No dia a dia da administração de uma empresa o gestor e o contador se deparam com diferentes nomenclaturas. Uma delas é o código NCM, cuja função é essencial em transações de importação e exportação.
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) desempenha um papel crucial na organização e identificação de atividades econômicas no Brasil.
Dentro dessa estrutura, o Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) se destaca como uma ferramenta essencial para o comércio internacional e a tributação. Neste artigo, exploraremos o significado do Código NCM, sua importância e como você pode efetivamente consultar esses códigos.
O que é o Código NCM?
O Código NCM (sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul) é um sistema de classificação de mercadorias que visa padronizar a identificação de produtos no comércio internacional.
Portanto, ele é utilizado não apenas no Brasil, mas também em outros países membros do Mercosul. Isso facilita a a harmonização das atividades comerciais entre essas nações.
Ademais, cada código é composto por oito dígitos. Os dígitos indicam a natureza e as características específicas de uma mercadoria. Cada produto possui um código completamente inédito e que nunca se repete.
Hoje, esse sistema de classificação se encontra vigente em quatro países: Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil. Portanto, se trata de uma identificação com valor nacional e internacional.
Estrutura do código NCM:
A estrutura do Código NCM segue uma lógica hierárquica, onde os primeiros dois dígitos representam a categoria geral do produto enquanto os dígitos subsequentes detalham cada vez mais as características da mercadoria.
Sendo assim, essa codificação permite uma identificação precisa e uniforme de mercadorias em escala global. Isso é importante por vários motivos que trataremos a seguir.
Ele foi criado com base no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). Esse sistema foi adotado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e representa um passo importante para o comércio de produtos do Mercosul.
Portanto, dos oito dígitos do Código NCM, seis deles se referem justamente a classificação do SH.
Importância do Código NCM
A importância do Código NCM transcende as fronteiras comerciais, afetando diretamente a tributação e a logística.
No âmbito tributário, cada código é associado a uma alíquota específica. Isso facilita o cálculo preciso dos impostos de importação e exportação.
Além disso, a correta classificação das mercadorias é vital para evitar penalidades fiscais e assegurar uma conformidade efetiva com as normas alfandegárias.
Na logística, a utilização do Código NCM otimiza os processos de transporte, armazenamento e distribuição.
Ao identificar corretamente as características das mercadorias, as empresas podem planejar de forma mais eficiente suas operações, reduzindo custos e minimizando riscos associados ao transporte de produtos.
Portanto, o código deve ser aplicado também nas notas fiscais e movimentação desses produtos. Isso facilita a leitura referente aos tributos adequados para cada produto.
Como Consultar o Código NCM – passo a passo
Consultar o Código NCM pode ser uma tarefa simples com os recursos disponíveis online.
Afinal, a Receita Federal do Brasil oferece uma ferramenta de consulta gratuita em seu site oficial. Nele você consegue fazer a busca usando palavras-chave relacionadas ao produto ou sua descrição para obter o código correspondente. Veja o passo a passo:
- Acesse o Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex) clicando aqui;
- Procure a classificação inicial do produto na listagem;
- Siga a árvore de classificações até chegar ao que deseja.
Outra possibilidade é fazer uma busca pelo próprio código, caso você o tenha em mãos, para entender melhor sua classificação. Também existe a possibilidade de fazer uma busca por palavra-chave no campo designado. Veja mais informações clicando aqui.
Além disso, diversas empresas privadas também disponibilizam plataformas de consulta, proporcionando uma gama de informações detalhadas sobre cada código.
É importante ressaltar que a correta identificação do Código NCM demanda uma compreensão aprofundada das características do produto em questão.
Portanto, em caso de dúvida, a busca por assessoria especializada pode ser uma medida prudente, garantindo uma classificação precisa e evitando possíveis complicações legais.
Penalidades para código NCM errado
Como você pode conferir, o código NCM é muito importante para o comércio nacional e internacional. Portanto, é fundamental que as mercadorias sejam classificadas corretamente.
No entanto, erros podem acontecer. Porém, nesse caso eles podem acarretar sérias dores de cabeça.
O mais comum é que produtos com classificação errada fiquem presos no sistema alfandegário por um longo período. Ademais, quando isso acontece a empresa pode ser autuada e investigada.
Então, se identificarem erros em transações anteriores, o proprietário será autuado a pagar as alíquotas ajustadas com juros. Isso pode render um rombo para o orçamento da empresa.
Recebi um produto com código errado, e agora?
Em outros casos pode acontecer de você mesmo receber um produto cuja classificação descrita na nota não bate com a mercadoria. Neste caso, a primeira coisa a fazer é comunicar o fornecedor sobre o erro.
Evite erros no código NCM: contrate um profissional
O Código NCM desempenha um papel fundamental no comércio internacional, simplificando a identificação e tributação de mercadorias.
Sua correta utilização não apenas facilita as operações comerciais, mas também contribui para a transparência e conformidade nas transações.
Em contrapartida, erros podem ser muito prejudiciais para a empresa. Portanto, contrate um profissional para lhe ajudar no processo de codificação e evite erros.
Além disso, um bom sistema de emissão de notas também pode lhe ajudar a manter o controle e evitar erros nesse processo. De qualquer forma, no site da Receita Federal e do Governo Federal você pode torar mais dúvidas sobre esse assunto e ficar a par de atualizações.
Ao compreender o que é o Código NCM e como consultá-lo, empresas e profissionais podem aprimorar suas práticas comerciais, garantindo eficiência e conformidade em um ambiente globalizado.
