RESTITUIÇÃO: Como funciona da Receita Federal?

Receita federal - celular

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A restituição do imposto de renda de 2022 é a restituição do valor pago à Receita durante o ano anterior. Se for negativo, há saldo a ser recebido, ou seja, você receberá o valor na conta corrente ou poupança apropriada. Quem declarar o IR tem direito à restituição, quando houver saldo a receber.

Quando há valores a pagar, o pagamento é feito à vista ou parcelado, o lançamento automático do débito na conta corrente do contribuinte determina o resultado do cálculo do IR e o número de deduções efetuadas na declaração.

Idosos, a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores, desde que a fonte principal de renda tenha sido o magistério, têm prioridade e recebem antes a restituição do Imposto de Renda retido na fonte.

Os contribuintes que entregam a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com antecedência também conseguem garantir o dinheiro de volta mais cedo. Saiba mais a seguir!

COMO FUNCIONA A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

A restituição do imposto de renda é para aqueles que pagaram o valor do imposto a mais do que o exigido. O processo ocorre após o órgão analisar a declaração enviada ao contribuinte.

Outra questão também diz respeito à expiração do imposto. De acordo com a Receita Federal, as pessoas que tinham renda mensal superior a R$ 1.903,98, mas não recebiam mais de R$ 28.559,70 anualmente, renda que deve ser declarada pelo IR, podem ter direito a um valor e ser incluídas na carteira de 2022.

Quem não estiver na lista de inscritos está isento. Entre os que devem declarar imposto de renda estão:

  • pessoas que recebem valor superior a R$ 28.000;
  • aqueles que receberam valor superior a R$ 22.000 mais auxílio emergencial;
  • ter realizado vendas ou transações similares superiores a R$ 300.000;
  • mão de obra rural de valor superior a R$ 142 mil;
  • Recebeu mais de R$ 40.000 de lucro tributável ou não tributável.

QUEM DEVE RECEBER A RESTITUIÇÃO?

O que determina o resultado do cálculo do Imposto de Renda é o número de deduções feitas na declaração.

Quanto mais gastos de abatimento houver, maior a possibilidade de ter um determinado valor a receber ao final do processo. Entre eles, são os classificados nas seguintes categorias:

  • Assistência à saúde: aconselhamento particular, cirurgia plástica relacionada à saúde, atendimento odontológico (exceto clareamento), atendimento psicológico e psiquiátrico, fisioterapia, seguro médico individual e custos com cadeira de rodas.
  • Educação: infância, ensino superior (possível diploma de três anos e pós-graduação) e profissional (técnico e tecnólogo) e ensino fundamental e médio, ambos por conta própria e com dependente declarado;
  • Previdência privada: somente benefícios do plano de geração (PGBL), com base no cálculo de 12%;
  • Contribuição INSS: descontada em folha de pagamento ou recolhida pelo autônomo.

Por outro lado, eventuais deduções podem fazer com que o saldo a ser pago seja inferior ao imposto retido na fonte (IR). Dependendo de quantos benefícios você obtiver (de acordo com as categorias acima, como saúde, educação, etc.), o governo pode ser obrigado a devolver (reembolsar) a diferença.

Portanto, vale a pena considerar esta questão. Além disso, até que ocorra o efetivo reembolso (alguns meses após a declaração do IR), você pode reservar um tempo para planejar o que fazer com esse dinheiro reembolsado para gastar em compras superficiais, já pensou em investir no seu futuro?

COMO E ONDE CONSULTAR A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

A consulta da restituição do IR é feita pelo site da administração fiscal, em página específica. Para consultar, insira sua data de nascimento, inclusive digitando apenas os números. Há dois dígitos para o dia e mês e quatro para o ano.

Por fim, aparecerá uma imagem com os caracteres de confirmação. No botão “Visualizar”. Assim que os dados forem inseridos, uma nova página será aberta com a situação das declarações do IR do ano em curso.

Até 2015 era possível cadastrar um número de celular no site da Receita Federal para receber um SMS quando o reembolso fosse emitido. No entanto, isso foi substituído pelo serviço do aplicativo Pessoa Física por meio do qual é possível consultar o lote de IRPJ e a restituição, bem como receber o aviso de liberação do valor.

O app está disponível para os sistemas Android e iOS. Após instalar, acesse o menu “Consultar Restituição”. Insira seu CPF e o ano da devolução que deseja visualizar. Se o pagamento ainda estiver pendente, uma estrela aparecerá.

Clique nele para verificar os detalhes. Caso já tenha sido pago, aparecerá a seguinte informação: “Reembolso enviado ao banco”. Por meio do aplicativo, você também pode realizar outras ações, como: Consultar o CPF, solicitar uma segunda via e realizar serviços para este documento.

Regularize as suspensões completando os dados cadastrais. Calcule as taxas mensais e anuais. Após analisar o status do seu reembolso, você pode retirar seus planos do cartão e começar a investir o valor recebido (ou a receber).

CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO

No início de cada ano, a Receita Federal comunica as datas dos lotes, que são utilizados para reembolsar quem possui créditos pela entrega da declaração. Nesta fatura, haverá uma data de vencimento para pagamento em dinheiro.

Preferindo parcelar, você pode informar sua conta corrente, agência e banco no programa automático da Receita Federal, alguns meses após o prazo para entrega da declaração do IR. Para efetuar o pagamento da restituição, a Receita Federal trabalha com sete lotes.

O restante é liberado nos meses seguintes, até dezembro. O programa completo é o seguinte:

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 29 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

QUANDO VOU RECEBER MINHA RESTITUIÇÃO?

Pessoas com pressa para receber a restituição devem apresentar a declaração de IR o quanto antes, pois quanto antes o contribuinte entregar a declaração, maior a probabilidade de ele ser incluído nos primeiros lotes.

Idosos, pessoas com deficiência, pessoas com doenças graves e professores têm prioridade no recebimento através do Banco Central. O primeiro pagamento será feito em 31 de maio.

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