Entender o sistema tributário do Brasil demanda paciência. No entanto, é importante estudar sobre os impostos e contribuições saber o que exatamente você está pagando. Por exemplo, você sabe o que é PIS COFINS e CSLL?
Segundo dados divulgados pelo Banco Central, mais de 60% dos lucros empresariais são destinados aos impostos no Brasil. Ademais, alguns são bastante complexos e despertam dúvidas, como é o caso desses dois tributos que citamos anteriormente.
Por isso hoje explicaremos o que é PIS COFINS e CSLL. Acompanhe até o final para entender quem tem que pagar e como calcular o valor referente a cada uma dessas siglas.
Entenda o que é PIS COFINS e CSLL
A Constituição Federal do Brasil prevê uma série de impostos que são obrigatórios para muitas empresas. No entanto, muitas pessoas abrem suas empresas com dúvidas sobre PIS COFINS e CSLL. Outras são completamente ignorantes com relação a esse tema.
PIS COFINS e CSLL São algumas das cobranças mais comuns e mais importantes do país. Porém, também são as que mais despertam dúvidas na hora de sua compreensão.
PIS e COFINS:
O PIS é um imposto que existe para garantir o seguro-desemprego dos brasileiros. Ou seja, um valor que é destinado para o fundo que assegura a remuneração daqueles que focam desempregados sem motivo de justa-causa. Ele também é usado para situações de abono salarial.
Portanto, é um tributo que existe para financiar o que chamamos de “seguridade social”. O PIS é o Programa de Integração Social mantido pela Caixa Econômica do Brasil. Ele foi instaurado a partir da Lei Complementar n° 7/1970.
Em paralelo existe o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Sua finalidade também é angariar verba para a seguridade social.
O pagamento é feito pelas empresas que tenham funcionários registrados. Portanto, é obrigatório fazer o recolhimento dos tributos.
Ademais, vale ressaltar que a Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020 visa extinguir o Fundo PIS/PASEP. No entanto, o trabalhador não ficará desamparado. O valor do saldo migrará para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS
O que é CSLL?
A CSLL é a sigla para Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. Como o próprio nome sugere, se trata de um tributo que é calculado de acordo com o lucro líquido empresarial.
Seu cálculo varia de acordo com o regime tributário da empresa. Ou seja, depende se ela é Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional. A finalidade também é a seguridade social. As variações são:
- Simples Nacional: sua cobrada está embutida na DAS, que é paga mensalmente em valor fixo;
- Lucro Real: nesse caso é calculado 9% sobre o Lucro Líquido.
- Lucro Presumido: a alíquota varia de 1,08 a 2,88% sobre o faturamento Total da empresa.
A CSLL é paga trimestralmente. É importante entender que esse valor não é um imposto, mas sim uma contribuição. Isso significa que o valor pago possui um destino exato: a seguridade social.
Quem precisa pagar PIS COFINS e CSLL?
Agora que você entendeu um pouco mais sobre PIS COFINS e CSLL é hora de saber quais são os critérios determinantes para essas contribuições. A obrigatoriedade inclui:
- Associações, entidades sindicais, federações, centrais sindicais e serviços sociais;
- Autônomos;
- Sociedades simples, inclusive cooperativas;
- Fundações de direito privado;
- Condomínios de edifícios.
No entanto, ressaltamos aqui que quem enquadra como Simples Nacional não paga nenhum valor a mais, uma vez que as contribuições já estão embutidas na DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Como calcular PIS COFINS e CSLL?
Um dos motivos pelos quais esses tributos são considerados tão complexos é o fato de que eles são calculados considerando diferentes alíquotas. Portanto, não há um valor fixo de cunho nacional.
No caso de PIS COFINS ainda existem duas modalidades para cálculo:
- Regime cumulativo: para empresas que se encaixam no Lucro Arbitrado ou Lucro Presumido. O cálculo é feito considerando o lucro bruto, sem descontos. São praticadas: alíquotas de 3% para COFINS e 0,65% para PIS.
- Regime não cumulativo: essa base de cálculo considera as empresas de Lucro Real. As alíquotas são de 7,6% para COFINS e 1,65% para PIS.
Um exemplo de cálculo para regime cumulativo é o seguinte:
- PIS = receita bruta da empresa x alíquota (0,65%).
- COFINS = receita bruta da empresa x alíquota (3%).
Já no caso de um cálculo de regime não cumulativo a empresa deve considerar também as despesas tributárias, custos e encargos.
Como calcular CSLL
A ideia aqui é justamente te ajudar a entender um pouco mais sobre PIS COFINS e CSLL. Portanto, vamos explicar agora como ocorre o cálculo da CSLL.
Nesse caso também há diferenciação de acordo com o enquadramento. Porém, de modo geral a alíquota é 9%, para empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido.
O que acontece se não pagar PIS COFINS e CSLL?
Tão importante quanto saber exatamente o que é ÌS COFINS e CSLL é compreender quais penalidades podem acontecer se não houver o pagamento das contribuições. As principais penalidades são:
1. Desenquadro do regime:
A empresa que não paga corretamente os tributos e contribuições pode ser desenquadrada do regime. Portanto, ela pode será enquadrada em um regime de custos mais elevados.
2. Não participam de licitações:
Essas empresas também são desqualificadas para participação em licitações. Isso limita bastante as negociações comerciais e o crescimento empresarial.
3. Negativação:
A empresa terá seu registro negativado. Na prática isso prejudica a obtenção de créditos, seja para empréstimos, incentivos, cartões etc. Ademais, as empresas dividendas não recebem prazos para pagamento de dívidas e reduções de taxas de juros.
4. Bloqueio de bens:
Em casos extremos a empresa pode ter seus bens bloqueados quando não há pagamento de PIS COFINS e CSLL ou outros tributos obrigatórios. Outra estratégia judicial é a proibição de distribuição de lucro para os sócios, o que pode comprometer bastante as relações comerciais.
Ademais, arcar com os custos empresariais é fundamental para garantir o sucesso e a saúde financeira de seu negócio. No entanto, sem compreender exatamente o que é PIS COFINS e CSLL isso pode ser mais difícil.
