Tributação de serviços terceirizados

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Há alguns anos a terceirização se tornou uma possibilidade muito real para empresas de diferentes portes. No entanto, é importante entender como funciona a tributação de serviços terceirizados para não perder dinheiro na hora da adesão.

Com a chegada da Nova Lei da Terceirização (Lei 13.429/17), fixou decretado que as empresas podem terceirizar qualquer atividade. Antes isso só servia para atividades-meio, excluindo atividades-fim.

No entanto, as mudanças na lei sempre impactam os assuntos fiscais. Portanto, continue conosco até o final e descubra como funciona a tributação e serviços terceirizados.

Como funciona  tributação de serviços terceirizados?

Assim como acontece com outros tipos de serviços, a tributação de serviços terceirizados está descrita em lei. Portanto, se trata de uma obrigação fiscal.

A própria empresa que presta o serviço é responsável por responder a legislação tributária vigente. Sendo assim, é ela quem deve garantir que os valores corretos são pagos.

No entanto, vale lembrar que no Brasil existe um sistema chamado de Substituição Tributária, ou apenas ST. Nesse caso a empresa contratante pode ser responsabilizada por tomar os tributos devidos pela atividade terceirizada.

Substituição tributária na terceirização:

Não podemos falar de tributação de serviços terceirizados sem falarmos sobre substituição tributária. Essa é uma possibilidade dentro do pagamento de tributos para empresas que prestam terceirização.

A substituição tributária acontece quando o recolhimento do imposto – em especial do ICMS – acontece em uma das etapas da cadeia de produção/ comércio.

Nesse caso, um produto que é plurifásico passa a ser monofásico, com sua arrecadação concentrada em uma das etapas. Você pode ler mais sobre produtos monofásicos clicando aqui.

Essa forma de arrecadação facilita a cobrança para o Fisco, que precisa monitorar apenas uma das etapas.

 Portanto, a empresa tomadora dos serviços que precisa cumprir com a Substituição Tributária retém os valores do imposto no ato do pagamento dos serviços.

Ou seja, basta subtrair o valor bruto da nota fiscal relativo aos impostos devidos para a terceirizada considerando as alíquotas devidas.

Principais tributos para terceirização

Vale lembrar que empresas que prestam serviços seguem uma legislação bem específica. É justamente por isso que é tão importante entender sobre tributação de serviços terceirizados. Nesse caso devem ser recolhidos os seguintes impostos:

  • Imposto sobre Serviços (ISS);
  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre atividades de transporte intermunicipal e telecomunicações;
  • Contribuições Previdenciárias;
  • Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Entender um pouco sobre a legislação vigente e compreender quais impostos recaem sobre seu negócio é fundamental para evitar pagar impostos a mais. Para isso você deve contar com ajuda de uma consultoria profissional.

A importância de uma boa gestão tributária

Recolher corretamente os tributos de sua empresa não é somente importante. É fundamental. Afinal, é a forma de evitar o pagamento de impostos indevidos e também reduzir o risco de irregularidades.

Vale lembrar que o não pagamento de impostos pode levar a embargos e pode acarretar demandas judiciais para que os valores sejam acertados. Isso, além de consumir tempo e energia, acaba gerando gastos exorbitantes.  

Segurança jurídica e financeira:

Dito isso, fica claro que conhecer as tributações de serviços terceirizados e evitar erros é uma forma de manter a segurança jurídica e financeira de seu negócio.

Nesse contexto, vale destacar que contar com suporte de profissionais qualificados pode ser essencial para trilhar um caminho de sucesso. Afinal, estamos falando de um dos sistemas tributários mais complexos do mundo.

Cuidado essencial com a tributação de serviços terceirizados

É inegável que a terceirização traz inúmeros benefícios para uma empresa. Afinal, através dela é possível otimizar setores entregando as obrigações nas mãos de profissionais altamente qualificados.

Ao mesmo tempo, o empresário ganha mais tempo e liberdade para se dedicar a outros aspectos de sua empresa. No entanto, não podemos esquecer da tributação de serviços terceirizados como um assunto fundamental na hora da contratação.

Situação fiscal da empresa:

Homens brancos apertam as mãos enquanto conversam sobre tributação de serviços terceirizados

Para quem contrata serviços terceirizados vale reiterar que é fundamental conhecer a situação fiscal da empresa que presta serviços. Ou seja, é importante checar que essa empresa está atuando dentro da lei, cumprindo suas obrigações e pagando seus tributos.

Isso porque, caso a empresa esteja em débito, o contratante corre o risco de ser surpreendido e responsabilizado. A análise criteriosa da condição fiscal da empresa prestadora de serviços ajuda a diminuir riscos relacionados a isso.

Ademais, lembre-se que a contratação de uma empresa terceirizada deve existir para facilitar e trazer benefícios para seu negócio. Portanto, escolher parcerias sólidas e confiáveis é algo essencial.

Setores que podem ser terceirizados

Mulher negra em corredor de empresa segura laptop branco

Antigamente somente era possível terceirizar o que chamamos de “atividades-meio”. No entanto, não era possível terceirizar atividades-fim.

Em outras palavras, a atividade-fim é a principal da empresa. Se trata do motivo pelo qual o negócio foi efetivamente criado. A lei anterior determinava que essa atividade deveria ser realizada somente por profissionais contratados via CLT.

Porém, com a Lei 13.429/17 entrando em vigência isso mudou. Hoje, é possível terceirizar qualquer atividade da empresa de maneira legal. Com essa possibilidade tornou-se ainda mais importante conhecer e cumprir com a tributação de serviços terceirizados. Alguns setores que vale a pena terceirizar são:

  • Limpeza;
  • TI;
  • Segurança.

Além disso, tem se tornado uma prática cada vez mais comum a terceirização do financeiro. Inclusive, essa é uma forma de evitar erros e garantir o cumprimento de todas as suas obrigações fiscais.

Com o chamado BPO financeiro você trabalha lado a lado com uma equipe especializada, capaz de cuidar corretamente do pagamento de impostos, identificando as melhores oportunidades e antecipando riscos.

Não negligencie a tributação de serviços terceirizados

Naturalmente cuidar de uma empresa envolve uma série de obrigações. Isso pode fazer com que você acabe negligenciado um ou outro assunto. No entanto, a tributação deve sempre estar dentre as prioridades.

Nesse contexto, conhecer e dominar a tributação de serviços terceirizados é algo essencial. Essa é um dos alicerces para construir uma empresa sólida e segura, capaz de se destacar no mercado e conquistar o sucesso que você almeja.

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