O Impostos do Simples Nacional são facilitados se comparados aos outros meios de tributação. No entanto, mesmo com a praticidade da DAS é importante entender o que exatamente você está pagando quando abre uma empresa nesse modelo.
O motivo pelo qual o Simples Nacional se tornou tão popular é justamente esse: praticidade. Porém, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que optam por esse formato devem pesquisar para saber mais sobre o modelo de tributação.
Continue lendo e entenda quais são os impostos do Simples Nacional mais importantes, como eles são cobrados e evite qualquer problema fiscal ou tributário para sua empresa.
Como funcionam os Impostos do Simples Nacional?
Os impostos do Simples Nacional são recolhidos mensalmente através de uma única guia. Isso facilita bastante a tributação para esse modelo, e é daí que vem a ideia de “simplificar” a burocracia.
Os impostos cobrados são:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Contribuição para o PIS/Pasep
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Todos eles são cobrados me devidamente descritos na DAS, que é a guia que deve ser paga todos os meses pelo empreendedor que opta por esse enquadramento tributário.
Entenda o que é a DAS
DAS é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional,. Portanto, se trata de um documento que reúne todos os impostos – sejam eles de cunho municipal estadual ou federal – que são devidos ao Simples Nacional.
O pagamento mensal da DAS garante que a empresa está atuando dentro das conformidades. Portanto, é fundamental manter a quitação em dia para não ter problemas com multas, juros ou até mesmo inatividade do seu CNPJ.
Impostos do Simples Nacional: quanto custam?
Os impostos do Simples Nacional variam para MEs e EPPs. Essa variação considera as notas fiscais emitidas no mês vigente. Nesse caso, é preciso identificar em qual anexo a empresa se encaixa. Os anexos são:
- Anexo I – Comércio: destinado à empresa de venda e varejo;
- Anexo II – Indústria: fábricas e indústrias;
- Anexo III, IV e V – para empresas prestadoras de serviços de diferentes segmentos;
Para cada anexo existe uma tabela onde são apresentadas as alíquotas que devem ser praticadas na hora de calcular os Impostos de Simples Nacional.
Passo a passo para calcular os Impostos do Simples Nacional
Depois de identificar em qual anexo sua empresa está é hora de calcular os impostos do Simples Nacional para ME e EPP. Nesse caso você deve seguir esses passos:
Cálculo da receita bruta do último ano (12 meses) de sua empresa:
Primeiramente, calcule a receita bruta dos últimos 12 meses obtida pela empresa. Ou seja, o valor arrecadado de modo geral, sem excluir os gastos, despesas etc.
Caso a sua empresa ainda não tenha 12 meses de existência o cálculo deve considerar os meses existentes. Ademais, some esse valor e divida pela quantidade de meses. Multiplique o valor por 12.
Tabela do anexo da alíquota:
Você pode identificar a alíquota usando as tabelas de cada anexo. Portanto, utilize a seguinte fórmula:
[(Receita bruta total dos últimos 12 meses x alíquota encontrada na tabela) – parcela deduzida] ÷ receita bruta total dos últimos 12 meses = alíquota efetiva
Encontre o valor:
Ademais, basta usar esses dados para multiplicar pelo faturamento do mês atual. Pronto. Você tem em mãos o valor que deve pagar de impostos do Simples Nacional.
Como funcionam os impostos do Simples Nacional para MEI
No caso de MEI – Microempreendedor Individual – é um pouco diferente. Os impostos do Simples Nacional para esse modelo são cobrados de forma unificada. Sendo assim, isso ocorre través do pagamento da DAS.
Enquanto ME e EPP só precisam emitir a DAS quando há emissão de nota fiscal no mês, o MEI deve arcar com o pagamento todos os meses fielmente, independentemente de ter emitido NF.
No entanto, o diferencial está no fato de que esse modelo paga um valor fixo por mês. Nesse caso, há uma variação de R$ 66,10 a R$ 162,24, de acordo com a atividade exercida pela empresa.
Imposto de Renda para Simples Nacional
Além de tudo o que falamos anteriormente vale frisar que os impostos do Simples Nacional pagos mensalmente não excluem a necessidade de declarar IR.
No entanto, as informações se encontram na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI). Você pode emitir pelo Portal do Empreendedor.
Esse documento reúne todas as informações sobre o valor faturado no período de apuração. Portanto, esse dado é importantíssimo para saber se sua empresa ainda se enquadra no Simples Nacional.
Afinal, uma das regras mais importantes desse modelo de faturamento é justamente o teto de faturamento permitido. Os valores são:
- Microempresa (ME): até 360 mil reais de faturamento anual.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): de 360 mil reais a 4,8 milhões de reais de faturamento a anual.
Portanto, caso sua empresa supere esse faturamento é preciso solicitar o reenquadramento, o que significa que ela deve migrar apara um modelo de Lucro Real ou Lucro Presumido.
Como emitir a DAS para pagar impostos do Simples Nacional?
O pagamento de Impostos do Simples Nacional, portanto, pode ser feito através da emissão de uma guia, a DAS. Para isso você pode usar os seguintes canais:
- MEI: acesse o Programa Gerador de DAS (PGDAS-D) clicando aqui;
- Microempresas e Empresas de pequeno porte: emita pelo portal do Simples Nacional clicando aqui.
Lembre-se que para acessar os portais é preciso ter em mãos seu CNPJ e os dados de acesso, como código ou certificado digital. Com isso é possível emitir as guias e arcar com os Impostos do Simples Nacional, garantindo a atividade legal de sua empresa.
