Ter uma empresa envolve obrigações fiscais que devem ser cumpridas. Os impostos ICMS compõem alguns dos tributos mais importantes e precisam ser pagos para garantir a legalidade da atuação.
Além disso, esses impostos são fundamentais para o município. Afinal, eles representam uma parcela importante dos valores arrecadados pelos cofres públicos. Portanto, contribuem muito com o avanço local.
O que são os impostos ICMS?
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ou simplesmente, impostos ICMS, são os valores que incidem sobre diferentes tipos de mercadorias e serviços.
Eles são de cunho estadual e recaem, por exemplo, sobre eletrodomésticos, alimentos, transportes de cargas e outras atividades diversas estaduais ou interestaduais.
No entanto, é importante saber que esse valor é cobrado de forma indireta e quem paga é o consumidor. Isso quer dizer que ele é calculado com base no consumo de seus produtos ou serviços.
Portanto, o tributo só é cobrado quando ocorre a venda da mercadoria ou do serviço é prestado. Enquanto o produto está parado, o ICMS não circula, já que o consumidor não está pagando pelo produto/ serviço.
O ICMS é aplicado em todo o Brasil. Ele vale para todos os estados e o Distrito Federal. No entanto, cada local define a porcentagem a ser cobrada na região. Sendo assim, é comum que a tarifa mude de valor quando você está em um ou outro local do país.
Tipos de ICMS
Existem três diferentes tipos de impostos ICMS. São eles:
- ICMS Normal: impostos calculados mensalmente sobre a venda de produtos e serviços. São pagos por empresas do Simples Nacional através das guias DAE e DAS;
- ICMS Substituição Tributária (ST): ele ocorre em algumas mercadorias específicas e em vendas que acontecem de maneira interestadual.;
- ICMS Diferencial de Alíquota: somente para mercadorias vindas de outro estado.
Basicamente todas as empresas precisam pagar o ICMS. Por isso é tão importante conhecer esse imposto e tirar todas as suas dúvidas sobre como ele funciona.
Base de cálculo dos impostos ICMS – Tabela ICMS
Anteriormente comentamos que o percentual é definido por cada estado. Por isso mesmo muitas pessoas têm dúvidas sobre quanto deve ser pago de ICMS. Afinal, não há um valor fixo para a atividade da empresa.
Porém, é menos complexo do que parece. Há uma equação que aplicamos para saber o valor cobrado pelos impostos ICMS. No entanto, é preciso saber primeiro qual é a alíquota praticada no estado. Para isso você deve checar a Tabela ICMS.
Onde acessar a tabela?
Como o valor é cobrado por estado e o Distrito Federal, então é preciso acessar o site da Receita Federal do estado devido para ter acesso ao valor local. Basta pesquisar por “Receita Federal” + a sigla do estado para encontrar o site.
Equação para cálculo:
Uma vez que você saiba qual é a alíquota do estado já pode aplicar a equação para descobrir o valor dos impostos ICMS que incidem sobre sua atividade. A equação é:
- Preço do produto X Alíquota praticada no estado = Valor do ICMS da mercadoria
Portanto, supondo que um determinado produto/ serviço custa R$ 100 reais e recai alíquota de 18%. A fórmula seria:
- R$ 100 X 18% = R$ 118
Então, entendemos que o ICMS aplicado nesse caso é de 18 reais, o que totaliza R$118 no valor final aplicado para o consumidor.
DIFAL – descubra que é e como funciona
Uma das maiores dúvidas a respeito dos impostos ICMS é quando ocorre uma mudança de estado. Assim, devemos encontrar um equilíbrio dos valores cobrados entre as duas regiões.
Quando há diferenciação entre as tarifas aplicadas em cada estado devemos utilizar o cálculo chamado de DIFAL – Diferencial de Alíquota. Ele existe justamente para reduzir essa diferença entre os valores e encontrar um ponto de equilíbrio.
Uma das funções do DIFAL é aumentar a competitividade entre os estados. Afinal, os estados com alíquotas mais baixas podem ter vantagens mercadológicas, o que seria injusto com os demais. Assim, há uma outra equação para esses casos.
O DIFAL é calculado considerando a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual do estado de origem da remessa. Você precisa subtrair o percentual do primeiro do percentual do segundo. Para calcular você precisa:
- Encontrar a base de cálculo do ICMS considerando o valor total da operação (frete e despesas da venda do produto ou serviço);
- Identificar as alíquotas dos estados envolvidos
- Calcular a diferença entre as alíquotas
- DIFAL = alíquota do estado de destino – alíquota do estado de origem.
Você pode saber tudo sobre DIFAL em um conteúdo exclusivo sobre o tema.
Pagando os impostos ICMS
Para que ocorra o recolhimento dos impostos ICMS a empresa precisa primeiro se registrar na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Depois disso, é hora de emitir a Inscrição Estadual (IE). É nesse registro que fica acertado que sua empresa (CNPJ) contribui com esse tributo em específico.
Sem as inscrições o ICMS não será cobrado. Assim, sua empresa pode estar atuando de forma ilegal. Para tirar dúvidas ou entender melhor sobre isso é só buscar orientação de um contador de sua confiança.
Transferências entre estabelecimentos de mesma titularidade
Recentemente o STF derrubou trechos da Lei Complementar 87/1996 que recaiam sobre alguns empresários. Basicamente, quando uma empresa fazia transferência de serviço ou produto para uma unidade do mesmo titular, mas localizada em outro estado, havia incidência do imposto também.
Porém, a decisão do STF considera isso inconstitucional. Agora, se não houver mudança de titularidade, os impostos ICMS não serão cobrados. transferência interestadual.
Ademais, o não pagamento dos impostos ICMS faz com que sua empresa fique inadimplente diante do estado. O pagamento fora da data pode gerar multas e juros, fazendo com que o valor cobrado seja maior do que o original. Fique atento.
Vinicius Almeida.
