Escolher o melhor enquadramento tributário é uma etapa importante da estruturação de sua empresa. Porém, também é uma das coisas que mais traz dúvidas para quem está em processo de abertura de negócio.
Apesar de parecer complexo e até enfadonho, esse é um tema fundamental para profissionalizar sua atividade. Afinal, o enquadramento errado pode trazer prejuízos econômicos e fiscais, prejudicando o sucesso de sua marca.
Quer saber mais sobre o melhor enquadramento tributário e como escolher? Veja quais são nossas dicas e tire suas dúvidas sobre esse que é um dos temas mais importantes na gestão financeira e tributária de sua empresa.
Entenda o que é enquadramento tributário
Todas as empresas brasileiras pagam impostos. Impostos são valores recolhidos pelo governo, estado ou município. Eles são destinados a manutenção de serviços públicos, pagamento de agentes, seguridade social etc.
Portanto, esses valores promovem melhorias para toda a sociedade. Porém, existem diferentes regras sobre como devemos recolher esses valores. É justamente aqui que entra o tal do melhor enquadramento tributário.
Portanto, para cada tipo e enquadramento existem normas e obrigações que devem ser cumpridas, como, por exemplo, o envio de declarações para os órgãos fiscalizadores.
Três tipos de enquadramento tributário no Brasil
No Brasil existem três tipos de enquadramento tributário. No entanto, escolher o melhor enquadramento tributário para sua empresa requer uma análise criteriosa. Também é importante conhecer cada um dos modelos e entender suas especificidades.
Simples Nacional:
O Simples Nacional foi lançado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. OU seja, são quase 20 anos de existência desse modelo.
Uma de suas principais caracteristicas é que o Simples Nacional foi criado com intensão de simplificar a arrecadação. Isso é feito através de um pagamento único de um documento chamado DAS – Documento de Arrecadação Simplificada.
No entanto, nem todas as empresas pode escolher esse enquadramento tributário. Alguns dos principais requisitos para ser Simples Nacional são os seguintes:
- Faturar anual máximo de R$ 4,8 milhões;
- Não possuir débitos com o INSS;
- Regularidade nos cadastros fiscais;
- Não realizar serviços financeiros;
- Não ter sócios no exterior ou possuir filial/ sucursal fora do Brasil, entre outras coisas;
Lucro Presumido
Para empresas que faturam mais do que o limite citado anteriormente o Lucro Presumido pode ser uma boa escolha. No entanto, nesse caso é preciso efetuar o pagamento de cada tributo individualmente.
Portanto, é preciso emitir guias para Imposto de Renda, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, IPI e ISS. No entanto, não obrigatoriamente a empresa paga todos os impostos. Isso varia de acordo com as atividades prestadas.
No caso de IRPJ e CSLL o cálculo é feito considerando uma estimativa de lucro estabelecidas pela Receita Federal. Ou seja, presume-se um lucro – daí o nome desse enquadramento.
Vale ressaltar que esse pode ser o melhor enquadramento tributário ara algumas empresas, já que a carga tributária nesse caso pode variar de acordo com a região, considerando que o ISS – Imposto Sobre Serviços – muda de local para local.
Lucro Real
A terceira possibilidade é o Lucro Real. Se trata do modelo mais complexo, mas que atende a demanda de muitas empresas.
No Lucro Real os impostos IRPJ e CSLL são calculados considerando sempre a base do lucro contábil real da empresa. Portanto, o lucro empresarial deve ser apurado com frequência para que o imposto seja devidamente pago.
Ademais, no Lucro Real os impostos são pagos separadamente, como ocorre com o Lucro Presumido. Sendo assim, se trata de um modelo que requer maior atenção, tempo e cuidado na hora de realizar os pagamentos.
Devido a isso, as empresas que optam pelo Lucro Real o fazem porque são inaptas para as duas outras opções, que são menos burocráticas e mais simples de modo geral.
Conhecer as possibilidades é fundamental antes de escolher o melhor enquadramento tributário. Você pode ler mais sobre eles clicando aqui.
Qual é o melhor enquadramento tributário para a sua empresa?
Como você pode ver, existem muitas diferenças entre as opções. Portanto, escolher o melhor enquadramento tributário para sua empresa depende de uma série de fatores. O principal deles é o desempenho financeiro da empresa até o momento.
Afinal, o lucro anual é um dos requisitos mais importantes na hora dessa escolha. As principais dicas para lhe ajudar nesse momento são:
Listar as atividades da empresa:
As atividades prestadas por sua empresa ajudam a determinar qual é o melhor enquadramento tributário. Afinal, existem atividades que são automaticamente inaptas para determinado enquadramento.
Você consegue identificar as atividades empresariais através da lista do CNAE. Esse é um código de identificação usado pela Receita Federal.
Simulações de cálculo
Também é importante simular cálculos e descobrir quanto a sua empresa de fato fatura. Afinal, isso também conta muito na hora de escolher o melhor enquadramento tributário.
Você pode contar com suporte de uma consultoria especializada para lhe ajudar nisso. Ademais, os profissionais contratados podem identificar com maior precisão quais são as obrigações fiscais e tributárias que recaem sobre empresa, evitando erros na hora de escolher o melhor enquadramento tributário.
A importância de escolher o melhor enquadramento tributário
Escolher o melhor enquadramento tributário não é apenas conveniente, é fundamental. Erros nessa escolha podem fazer com que sua empresa pague impostos a mais, o que acaba gerando gastos desnecessários.
Também não deve pagar menos impostos. Afinal, isso pode caracterizar fraude e causar problemas fiscais ou até legais, comprometendo a reputação e a segurança de sua empresa.
Migrando de enquadramento:
É importante lembrar que a finalidade de uma empresa é crescer e faturar mais. Portanto, isso pode levar a mudança de enquadramento tributário. Ademais, essa mudança pode acontecer em um curto, médio ou longo prazo.
O importante é ficar atento e solicitar o desenquadramento quando sua empresa não estiver mais de acordo com os requisitos, buscando uma alternativa adequada. Você pode mudar o enquadramento no começo da ano, depois de apurar o ciclo anual anterior.
De qualquer forma, uma boa consultoria pode lhe ajudar a identificar qual é o melhor enquadramento tributário. Também é a solução perfeita para evitar que sua empresa pague por tributos em excesso.
