As Alíquotas CSLL no Lucro Presumido possuem particularidades que devem ser consideradas na hora do cálculo. Conhecer exatamente o valor a ser tributado é essencial para um controle financeiro mais correto.
O CSLL é um dos tributos mais importantes do Brasil. Sua abrangência é imensa e recai sobre diversas empresas, incluindo aquelas que se enquadram no Lucro Presumido. Portanto, continue lendo e tire todas as suas dúvidas sobre o cálculo e as alíquotas CSLL para o seu enquadramento.
O que são as alíquotas CSLL no Lucro Presumido?
As alíquotas CSLL representam os cálculos que são efetuados sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esse é um tributo de competência da União incidido especificamente sobre o Lucro Líquido.
Para entender como calcular as alíquotas CSLL no Lucro Presumido primeiro é importante entender exatamente o que é e como ocorre esse tributo e a própria alíquota.
O que é alíquota?
A alíquota pode ser um percentual ou um valor fixo previamente definido. Ela recai sobre impostos e ajuda a definir qual valor uma empresa deverá pagar por contribuições ou taxas devidas de acordo com sua atuação.
CSLL:
Por ser um tributo federal, o CSLL precisa ser pago por todas as empresas que estão no Brasil. Ele existe especialmente com a finalidade de financiar a Seguridade Social no Brasil.
A partir desse recolhimento o governo consegue manter iniciativas que garantem a segurança da população, como por exemplo acesso a saúde, aposentadoria e assistência social.
O seu cálculo ocorre considerando o lucro total que a empresa obteve.
Porém, as coisas mudam um pouco quando falamos em CSLL no Lucro Presumido. Para começar, ele é apurado sempre considerando toda a receita bruta da empresa em um período previamente determinado.
Portanto, inclui todos os serviços e produtos que eventualmente o negócio ofereça. Porém, ela varia de acordo com a atividade empresarial.
Calculando alíquotas CSLL no Lucro Presumido
Lucro Presumido é uma das possibilidades de enquadramento para uma empresa. Se trata de um regime tributário simplificado. Nele são incluídas empresas com faturamento máximo de R$ 78 milhões anuais.
Também existem áreas especificas que não se enquadram nesse regime, como é o caso de bancos e empresas do setor público.
No caso da CSLL no Lucro Presumido sua incidência é trimestral. Sendo assim, o seu cálculo só pode ocorrer após apuração do faturamento nesse período de três meses.
Como o próprio nome sugere, o Lucro Presumido age sobre Alíquota de Presunção sobre o faturamento. A partir disso é que chegamos ao valor de lucro. Com ele podemos saber o percentual de impostos.
O cálculo respeita a seguinte variação:
- 12% das receitas provenientes de vendas;
- 32% das receitas a partir de serviços prestados.
Sobre esse cálculo há a taxação fixa de 9% da CSLL conforme previsto na Orientação Tributária da Receita Federal que você pode acessar clicando aqui.
O texto diz que alíquota é de 9% (nove por cento) para empresas em geral e 15% (quinze por cento) para instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização.
Exemplo de cálculo:
Vamos imaginar que uma empresa obteve um faturamento de R$15.000,00 no primeiro trimestre de 2022 apenas com vendas e R$20.000 em serviços no mesmo período. Sendo assim, o cálculo de CSLL no Lucro Presumido considerando a alíquota será:
- 12% x 15.000,00 = 1.800,00
- 32% x 20.000,00 = 6.400,00
Isso porque na primeira fórmula usamos o percentual equivalente para vendas e no segundo cálculo o percentual de serviços. Sendo assim, temos:
- 1.800 + 6.400 = 8.200 a ser tributado do lucro total da empresa no período apurado.
Ao final, aplicamos sobre o valor 8.200 o percentual de 9% considerando a alíquota fixa para empresas em geral. Então temos R$738,00 de imposto devido.
Como efetuar o pagamento de CSLL no Lucro Presumido
Depois de saber como calcular as alíquotas CSLL no Lucro Presumido é hora de falarmos sobre o pagamento desse imposto.
Para empresas do Lucro Presumido o pagamento ocorre através da DARF – Documento de Arrecadação da Receita Federal.
Basta imprimir e efetuar o pagamento diretamente no banco ou na casa lotérica. A impressão pode ser feita pelo Sicalc clicando aqui.
Penalidades para não pagamento
As empresas que não pagam as alíquotas CSLL no Lucro Presumido podem ser penalizadas com multa de até 50% sobre o imposto devido. Isso ocorre através de auditorias que constatam o não pagamento.
Diante disso é de extrema importância manter a sua empresa em atuação legal, evitando qualquer problema relacionado aos impostos.
Dessa forma, honrar com a CSLL no Lucro Presumido e demais impostos devidos é essencial para a saúde do negócio.
Vinicius Almeida.
