esse documento unificado engloba todos os tributos abrangidos pelo Simples Nacional.
Cumprimento das Obrigações Acessórias
Além do DAS, é importante estar atento às obrigações acessórias, como o envio de declarações e o cumprimento de demais responsabilidades documentais. Mantenha-se informado sobre as exigências específicas para sua atividade.
Acompanhamento Regular
Após a adesão, é crucial manter um acompanhamento regular das mudanças na legislação e nas condições da sua empresa. Uma gestão atenta garante que você aproveite ao máximo os benefícios do Simples Nacional.
Profissionalize sua atividade com o Simples Nacional optante
Ao seguir este passo a passo, você estará pavimentando o caminho para uma transição suave para o Simples Nacional, aproveitando os benefícios desse regime tributário simplificado e favorecido para as pequenas empresas brasileiras.
O Simples Nacional optante é uma opção atrativa para muitas micro e pequenas empresas, proporcionando simplicidade e vantagens tributárias. Entretanto, é crucial compreender completamente os requisitos, limitações e obrigações associadas a esse regime.
