O comportamento fiscal do governo impacta diretamente todos os investimentos do país. Nesse contexto, entender o que significa arcabouço fiscal e o seu resultado nos seus negócios é fundamental para uma gestão inteligente e estratégica.
Sabemos que o Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Portanto, a informação é um fator importante para manter sua empresa protegida contra erros que podem causar desfalques financeiros.
Afinal, o que é o arcabouço fiscal?
O arcabouço fiscal é um termo que define uma série de regras que determinam as obrigações fiscais no Brasil. Isso garante as boas práticas fiscais no país, assegurando que tudo seja feito dentro da lei e o dinheiro público seja usado com parcimônia.
Para entender melhor isso é preciso começar pelo conceito de “política fiscal”.
Política fiscal:
A política fiscal é composta por regras que determinam como o governo brasileiro arrecada e como ele gasta dinheiro dentro do país.
A arrecadação é feita através da cobrança de impostos, dividendos, concessões etc. Você pode ler mais sobre esse tema clicando aqui. Já os gastos são distribuídos em diferentes formas, como obras e ações para sociedade, pagamento de agentes públicos, investimento em saúde, educação cultura etc.
A palavra “arcabouço” propriamente se refere a uma espécie de “esqueleto”, ou uma “estrutura” que serve como guia para alguma coisa. Portanto, o arcabouço fiscal é um manual para práticas econômicas brasileiras.
No Brasil existe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) que foi determinada justamente para garantir essas boas práticas. Um dos pontos mais importantes é o que diz respeito ao teto de gastos para despesas com pessoal e dívida pública.
Em 2017 o o então presidente Michel Temer criou uma emenda complementar importante chamada de Teto de Gastos. Nessa emenda o governo só podia gastar o mesmo que gastou no ano anterior ajustado pela inflação.
A estratégia tinha como intenção central estagnar a dívida pública e reduzir o déficit primário.
Ademais, em 2023 uma nova mudança é prevista. O governo atual pretende incluir o Projeto de Lei Complementar 93/2023. A proposta é alterar as regras, tornando o teto de gastos mais flexível e compatível com a realidade do país.
Entenda como o arcabouço fiscal afeta a vida dos brasileiros
Como você pode notar, o arcabouço fiscal tem relação direta com os gastos do governo. No entanto, o que isso tem a ver com o cidadão e suas próprias despesas ou finanças?
A verdade é que a forma como o governo administra o seu próprio dinheiro impacta diretamente as finanças de todos os cidadãos. Afinal, um descontrole financeiro por conta do governo pode gerar picos de inflação e trazer prejuízos para todos os contribuintes.
Veja quais são os principais impactos que o arcabouço fiscal pode trazer para seu negócio ou mesmo para suas finanças pessoais.
Alterações na taxa de inflação:
Como falamos anteriormente, uma das coisas mais importantes é que o arcabouço fiscal tem relação direta com a taxa de inflação. Afinal, um governo descontrolado tende a praticar taxas mais elevadas, usadas para equilibrar os gastos públicos.
Um país com maior previsibilidade de gastos também se torna mais seguro com relação a sua inflação. Portanto, a partir da aprovação e vigência de novas regras do arcabouço fiscal também há uma tendência de maior previsibilidade e controle da inflação.
Maior segurança nos investimentos:
Para o investidor o arcabouço fiscal se torna um ponto de extrema importância. Afinal, isso ajuda a entender melhor quais são os impactos da inflação e identificar as melhores oportunidades para injetar dinheiro em determinados mercados.
Arcabouço fiscal altera a SELIC
A taxa SELIC é o principal instrumento para politica monetária no Brasil. Afinal, se trata da taxa básica para cálculo dos juros praticados no país, determinada pelo Banco Central.
Para o governo, conseguir reduzir a taxa SELIC é realmente algo muito importante. Afinal, é uma estratégia que ajuda na queda da inflação e consequentemente nos preços praticados no país.
Isso acaba gerando alguns resultados importantes para os negócios. Veja alguns deles:
- A alteração na curva SELIC pode representar uma valorização nos títulos pré-fixados.
- Por outro lado, a renda fixa tende a se tornar menos interessante. Ademais, isso incentiva uma migração para a renda variável.
- A valorização do real estimula o consumo e facilita o acesso a créditos, tanto para pessoa física quanto CNPJ.
Tudo isso impulsiona a economia no país, além de deixar a população mais segura e satisfeita com seus consumos, o que representa uma vitória para o governo e para a sociedade.
A proposta do arcabouço fiscal do governo Lula prevê um teto baseado não mais nos gastos do ano anterior, mas sim baseado na receita do ano anterior. Portanto, se o país arrecadou mais, o teto de gastos também é maior.
Arcabouço fiscal torna o país mais interessante para investidores internacionais
Obter investimento internacional é algo fundamental para um país que deseja crescer e se desenvolver. No entanto, a instabilidade financeira e econômica afasta investidores.
Através do arcabouço fiscal tudo muda. Afinal, a previsibilidade reduz drasticamente a percepção de riscos em investir no Brasil. Com isso, o país se torna muito mais interessante para quem deseja injetar algum valor.
Como benefício a própria bolsa de valores ganha mais liquidez. Portanto, ocorre maior circulação de dinheiro, incluindo o dólar, o que reduz também a cotação, valorizando o real em comparação à moeda norte-americana.
Por fim, esse movimento de queda na cotação do dólar impacta diretamente a inflação no país. Afinal, muitos produtos que circulam no Brasil dependem justamente de insumos importados que acabam encarecendo a venda ao consumidor final.
O que fazer para lidar com o arcabouço fiscal?
O arcabouço fiscal é um tema que está em alta. No entanto, é fundamental entender como isso funciona e quais são os impactos na economia do Brasil.
Nesse contexto é fundamental compreender um pouco de politica fiscal, que é o tema central desse assunto. Porém, é importante saber que as políticas fiscais trazem consequências para o dia a dia da população.
O descontrole fiscal por parte do governo traz inúmeros impactos para a sociedade, dentre os quais:
- Aumento do endividamento público;
- Aumento do dólar;
- Aumento da inflação;
- Enfraquecimento econômico do país.
Ademais, a política fiscal está diretamente relacionada a outro assunto de imensa importância: o alcance das políticas públicas.
Ou seja, quando o dinheiro do governo é mal administrado, os serviços públicos não chegam aos mais necessitados, contribuindo com a desigualdade social e o desamparo da população.
Entender o conceito e a prática do arcabouço fiscal ajuda você a ter maior ciência da condição econômica do país e maior previsibilidade de riscos, o que facilita investimentos e potencializa a gestão financeira pessoal e empresarial.
