Quem pretende abrir uma empresa no Brasil precisa pesquisar sobre algumas burocracias. Dentre as principais está o CNAE, uma sigla que é fundamental para o micro e médio empreendedor, e que deve ser amplamente compreendida.
Essa sigla tão simples determina quais são as atividades realizadas por sua empresa. No entanto, o mais importante é que o CNAE também lista quais são os tributos adequados para cada atividade. Portanto, a escolha errada pode fazer com que sua empresa gaste mais dinheiro do que deve.
Sendo assim, para evitar esse erro que pode comprometer as finanças de seu negócio continue lendo até o final e tire todas as dúvidas sobre o que o CNAE e para que serve.
O que significa a sigla CNAE?
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Como o próprio nome sugere, o código determina quais são as atividades exercidas pelo negócio e que geram algum tipo de receita.
Cada CNAE representa uma atividade diferente. Portanto, o empresário deve selecionar corretamente quais são essas atividades, sejam elas primárias ou secundárias, evitando assim os riscos de pendências.
Vale destacar que todas as empresas que se encaixam na produção de bens e serviços devem ser classificadas com CNAE. Isso inclui:
- Empresas e organismos públicos ou privados;
- Estabelecimentos agrícolas;
- Instituições sem fins lucrativos;
- Agentes autônomos (pessoa física).
Ou seja, se você pretende abrir sua própria empresa também precisa compreender como definir o CNAE e entender mais sobre a estrutura dessa codificação.
A estrutura do CNAE
A estrutura do CNAE pode parecer complexa. Os códigos são formados por 7 dígitos. Esses números determinam grupos e subgrupos a que aos quais as empresas se enquadram.
É uma forma de determinar de maneira muito precisa as atividades realizadas. Por isso pode ser difícil definir qual é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas correta, afinal, existem inúmeras opções.
O código é composto por:
- Seções;
- Divisões;
- Grupos;
- classes e subclasses.
No entanto, as opções são muitas. Existe mais de 1.300 subclasses, por exemplo, e mais de 80 divisões. Você pode acessar a tabela completa no site oficial do Governo clicando aqui.
A importância da Classificação Nacional para a sua empresa
O CNAE é um dos pontos mais importantes na abertura de uma empresa. Afinal, o código serve para classificar e organizar as atividades empresariais.
No entanto, isso se aplica não somente no âmbito de registro, mas também na tributação que recaí sobre o negócio. Afinal, diferentes atividades sofrem diferentes tributações.
Isso significa que a escolha errada do código de classificação pode fazer com que sua empresa pague impostos a mais ou a menos. Ambas as situações geram problemas e comprometem a saúde de seu negócio e precisam ser evitadas.
Além disso, o CNAE também permite que a empresa receba a fiscalização correta. Isso facilita auditorias e tona o monitoramento mais claro, considerando apenas aquilo que a empresa realmente oferece enquanto operação e/ ou atividade.
Licenças e alvarás:
É importante destacar que licenças, alvarás e liberações diversas também dependem do CNAE. Portanto, a partir do código de classificação os órgãos competentes determinam quais são as liberações necessárias para funcionamento da empresa.
Relação entre CNAE e Regime Tributário
Como você já percebeu, o CNAE impacta diretamente nos tributos cobrados. Um exemplo disso são as empresas optantes pelo Simples Nacional. Esses negócios precisam definir atividades que se enquadrem no Simples, seguindo todas as normas desse regime.
Portanto, escolher o CNAE incorreto leva a empresa a pagar tributos indevidos e cumprir com exigências que divergem de sua atividade. Por outro lado, fraudar o CNAE para pagar menos tributos indevidamente pode acarretar penalidades para os responsáveis pela marca.
Como escolher a classificação empresarial?
Chegamos ao ponto central: afinal, como escolher o código CNAE correto para sua empresa? Felizmente o procedimento pode ser feito através da internet, pelo site do IBGE. Veja o passo a passo.
- Clique aqui para acessar o site;
- Digite uma palavra-chave para buscar as classificações. Por exemplo “advocacia”;
Depois disso é preciso afunilar a escolha, tornando a composição do código cada vez mais específica. O mais indicado é contar com profissionais qualificados para lhe ajudar nesse processo, contratando um contador ou consultoria especializada.
Alterando o CNAE de uma empresa
Existem ao menos duas situações em que a mudança do CNAE é necessária: quando a empresa expande suas atividades, ou quando a escolha é errada logo na abertura do negócio.
Em ambos os casos a mudança é possível. Para quem é MEI ou ME o procedimento pode ser feito através da internet, pelo Portal e-CAC, na aba “Meus Serviços / Cadastro > Alterações Cadastrais / Solicitação de Alteração de Atividades.
No entanto, novamente indicamos a contratação de um profissional para auxiliar nesse processo. Afinal, a alteração deve ser feita com cautela para que a empresa enquadre corretamente.
Esqueci meu código de classificação, e agora?
Também existe solução para quem eventualmente esqueça qual é o CNAE registrado. Nesse caso, tudo o que você precisa fazer é imprimir o cartão CNPJ da sua empresa. Veja o passo a passo.
- Acesse o site da Receita Federal clicando aqui;
- Digite o CNPJ de sua empresa;
- Selecione a opção “Sou Humano” e prossiga.
Prontinho! O seu cartão CNPJ já está disponível para download ou impressão. Nele constam todas as informações a respeito da empresa, incluindo o CNAE e qualquer subclasse de sua empresa.
Com esse dado em mãos fica muito mais fácil manter uma administração correta de sua empresa. Afinal, além de garantir a tributação adequada, o CNAE também é usado para emitir as notas fiscais de sua empresa.
Ademais, é necessário escolher dentre as atividades primária e secundárias em cada nota, garantindo maior eficiência e controle na gestão. Por isso esse código é tão importante para gerenciar corretamente sua contabilidade.
