Quando um conflito acontece em uma empresa é comum que o caso vá para a justiça. No entanto, essa pode ser uma escolha bastante estressante. Porém, você pode optar por uma câmara de arbitragem para empresas e reduzir o tempo e resolução.
Essa é a opção mais amigável para solucionar o problema. Também é uma alternativa menos burocrática, que proporciona maior agilidade na solução do caso. Quer saber mais sobre câmara de arbitragem para empresas? Continue lendo até o final.
O que é câmara de arbitragem para empresas?
A segurança jurídica de sua empresa é algo importantíssimo. Portanto, você não deve ser negligenciar esse assunto. No entanto, mesmo se precavendo e se preparando para possíveis problemas podem acontecer conflitos difíceis de solucionar.
Nesse contexto a maioria das empresas acaba levando o caso para a justiça. Isso é inegavelmente desgastante e demorado para resolver. Uma câmara de arbitragem para empresas, porém, traz uma solução mais ágil e muito segura.
Vale ressaltar que esse conceito está previsto na Lei Federal nº 9307, de 23 de setembro de 1996. Essa lei é a mesma que determina a mediação, conceito bastante parecido com a câmara de arbitragem.
Como funciona a câmara de arbitragem empresarial?
A estratégia funciona de forma bem simples. As partes identificam uma autoridade no tema a ser debatido que deve analisar as pendências apontadas. Dessa forma, essa figura ou grupo de especialistas decide qual lado será beneficiado.
Isso pode ser decidido em dois momentos diferentes: ou está previsto no contrato firmado entre as partes desde o início, ou em comum acordo quando de fato o problema surge.
No entanto, a partir do momento que a câmara de arbitragem empresarial se torna ativa, o Poder Judiciário não pode mais ser acionado para resolver aquele problema.
Justiça privada:
Embora a câmara de arbitragem para empresas seja uma forma legal de tratar conflitos sem levar o caso ao tribunal, se trata de uma justiça privada, e não estatal.
No entanto, as decisões ganham peso e valor exatamente como aquelas concedidas pelo Poder Judiciário mesmo sem a necessidade de protocolar o caso em cartório.
Árbitros responsáveis
A câmara de arbitragem geralmente é feita por empresas especializadas. Dessa forma, são escolhidos os árbitros que devem se debruçar sobre o conflito e chegar a uma decisão.
Essa decisão, por sua vez, não é passível de recurso. Ou seja, não é possível levar o caso para a justiça depois que a câmara é instaurada. No entanto, pode haver um processo se a parte vencida não cumpre o que é determinado.
Em geral as câmaras são compostas por 3 ou 5 árbitros. O número nunca é par, pois assim evita empate ao final da análise.
Quanto ao perfil de cada árbitro ele varia de caso para caso. Afinal, eles são escolhidos sempre considerando a sua especialidade e relevância para o caso que vão julgar.
Além disso, vale ressaltar que muitos profissionais de diferentes áreas, podem compor a câmara de arbitragem empresarial, tais como:
- Advogados,
- Economistas,
- Administradores,
- Engenheiros,
- Corretores, e
- Contadores.
Perceba que são cargos que requerem grande conhecimento técnico. Portanto, são especialistas que conseguem julgar a situação de forma profissional, identificando os erros cometidos.
Principal benefício da câmara de arbitragem empresarial
Não é segredo para ninguém que existe grande lentidão nas ações movidas em tribunais brasileiros.
Portanto, muitos processos acabam emperrando. Isso acontece tanto porque os tribunais estão lotados de processos em andamento, quanto por desinteresse das autoridades em dar prosseguimento em alguns casos.
Ainda que a justiça funcione muito bem no Brasil, em algumas situações pode levar tempo para chegar a uma solução. A câmara de arbitragem para empresas é uma opção menos lenta e que pode trazer resultados mais rápidos.
Um processo tradicional pode levar anos para ser resolvido. Já casos analisados por câmaras especializadas são solucionados em bem menos tempo, cerca de 24 meses.
Sigilo:
Além da agilidade, é importante dizer que essa estratégia também trabalha sob total sigilo. Portanto, é interessante por evitar vazamentos de informações societárias e outros dados que a empresa deseje manter em segredo para evitar escândalos e exposição desnecessária.
Economia:
Também é uma forma de diminuir os custos. Uma processo que vai à justiça pode custar muito caro no que diz respeito a honorários, perícias etc. Já na câmara. Muitas vezes, é possível reduzir os gastos.
Decisão técnica:
Quando falamos em câmara de arbitragem para empresas falamos especificamente de uma decisão técnica. Ou seja, pessoas entendedoras daquele assunto em questão é que tomam as decisões inerentes ao caso.
Isso gera um laudo pericial que traz informações precisas sobre a situação, analisando o caso de maneira bastante competente e descritiva.
Evite problemas de relacionamento ao usar a câmara de arbitragem para empresas
Além de todos os benefícios citados anteriormente não podemos deixar de falar sobre a questão das relações entre as partes. Afinal, a câmara de arbitragem empresarial gera bem menos estresse.
Dessa forma fica mais fácil manter as relações mesmo após o episódio de animosidade. É uma ótima escolha, por exemplo, quando há um contrato comercial longo em contrapartida.
Ou seja, as relações precisam se manter ativas, portanto, quanto menos estressante e danosa for a mediação, melhor.
O que uma câmara de arbitragem empresarial pode resolver?
Naturalmente uma câmara de arbitragem para empresas deve entrar em vigor em casos específicos. A câmara geralmente é acionada quando o caso envolve direitos patrimoniais disponíveis.
Em contrapartida, não são elegíveis para esse tipo de mediação casos de questão tributária, familiar ou criminal. Em todos esses casos somente a justiça pode resolver.
O mesmo vale para causas trabalhistas. Nesse caso só podemos usar a câmara de arbitragem empresarial se as partes envolvidas forem de altos cargos da empresa.
De qualquer forma, esse é um assunto de extrema importância sobre segurança jurídica para empresas. Você pode ler mais sobre esse tema clicando aqui. Ademais, saiba que a câmara de arbitragem para empresas é uma opção bastante interessante para resolução e alguns casos.
