A sonegação de impostos é uma prática ilegal que pode render multas ou penalidades mais intensas, levando até a prisão. No entanto, muita gente tem dúvidas sobre o que, de fato, configura sonegação.
É inegável que existem etapas bastante burocráticas na administração de uma empresa, principalmente no quesito financeiro e fiscal. Porém,. muitas vezes essa burocracia acaba confundindo e levando a erros que podem causar grandes prejuízos.
A melhor forma de se precaver contra a sonegação fiscal é entendendo exatamente o que é isso e como funciona. Afinal, a informação pode ser uma arma importante para manter a sua empresa protegida contra erros e crimes fiscais.
Entenda o que é sonegação de impostos
A palavra “sonegar” não é muito utilizada no português para outros contextos além desse que se refere aos impostos. O seu significado é de “esconder” ou “omitir” alguma coisa.
Quando falamos em sonegação de impostos, portanto, é justamente isso: esconder informações que são usadas no cálculo de impostos devidos.
A principal intenção por trás dessa atitude é pagar um imposto menor ou simplesmente não pagar imposto nenhum sobre alguma atividade. As atividades mais comuns que resultam em sonegação são:
Imitir documentos fiscais:
Ocorre quando a empresa prefere não apresentar documentos que comprovem movimentações financeiras. Isso acontece com a intenção de declarar um valor de movimentação menor do que o real.
Paraíso fiscal:
Existem países em que são considerados paraísos fiscais, pois praticam uma tributação muito abaixo da média. Abrir uma empresa num desses locais para pagar menos tributos enquanto atua no Brasil também é sonegação de impostos.
Utilização de laranjas:
Uma prática bastante comum – e ilegal! – é colocar outras pessoas como proprietárias da empresa sem que essas sequer saibam que seus dados são usados para tal finalidade.
Com isso, o verdadeiro dono da empresa acaba declarando um Imposto de Renda menor como pessoa física do que se declarasse a empresa também como patrimônio.
Alteração indevida de valores:
Outra atitude que configura sonegação de impostos, mas que é bastante comum no Brasil. Nesse caso, depois de realizar a venda de um produto o criminoso altera o valor de venda na nota fiscal.
Outros tipos de sonegação podem envolver:
- Omissão dados em uma declaração de Imposto de Renda;
- Documentos falsos;
- Não declaração de renda quando está no grupo de obrigatoriedade;
- Falsificação de dados pessoais;
- Utilização de despesas pessoais como declaração de despesas empresariais, entre outros.
O que diz a lei brasileira sobre a sonegação de impostos?
A lei brasileira é bem objetiva com relação a sonegação de impostos. Conforme previsto na Lei 4.729/65, quem sonega pode ser penalizado com acréscimo de juros ou até mesmo prisão que varia de 6 meses a 2 anos de reclusão.
É claro que existem outras leis que acabam abrandando alguns casos, como, por exemplo, para réu primário, que de fato não será preso pelo crime de sonegação. No entanto, o rombo financeiro causado por essa prática criminosa é uma garantia.
Afinal, a multa cobrada pela lei pode chegar a ser 10 vezes maior do que o valor sonegado. Portanto, quem sonega para se livrar de um imposto acaba assumindo uma dívida muito maior e manchando a própria reputação para sempre;
Tipos de multa:
Existem dois tipos d multas por sonegação de impostos que podem ser aplicadas. A primeira ocorre quando a própria Receita Federal identifica a fraude. Nesse caso, a empresa é multada em 75% do total sonegado (+ acréscimo de juros).
Outra possibilidade é que a empresa identifique no erro e se manifeste por conta própria para a Receita Federal. Nessas condições o valor da multa cai para 20% referente ao que foi sonegado (+ acréscimos de juros).
A diminuição da multa para quem se manifesta sobre o erro é com certeza um importante incentivo para que as empresas não pratiquem isso voluntariamente e que, ao perceberem o problema, reportem.
Dicas para não correr risco de sonegação de impostos
É um fato que o sistema tributário no Brasil é bastante complexo. Ainda que um empresário tenha intenção se atuar corretamente ele pode, sim, se perder entre tantos tributos.
Além disso, empresas que possuem muitos funcionários podem ser vítimas de profissionais mal-intencionados, que praticam atividades fraudulentas encobertas por suas credenciais. Para evitar isso nossas dicas são:
Equipe de confiança e bem-instruída:
Para começar, é importante contar com uma equipe de confiança e garantir que todos sejam instruídos sobre as penalidades a respeito da sonegação de impostos.
Conhecimento de leis tributárias:
Conhecer o básico a respeito de leis tributárias pode ajudar bastante na coordenação da empresa. Assim fica mais fácil identificar práticas ilegais e corrigi-las rapidamente.
Planejamento tributário:
Um bom planejamento tributário contribui para que a sua empresa atue sempre de forma transparente e legal. Fazer o levantamento dos tributos devidos, se atualizar sobre a legislação e verificar mudanças fiscais que ocorreram em seu nicho anualmente podem ajudar.
Tenha um contador:
Um contador de sua confiança pode se tornar um braço direito para o crescimento de sua empresa. Esse profissional é capaz de identificar atitudes de sonegação de impostos e ajudar a encontrar as melhores soluções tributárias e fiscais.
Não pagar as dívidas configura sonegação de impostos?
É fundamental entender que há uma diferença muito grande entre sonegação de impostos e não pagamento de dívidas. Como explicamos lá no começo, sonegar é o ato de esconder algo com a finalidade de sair com alguma vantagem.
No entanto, existem muitas empresas que não pagam suas dívidas por conta das dificuldades financeiras, mas não sonegam. Ou seja, elas não tentam esconder aquilo, elas simplesmente não pagam porque não podem.
Não pagar dívidas – incluindo aqui tributos e impostos – pode causar restrições e gerar penalidades, mas não configura crime.
Além disso, existem situações de isenção e imunidade, em que o tributo não é aplicado por alguma situação extraordinária. Se estiver dentro da lei, nesses casos, não haverá penalidade.
A sonegação de impostos é um crime que pode parecer perfeito. A prática pode durar meses ou até anos sem ser descoberta. Porém, em algum momento o desfalque será notado e o preço a se pagar pela atitude ilegal será muito maior do que o imposto que você não pagou.
