Lucro Real e Presumido Qual a diferença entre os regimes

Compartilhe esse post

Share on facebook
Share on linkedin
Share on twitter
Share on email

A tributação no Brasil é algo bastante complexo e que desperta muitas dúvidas. Por exemplo, você sabe qual a diferença entre Lucro Real e Presumido?

Esses dois regimes são bastante abrangentes e muito utilizados no país. Ainda assim, é comum que as pessoas tenham muitas dúvidas sobre como funcionam e quais são as particularidades de cada um. Portanto, trouxemos um conteúdo explicativo com todas as informações sobre Lucro Real e Presumido.

O que é o Lucro Real

O Lucro Real é um regime tributário que considera apenas o Lucro Líquido como base para cálculo dos valores a serem tributados. Ou seja, os impostos variam de acordo com o valor que a empresa obteve em um determinado período.

Esse é o cálculo usado em dois dos impostos mais importantes de uma empresa: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Para saber o lucro líquido basta subtrair as despesas do total de receita. Ademais, depois de obter esse valor é necessário aplicar qualquer reajuste que eventualmente esteja previsto em lei.

Quem se enquadra?

Existem três modelos de regime tributário no Brasil: Simples Nacional, Lucro Real e Presumido. Porém, para cada um existe uma lista de exigências. No caso do Lucro Real existem também os fatores que obrigam uma empresa a se enquadrar. São eles:

  • Atividades do mercado financeiro: são obrigados a enquadrar em Lucro Real bancos, instituições financeiras, seguro privado, cooperativas de crédito, crédito imobiliário;
  • Empresas que obtiveram lucro a partir de rendimentos no exterior;
  • Empresas de factoring;
  • Empresas com benefícios fiscais que reduzem ou isentam de impostos;

Além disso, também é enquadramento obrigatório para empresas que faturam mais de R$78 milhões ao ano.

O que é o Lucro Presumido?

Já o Lucro Presumido se vale de uma base de cálculo prefixada que considera a atividade prestada pela empresa. Porém, essa margem pode variar de 15%, para atividades de vendas, a 32%, para serviços.

Isso quer dizer que a apuração do Imposto de Renda e da CSLL ocorre de forma simplificada.

Para isso usamos “Lucro Presunção”. Se trata de uma estimativa que a receita Federal presume como sendo o percentual de lucro em cima do valor de faturamento.

Quem se enquadra?

Se enquadram nesse modelo de tributação empresas que faturam valor inferior a R$ 78 milhões de reais ao ano. Entretanto, não são aceitas empresas de áreas como bancos e empresas públicas.

Esse regime possui alíquotas variáveis. Portanto, o cálculo considera sempre a atividade prestada pela empresa. Nesse sentido, podem variar de 1,6% até 32% sobre o faturamento da empresa em um determinado período.

Diferenças entre Lucro Real e Presumido

Existem muitas diferenças entre Lucro Real e Presumido. A principal delas é sobre o cálculo da tributação.

  • Lucro Real: baseia-se em valores efetivos de contribuição;
  • Lucro Presumido: baseia-se em uma estimativa de lucro em cima do valor total de faturamento.

Há uma diferença essencial sobre os cálculos dos tributos para Lucro Real e Presumido.

No Lucro Real o PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são apurados de forma não cumulativa.

Portanto, os tributos são recolhidos e são abatidos na próxima etapa da operação. Por exemplo: se foram recolhidos na compra da matéria prima, são abatidos na venda do produto final fabricado.

Já no Lucro Presumido o PIS e COFINS são cumulativos. Sendo assim, eles não geram abatimento para a próxima etapa da operação comercial. Ademais, mesmo que os tributos sejam recolhidos em uma determinada etapa, pode haver nova incidência de alíquotas na venda do produto, por exemplo.

Quando escolher um ou outro enquadramento?

Uma das dúvidas mais comuns de quem pesquisa sobre Lucro Real e Presumido é: como escolher entre um e outro modelo? Como saber qual deles é a melhor escolha?

De modo geral o enquadramento é feito por um contador. Afinal, esse profissional pode ajudar. Ele saberá dizer qual é regime adequado para a sua empresa.

Porém, você também pode considerar a seguinte dica:

O Lucro Presumido é um regime mais indicado pra empresas cuja margem de lucro é mais alta do que a margem prefixada para a atividade que o negócio realiza.

Isso porque a base de cálculo para recolhimento dos tributos será mais baixa. Já para empresas com lucro real menos do que a margem da atividade, o Lucro Real é a escolha mais adequada.

Afinal, não faz sentido que uma empresa com margem de lucro real de 6% trabalhe com um enquadramento com base de cálculo de 8%. Nesse caso é muito mais inteligente apostar em Lucro Real.

Como mudar o enquadramento da minha empresa?

Muitas empresas iniciam suas atividades como Simples Nacional, já que essa é a forma mais simplificada para recolhimento das obrigações tributárias e fiscais.

Porém, com o passar do tempo algumas precisam migrar de enquadramento. Isso pode ocorrer pelo aumento do faturamento ou pela própria oferta de novos serviços/ produtos.

A mudança de enquadramento só pode ser feita no começo de cada ano, respeitando o calendário da Receita Federal. Além disso, é importante contratar um contador para lhe ajudar.

Alteração compulsória:

Empresas cadastradas como Simples Nacional e cujo enquadramento mudou precisam regularizar a situação. Porém, se não ocorre a mudança voluntaria a Receita Federal pode fazê-la de forma compulsória.

Se a empresa for obrigada a mudar para Lucro Real ou Presumido será cobrada uma taxa de impostos retroativos. Ademais, isso pode representar um gasto a mais para o seu negócio.

Entender as diferenças e peculiaridades de Lucro Real e Presumido é muito importante. Essa é a melhor forma de escolher um dos regimes tributários para o seu negócio. Mas lembre-se que consultar um contador é fundamental para fazer as escolhas certas para a sua empresa.

Vinicius Almeida.

Receba conteúdos como este em primeira mão

Não enviaremos spam!

Relacionados

Contábil

Malha Fiscal: Como Evitar Problemas com o Fisco

A malha fiscal, ou malha fina, é uma preocupação constante para empresas e indivíduos que desejam manter suas finanças em ordem e evitar problemas com

Fale com nosso time de especialistas

Responderemos o mais breve possível

Homem analisando tablet - fundo azul