O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo e costuma causar muitas dúvidas. No entanto, é também um assunto essencial para quem tem ou pretende ter uma empresa.
Afinal, os tributos representam uma parte fundamental da administração financeira de um negócio. E se eles não forem pensados e calculados, você pode sofrer um rombo financeiro desnecessário e ver seus lucros despencarem.
O que é sistema tributário?
Antes de tudo é fundamental entender qual é o conceito e o significado de sistema tributário. Esse termo se refere a todo o recolhimento de tributos que ocorre no país.
Os tributos, por sua vez, são destinados ao governo. Ou seja, a população paga taxas para que o estado consiga manter a manutenção de ações e atividades fundamentais para a população, dando acesso a saúde, cultura, lazer, segurança.
Também é dessa forma que o governo consegue dinheiro para melhorar a infraestrutura de seus órgãos oficiais e pagar o salário dos servidores oficiais. Portanto, não é difícil entender que o sistema tributário é essencial para o crescimento e desenvolvimento do país.
Em geral esses tributos são cobrados da população durante as aquisições de bens, produtos e serviços. O sistema tributário brasileiro é dividido em três diferentes categorias. Conheça cada uma delas a seguir.
Tributos federais
Os valores arrecadados com nessa categoria são destinados a saúde, segurança e educação. Ademais, eles também existem para que o governo consiga controlar melhor o consumo da população no que diz respeito a bens e serviços.
Ao todo existem mais de dez diferentes tributos de origem federal. Porém, existem alguns que são mais conhecidos e também fundamentais e devem ser conhecidos são eles:
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ):
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é um dos tributos mais importantes do país. Nesse caso, a empresa paga para o governo um percentual de acordo com o seu lucro.
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF):
O mesmo vale para o IRPF. Nesse caso, porém, o cidadão deve declarar seus lucros e a partir daí pode haver ou não a tributação em cima do valor declarado.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS):
Mais um imposto que compõe o sistema tributário brasileiro. No entanto, ele incide também sobre o lucro de empresas e é destinado a seguridade social. Portanto, o valor é investido em melhorias para a população e previdência social.
Instituto Nacional da Seguridade Nacional (INSS):
O Instituto Nacional do Seguro Social garante o pagamento de aposentadoria e outros benefícios ao cidadão desde que ocorra a contribuição pelo tempo adequado.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS):
Um tributo pago pelas empresas que garante uma poupança compulsória a todos os cidadãos que trabalham sob regime CLT.
Tributos estaduais
Esses impostos também fazem parte do sistema tributário do país. Nesse caso, porém, eles são regulamentos pelos estados.
Nesse caso o governo do estado tem total liberdade para definir a forma como serão aplicados os recursos adquiridos a partir da cobrança dos impostos. Ademais, os impostos estaduais são três:
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS):
Basicamente esse tributo ocorre quando uma mercadoria ou um serviço circula entre estados. Porém, para chegar a um valor adequado de cobrança devem-se considerar as alíquotas dos dois estados envolvidos. Leia mais sobre ICMS aqui.
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD):
O ITCMD é um imposto que incide quando o cidadão recebe uma herança ou doação. O valor é cobrado pelo governo estadual de acordo com um percentual local definido.
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA):
O famoso IPVA é um imposto estadual que incide diretamente sobre a propriedade de veículos. Ele é cobrado anualmente.
Tributos municipais
No caso dos tributos municipais a responsabilidade é da prefeitura. Portanto, os valores obtidos a partir da cobrança desse tributo são destinados às melhorias municipais. Os impostos são:
Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI):
Esse imposto é pago quando há transmissão de imóvel entre pessoas vivas, seja por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre bens imóveis urbanos ou rurais.
Imposto sobre Serviços (ISS):
Destinado a prestadores de serviço, sejam empresas ou profissionais autônomos. Praticamente todas as atividades são cobradas do ISS.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):
Principal imposto cobrado de proprietários de imóveis em área urbana. O IPTU deve ser pago anualmente.
Tributação direta ou indireta
Para entender exatamente como funciona o sistema tributário brasileiro é importante entender a tributação direta e indireta. A direta é aquela em que o cidadão ou a empresa apaga o imposto diretamente ao governo.
No entanto, existem os impostos indiretos, cujos valores estão embutidos em produtos e serviços de consumo.
Tributos e impostos
Vale ressaltar que chamamos de “tributos” o recolhimento obrigatório de valores que devem ser pagos em moeda. No entanto, existem vários tipos de tributos. No Brasil os mais conhecidos são as taxas e os impostos.
Embora os nomes mudem, ambos são, sim tributos. Portanto, eles compõem o burocrático e complexo sistema tributário brasileiro.
Quem precisa pagar tributos no Brasil?
Depois de conhecer mais sobre o sistema tributário brasileiro a pergunta que fica é: quem precisa pagar tributos no Brasil?
A verdade é que todas as pessoas devem pagar tributos. Isso inclui também as pessoas jurídicas, ou seja, as empresas. Afinal, todos são contribuintes e devem alimentar os cofres públicos.
A grande questão é que esse dinheiro deve ser destinado às melhorias públicas e garantir a seguridade social. Ou seja, as verbas arrecadadas devem retornar para a população em forma de serviços que garantam segurança, conforto, educação e outros direitos básicos.
Ademais, o Brasil é um dos países com a maior quantidade de tributos vigentes. São mais de 90 entre federais, estaduais e municipais. É muito importante conhecer os tributos devidos e arcar com os valores.
Por isso é tão importante conhecer o sistema tributário brasileiro e tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto. Além disso, é fundamental arcar com suas obrigações enquanto contribuinte para evitar multas e penalidades.
