Conhecendo a complexidade do sistema tributário no Brasil muitas empresas buscam pelos incentivos fiscais. Afinal, eles podem ajudar a reduzir ou isentar o negócio de algumas alíquotas, diminuindo os custos para manter a atividade profissional.
Porém, nem todo mundo sabe exatamente como eles funcionando. Portanto, trouxemos hoje um conteúdo explicativo para dizer o que são e como funcionam os incentivos fiscais. Acompanhe.
O que são incentivos fiscais?
A criação e o sucesso das empresas brasileiras impulsionam diretamente o desenvolvimento do país. Pensando nisso o governo criou algumas estratégias para estimular os empreendimentos. Um deles é o que conhecemos como incentivos fiscais, ou, benefícios fiscais.
A ideia é que as empresas se tornem mais engajadas em serviços sociais e atendimentos prestados para a população. Portanto, isso ajuda a melhorar a condição de vida das pessoas ao mesmo tempo em que oferece descontos nos tributos.
Sendo assim, o governo oferece descontos e até a possibilidade de abater impostos que recaem sobre a atividade da empresa.
Dessa forma, o governo brasileiro renuncia ao percentual de recolhimento desde que a empresa direcione alguma parte de sua verba para um serviço social ou ações de importância comunitária.
Ademais, um exemplo de utilização de incentivos fiscais é quando a empresa obtém redução de seus tributos e consegue investir isso em projetos culturais e esportivos que geram emprego e promovem o bem-estar social.
Incentivos fiscais municipais, estaduais e federais
Uma informação importante a respeito dos incentivos fiscais é que eles podem ser de cunho federal, municipal ou estadual. Portanto, o benefício se expande para todos os tipos de tributos.
Um bom exemplo de incentivo fiscal federal é a Lei Rouanet, atualmente conhecida como Lei de Incentivo à Cultura. Afinal, a Rouanet prevê valores destinados a produções culturais que são patrocinados por grandes empresas.
Essas, por sua vez, ganham um abatimento em seus impostos quando apoiam os projetos culturais do país que participam da arrecadação da Rouanet.
Lembrando que peças de teatro, espetáculos musicais, festivais e outros eventos geram muito emprego direta e indiretamente. Sendo assim, isso acaba provendo mais benefícios para a sociedade, além da riqueza cultural em si.
O que é a renúncia fiscal?
Os incentivos fiscais são baseados no que chamamos de renúncia fiscal. Ou seja, a renúncia Fiscal ocorre quando o Poder Executiva renúncia de obter esse valor para que ele seja destinado a um evento ou ação que fará bem a sociedade.
Esses incentivos, por sua vez, são destinados a projetos na área cultural, esportiva, educacional e social. Aí você pode se perguntar: mas o que a empresa ganha com isso? Afinal, o valor economizado no imposto precisa ser gasto com outras coisas.
O principal benefício é justamente a marca aparecer como patrocinadora de eventos que ajudam a sociedade e que servem como entretenimento para o povo. É o que ocorre, por exemplo, com marcas como Bradesco Seguro e BrasilPrev, que sempre aparecem como grandes patrocinadores de eventos culturais no Brasil.
Impostos que podem ser abatidos
Como dissemos, os impostos que podem ter suas alíquotas reduzidas através de incentivos fiscais são de origem municipal, estadual ou federal. Veja quais são os impostos que podem ter redução.
Incentivos federais:
No que diz respeito aos impostos de cunho federal é possível obter um abatimento de até 9% no Imposto de Renda. Porém, ele será calculado sobre o Lucro Real.
Nesse caso, as empresas podem apoiar projetos nas áreas de cultura, esporte, infância e adolescência, assistência a idosos, saúde e pessoas com deficiência.
Ademais, por se tratar de um imposto federal, também é possível escolher projetos em qualquer lugar do país.
Incentivos Estaduais:
Já os incentivos estaduais utilizam a renúncia fiscal proveniente do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Por se tratar de uma abrangência estadual, a lei varia de estado para estado.
No Rio de Janeiro, por exemplo, é possível abater até 100% do valor investido, sendo que ele se limita a 6% do valor pago pela empresa de ICMS. Esses 6% devem ser divididos em até 3% para cultura e 3% para esportes. Para produções estrangeiras está limitado o valor a 1%.
Incentivos municipais:
Assim como o anterior os incentivos fiscais municipais também podem variar de regras de acordo com o local. No entanto, eles são sempre válidos para abatimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) e do IPTU.
Em São Paulo, por exemplo, é possível abater até 20% do IPTU através do Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-Mac). Isso vale para o ISS também.
Porém, é importante saber que no caso de incentivo para tributos municipais e federais só são válidos os patrocínios a eventos que estão localizados na região.
Minha empresa pode usar os benefícios fiscais?
Os incentivos fiscais podem ser utilizados por empresas de qualquer porte. Porém, alguns possuem restrições, sendo destinados somente a empresas com enquadramento em Lucro Real.
Todas as empresas podem obter a Redução de IPI e Redução a zero do IRRF. Já casos como depreciação integral ou imediata, amortização acelerada ou imediata e exclusão adicional são alguns dos casos destinados somete a empresas do Lucro Real.
Apoio contábil e jurídico:
É importante que a empresa conte com suporte jurídico e contábil para conseguir se enquadrar adequadamente nos incentivos fiscais. Isso porque o procedimento geralmente envolve a reunião de uma série de documentos além de alguma burocracia.
Os profissionais qualificados podem ajudar a sua empresa nessas etapas e até mesmo auxiliar na identificação do melhor projeto para incentivar.
Passo a passo para enquadrar em uma lei de incentivo
Não há uma receita de bolo e, conforme dito anteriormente, o ideal é fazer isso em parceria com profissionais qualificados. Porém, algumas das etapas dos incentivos fiscais envolvem:
- Listar os projetos que se enquadram nas atividades beneficiáveis;
- Apurar quais são os gastos do projeto que podem ser financiados pelos incentivos fiscais;
- Definir qual o valor do incentivo baseando-se nos tributos pagos;
- Preencher o formulário de prestação de contas e todos os documentos exigidos;
- Fazer o devido controle contábil do valor investido.
Novamente ressaltamos que é mais fácil utilizar os incentivos fiscais constando com suporte profissional de um contador e/ ou advogado. Porém, é importante saber que existem esses benefícios e que podem se estender para todas as empresas.
Vinicius Almeida.
