Na hora de formalizar um negócio, entre tantas escolhas que devem ser feitas está a de optar por um dos regimes tributários. Eles são formas pelas quais o governo passa a cobrar os impostos da empresa. Por isso, é uma decisão de extrema importância.
Afinal, ao escolher o errado, o contribuinte pode gastar mais do que deveria com impostos. Ou mesmo ter problemas com a Receita Federal se pagar os tributos de modo errôneo. Nesse caso, ele está sujeito a multas de outras penalidades.
Portanto, é essencial que se conheça os regimes tributários. Assim como funciona cada um deles e para quais negócios são mais adequados. Então, se você deseja obter essas informações e outras mais continue lendo este artigo. Nos tópicos a seguir, é possível encontrar tudo isso.
- Como funciona um regime tributário
- Quais são os regimes tributários
Como funciona um regime tributário
Os regimes tributários estão previstos por lei e regem o modo como as empresas devem pagar pelos impostos que lhes cabem. Também é considerado um sistema que define a cobrança de tributos. Isso é feito conforme o valor que faturam por ano. Ou a previsão, no caso de empresas recém-abertas.
A tributação também varia de acordo com o seu setor da economia. Ou seja, se pertence à indústria, ao comércio ou aos serviços. Além disso, os regimes tributários indicam as obrigações acessórias. Como é o caso do SPED Fiscal ou Sistema Público de Escrituração Digital.
Hoje, há três regimes tributários distintos. São eles o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Todos possuem as suas vantagens e combinam melhor com empresas de determinado perfil. Mesmo que em um primeiro momento pareça uma escolha simples, nem sempre é assim.
Por isso, recomenda-se que os empresários busquem ajuda especializada. Dessa maneira, não correm o risco de fazer uma escolha errada que pode causar muita dor de cabeça com o fisco. Afinal, embora haja parâmetros que podem ser seguidos, deve-se analisar as peculiaridades de cada negócio.
Quais são os regimes tributários
Veja a seguir como funciona cada um dos regimes tributários praticados no Brasil. Entenda ainda para quais empresas de mostram mais vantajosos.
Simples Nacional
Esse é um dos regimes tributários que mais chama a atenção dos empresários em um primeiro momento. Isso acontece porque foi criado justamente para beneficiar micros e pequenas empresas. Assim, oferece uma série de vantagens. Inclusive, muitas facilidades na hora de se manter em dia com o fisco.
Ou seja, o Simples Nacional é um regime que pode ser chamado de compartilhado. Tanto em relação a sua arrecadação, quanto à cobrança e fiscalização de tributos. Por isso, é chamado ainda de Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições.
Em outras palavras, ao optar por esse regime, os negócios pagam todos os impostos juntos, em uma só guia. E o melhor, nessa guia única são pagos não só os tributos federais. Os estaduais e municipais também. Claro, de acordo com a atividade desempenhada.
Essa medida facilita em muito o trabalho na empresa, que pode realizá-lo com uma equipe enxuta. Como resultado, há economia de tempo e dinheiro. Assim, é possível pagar o IRPJ, o CSLL, o PIS/Pasep, o Cofins, o IPI, o ICMS, o ISS e a Contribuição para a Seguridade Social de uma só vez.
O pagamento deve ser feito por meio da DAS ou Documento Único de Arrecadação. E para aderir a esse regime, a empresa deve atender alguns requisitos. Entre eles, faturar até R$ 4,8 milhões. Mais do que isso, o negócio não é mais uma micro ou pequena empresa e deve mudar de regime.
Além da facilidade, o Simples Nacional oferece alíquotas mais baixas aos contribuintes. Embora não seja uma regra e cada caso deva ser analisado, empresas de pequeno porte se beneficiam mais dele.
Lucro Presumido
Outro dos regimes tributários é o Lucro Presumido. Essa modalidade também é mais simplificada. Porém, em relação ao Lucro Real, que veremos mais adiante. Por outro lado, é menos prática do que o Simples Nacional.
De todo o modo, é uma opção para a empresa que passam a faturar mais do que R$ 4,8 milhões. Porém, vale a pena dizer que mesmo as pequenas e micro empresas podem aderir ao Lucro Presumido. Isso é indicado quando o Simples Nacional não se mostrar a melhor opção.
Além disso, para escolher por esse regime, não pode faturar mais do que R$ 78 milhões. Se assim for, deve obrigatoriamente optar pelo Lucro Real. Aliás, em relação ao Lucro Real, esse regime é mais fácil no que diz respeito à definição da base de cálculo do IRPJ ou Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
O mesmo ocorre com a CLSS ou Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. Isso acontece porque nesse sistema o governo presume o lucro bruto da pessoa jurídica a partir de sua receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação.
Essa previsão é feita ainda considerando a atividade da empresa. Devido as suas características, portanto, é adequada a certas áreas. Entre elas, profissionais liberais, como dentistas, médicos e economistas. E também aos contribuintes com lucro superior a 32% do faturamento bruto.
Lucro Real
Mais um dos regimes tributários que as empresas podem escolher é o Lucro Real. Mas é a única escolha para as organizações que faturam mais do que R$ 78 milhões. É obrigatória ainda para instituições financeiras.
Não só bancos, mas cooperativas de crédito, entidades de previdência aberta, empresas de seguros privados e sociedades de crédito imobiliário. O mesmo serve para organizações com lucro e outros tipos de ganhos do exterior.
Os negócios que atuam no segmento de factoring são outros que devem optar pelo Lucro Real. Assim como as que contam com benefícios fiscais de modo que haja redução ou isenção de tributos. O principal diferencial desse regime é relativo ao IRPJ e à CSLL.
Desse modo, ao calcular o valor desses impostos, a base é o lucro líquido da empresa. Ou seja, esses impostos são pagos sobre a diferença positiva entre a receita das vendas e as despesas que se teve em certo período com as operações.
Embora se trate de um cálculo mais complexo, que exige uma equipe especializada e mais procedimentos para organizar as finanças, pode ser muito vantajoso. Mesmo que algumas alíquotas sejam até maiores do que em outros regimes tributários.
A vantagem é inclusive para negócios de maior porte. E que possuem um volume alto de despesas, assim como um grande faturamento.
Vinicius Almeida
