Você já sabe como calcular o Lucro Presumido? Não importa em que setor, tamanho da empresa ou localização você está. Todo empresário deve ter algum conhecimento dos regimes tributários que existem aqui no Brasil.
Afinal, nosso país é muito complexo quando o assunto é tributação, e entender como funcionam os impostos atuais é fundamental para a saúde do seu negócio. Mas sua empresa está coletando todos os impostos corretamente?
Enfrentar dificuldades no cálculo do lucro presumido pode resultar em não atender às exigências legais, pagar mais do que o devido e impactar nas suas finanças. Então, para te ajudar, o foco do nosso artigo de hoje será explicar o que é o lucro presumido, quais empresas são elegíveis, quais são as alíquotas presumidas, as vantagens e desvantagens desse regime tributário, suas outras principais características e mostra exemplos práticos de como ele é calculado.
O que é lucro presumido?
Em primeiro lugar, é importante saber o que é o lucro presumido e em que contexto se aplica.
O lucro presumido é uma das três formas de pagamento do IRPJ. Além disso, é um regime tributário simplificado para empresas, previsto pelo Decreto n. 3.000, de 26 de março de 1999, e utilizado na apuração do IRPJ e da CSLL.
Ao invés de considerar o lucro real que o contratante terá, a Receita Federal considera um valor presumido. Assim, os impostos incidem sobre o lucro operacional bruto e alíquotas CSLL para chegar ao valor do imposto.
É importante lembrar também que a escolha do lucro esperado deve ser feita no momento da constituição da empresa, pois só pode ser alterado uma vez por ano, no início do exercício seguinte.
Por fim, depois do Simples Nacional, o Lucro Presumido é o regime tributário com mais empresas enquadradas no Brasil. Isso ocorre por ele ser considerado em geral como a segunda melhor opção.
Como funciona?
De acordo com as regras, somente empresas cujo teto de receita anual não ultrapasse 78 milhões de reais podem optar pelo lucro presumido. Assim, nesse regime tributário, o IRPJ e a CSLL são tributados sobre o Lucro Contábil, acrescido de acréscimos e deduções.
Em primeiro lugar, é importante que saiba que o regime tem esse nome por causa do sistema de tributação dos seus principais impostos federais. São eles: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Então, ambos incidem sobre a parcela que a legislação considera como lucro.
Outro ponto importante, a Renda Presumida é considerada a mais burocrática de todas. Para gerenciar esses processos, é necessária uma equipe maior de pessoas, por isso geralmente é adequado para grandes empresas.
Assim, as seguintes atividades se enquadram nesta modalidade:
- Atividade rural;
- Comércio de mercadorias ou produtos;
- Construção civil;
- Profissionais liberais, como advogados, dentistas, administradores, médicos, contadores, engenheiros, economistas, consultores, entre outros;
- Serviços hospitalares;
- Transportadores;
- Transporte de cargas.
QUAIS OBRIGAÇÕES O LUCRO PRESUMIDO EXIGE?
O Lucro Presumido exige então o cumprimento de diversas obrigações acessórias:
- Manter os livros comerciais e livros fiscais: Livro Diário, Livro Razão, Livro Caixa, Livro de Registro de Duplicatas, Livro Registro de Inventário, Livro Registro de Entradas, entre outros que são exigidos apenas em casos específicos;
- DES – Declaração Eletrônica de Serviços: declaração municipal obrigatória para as empresas prestadoras de serviço;
- GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS;
- EFD ICMS/IPI – Escrituração Contábil Digital;
- DCTF – Declaração de Débitos Tributários Federais; EFD Contribuições;
- SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) e GFIP (Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social);
- ECD – Escrituração Contábil Digital;
- ECF – Escrituração Contábil Fiscal;
- DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte;
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
COMO CALCULAR A ALÍQUOTA?
Como já sabemos, o cálculo do lucro presumido exige a aplicação de uma taxa de imposto sobre o rendimento bruto, pelo que, posteriormente, é possível presumir o lucro obtido no período.
As margens de lucro são definidas por duas tabelas, Imposto sobre a Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), conforme pode ser observado a seguir:
Os Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) são:
- 1,6% – Revenda de combustíveis;
- 8,0% – Regra geral (toda empresa que não se encaixa nas definições acima e abaixo);
- 16,0% – Serviços de transporte (que não sejam de carga);
- 32,0% – Prestação de serviços em geral, intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens móveis, imóveis ou direitos.
A Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) consistem em:
- 12,0% – Regra geral
- 32% – Prestação de serviços em geral, intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens móveis, imóveis ou direitos.
O próximo passo depois de saber como funciona a tributação do Lucro Presumido e identificar a base de cálculo para sua empresa é aplicar a ela as alíquotas de IRPJ e CSLL, mas qual é o percentual delas?
CSLL: 9% com base no cálculo;
IRPJ: 15% com base na apuração do lucro presumido, mais 10% sobre a parte que exceder R$ 20.000,00 por mês.
Portanto, identifique qual é a margem de lucro assumida e depois aplique a margem de lucro presumido no faturamento. Calcule o imposto devido de acordo com a alíquota prevista em lei.
QUAIS AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DO LUCRO PRESUMIDO?
Na hora de decidir sobre o regime tributário para sua empresa, outras dúvidas podem surgir: conheça as vantagens e desvantagens do lucro presumido e decida, de uma vez por todas, se é a melhor escolha para sua empresa.
Assim, as principais vantagens:
- Vantagens Alíquotas de redução para PIS e COFINS;
- Menor volume de documentos arquivados;
- Maior afirmação do valor dos recolhimentos;
- Possibilidade de maior lucro se o percentual cobrado for inferior ao que seria no Lucro Real Redução dos cálculos necessários.
Por fim, as desvantagens:
- Possibilidade de recolhimento de tributos acima do necessário;
- Risco para empresas 100% desestruturadas;
- Controle tributário mais intensivo;
- Mais burocracia com obrigações adicionais.
Você aprendeu como calcular o Lucro Presumido, como funciona e suas principais características, certo? Agora que você já entendeu tudo sobre ele, pode calculá-lo de forma fácil e intuitiva. Basta seguir os conselhos que lhe demos para cumprir as suas obrigações fiscais ao longo do ano.
