O Brasi é um dos países com o maior número de impostos aplicados. Dentre eles, entender o que é o crédito ICMS é muito importante para garantir um controle mais qualificado de suas finanças.
De modo geral, o contexto que envolve o ICMS costuma despertar muitas dúvidas. No entanto, se trata de um dos impostos mais importantes. Então, leia até o final e entenda o que é o crédito de ICMS e qual é sua função no universo tributário do país.
O que é ICMS?
Antes de entender efetivamente o crédito de ICMS é importante compreender plenamente o que é esse imposto. ICMS é a sigla para Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviços.
Como o próprio nome sugere, se trata de um imposto aplicado sobre circulação de mercadorias e serviços prestados. É um imposto de responsabilidade estadual, e quando há transações interestaduais, existe uma alíquota a ser calculada considerando um valor justo para o estado de origem e o de destino.
Como funciona o crédito ICMS
O crédito ICMS é uma possibilidade que permite o abatimento de valores referentes a esse tributo. Basicamente, é possível abater da saída um valor pago no recebimento da mercadoria.
Para entender isso, imagine o seguinte cenário.
Há uma transação que envolve uma indústria X (fabricante), uma loja Y (varejo) e um consumidor final.
A indústria deve calcular o valor de venda de seu produto considerando os custos de produção, o imposto ICMS a ser recolhido pelo governo e a margem de lucro que ela deseja obter. Supondo:
- Custo do produto de R$53,00;
- Margem de lucro de 35%;
- ICMS de 18% (R$18,00)
- Preço de venda: R$: 100,00.
No entanto, quando esse valor de 18% é recolhido pelo governo, ele vira crédito para a segunda etapa da cadeia. Ou seja, é um valor que será devolvido, só que não para quem pagou (X), mas para quem está comprando (Y)– o varejista.
Sendo assim, quando a nota fiscal for emitida, haverá um abatimento de R$18,00, o que faz o valor de compra ser R$82,00, não mais R$100,00.
Isso é o crédito ICMS: o valor que a empresa obtém na negociação a partir do imposto pago pelo primeiro ponto da cadeia comercial.
Débito ICMS
Na mesma linha de raciocínio ocorre também o débito ICMS. Nesse caso, considerando ainda o nosso exemplo anterior para crédito ICMS, ocorre o seguinte.
A empresa Y comprou o produto por R$100,00 – R$18,00 = R$82,00. Ela decide revender o produto para consumidor final por R$150,00. No entanto, essa transação também gera um débito com governo (18% conforme o exemplo anterior).
Sendo assim, essa empresa precisa pagar ao governo o equivalente a 18% sobre R$150,00, que é R$27,00. No entanto, ela possui R$18,00 de crédito ICMS da transação anterior. Sendo assim, o saldo devedor é somente R$9,00.
Ademais, o governo, ao final de todas as transações comerciais, recebeu R$18,00 da indústria + R$9,00 do varejo. Ou seja, recebeu os R$27,00 devidos.
A importância da nota fiscal para o crédito ICMS
Quando você começa a pesquisar e entender mais sobre o crédito ICMS fica claro que é fundamental trabalhar com valores comprovados. Sendo assim, a nota fiscal é fundamental em qualquer transação que envolva esse Imposto.
Afinal, o abatimento referente ao crédito ICMS só ocorre após a emissão da NF. Portanto, para que a comprovação de valor aconteça os dados devem estar corretos.
Os dados mais importantes são aqueles adicionados no campo de informações complementares da Nota Fiscal do produto. Nesse caso deve-se destacar “Permite aproveitamento do crédito de ICMS no valor de R$ ‘X’, correspondente a alíquota ‘Y%’”.
Alíquota ICMS o que é
A Alíquota ICMS é um percentual aplicado sobre o imposto para definir qual valor deve ser pago em cada transação. As alíquotas possuem valores estaduais. Sendo assim, cada estado possui o seu preço.
Portanto, é preciso saber primeiro qual é o valor da alíquota praticada no estado em que sua empresa se encontra.
Sem esse do é impossível calcular o valor do crédito ICMS ou qualquer outra informação sobre esse imposto. Você pode saber mais sobre a tabela ICMS clicando aqui.
Ademais, uma vez que tenha em mãos o valor praticado no estado, é hora de aplicar a fórmula de cálculo. A fórmula é a seguinte:
Preço do produto X Alíquota praticada no estado = Valor do ICMS da mercadoria
Você pode char ao valor devido do ICMS utilizando corretamente a fórmula de cálculo.
Crédito ICMS para Simples Nacional
É importante ressaltar que empresas que se enquadram no Simples Nacional não desfrutam do crédito ICMS. No entanto, essas empresas podem conceder o crédito de uma parte do percentual do Simples Nacional a respeito do ICMS.
Isso ocorre quando a negociação representa uma venda para uma empresa do lucro presumido ou real.
Pagamento do ICMS
O pagamento do ICMS ocorre após o cadastramento da empresa na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de sua região. Quando isso é feito, a empresa recebe também uma Inscrição Estadual.
A forma de pagamento varia de acordo com o enquadramento de cada empresa. As regras são as seguintes:
- Empresas do Simples Nacional: o recolhimento é simplificado pela DAS. A guia é emitida mensalmente para pagamento.
- Lucro Real ou Lucro Presumido: o pagamento é feito pela Guia Própria Estadual.
- E para as transações interestaduais, há o pagamento da Guia Nacional de Recolhimento Estadual – GNRE.
O mais importante é manter em dia as suas obrigações tributárias para evitar quaisquer problemas com a Receita Federal. Ademais, saiba que o não pagamento faz com que sua empresa se torne inadimplente com o Fisco, o que pode trazer bloqueios financeiros importantes.
O crédito ICMS é mais uma importante informação a respeito desse imposto. Empresas e pessoas físicas que prestam serviços ou fazem comércio de produtos devem manter atenção total para não falhar com suas obrigações tributárias.
