O Tributo Simples Nacional é um regime tributário que oferece muitas vantagens. Com ele, micro e pequenas empresas contam com facilidades na hora de pagar impostos. Desse modo, podem se manter em dia com o fisco sem demandar muitos recursos financeiros e humanos.
Mas você sabe exatamente como funciona esse regime e como é recolhido? Para entender mais a respeito do tema, continue com a leitura deste artigo. E nos tópicos a seguir confira as principais informações a respeito do tema.
- Como funciona o Tributo Simples Nacional
- Como o governo recolhe o imposto
- Anexos do Tributo Simples Nacional
Como funciona o Tributo Simples Nacional
O governo federal criou o Tributo Simples Nacional para estimular os micros e pequenos empresários a se manter em dia com a Receita Federal. Isso acontece porque se trata de um regime tributário simplificado.
Desse modo, o negócio precisa de menos profissionais dedicados às tarefas fiscais e contábeis. E da mesma forma, permite que o empresário gaste menos com o pagamento de impostos. Portanto, trata-se de uma maneira de garantir economia para a empresa.
Com isso, os empresários também conseguem pagar em dia os tributos necessários. Afinal, gastam menos dinheiro com a tributação e até com a contratação de pessoal. E já que se consiste em um regime destinado a negócios menores, é preciso que as empresas faturem até R$ 4,8 milhões por ano.
Além disso, para optar pelo Tributo Simples Nacional, é preciso que a empresa atenda demais requisitos. Entre eles, não contar com outros negócios como sócios. Ou seja, somente pessoas físicas podem integrar o quadro de sócios.
Da mesma forma, a pessoa jurídica que deseja escolher esse regime tributário não pode ser sócia de outra empresa. Mas se os sócios físicos tiverem outros negócios, a soma do faturamento dessas empresas não pode estar acima de 4,8 milhões por ano.
Demais requisitos são que nenhum dos sócios resida em outro país e que o negócio não possua débitos com o fisco. Isto é, nem com a Receita Federal, estadual ou Municipal e tampouco com a Previdência. Porém, nesse caso, basta pagar a dívida para conseguir aderir ao Tributo Simples Nacional.
Como o governo recolhe os impostos
Como já dito, esse regime tributário facilita o trabalho que existe nas pequenas e microempresas para se manter em dia com o fisco. Para tanto, existe o DAS ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Trata-se de uma guia única que o negócio deve pagar todos os meses.
Esse documento serve para quitar diferentes impostos. Entre eles, com o DAS o empresário está pagando os seguintes tributos:
- ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- PIS – Programa de Integração Social
- Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
- IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- ISS – Imposto sobre Serviços
- CPP – Contribuição Patronal Previdenciária
Portanto, diferentes das empresas que não pagam o Tributo Simples Nacional, basta realizar um único pagamento. Além disso, de acordo com o segmento de mercado ao qual pertence, as alíquotas dos impostos podem ser menores.
No entanto, nem todos os negócios enquadrados nesse regime pagam a mesma alíquota. Dessa forma, para saber o quanto de tributo a sua empresa deve pagar, é preciso verificar em qual anexo do Simples Nacional ela se enquadra.
Anexos do Tributo Simples Nacional
Os anexos do regime tributário se dividem em cinco tabelas. Veja a seguir quais são elas e em qual anexo se enquadra a sua empresa de acordo com o setor da economia do qual faz parte. Ademas, as alíquotas dos impostos variam conforme a faixa de faturamento que o negócio possui.
Anexo I – Empresas do setor comercial (lojas em geral)
Faturamento anual Alíquota
Até R$ 180.000,00 4%
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 7,3%
A partir de R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 9,5%
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 10,7%
A partir de R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 14,3%
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 19%
Anexo II – Empresas do setor industrial (fábricas/indústrias e empresas industriais)
Receita nos últimos 12 meses Alíquota
Até R$ 180.000,00 4,5%
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 7,8%
A partir de R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 10%
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 11,2%
A partir de R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 14,7%
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 30%
Anexo III – Empresas prestadoras de serviços
Instalação, reparos, manutenção, agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, medicina e odontologia
Faturamento Anual Alíquota
Até R$ 180.000,00 6%
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 11,2%
A partir de R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 13,5%
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 16%
A partir de R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 21%
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 33%
Anexo IV – Empresas do setor de serviços
Limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis e serviços advocatícios
Receita nos últimos 12 meses Alíquota
Até R$ 180.000,00 4,5%
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 9%
A partir de R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 10,2%
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 14%
A partir de R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 22%
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 33%
Anexo V – Empresas de serviços
Auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade e engenharia
Faturamento Anual Alíquota
Até R$ 180.000,00 15,5%
De 180.000,01 a 360.000,00 18%
A partir de 360.000,01 a 720.000,00 19,5%
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,5%
A partir de 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23%
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50%
Porém, apesar de parecer mais vantajoso em um primeiro momento, o Tributo Simples Nacional nem sempre é o melhor. De acordo com diferentes aspectos, outro regime tributário pode ser a escolha ideal para o seu negócio.
Isso ocorre porque há descontos que reduzem a carga tributária nos outros regimes. Assim, mesmo com alíquotas maiores, tornam-se mais benéficos para as empresas. Desse modo, para saber qual é a melhor escolha, recomenda-se contar com o auxílio de um profissional capacitado.
Ou mesmo de uma empresa especializada em planejamento tributário. Com isso, é possível fazer os cálculos necessários e prever se o Tributo Simples Nacional é realmente o regime adequado para o seu caso.
Vinicius Almeida
