Manter as atividades de sua empresa com custos mais baixos parece um sonho? Isso é possível quando a empresa é contemplada em regime especial de tributação. Mas para saber é preciso entende exatamente as condições para esse benefício.
Sabemos que o Brasil é um país cheio de tributos. São tantos impostos que para alguns empresários é difícil enxergar margem para lucro diante de tantas obrigações fiscais.
Mas, existem meios de diminuir os custos de sua empresa. Isso se ela se enquadrar no regime especial de tributação. Veja quais são as regras e quem pode desfrutar desse benefício.
O que é o regime especial de tributação?
Um regime especial de tributação é aquele em que a empresa se enquadra em valores ou condições diferenciadas para tributação.
O principal motivo dessa ação é promover facilidades e incentivos para que um determinado mercado consiga se desenvolver e sofra menos com os valores incididos sobre a atividade.
Afinal, esse regime faz com que a empresa pague valores menores ou até mesmo consiga isenção em alguns tributos. Com isso, a atividade se torna mais rentável e estimula o mercado de modo geral.
Principais regimes de tributação especial
No Brasil atualmente existem alguns diferentes tipos de regime especial de tributação. Para saber se a sua empresa se enquadra nesse modelo é preciso ler a descrição e identificar o setor que recebe o incentivo. Os principais são:
Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (REPORTO):
Esse regime foi criado para incentivar atividades portuárias no que diz respeito a infraestrutura e aquisição de maquinário. No entanto, é importante ressaltar que se trata de um regime especial de tributação com validade temporária.
Isso quer dizer que quando uma empresa enquadrada (ou seja, aquelas que atuam no setor portuário) compram máquinas essenciais para desenvolvimento e manutenção das atividades elas ficam isentas de PIS/Pasep e Cofins.
A mesma condição vale para as empresas que oferecem os maquinários. Essas também se beneficiam desse regime especial e ficam isentas dos tributos citados. No entanto, só é válido quando os bens são adquiridos diretamente ou importados diretamente e possuem finalidade para as seguintes atividades:
- Carga e descarga;
- Armazenagem;
- Movimentação de mercadorias e produtos;
- Sistemas suplementares de apoio operacional;
- Proteção ambiental;
- Sistemas de segurança e de monitoramento de fluxo de pessoas;
- Mercadorias e produtos;
- Veículos e embarcações;
- Dragagens;
- Treinamento de trabalhadores;
- Centros de Treinamento Profissional.
Ademais, as empresas e atividades beneficiadas por esse regime são:
- Operador de porto;
- Concessionário de porto organizado;
- Arrendatário das instalações de portos de uso público;
- Empresas que exploram instalação portuária. Serve tanto para uso privativo, misto ou exclusivo;
- Atuação em off shore.
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI)
Esse também é um incentivo cujo benefício é a isenção na tributação de PIS/Pasep e Cofins.
Isso ocorre em diferentes situações e contempla empresas cujos projetos sejam voltados para obras e melhorias no setor portuário. Também inclui projetos destinados a transportes, irrigação, energia e saneamento básico.
A isenção vale para as seguintes ocasiões:
- Comércio de aparelhos e máquinas novos com a finalidade de incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao seu ativo imobilizado;
- Comercialização de materiais com a finalidade de utilização em projetos de infraestrutura destinados ao seu Ativo Imobilizado;
- Prestação de serviços, aplicando-se a obras de infraestrutura destinadas ao Ativo Imobilizado;
- Contratação ou aluguel de máquinas, aparelhos, equipamentos e instrumentos para uso em obras de infraestrutura.
Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES)
Esse regime especial de tributação oferece isenção de recolhimento do PIS/Pasep e Cofins, porém, analisado sobre a receita bruta.
Para essa situação são considerados os valores obtidos por venda de bens novos. Também inclui serviços no mercado interno destinados a incorporação do Ativo Imobilizado.
São contempladas empresas dos seguintes segmentos:
- Desenvolvimento e criação de softwares;
- Prestação de serviços nas áreas de informática e tecnologia.
No entanto, a condição é de que essas empresas se comprometam em realizar exportações cujos valores sejam 50% maior do que o total de receita bruta anual.
Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP)
O RECAP é um regime especial de tributação que isenta PIS/Pasep e Cofins para situações de importações ou aquisições de:
- Máquinas;
- Aparelhos;
Estes devem ter como destino empresas cuja receita bruta de exportação some valor equivalente ou superior a 50% durante o período de dois anos. Só é válido para aquisições em território nacional, não se estendendo às importações.
Benefícios desse tipo de regime
A função do regime especial de tributação, como dito, é justamente trazer benefícios para um determinado nicho e oferecer algum incentivo para que as empresas se desenvolvam no setor.
As vantagens, porém, variam de acordo com cada um dos tipos de regimes especiais. empresas. O benefício mais importante, no entanto, é sempre o mesmo: diminuir os tributos.
Regimento:
Um regime especial de tributação é regido sempre pela Secretaria da Fazenda. Portanto, esse tipo de ação também se torna uma estratégia importante para que os estados consigam que mais empresas se interessem em abrir suas sedes no local.
Além disso, outros benefícios associados a esse tipo de regime de tributação são:
- Acesso ao crédito presumido;
- Facilidade para cumprir algumas obrigações de tributos;
- Benefícios em prazos para recolhimento de tributos;
- Redução na base de cálculo de incidência tributária.
Um dos modelos de tributação que as pessoas mais conhecem é o Simples Nacional, que permite o recolhimento de tributação simplificado e prático e surge justamente para estimular o micro empreendimento.
Conhecer os tipos de tributação possíveis é fundamental para que sua empresa se enquadre corretamente.
No caso de um regime especial de tributação há ainda o benefício da redução de valores pagos, o que pode ser um estopim importante para diminuir os gastos com sua empresa.
