Manter uma empresa aberta implica em muitas obrigações fiscais. Não dar conta de todas elas pode enquadrar como sonegação fiscal, o que prejudica o seu negócio de diferentes formas.
A sonegação fiscal envolve meios de burlar o sistema tributário e diminuir taxas ou até mesmo não pagar tributos que são obrigatórios para sua empresa. Com isso o seu negócio corre riscos e você pode estar cometendo crimes graves.
O que é sonegação fiscal?
Para uma empresa permanecer aberta ela precisa arcar com algumas obrigações tributárias e fiscais. No entanto, muitos empresários acabam burlando isso e cometem sonegação fiscal. Esse é o ato ilícito de não pagamento de tributos.
De maneira direta, sonegar significa omitir algo. Nesse caso, a sonegação fiscal significa, portanto, omitir tributos para que esses não sejam pagos ade maneira adequada.
Isso acontece especialmente quando a empresa omite seus ganhos e rendimentos, impedindo que órgãos fiscalizadores tenham acesso aos dados. Com isso, os valores pagos em impostos acabam reduzidos.
Ou seja, a empresa esconde dados fiscais que são usados como base para cálculo dos impostos. Portanto, ela acaba pagando valores mais baixos ou até zerados, o que se classifica como sonegação fiscal.
Vale ressaltar que o crime de sonegação está previsto na Lei n.º 4.729, de 14 de julho de 1965.Conforme descrito no texto da lei, enquadra-se como ato de sonegação fiscal as seguintes ações:
- Prestar declarações fiscais falsas;
- Omitir informações necessárias ao Fisco;
- Alterar e fraudar livros fiscais;
- Elevar despesas para redução de impostos, entre outras.
Consequências da sonegação fiscal
Sonegar impostos é crime. Como tal, a prática ilícita traz inúmeras consequências para sua empresa e pode ir das mais leves as mais drásticas.
A empresa pode ser penalizada com pagamento de multas ou os responsáveis e cumplices da prática podem ser condenados á prisão.
Porém, a penalidade se torna ainda mais drástica quando o crime ocorre sobre o ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias. Nesse caso as multas são ainda mais altas e a prisão pode variar de 6 meses a 2 anos de reclusão.
Valor da multa:
Em caso de penalidade com multa o valor a ser pago pode variar bastante. Mas, basicamente ele depende do valor que foi efetivamente sonegado.
Em geral a justiça determina um pagamento até 10 vezes aquele que foi omitido nas prestações de contas.
Dicas para não correr o risco de sonegação fiscal
Ainda que muitas pessoas ajam de má fé, outras podem cometer sonegação fiscal por pura desorganização. Basta uma declaração errada, um esquecimento ou descuido para que sua empresa caia nesse problema.
Porém, existem algumas dicas que podem ajudar a evitar o problema. São meios de manter sua empresa segura e garantir a legalidade de suas atividades profissionais. Veja quais são elas:
Tenha um contador de confiança:
Ter um contador de sua confiança é crucial para as atividades empresariais. Esse profissional é capaz de garantir a segurança fiscal de seu negócio, evitando que tenha problemas com o não pagamento de tributos.
O contador consegue organizar meios para que sua empresa pague menos impostos de maneira legal, sem precisar fraudar informações. Basta organizar o enquadramento e cuidar de outros aspectos fiscais com mais atenção.
Planejamento tributário:
Um bom planejamento tributário é essencial para qualquer negócio. Afinal, também é uma estratégia importante para evitar sonegação fiscal. Afinal, com os tributos organizados fica mais fácil fazer os registros e prestar contas corretamente.
A metodologia é bem simples. Ademais, o importante é registrar os tributos e acompanhar as datas corretas para pagamento.
A gestão também envolve armazenar corretamente os comprovantes. Portanto, se possível, opte por uma gestão eletrônica de documentos para ter mais segurança e agilidade.
Gestão de notas fiscais:
As notas fiscais são essenciais para o controle financeiro. Elas também são parte crucial na hora de evitar a sonegação fiscal. Ademais, as notas precisam de uma gestão de qualidade.
Conheça os meios mais comuns de sonegar impostos
Para evitar a sonegação fiscal é fundamental conhecer os tipos. São coisas que você deve se atentar para não fazer. Afinal, são atitudes ilícitas que podem prejudicar a sua empresa.
- Meia nota: ocorre quando a nota fiscal é emitida com apenas metade do valor devido. Isso é feito como forma de subfaturar o valor, diminuindo a quantidade de impostos incididos.
- Nota calçada: ocorre quando a nota é emitida com um valor para o cliente e outro valor para o fornecedor. Essa divergência configura crime de sonegação fiscal.
- Laranjas: a empresa utiliza dados de terceiros para acobertar suas transações financeiras, o que evita o pagamento de algumas tributações que deveriam ser arcadas.
- Paraísos fiscais: são empresas abertas em países cujo valor de tributação é muito abaixo daquele praticado no Brasil. Portanto, configura fraude para sonegar impostos.
- Ocultação de documentos: a não apresentação de recibos que comprovem movimentação financeira também configura sonegação e pode levar as penalidades.
Esses são alguns dos crimes mais cometidos quando o assunto é sonegação fiscal. Porém, não são os únicos. Existem muito mais práticas ilícitas e prejudiciais para o seu negócio.
Inadimplência configura sonegação fiscal?
Essa é uma dúvida bastante comum: será que a inadimplência configura sonegação fiscal? A verdade é que são dois assuntos distintos.
A inadimplência ocorre quando não há o pagamento dos tributos. No entanto, isso ocorre por falta de dinheiro ou desorganização, mas sem omissão de documentos e sem alteração dos valores devidos.
Ainda que haja multas e possam ser empregadas penalidades, a inadimplência não é um crime. Sendo assim, não há configuração de sonegação fiscal.
De qualquer forma, é importante manter a sua empresa sempre em dia com as obrigações tributárias. Portanto, procure pagar em dias os impostos devidos para que não haja aplicação de multas e restrições ao seu CNPJ ou CPF.
Já no caso da sonegação fiscal estamos falando de um crime. Afinal, as penalidades são bem mais intensas e podem levar a empresa a situações complicadas com a justiça. Portanto, tenha atenção com isso.
