Não é um segredo que o sistema tributário do Brasil é bastante complexo. Isso pode ser de fato um impeditivo para quem deseja começar um negócio. Ademais, muitas pessoas buscam pelos Paraísos Fiscais para ter mais facilidade na tributação. Mas o que isso significa?
Apesar da má reputação, os paraísos fiscais não são locais criminosos destinados a práticas ilícitas. Porém, eles são realmente muito utilizados para atividades ilegais. Entenda a seguir o que são e como funcionam esses locais considerados um oásis para os investimentos.
O que são os paraísos fiscais?
Paraísos fiscais são territórios onde a tributação é mais simples e muito mais barata do que outros locais. Portanto, é comum que empresas como bancos e empresas financeiras invistam nessas regiões com a intenção de reduzir os custos de suas atividades.
Ademais, esses locais também garantem um sigilo com relação aos envolvidos nas transações. Sendo assim, é possível movimentar uma grande quantia de dinheiro com pouco ou nenhum custo e sem as identidades reveladas.
Funcionamento:
Um paraíso fiscal é reconhecido pelo baixo custo de suas transações. Em alguns casos, a tributação pode chegar a zero para abertura de contas bancárias internacionais, depósitos de altas quantias ou movimentações financeiras diversas.
Sendo assim, algumas empresas abrem filiais nesses locais justa mente por conta de toda essa facilidade.
Para ser considerado um paraíso fiscal, o país tem que ter tributação inferior a 20% ou não ter regras objetivas com relação a transparência da titularidade das transações. As regiões que se enquadram também não respondem ao Direito Internacional.
Paraísos fiscais x crimes: entenda a relação
Ainda que você não saiba exatamente o que significam os paraísos fiscais, com certeza já ouviu falar deles no noticiário. E a verdade é que a fama não é boa.
Afinal, essas regiões são frequentemente citadas quando há denúncia de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. Isso acontece justamente porque esses locais não possuem regras rígidas com relação a transações financeiras e transparência de titularidade.
Ou seja, é muito fácil movimentar dinheiro sem ser identificado. Portanto, os paraísos fiscais acabam atraindo a atenção de organizações criminosas de diversos lugares do mundo.
Ademais, a tributação – em especial para estrangeiros – é muito pequena, o que também chama a atenção de quem quer movimentar quantias ilícitas.
No entanto, vale ressaltar que os paraísos fiscais, portanto, não são criminosos por si só. O crime se configura quando a origem do dinheiro é ilegal.
Soberania nacional
Também é importante saber que cada país é soberano no que diz respeito a determinação de suas regras fiscais. No entanto, como dissemos antes, até mesmo valores que deveriam ser tributados em seus países de origem acabam ocultados pelo sistema frágil de um paraíso fiscal.
Vantagens e desvantagens dos paraísos fiscais
Como você pode ver, os paraísos fiscais não são ilegais. Portanto, qualquer pessoa física ou jurídica pode operar nessas regiões.
Porém, por conta de suas regras frouxas as regiões acabam atraindo muita movimentação ilegal. Essa é a sua maior desvantagem. A reputação do local despenca e muitas empresas não se sentem seguras em investir.
Em contrapartida, a tributação muito reduzida pode ser um grande atrativo e até mesmo se tornar um diferencial competitivo importante. Afinal, com menos impostos sobra dinheiro para investir em outras coisas da empresa.
Paraísos fiscais mais famosos do mundo
Alguns paraísos fiscais se tornaram muito famosos e populares no mundo inteiro. São lugares considerados excelentes para investimento justamente pela baixa burocracia, poucos tributos e sigilo de informações. Os principais são:
Suíça
A Suíça já carregou o título de país com o sistema bancário mais sigiloso do mundo. Isso quer dizer que os dados de quem relaciona transações se mantém em completo segredo.
Portanto, o país se tornou um dos locais preferidos para quem deseja movimentar grandes fortunas de maneira anônima. É claro que isso também atrai olhares criminosos.
A fama de ser um dos paraísos fiscais mais importantes do mundo começou em 1920. Isso aconteceu após instauração da chamada Lei dos Bancos. Afinal, essa lei tornou legal no país o tal do sigilo bancário. No entanto, a Suíça deixou e ser considerada um paraíso fiscal em 2019.
Ilhas Cayman
Um excelente destino para férias e também um dos points de quem deseja movimentar grandes valores sem muita tributação. As Ilhas Cayman estão localizadas no Mar do Caribe e são consideradas um Paraíso para os negócios desde 2020.
Panamá
A União Europeia também incluiu o Panamá na lista de Paraísos Fiscais em 2020. A decisão veio por conta dos problemas relacionados as informações fiscais repassadas pelo país. Isso faz com que o Panamá não cumpra alguns critérios essenciais que dizem respeito à transparência fiscal.
Hong Kong
Hong Kong possui uma legislação bastante complexa. Uma de suas caracteristicas é que grandes fortunas possuem benefícios tributários. Além disso, é possível movimentar contas bancárias de maneira sigilosa.
Luxemburgo
Luxemburgo é um país pequeno, mas milionário. Considerada uma das nações mais ricas do mundo, o país atrai muito investimento internacional justamente por conta de suas baixas taxas tributárias.
Inclusive, a Amazon é uma empresa que mantém ao menos 2 mil funcionários em Luxemburgo. Eles operam atividades da marca sem que ocorram, grandes cobranças para isso.
Mônaco
Você sabia que Mônaco é uma das regiões com o maior número de milionários do mundo? Isso ocorre porque no principado não há imposto sobre rendimento. Ou seja, não importa quanto você ganhe, não é preciso justificar nem pagar taxas por isso.
Investir em paraísos fiscais não é crime
Depois de entender um pouco mais sobre os paraísos fiscais, vale a pena saber que não é crime investir nessas regiões. Na verdade, o crime está em obter dinheiro de origem ilícita e usar os locais para movimentação disso.
Ademais, muitas vezes os próprios países acabam acobertando práticas ilegais, já que não contribuem com a justiça internacional para desmantelar esquemas de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.
Além dos locais citados anteriormente, outros que aparecem na lista de paraísos fiscais são:
- Aruba;
- Barbados;
- Emirados Árabes Unidos;
- Irlanda;
- Jamaica;
- Maldivas;
No entanto, a lista da Receita Federal do Brasil sobre isso altera frequentemente. Afinal, uma simples mudança nas leis pode incluir ou excluir um país da lista de Paraísos Fiscais.
