Existem várias decisões que o empresário deve tomar quando abre uma empresa. Entre elas, uma bastante essencial é escolher o regime tributário. É por meio dele que o governo determina quanto de imposto vai cobrar sobre as suas operações.
Ou seja, trata-se de uma escolha muito importante. E para tomá-la é preciso conhecer os regimes existentes e saber qual o mais vantajoso para sua empresa. Portanto, para entender mais sobre o assunto, continue lendo este artigo.
Nos tópicos a seguir, você descobre quais os regimes que existem. E também qual é o melhor para o seu negócio.
- O que é o regime tributário
- Como funciona o Simples Nacional
- O que é o Lucro Presumido
- Como funciona o Lucro Real
- Qual o regime tributário mais vantajoso
O que é o regime tributário
O regime tributário funciona como um conjunto de regras que serve para orientar o pagamento de impostos. Ou seja, é por meio dele que o governo define quais as alíquotas que cada empresa deve pagar. Assim, pode-se dizer que se trata de um sistema de cobrança de tributos.
Além disso, é o empresário quem escolhe qual o regime mais vantajoso para o seu negócio. Essa é uma decisão que precisa ser tomada quando a empresa é criada. No entanto, é possível mudá-lo com o passar dos anos, se outro regime se mostrar mais adequado.
É importante saber ainda que uma definição errada pode causar muitos problemas. Entre eles, a empresa pode ter que pagar mais impostos do que o necessário. Então, é essencial fazer uma escolha assertiva. Para tanto, deve-se conhecer muito bem as diferenças entre os tipos de regimes.
E também conhecer o funcionamento do negócio para identificar em qual ele melhor se enquadra. Por isso, é bastante comum que se tenha a ajuda de um contador para tomar uma decisão. Afinal, é preciso estudar caso a caso.
Em geral, o Simples Nacional se mostra como o regime tributário mais vantajoso. Isso acontece porque ele simplifica o pagamento dos tributos. Porém, nem sempre é o melhor para todas as empresas, pois se deve avaliar as suas peculiaridades.
Existe ainda o Lucro Presumido e o Lucro Real. No primeiro, o governo indica a alíquota que as empresas devem usar para calcular os impostos, tendo como base uma previsão do que elas lucram. Enquanto isso, no Lucro Real, as alíquotas se baseiam no lucro que cada empresa tem.
Como funciona o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário amplamente utilizado pelas pequenas empresas e microempresas. Afinal, essa modalidade foi criada justamente para beneficiar esse tipo de negócio. Assim, quem pode optar por ele são apenas os negócios que faturam até 4,8 milhões por ano.
Além disso, precisa atender outros requisitos. Entre eles, não contar com a participação de capital de investidores, tampouco fazer parte do capital de outros empreendimentos. A principal vantagem está no fato dos tributos serem pagos em uma única guia.
Assim, os impostos são unificados. E o governo define as alíquotas de acordo com o setor da economia ao qual pertence o negócio.
Dessa maneira, impostos como o PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS, CPP e ISS são quitados por meio do DAS. Também chamado de Documento de Arrecadação do Simples Nacional. E claro, os tributos variam de acordo com o segmento de mercado da empresa.
O que é o Lucro Presumido
O mais comum para as empresas que não se enquadram no Simples Nacional é optar pelo Lucro Presumido. No entanto, elas não podem ultrapassar o faturamento anual de R$ 78 milhões. E ao escolher por esse regime tributário, os tributos são calculados a partir da margem de lucro definida pelo governo.
Para tanto, usa como base o CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. E também o IRPJ – Imposto de Renda para Pessoa Jurídica. Com esses dados, faz uso de taxas pré-definidas conforme a atividade do negócio. Isto é, se é comércio, indústria ou serviços.
Já que consiste em uma generalização, há pontos negativos. Entre eles, a possibilidade de pagar alíquotas maiores do que seria adequado. Inclusive, se o governo presumir que o seu setor lucrou mais do que realmente ocorreu.
Além disso, empresas que optarem por esse regime tributário devem ter uma contabilidade bem organizada. Portanto, é essencial ter as movimentações financeiras sempre atualizadas e registradas no livro-caixa.
Outras exigências são fazer uso de livros de escrituração que sigam a legislação fiscal e manter o Livro Registro de Inventário.
Como funciona o Lucro Real
Empresas com qualquer valor de faturamento anual podem optar pelo Lucro Real. Porém, para as que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, a adesão por esse regime tributário é obrigatória. Da mesma forma, negócios de certos setores devem aderir a ele.
É o caso dos bancos, empresas de factoring e que possuam lucro ou fluxo de capital de outros países. E para o cálculo dos impostos, usa-se o como base o lucro líquido da empresa. Isso significa que o negócio vai pagar para o governo o valor exato de tributos de acordo com o seu lucro.
Essa é uma vantagem, porém, exige que o negócio possua uma equipe bastante qualificada no setor financeiro. Além de outros requisitos, é preciso que haja o Livro de Apuração do Lucro Real, com todas as informações pertinentes registradas.
Demais benefícios são o desconto de créditos em relação ao consumo de energia elétrica. E a isenção de certos tributos em caso de prejuízo.
Qual o regime tributário mais vantajoso
Para escolher o regime tributário mais vantajoso para o seu negócio é preciso fazer uma avaliação bem detalhada. Em geral, o Simples Nacional é o mais recomendado para micro e pequenas empresas. Enquanto isso, o Lucro Presumido assenta melhor com negócios que não têm um alto volume de despesas.
E o Lucro Real costuma favorecer organizações com muitos custos. No entanto, essas considerações têm como base linhas gerais, que não são suficientes para determinar o regime tributário mais vantajoso. O apropriado é levar em conta todos os aspectos financeiros do seu negócio.
Vinicius Almeida
