Investir no exterior é o sonho de muitos empresários. No entanto, também é comum que eles sejam intimidados pelo temido mundo da Tributação Internacional. Afinal, se já é complexo lidar com esse assunto no Brasil, imagine no exterior.
No entanto, compreender as formas como os tributos são cobrados e recolhidos além de nossas fronteiras não é assim tão complexo. Trouxemos hoje um guia rápido com informações essenciais para quem deseja entender mais sobre a tributação internacional.
O que é tributação internacional na prática?
A tributação internacional acontece quando há necessidade de pagar tributos ou prestar contas referentes às atividades internacionais, ou seja, fora das fronteiras do Brasil. É uma prática necessária, por exemplo, para empresas que investem no exterior.
No entanto, existem grandes diferenças com relação ao sistema tributário brasileiro e o de outros países. Ademais, já adiantamos que em geral os outros sistemas são menos complexos do que o nosso, tido como um dos mais difíceis do mundo.
Principais assuntos na tributação internacional
Você já deve imaginar que existem inúmeros impostos que podem recair sobre as transações internacionais. No entanto, existem dois em especial que precisam ser considerados e merecem grande atenção: o Imposto de Renda e o IOF.
Imposto de Renda na Tributação Internacional:
Quem possui investimentos no exterior tem obrigação de declarar isso no Imposto de Renda. Nesse caso, tanto o patrimônio acumulado no Brasil quanto aquele que foi obtido e encontra-se no exterior devem ser descritos.
Ademais, se o cálculo superar 1 milhão e dólares também é preciso emitir uma Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) que deve ser enviada diretamente ao Branco Central.
Imposto sobre Operações Financeiras:
Já o IOF é o que chamamos de Imposto sobre Operações Financeiras. É um dos primeiros impostos cobrados quando há qualquer transação internacional.
A sua alíquota pode variar bastante de acordo com o valor da operação e também o motivo. Praticamente todas as opressões financeiras estão inclusas na lista de IOF. O imposto é cobrado em transações via:
- Cartão de crédito;
- Financiamento;
- Empréstimos;
- Câmbios;
- Transferências bancárias, entre outras.
Portanto, não há como fugir do pagamento da tributação internacional. Porém, conhecendo melhor a finalidade do imposto e entendendo suas siglas fica mais fácil administrar o dinheiro.
Como acontece o recolhimento de tributação internacional para a Receita Federal?
Uma das dúvidas mais comuns a respeito de tributação internacional é sobre o valor que será cobrado. A verdade é que isso varia de acordo com a moeda em que o investimento foi feito.
Portanto, tenha em mente que caso você faça uma aplicação no exterior, mas usando o dinheiro em reais, o recolhimento será também me reais. Já se o investimento for em dólares, euro ou qualquer outra moeda, o recolhimento será equivalente a essas.
O que são empresas offshore e como ocorre a tributação internacional nesse caso?
Empresas offshore são aquelas que estão localizadas nos chamados “paraísos fiscais”. Diferentemente do que muita gente pensa, paraísos fiscais não são ilegais por si só.
No entanto, são países em que a tributação internacional é muito branda e há uma imensa defesa do sigilo de quem realiza as transações. Portanto, é natural que acabe atraindo a atenção de pessoas com intenções criminosas.
Porém, empresas que realizam investimentos offshore podem atuar na legalidade. No entanto, elas são extraterritoriais, o que significa que empresas dessa origem não realizam nenhuma atividade no país de origem do seu proprietário, se restringindo ao exterior.
Sobre a tributação:
A tributação desse tipo de empresa pode variar bastante. Isso depende tanto do país em que a empresa está sediada quanto da atividade que ela efetivamente oferece.
No entanto, existem alguns casos em que essas empresas são isentas de tributação sobre rendimentos e ganhos de capital. Essas leis mais favoráveis tornam a manutenção das offshore bastante favorável.
Tributação internacional sobre rendimentos e ganhos de capital
A tributação internacional incide também sobre rendimentos e ganhos de capital. No entanto, isso acontece de forma diferente para cada caso.
Ganhos de Capital:
Sobre ganhos de capital o imposto ocorre no momento exato da operação. Esta pode ser de diferentes origens, tais como:
- Alienação de bens ou direitos;
- Liquidação ou resgate de aplicações financeiras;
- Depósito em moeda estrangeira.
O prazo para seu recolhimento é o último dia do mês posterior a data em que a operação foi realizada.
A alíquota praticada sobre esse imposto é progressiva e pode variar entre 15% e 22,5%, sempre a depender do ganho obtido. Lembre-se que sempre consideramos opara o cálculo a moeda de origem do investimento.
Dividendos:
Já os dividendos podem ter impostos quando pagos através de:
- Ações;
- Fundos de investimento imobiliário – Real Estate Investment Trust (Reit);
- American Depositary Receipts (ADRs);
- Exchange-traded fund (ETF’s).
O imposto incide mesmo que os valores não sejam transferidos para o Brasil. No entanto, eles são acometidos tanto peta tributação internacional quanto pelo recolhimento mensal obrigatório através do Carnê-Leão.
No caso do carnê-leão existe uma tabela progressiva que deve ser considerada. A alíquota varia de acordo com o Imposto de Renda entre os percentuais de 7,5% a 27,5%.
Bitributação internacional – o que é?
Existe um fenômeno financeiro chamado “bitributação internacional” que pode deixar muito empresário de cabelo em pé. Ocorre quando dois países independentes acabam cobrando um mesmo contribuinte duas vezes pelo mesmo imposto.
Isso pode acontecer porque, dentro da legislação, entende-se que cada país tem sua soberania sobre os impostos cobrados. No entanto, é inegável que esse pode ser um impedimento para investimentos no exterior.
É importante saber que o Brasil possui Acordos para evitar Bitributação. Ademais, existem duas dicas importantes para evitar esse problema:
Planejamento tributário:
Conhecer e planejar o pagamento de tributação internacional te ajuda a evitar isso e identificar oportunidades para reduzir os custos de forma legal.
Consultar uma equipe especializada:
Ter um especialista a sua disposição também é importante. Afinal, a tributação internacional muitas vezes demanda um conhecimento mais profundo e técnico sobre o assunto.
Ademais, estudar sobre tributação internacional é o primeiro passo essencial para evitar gastos desnecessários. Conhecer e entender os impostos que recaem sobre sua empresa é essencial para uma boa gestão de tributos.
