No Brasil existem diferentes enquadramentos tributários. Portanto, é importante conhecer seus funcionamentos e regras na hora de abrir uma empresa. Você sabe como funciona a tributação Lucro Presumido?
A tributação é o regime pelo qual a empresa paga suas obrigações fiscais. Diferentes enquadramentos têm diferentes métodos e oferecem diferentes opções de cobrança. Continue lendo e tire suas dúvidas sobre isso.
O que é o Lucro Presumido?
Para saber como funciona a tributação Lucro Presumido é importante primeiro entender o que exatamente significa isso. Essa é uma das opções de enquadramento para os regimes tributários do Brasil.
A principal característica é que no Lucro Presumido os tributos são cobrados separadamente. Ou seja, eles são calculados de maneira individual. Isso é o completo oposto do Simples Nacional, por exemplo, que emite uma guia para pagamento único.
Mesmo dentro da tributação Lucro Presumido existem algumas variações. Por exemplo, existem impostos cuja base de cálculo é a presunção do lucro (daí o nome). Nesse caso, são valores fixos que variam considerando o setor em que a empresa atua.
No entanto, existem também tributos dentro do Lucro Presumido que consideram o valor bruto obtido pela empresa em um determinado período. Porém, para aderir a esse meio de tributação existem algumas regras que precisam ser seguidas.
Impostos que estão inseridos na tributação Lucro Presumido
Ao todo existem 5 impostos diferentes que podem ser recolhidos em uma tributação Lucro Presumido. São eles:
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ):
O Imposto de Renda é recolhido trimestralmente. A taxa varia de acordo com o setor em que a empresa atua.
Isso também vale para Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), cuja base de cálculo funciona da mesma forma. Para esses impostos devemos usar uma fórmula de cálculo que é:
IRPJ e CSLL = Montante do trimestre (R$) x Presunção do lucro da atividade x Alíquota do imposto
PIS, COFINS e ISS:
No caso desses tributos existem alíquotas pré-estabelecidas. O valor considera o faturamento bruto da empresa praticando os seguintes percentuais:
- PIS: 0,65%;
- COFINS: 3%;
- ISS para serviços ou ICMS para comércios: 2,5 a 5%, de acordo com seu município.
Além disso, esses impostos são cobrados mensalmente, diferente do que ocorre com IRPJ e CSLL.
Como dito anteriormente, nesse caso cada imposto terá seu cálculo individual. Se trata de uma forma mais complexa de tributação, se comparada ao Simples Nacional. Porém, olhando cada imposto de maneira individual é mais fácil manter o controle financeiro e até mesmo definir estratégias para redução de custos.
Descubra quais empresas podem fazer parte do Lucro Presumido
Além de conhecer mais sobre tributação Lucro Presumido é importantes saber que existem algumas regras para enquadrar nesse modelo de tributação. Portanto, veja a lista de empresas que não podem fazer parte desse modelo.
Faturamento anual:
O primeiro item determinante é o faturamento anual. O Lucro Presumido é ideal para empresas que faturam até 78 milhões ao ano. Além disso, não podem optar por ele empresas dos seguintes setores:
- Cooperativas, corretoras de títulos e previdência privada aberta;
- Bancos comerciais e de investimentos;
- Factoring;
- Compra, venda e loteamento de imóveis;
Também estão impedidas de usar a tributação Lucro Presumido empresas que possuam rendimentos no exterior e/ ou usufruam de benefícios fiscais de qualquer tipo.
Vale lembrar que caso a empresa esteja enquadrada em outro regime, mas obtenha o faturamento mínimo anual exigido, é possível mudar a tributação no começo do próximo ano.
Porém, ela precisa cumprir com os demais requisitos, ou seja, não fazer parte dos mercados que estão fora da possibilidade de tributação Lucro Presumido.
Prós e contras do Lucro Presumido
Como qualquer outro regime, a tributação Lucro Presumido também possui prós e contas. É fundamental conhecer as vantagens e desvantagens antes de optar por um regime.
Vantagens:
Esse modelo de tributação é mais simples do que o Lucro Real. Afinal, ele demanda menos cálculos e menos documentos a guardar.
Além disso, cada imposto tem seu valor calculado separadamente. Portanto, isso reduz as chances de erros na hora dos recolhimentos. Por fim, . Com isso diminui bastante as chances de ocorrer o enquadramento conta com alíquotas menores para PIS e COFINS.
Desvantagens:
A desvantagem mais importante é que empresas do Lucro Presumido não podem utilizar os abatimentos de créditos que provém do pagamento de PIS e COFINS. Além disso, caso a empresa apresente margem de lucro menor que a de presunção significa que ela está pagando impostos em excesso.
Ademais, o Lucro Presumido não serve para prestadores de serviços. Afinal, muitas vezes o cálculo final se torna bem caro, o que acaba sendo desvantagem para o profissional.
INSS na folha de pagamento
Além de todas as obrigações que falamos anteriormente, existe um ponto essencial a ser considerado quando falamos em tributação Lucro Presumido. É o INSS Patronal.
Esse é um tributo que incide sobre a folha de pagamento e possui valor de 20%. Porém existem alguns casos em que a empresa pode optar pelo cálculo do INSS sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamento. São eles:
- Empresas que atuam em construção civil e obras de infraestrutura. Nesse caso o cálculo é de 4,5% sobre a receita bruta;
- Marcas de transporte rodoviário, ferroviário e metro ferroviário. O valor é 2% sobre a receita bruta;
- Empresas jornalísticas, de radiodifusão, de imagens e sons: percentual de 1,5% sobre a receita bruta.
Antigamente essas empresas contribuíam tanto com o INSS na folha de pagamento quanto com a alíquota da receita bruta. Porém, em 2015 entrou em vigor a Lei Nº 12.546/2011 que dá a opção entre um e outro.
Essa também pode ser uma desvantagem do Lucro Presumido, pois, em alguns casos, quem possui uma folha de pagamento de valor mais alto acaba pagando mais de INSS.
Lucro Presumido vale a pena?
Não há uma resposta exata para essa pergunta. O que determina qual regime tributário é mais indicado para sua empresa é a análise criteriosa sobre o faturamento, segmento e outros dados empresariais.
Portanto, indicamos sempre que você conte com o suporte de um contador experiente para definir isso. Ademais, esse profissional também pode lhe ajudar a lidar corretamente com a tributação Lucro Presumido, que por vezes pode parecer bastante complexa.
