Entender os principais impostos estaduais e suas formas de consulta é essencial para um excelente trabalho contábil. A tributação brasileira é complexa e exige amplo conhecimento dos envolvidos.
Nenhum detalhe pode ser omitido para não se prejudicar com multas ou problemas fiscais. Se você quiser saber mais sobre esses impostos, continue lendo e descubra quais são os principais tipos e como eles podem ser acessados.
O QUE SÃO IMPOSTOS ESTADUAIS?
Os impostos estaduais são cobranças feitas pelos governos de cada estado como forma de manter o funcionamento da máquina pública.
As cobranças recaem sobre a compra e venda de mercadorias, prestação de serviços e comunicação entre municípios e estados.
Há alíquotas aplicadas no território estadual que ainda pagam uma parcela dos valores arrecadados aos municípios daquele estado (chamada de cota-parte), conforme o tipo de operação e imposto pago.
Esses impostos referem-se às cobranças feitas pelos governos de cada estado para manter o funcionamento dos serviços públicos. Existem alíquotas aplicadas em nível estadual que ainda repassam parte dos valores aos municípios do estado. Esse valor pode variar dependendo do tipo de transação e das taxas cobradas.
Eles são uma fonte de recursos para custear as atividades da administração pública ou gerar benefícios aos seus habitantes, como melhorias na infraestrutura e saneamento, por exemplo. Cada estado define a destinação do dinheiro que é arrecadado.
PARA QUE SERVEM OS IMPOSTOS ESTADUAIS?
Os impostos estaduais são usados para financiar as atividades da administração pública e são usados para gerar lucros para os habitantes do município que arrecada esse imposto.
Cada Estado é livre para alocar os recursos arrecadados de acordo com seus próprios fins e objetivos de gestão, tais como: infraestruturas como escolas, faculdades de educação e estradas nacionais, o montante acumulado desta natureza ascende a cerca de 28% do total arrecadado pelo governo.
Estes são impostos cuja arrecadação não tem destinação precisa, ou seja, o Estado pode utilizar os recursos na área que julgar melhor, mesmo que uma série de leis tenha limitado a utilização desses recursos ao estabelecer gastos mínimos obrigatórios para todos.
Não tendo uma destinação precisa, o dinheiro arrecadado, por exemplo, pode ser usado tanto para pagar os salários dos servidores quanto para investir em empregos. Os impostos estaduais têm outra característica: opcionalmente, podem ser compartilhados entre estados entidades, se exigido por lei.
Assim, a União, por exemplo, pode compartilhar a arrecadação de impostos com estados e municípios. O IR e o Imposto sobre Mercadorias Industriais (IPI) são casos de tributos compartilhados pela União com outros entes.
QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS IMPOSTOS ESTADUAIS?
Saber quais são os impostos estaduais é importante para entender como gerencia-los. Esses impostos são de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal. Continue lendo e confira quais são!
1.Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
O ICMS é amplamente aplicado a todos os tipos de bens e serviços oferecidos no território nacional e, como esse valor é pago pelas empresas, elas podem ou não repassar aos consumidores, com base na demanda observada no segmento operacional.
Apesar de ter sido criado pelo governo federal, o ICMS é arrecadado pelos estados. Portanto, é responsabilidade do estado arrecadar e administrar os recursos arrecadados por meio do ICMS. Além disso, há uma taxa que deve ser repassada para este imposto. E, portanto, deve ser cobrado apenas em transações, algumas das quais se aplicam a:
• a movimentação de bens como móveis, mercadorias importadas do exterior, entre outras;
• serviços de comunicação e transporte, de longa distância ou interestadual.
Como o nome sugere, o ICMS é cobrado na circulação de produtos ou na prestação de serviços, não na compra ou venda. Sempre é possível que os Estados determinem uma tabela de referência com os valores e, portanto, as tarifas podem variar de acordo com isso.
Vale lembrar que o ICMS não é cobrado por conta da negociação de compra ou venda, mas sim da circulação de itens ou de realização de serviços. Cada estado pode determinar sua tabela de valores.
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores — IPVA
Esses impostos incidem sobre veículos, como carros, motocicletas, aviões e até barcos. Portanto, se sua empresa possui algum desses veículos, é importante ficar atento para não perder o prazo de pagamento.
Os encargos tarifários variam de acordo com o que for determinado pelo órgão responsável pela sua cobrança e o não pagamento pode gerar prejuízos, como multas e juros no ato do pagamento, além da possibilidade de apreensão do carro.
É possível evitar o descumprimento de prazos e manter todas as obrigações legais em dia. Para ajudar nesse sentido, é importante seguir os prazos emitidos pelo Estado do Detran e utilizar um cronograma que auxilie no prazo final de pagamento.
Dentre os impostos estaduais, o IPVA é destinado especificamente aos proprietários de veículos. No caso, os veículos incluem automóveis, motos, aeronaves e embarcações.
A alíquota do IPVA varia entre os estados e é cobrada uma vez por ano. A falta do pagamento pode gerar diversas implicações, como a apreensão do veículo.
É importante pagar este imposto para evitar problemas futuros com as autoridades fiscais estaduais.
ONDE CONSULTAR SEUS IMPOSTOS ESTADUAIS
Cada imposto possui termos específicos quanto à sua consulta e entrega. O ICMS pode ser consultado no site da fazenda em seu estado. O IPVA pode ser visualizado e emitido através do Detran.
Tanto no ambiente presencial como nos canais digitais. Você entendeu o que são os impostos estaduais e como encontrá-los? A partir dessas informações fica mais fácil e prático gerenciar de forma inteligente esses impostos.
