NCM o que é: Entenda

NCM o que é

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Empresas que vendem produtos no Brasil devem saber NCM o que é. Inclusive, se elas operam com importações e exportações dentro do Mercosul. Isso acontece porque nesse caso o NCM é ainda mais relevante.

Afinal, trata-se de um código que deve aparecer em todas as notas fiscais eletrônicas de venda. Além de estar presente no documento, é essencial que esteja correta. Caso contrário, o negócio pode sofrer penalidades.

Portanto, para saber mais sobre o assunto continue lendo este artigo. Nos tópicos a seguir, confira as principais informações sobre o tema.

  • NCM o que é e como funciona
  • Como é formado o código
  • Como é feita a consulta do código
  • Importância de usar o NCM

NCM o que é e como funciona

NCM o que é trata-se da sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Ou seja, um código que deve estar presente em todos os produtos que são comercializados dentro desse bloco econômico. Vale lembrar que Mercosul significa Mercado Comum do Sul.

Ele é formado pelo Brasil e demais países, como Argentina, Uruguai, Paraguai e outros. O seu objetivo é o de fomentar e facilitar as transações econômicas entre as nações que o integram. E a NCM ajuda nessa tarefa, bem como a promover uma melhor fiscalização.

Isso acontece porque é através do código que se define a alíquota para o pagamento de impostos. Desse modo, é essencial usá-lo de maneira adequada. Até porque com ele é possível identificar benefícios fiscais. E contribuir com a redução da carga tributária.

A obrigatoriedade da NCM se deu a partir de 1995. Na época, a sua criação baseou-se no método internacional de classificação de mercadoria SH. Também chamado de Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

A OMC – Organização Mundial do Comércio foi quem desenvolveu essa classificação. Também é a mais usada em todo o mundo. E por isso serviu de referência para o código aplicado no Mercosul.

Além disso, ele precisa constar em toda a nota fiscal que a empresa emite ao vender mercadorias. Não só quando se comercializa para os países do Mercosul. Mas inclusive quando circula em território nacional.

Vale saber ainda que a NCM deve estar explícita no conhecimento de embarque marítimo e no certificado de origem. Isto é, outros importantes documentos previstos nas operações de comércio exterior.

Como é formado o código

Quanto ao seu formato, a NCM é constituído de oito dígitos. Dessa maneira, os primeiros seis referem-se à classificação SH. Assim, os dois iniciais indicam o produto. Os outros dois informam as suas características. Os dois seguintes mostram a sua subcategoria.

Por fim, os dois restantes apresentam uma classificação do próprio do Mercosul. O primeiro tem o objetivo de classificar a mercadoria. E o segundo faz referência ao subitem. Isto é, uma descrição mais completa do produto.

Para informar a NCM correta em todos os documentos, existe uma tabela que auxilia a tarefa. Consiste na TIPI ou Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos industrializados. E cabe a empresa que vende o item registrar o mesmo com o código adequado.

Para entender melhor como funciona a aplicação desse código, observe um exemplo. O Código NCM 1006.30.11 indica que o produto se refere a um cereal, pois começa com o número 10. Depois, o 06 indica que se trata mais especificamente de arroz.

Já os números 3 e 0 informam que se consiste em arroz semi branqueado ou branqueado. Os últimos números 1e 1 explicam que é parboilizado e polido ou brunido.

Como é feita a consulta do código

Para informar o código certo na hora de emitir a nota fiscal, é preciso acessar a já citada tabela TIPI. Para tanto, basta entrar no site Receita Federal. O Portal da Nota Fiscal Eletrônica também ajuda a criar a NCM correto para cada produto.

Outra forma de acessar a tabela é por meio do Portal Único do Comércio Exterior. No entanto, empresas com um sistema de gestão podem cadastrar nele todos os códigos dos produtos que vendem.

Desse modo, sempre que se emite a nota fiscal, o sistema de forma automática busca o código certo e registra no documento.

Essa possibilidade é ainda mais vantajosa para empresas que comercializam inúmeros produtos. Afinal, sempre ter que pesquisar a NCM de um item ao emitir a nota fiscal eletrônica pode prejudicar a produtividade da equipe.

Importância de usar a NCM

Embora a NCM seja obrigatória em termos de fiscalização de produtos. Inclusive, quando eles são importados e exportados através do Mercosul, há outros motivos para usá-lo. Uma razão bastante relevante está no fato de contribuir com a adequada gestão de ativos.

Com isso, a empresa consegue identificar quais produtos está vendendo mais. Trata-se de uma estratégia de negócios bastante eficiente, já que permite entender melhor a sua situação dentro do mercado consumidor.

Além disso, a criação desse código foi responsável por uma importante padronização. Assim, diferentes produtos foram unificados, levando à integração de dados e indicadores de mercados. A consequência foi uma maior facilidade na hora de negociar produtos com outros países.

E claro, com a correta classificação dos itens, a empresa paga os impostos de forma adequada. Inclusive, o IPI – Impostos sobre Produtos Industrializados. O II – Imposto de Importação. E o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

E mais, ao classificar um produto com o NCM apropriado, a empresa pode identificar incentivos fiscais. Eles são definidos pelo governo, a fim de oferecer benefícios aos diferentes setores da economia.

Assim, ao estarem atrelados ao código do Mercosul, apenas se estiverem classificados do jeito certo é possível ter acesso ao incentivo. Há também acordos internacionais que facilitam as negociações, os quais também são aplicados com a ajuda do código.

Por fim, mais uma razão para cuidar na hora de informar o código é não sofrer as penalidades previstas em lei. Mesmo que não seja de propósito, ao errar o código de um produto, a empresa está sujeita ao pagamento de multas.

E o melhor é evitá-las, para não prejudicar os trâmites de comércio e nem causar prejuízos financeiros.

Vinicius Almeida

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