Existem muitos códigos e siglas que confundem os empresários quando se trata dos tributos e burocracias brasileiros. O código NCM é um deles. Você já ouviu falar ou sabe a que se refere?
Muitas dessas siglas têm relação com obrigações fiscais e por isso são tão importantes a saúde financeira e para a própria atividade da empresa. Veja a seguir todas as informações sobre o NCM e sua importância para a empresa nesse contexto.
O que é o código NCM?
O código NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul. Ele representa um artificio de fiscalização essencial para empresas do Mercosul, tais como Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil. O NCM é especialmente importante para empresas que importam e/ ou exportam produtos.
A sua criação é de 1995, mas até o código NCM é utilizado e tem grande valor principalmente para o governo, já que ele ajuda na obtenção de dados importantes sobre o comércio interno e externo.
O código é associado ao produto que a empresa exporta ou importa. Portanto, ele é fundamental para definir qual a alíquota da atividade de entrada ou saída do país. Veja a seguir como ele é formado e para que serve o código NCM na prática.
Estrutura do NCM
O código NCM é composto por oito dígitos. Ele aparece na nota fiscal e ajuda a identificar o produto que está descrito na nota.
A base desse código considera o método internacional de classificação de mercadoria, o SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias). Basicamente a estrutura é assim:
- Os 2 primeiros dígitos referem-se ao produto;
- Os 2 números seguintes destacam alguma característica do produto;
- Os 2 seguintes informam a subcategoria.
- O 7° dígito classifica o item;
- O 8º dígito é uma classificação e subitem mais detalhada.
A importância do NCM para a empresa
Sua principal função é facilitar a fiscalização aduaneira. Assim, os fiscais conseguem identificar rapidamente o tipo de item que está entrando ou saindo do país. Porém, a importância do código NCM vai além.
De certa forma, o NCM ajudou a aproximar as relações comerciais dos países do Mercosul. Afinal, foi criada uma tabela em comum que integra dados e indicadores de mercado desses países.
Por fim, o NCM também é muito importante pra o governo. Afinal, com o código o governo consegue definir os impostos incididos sobre cada mercadoria, calculando corretamente o valor a ser tributado.
Podemos citar rapidamente impostos como IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação) e ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) que usam o NCM como base.
Portanto, conhecer o código e saber como consultar corretamente é essencial. Isso porque, caso a informação vá errada na nota fiscal pode haver cobrança indevida da mercadoria.
Uso interno:
Já para uso interno a empresa pode aproveitar o código NCM para gerar relatórios financeiros. Isso pode ser feito com a ajuda de softwares de ERP que organizam e centralizam os dados empresariais.
Descubra como consultar um código NCM
Agora que você já sabe o que é o código NCM e qual a importância dele para a sua empresa é hora de falarmos sobre como consultar a tabela. Veja o que você precisa fazer:
Acesse o site:
A forma mais prática é acessando o site NCM On-line do Portal Único Siscomex clicando aqui. Na página é possível acessar a tabela completa, classificada por diferentes tipos de produtos.
Faça a consulta:
Para navegar pela árvore do NCM, basta utilizar alguma parte do código ou palavras no campo de busca. Conforme você pesquisa, a busca reduz o número de opções, facilitando para que encontre mais rapidamente o que precisa.
Outras opções de busca
Você também pode fazer a sua busca por código NCM de um produto através do site da SEFAZ. Portanto, basta acessar uma das páginas a seguir:
Assistente para Consulta NCM:
Ao acessar o Assistente para Consulta NCM você pode utilizar três formas de busca:
- Por classificação: basta selecionar em cada linha a categoria mais adequada para o seu produto;
- Por descrição: é preciso descrever o nome do produto na linha de busca. Escolha palavras simples e objetivas que ajudem a identificar o produto rapidamente. Tenet ser o mais específico quanto for possível;
- Por codificação: Nessa opção é possível encontrar a classificação desde que você já tenha o código NCM em mãos. É usada quando o empresário sabe o código, mas tem dúvidas sobre a descrição do produto.
Nomenclatura Comum do Mercosul:
A consulta pela opção de Nomenclatura Comum do Mercosul é bem simples. Para isso você precisa saber ou o Nome do Produto ouCódigo do Produto. Basta digitar a informação no campo devido e pesquisar.
Principais riscos ao errar o código NCM
O código NCM ajuda a classificar o seu produto. Ele aparece descrito na nota fiscal e acompanha o produto durante todo o seu trajeto até o destino final.
As empresas que preenchem errado essa informação, sofrem com taxas e multas indevidas. Portanto, o código NCM errado traz riscos financeiros para o seu negócio.
Ademais, toda a cadeia tributária pode ser comprometida, tanto no âmbito estadual quanto municipal. Portanto, a incidência de multas e taxas adicionais é quase certa.
Além disso, o erro pode atrasar a entrega e até prender o produto na alfandega. A ratificação pode ser mais trabalhosa do que a pesquisa e preenchimento correto, acredite.
Como evitar erros com código NCM?
A melhor forma de se precaver e evitar erros é contando com a ajuda de um contador. Esse profissional tem conhecimento suficiente para ajudar na classificação correta do código NCM.
Porém, o próprio empresário deve buscar se orientar sobre o tema também e ter ao menos um pouco de conhecimento a respeito da tabela NCM. Assim são duas pessoas atentas para evitar qualquer problema nesse sentido.
O mais importante é saber que o código NCM não deve ser tratado como assunto secundário. Ele é importante e fundamental para o bom funcionamento e a saúde de sua empresa.
Vinicius Almeida.
