Impostos x Tributos: são a mesma coisa? Muita gente se pergunta sobre isso e, embora desconfiem da diferença, não conseguem definir um ou outro termo. No entanto, vale ressaltar que cada um tem o seu sentido.
A confusão é natural. Afinal, mesmo no dicionário a definição das palavras pode causar confusão. Portanto, é normal acreditar que impostos x tributos possuem exatamente o mesmo sentido.
No entanto, o Código de Tributação Nacional (CTN) traz significados e explicações diferentes para esses termos. Continue lendo até o final e tire todas as suas dúvidas sobre o que significa impostos e tributos.
Impostos x tributos: conceitos
O Brasil possui um sistema tributário muito complexo. Mesmo empresários mais experientes podem se confundir na hora de interpretar os termos e leis que regem esse sistema. Por isso vamos definir a seguir impostos x tributos ressaltando suas diferenças.
O que são tributos?
Os tributos são obrigações do contribuinte. Portanto, o seu pagamento não é facultativo, mas sim obrigatório. Uma característica importante a respeito desse termo é que seu pagamento deve ser feito sempre em dinheiro.
Dessa forma, o tributo não pode ser pago através da prestação de serviços, por exemplo, nem com a troca de bens. É preciso arcar com o valor pagando em dinheiro para o órgão responsável pela cobrança.
Porém, é importante entender que esse termo é muito abrangente. Taxas e impostos, por exemplo, são tipos de tributos. Todos os brasileiros pagam tributos e não é possível fugir deles. No entanto, os tributos estão ligados sempre a cobranças lícitas – não têm relação com multas ou práticas ilegais.
Os tributos são pagos sempre quando há uma ação específica. Por exemplo, a aquisição de um imóvel, a compra de um veículo ou a venda de produtos e serviços.
Eles também podem ser diretos ou indiretos, o que explicamos a seguir.
- Tributos diretos: são aqueles que o contribuinte paga diretamente, como o Imposto de Renda.
- Tributos indiretos: são cobrados adicionados ao valor de uma mercadoria ou serviço.
O que são impostos?
Os impostos, por sua vez, são um tipo de tributo. Na verdade, são os tributos mais importantes para o estado, já que ajudam a manter o fluxo de caixa essencial para o funcionamento do país e manutenção da sociedade. Eles abastecem os cofres públicos.
No caso dos impostos, eles são cobrados sem que haja uma obrigação de “contraprestação”. Isso quer dizer que não necessariamente o valor volta para aquele serviço do qual foi cobrado. Em geral os impostos são destinados a melhorias em áreas de saúde, educação e cultura.
Descubra a diferença entre impostos x tributos
Portanto, com a definição podemos entender um pouco da diferença entre impostos x tributos. A principal delas é que enquanto os tributos englobam diferentes cobranças, os impostos são uma subcategoria desse grupo.
Tipos de tributos e impostos
Existem inúmeros tipos de tributos e impostos no Brasil. Não existe uma regra para identificá-los, mas há uma forma de facilitar isso. Na maioria das vezes, os impostos são identificados por siglas que começam com a letra “I”. Exemplos:
- ICMS: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- IRPF ou IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Física ou Pessoa Jurídica;
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
- IPVA: Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores ;
- IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano;
- ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, entre outros.
Já os tributos são divididos em 5 categorias. São elas:
- Impostos: são os tributos mais conhecidos pelos brasileiros;
- Taxas: valores pagos em serviços gerais, como obtenção de nova via de documento, pedágio rodoviário, CNH etc.;
- Contribuição de melhorias: uma taxa destinada a melhorias específicas. Por exemplo, quando o governo cobra uma taxa para asfaltar ou iluminar uma região, entendendo que isso valoriza os imóveis locais. São, portanto, destinadas às melhorias de engenharia pública.
- Empréstimo compulsório: ocorre quando estado está em situação de urgência e confisca valores dos contribuintes sem prévia autorização. Isso ocorreu no Brasil em 1991, durante o governo de Fernando Collor, que precisou confiscar a poupança dos brasileiros.
Inclusive, durante a pandemia do COVID 19, por conta da declaração e calamidade pública no país, o empréstimo compulsório poderia ser implantado. Nesse caso, o governo devolve os valores posteriormente corrigidos pela inflação.
- Contribuições especiais: o último tipo de tributo é a contribuição especial. São valores destinados à educação, arte, cultura, lazer. É onde se encaixa o sistema S, que engloba instituições como SESI, Senac e Senai.
Para que servem impostos x tributos
Como você pode ver, impostos x tributos são diferentes. Porém, ambos os termos se referem a valores que são pagos pela população. Sua finalidade é financiar o governo para que este continue atuando no país e fazendo a manutenção das necessidades coletivas.
No entanto, alguns tributos beneficiam exclusivamente o cidadão pagante. Por exemplo, quando você paga para obter a sua carteira de habilitação, ou quando para renovar um RG.
Já os impostos são tributos cujos valores devem ser destinados ao bem da coletividade. Eles são voltados para obras, melhorias em estradas, manutenção de sistema de saúde, educação, cultura, saneamento básico, pagamento de agentes públicos etc.
Por que é importante saber a diferença?
Como dissemos antes, o Brasil possui um sistema tributário bastante complexo. Portanto, é comum confundir impostos x tributos e não entender o que significa um ou outro.
Porém, ter uma clareza sobre cada um é fundamental para controlar melhor as suas contas e até mesmo administrar corretamente o seu dinheiro ou de sua empresa.
Ademais, é comum que os empresários contem com auxílio de contadores que podem orientar sobre essas diferenças. Porém, mesmo com a colaboração de um profissional vale a pena entender o básico sobre esse assunto.
Mais importante ainda é conhecer os tributos e impostos que mais impactam o orçamento do brasileiro. Assim você mantém as suas contas sempre sob controle e entende melhor a quem é destinado o seu dinheiro.
Ademais, impostos x tributos devem ser pagos em dia. Muitas vezes o atraso gera multas e juros que podem comprometer as suas fianças. Por isso, também vale a pena conhecer um pouco sobre legislação tributária para não correr riscos.
