O número de lojas virtuais cresce no país, já que cada vez mais o consumidor se interessa pela facilidade e praticidade das compras online. E para fomentar essa atividade, existem governos estaduais que promovem incentivos fiscais para ecommerce.
Além disso, quem deseja atuar nesse segmento ou já pertence a ele, deve entender que as lojas virtuais podem se classificar como comércio varejista ou atacadista de bens ou como prestadores de serviços. Nesse último caso, entram as operações de marketplace, que vendem produtos de lojas terceiros.
Outro ponto importante é que quase não existe distinção no que diz respeito à carga tributária das lojas virtuais. Ou seja, elas devem pagar os mesmos impostos que as lojas físicas. Uma das poucas diferenças diz respeito à arrecadação do ICMS quando o consumidor é de outro estado.
Nesse caso, o estado do ecommerce e o estado do cliente compartilham o imposto. Essa medida evita que haja prejuízo fiscal para os estados. Mas e quais são os incentivos fiscais para ecommerce e como funcionam?
Para conhecer a resposta a essa pergunta, continue lendo este artigo. E nos tópicos a seguir, descubra as principais informações sobre o assunto.
- Estados com incentivos fiscais para ecommerce
- Benefício fiscal concedido em Santa Catarina
- Como funcionam os incentivos no Espírito Santo
- Incentivos fiscais para ecommerce na Bahia e Tocantins
Estados com incentivos fiscais para ecommerce
Existem estados brasileiros que concedem benefícios fiscais para as lojas virtuais com sede em seu território. Entre eles, é possível citar o Espírito Santo, que criou o Decreto de número 2.940-R em 2012. Nele, fica determinada a concessão de crédito presumido nas operações para outros estados.
Também chamado de Compete, esse incentivo passa o ICMS de 12% para 1,14%. No entanto, desde que se venda para consumidores finais, podendo ser pessoa física ou jurídica que possua estabelecimento que somente comercialize online.
Além disso, para receber esse incentivo fiscal para ecommerce, é preciso que o contribuinte faça uso da infraestrutura portuária ou aeroportuária do estado.
A Bahia também conta com um benefício fiscal para as lojas virtuais sediadas em seu estado. Nesse caso, trata-se do Decreto de número 14.812 de 2013, em que diz que a carga tributária dos itens vendidos pela internet ou mesmo pelo telemarketing passa de 17% para 2%, nas operações para os demais estados.
Já o Tocantins implementou a Lei de número 1.641 de 2005. Nela, a carga tributária das mercadorias comercializadas de maneira online ou por telefone passa de 17% para 1% ou 2% sobre vendas para clientes de outros estados.
É importante saber ainda que esses incentivos fiscais para ecommerce se aplicam às empresas optantes do Simples Nacional só quando isso ficar explícito nas respectivas legislações estaduais.
Benefício fiscal concedido em Santa Catarina
Embora não seja específico para as lojas virtuais, há um benefício no estado de Santa Catarina que pode ajudar os empresários do setor. Trata-se do TTD – Tratamento Tributário Diferenciado, que não é cumulativo, assim, não pode ser usado em conjunto com outros incentivos.
De todo o modo, incide nas vendas para consumidor final que é contribuinte do ICMS. Assim, nas operações em que o imposto tem alíquota de 4%, o empresário deve contribuir com 1%. Mas se a venda tem alíquotas de 7 e 12%, a contribuição é de 2%.
É importante entender que nesses casos a incidência de Diferencial de Alíquota acontece de maneira normal, sem que haja uma redução tributária. Além disso, sobre as alíquotas efetivas, existe um acréscimo de 0,4% que é destinado ao Fundo do Estado de Santa Catarina.
Para obter o incentivo, é preciso que a empresa busque as informações necessárias junto ao governo a fim de saber como proceder.
Como funcionam os incentivos no Espírito Santo
No caso do benefício do Espírito Santo, existe o já citado Compete, que engloba incentivos não só para as lojas virtuais, mas também a outros setores. E assim como os demais incentivos fiscais para ecommerce, o seu objetivo é o de tornar o estado mais competitivo no cenário nacional.
Para obter esse incentivo fiscal, a loja virtual deve ter como regime de tributação o Lucro Presumido ou o Lucro Real. Assim, os optantes pelo Simples Nacional não são contemplados.
De todo o modo, para usufrui do benefício, o empresário precisa entrar com um requerimento para inclusão no Cadastro de Beneficiários do Contrato de Competitividade. O próximo passo é preencher o Termo de Adesão do Contrato e a a Ficha de Informações Cadastrais.
É preciso também apresentar a Certidão Negativa da SEFAZ. Com os incentivos fiscais para ecommerce, o contribuinte consegue economizar com o pagamento de tributos. E por consequência, investir o dinheiro economizado em melhorias para o seu negócio.
Por isso, esse tipo de benefício contribui em muito com o planejamento estratégico das lojas virtuais.
Incentivos fiscais para ecommerce na Bahia e Tocantins
No caso do incentivo fiscal na Bahia, o estado busca incentivar a instalação de novas marcas do varejo no seu território. Inclusive, de centros de distribuição de empresas online, a fim de promover a atividade e gerar empregos.
A medida também permite que os consumidores da região sejam atendidos com mais agilidade. O mesmo objetivo possui o decreto do Tocantins. Lá, a alíquota é de 1% de ICMS sobre o valor das vendas, que podem ocorrer por internet ou mesmo por correspondência para clientes de outros estados.
Já a alíquota de 2% incide nas operações onde existe a importação de produtos do exterior para posterior revenda. Para obter o incentivo fiscal, o empresário interessado deve enviar os documentos necessários para o governo, que são aprovados depois de rigorosa análise.
Além dos documentos da empresa, é preciso encaminhar a Carta Consulta e o projeto de viabilidade econômico-financeira do empreendimento. Formalizar o Termo de Acordo de Regime Especial – TARE é mais um requisito para receber o benefício.
Para ajudar nessa tarefa e ter acesso aos incentivos fiscais para ecommerce, o contribuinte pode buscar a ajuda de uma empresa de consultoria e assessoria financeira fiscal e contábil. Com isso, é possível atender todos os requisitos do governo do seu estado e usufruir de um ICMS com alíquotas mais baixas.
Vinicius Almeida
