Quando se tem uma empresa, é preciso estar atento a diferentes aspectos fiscais. Afinal, se eles não forem cumpridos, podem acarretar muita dor de cabeça. É o caso da classificação fiscal NCM, ou seja, um código que enquadra os itens que sua empresa vende.
E por isso deve estar presente em tudo o que é vendido dentro do país e também para o exterior. E embora sirva em especial para tornar mais eficiente a fiscalização do governo, oferece muitas vantagens.
Para saber quais são elas, continue lendo este artigo. Nos tópicos a seguir, entenda mais sobre o assunto. Inclusive, como funciona e como evitar prejuízo fiscal.
- O que é a classificação fiscal NCM
- Como funciona essa classificação
- Como evitar prejuízo fiscal e financeiro
O que é a classificação fiscal NCM
A classificação fiscal NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) trata-se de um código. Ele deve estar presente em todos os produtos que se vende no Brasil. Inclusive, os que a sua empresa exporta para outros países. Inclusive, os que integram o bloco do Mercosul.
Essa classificação serve para enquadrar em categorias todos os itens que são comercializados. Com isso, o governo pode definir de modo correto os impostos que a mesma deve pagar. Portanto, ao informar o código certo, o negócio não corre o risco de pagar tributos de maneira inadequada.
Existe outra vantagem ainda em prestar atenção à classificação fiscal NCM. Consiste em averiguar se sobre certos produtos incidem incentivos fiscais. Desse modo, o negócio consegue economizar com o pagamento de tributos.
Em especial, no que se refere ao IPI – Impostos sobre Produtos Industrializados. Ao II – Imposto de Importação. E ao ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Afinal, são tributos que pesam no bolso do contribuinte.
Além disso, o código possui outras funções. Entre elas, contribuir com as políticas de defesa comercial. E também monitorar a valoração aduaneira, bem como as regras aplicadas ao comércio exterior. E claro, como se trata de uma classificação obrigatória, confere credibilidade à empresa que a usa.
Outro ponto importante da classificação fiscal NCM é a sua importância para a gestão da empresa. Embora seja um benefício secundário, é bastante relevante. Ou seja, ao informar os códigos de modo adequado, o negócio consegue fazer uma gestão interna mais assertiva.
Isso porque se trata de um código que enquadra mercadorias. E ao usá-lo na gestão do seu negócio, é possível verificar os itens são mais vendidos. Essa informação, além de outras que podem ser obtidas, são essenciais para o bom controle de estoque.
Como funciona essa classificação
São oito números que formam o código da classificação fiscal NCM. E cada um deles se refere a um aspecto diferente da mercadoria. No caso dos seis primeiros dígitos, dizem respeito à classificação SH. Ou seja, o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
Vale dizer que esse sistema orientou a criação da NCM. Portanto, os dois primeiros números servem para especificar o item. Os dois seguintes explicam suas características. E os últimos dois designam a subcategoria ao qual a mercadoria pertence.
Enquanto isso, os outros dois dígitos referem-se à classificação aplicada pelo Mercosul. O primeiro número serve para enquadrar a mercadoria. Enquanto isso, o segundo indica o subitem. Assim, funciona como uma descrição mais minuciosa da mercadoria.
Já para informar o código sem erros, há uma tabela chamada TIPI. Ou Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos industrializados. Ela está disponível no site da Receita Federal. Da mesma forma, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. E ainda no Portal Único do Comércio Exterior
É importante saber também que informar a correta classificação fiscal NCM é responsabilidade da empresa que vende o item. Isso deve ser feito na hora de gerar a nota fiscal de venda do produto. Claro que a pesquisa pelo código pode ser feita uma única vez.
Afinal, as empresas costumam vender sempre os mesmos produtos. Dessa forma, basta repetir os códigos. Já quem possui um sistema de gestão com emissor de nota fiscal consegue automatizar a tarefa de incluir o código em todos os documentos.
Como evitar prejuízo fiscal e financeiro
Para evitar qualquer prejuízo fiscal devido a erros quanto ao código da classificação fiscal NCM, basta informá-lo de maneira correta. Caso contrário, a empresa pode sofrer penalidades.
E até multas geradas pela Receita Federal. Inclusive, a taxação em lançamentos e remessas executadas anteriormente.
O órgão fiscalizar pode ainda cobrar a diferença entre as alíquotas praticadas. E também juros e outras multas conforme o caso. Então, ao não fazer a classificação adequada, a multa é de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria, sendo que o valor mínimo é R$ 500.
Já o teto para a multa é de 10% sobre o preço total dos itens vendidos. Mas se os produtos têm como destino a exportação, a multa fica entre 20% e 50% do valor de cada produto. E mais, se o erro acontecer de novo, a multa cresce de 60% a 100%.
E se o problema for a falta de declaração ou a apresentação de declaração inexata? Nesse caso, a multa é de 75%. Por fim, se a Receita Federal verificar que há evidência de fraude, a multa chega a 150%. E claro, isso tudo pode acontecer mesmo que não seja proposital o erro da empresa.
A questão é que a falta de conhecimento não justifica os enganos. Além disso, se o governo constatar que a classificação fiscal NCM está errada, pode haver atraso na liberação dos produtos. De acordo com a situação, esse atraso é capaz de prejudicar as operações de compra e venda do negócio.
Em alguns casos, existe a possibilidade da Receita Federal até promover um levantamento mais rigoroso. Pode incluir os últimos cinco anos, havendo suspeita que a empresa está errando o código há mais tempo.
Então, é essencial estar atento também às possíveis atualizações que os códigos podem sofrer ao longo do tempo.
Amanda Almeida
