Fazer o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica não é uma tarefa muito simples. É importante conhecer os valores que devem ser declarados e entender melhor sobre os termos que permeiam essa obrigação. Dentre eles está o que chamamos de “impostos Diferidos”.
É importante ressaltar aqui que esses impostos recaem principalmente sobre empresas que se enquadram no regime de Lucro Real. No entanto, os Impostos Diferidos também são aplicados a outros modelos de empresas. Quer saber mais sobre isso? Continue lendo até o final.
Impostos diferidos: o que são?
Para entender exatamente o que são os impostos diferidos é importante primeiro entender exatamente o que esse termo significa. A palavra “diferir” significa “adiar”, ou seja, passar algo para a frente, procrastinar.
Portanto, impostos diferidos são aqueles que possuem um prazo mais longo para tributação. Então, esse imposto só deve ser pago no ano-calendário seguinte.
Falando de 2023, significa que algo que você vendeu agora só teria seus impostos cobrados em 2024, ou seja, no próximo ciclo anual.
Esse tipo de tributação acaba sendo mais comum para empresas do Lucro Real. Afinal, no Lucro Real tributação considera apenas o lucro líquido. Ou seja, aquele que se obtém depois que todas as despesas são descontadas.
Nesse caso, os impostos diferidos garantem mais tempo para que a empresa se organize antes de arcar com eles. Além disso, ele ocorre no ano seguinte, quando o valor referente a determinada transação financeira já foi creditado para a empresa.
Exemplos de impostos diferidos
Fica mais fácil entender como funcionam e como se aplicam os impostos diferidos acompanhando alguns exemplos. Sendo assim, podemos citar rapidamente as vendas parceladas ou os contratos de longo prazo.
Para esses casos, mesmo que a negociação aconteça agora, os valores só serão contabilizados no próximo ano, onde cabe usar o diferimento.
Outro exemplo são casos em que a receita é contabilizada antes de ser recebida. É muito comum de acontecer com empresas que fecham contratos de longo prazo com o governo para empreitadas ou fornecimento de bens.
Diferenças entre passivo e ativo diferido
Dentro do conceito de impostos diferidos existem ainda dois termos que aparecem com certa frequência: os passivos discais diferidos e os ativos fiscais diferidos.
Passivo fiscal diferido:
O passivo fiscal diferido é um imposto que será cobrado no futuro. Dessa forma, a empresa tem tempo para se organizar e se programar para realizar o pagamento dentro da data estipulada.
Ativo fiscal diferido:
Já o ativo fiscal diferido refere-se ao valor do imposto propriamente dito. Nesse caso, é considerado o lucro recuperável no futuro.
Ele está diretamente ligado ao conceito de diferenças temporárias dedutíveis. Também é um lucro que considera prejuízos e créditos tributários que eventualmente não tenham sido utilizados.
Essas diferenças estão previstas nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) TG 32.
Lucro Contábil x Lucro Fiscal
Também é importante entender os conceitos de Lucro Contábil e Lucro Fiscal quando falamos em Impostos Diferidos. Isso porque são justamente as diferenças entre esses termos que determinam o ato de diferir.
Lucro Contábil:
O Lucro Contábil é o lucro total de uma empresa. Ele é apurado na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE). Portanto, o seu resultado confronta as receitas com as despesas que a empresa obteve.
Em casos de regime Lucro real também deve ser descontado os valores referentes a IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Em outras palavras, o tal Lucro Contábil é o mesmo que Lucro Líquido: aquilo que sobra depois que todas as despesas são subtraídas.
Lucro Fiscal:
No Brasil existem inúmeras normas referente ao que pode ou não ser considerado um lucro dedutível. Basicamente essas normas existem para que as empresas não usem artimanhas para reduzir os impostos legais sobre sua atividade.
Por exemplo, brindes ou valores gastos com almoços executivos não entram como lucro tributável. Ou seja, eles não devem ser declarados com a finalidade de obter alguma dedução.
Simplificando os Impostos Diferidos
Se você chegou até aqui para entender um pouco sobre impostos diferidos talvez ache esse assunto meio complexo. E é, mesmo. Afinal, muitos temas relacionados a tributação brasileira são confusos e difíceis de entender.
Mas, os impostos diferidos não precisam ser um bicho de sete cabeças. Basta pensar o seguinte:
Tudo o que gera lucro para empresa gera também um tributo. Portanto, para cada dinheiro recebido existe um percentual que é entregue ao governo através de impostos.
No entanto, alguns custos empresariais e até despesas podem ser apresentados para dedução de Imposto de renda empresarial. Nesse caso pode acontecer uma diferença temporária.
Ou seja, o valor aparece na declaração contábil. No entanto, a tributação acontece em outro momento, no ano-calendário seguinte. Portanto, o imposto foi diferido. Ou seja, ele foi postergado, adiado.
Por que pagar impostos empresariais?
Os impostos empresariais são parte fundamental da rotina financeira de um negócio. Ademais, eles representam uma obrigação importante que não pode ser negligenciada. Assim você evita problemas para a sua empresa.
Pagar impostos em dia é também uma importante estratégia para que seu empreendimento cresça e se destaque no mercado. Afinal, com dívidas com a receita Federal você encontra dificuldades para ter acesso a créditos e licitações.
Além disso, o não pagamento pode configurar crime de sonegação fiscal. Nesse caso podem acontecer multas de até 200% do valor devido + soma de taxas como a SELIC.
Isso, por si só, causa um grande prejuízo para a empresa. Sem falar da reputação que fica comprometida no mercado que está inserida.
Pensando nisso, entender os conceitos de impostos diferidos e outros termos é fundamental. Para tanto, vale a pena contar com o auxílio de uma consultoria qualificada para lhe ajudar em todas as obrigações fiscais e financeiras de seu negócio.
