Você sabe o que é o Código de Situação Tributária do ICMS? E qual a importância para o seu negócio? Trata-se de um código numérico que deve aparecer nas notas fiscais de venda de produtos. Então, para saber como redigi-lo de modo adequado, continue lendo este artigo.
Assim, nos tópicos a seguir, você encontra todas as informações pertinentes ao assunto.
- O que é o Código de Situação Tributária do ICMS
- Qual a importância da Situação Tributária do ICMS
O que é o Código de Situação Tributária do ICMS
O CST ICMS é a sigla para Código de Situação Tributária do ICMS. Portanto, serve para classificar o quanto esse tributo incide sobre um produto vendido. Vale lembrar que o imposto é cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços.
Desse modo, o classificador ajuda os contribuintes ao realizar as suas operações. Afinal, faz com que entendam como o governo irá tributá-los. Também auxilia a fiscalização dos órgãos responsáveis. Isso acontece porque o código tem como base os dados referentes ao que é comercializado.
Além disso, baseia-se no modelo de tributação que a empresa escolheu. Assim, a Situação Tributária do ICMS apresenta-se por meio de um código formado por três dígitos. É na nota fiscal da venda do produto que ele deve aparecer.
Então, cada número que compõe o código indica uma informação. E para saber quais são elas, existem duas tabelas.
Tabela A – Origem da Mercadoria ou Serviço
0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
4 – Nacional, cuja produção foi de acordo com os processos produtivos básicos. Ou seja, presentes no Decreto-Lei nº 288/67, Lei 8.248/91, Lei 8.387/91, Lei 10.176/01 e Lei 11.484/07
5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional. Além disso, que conste em lista de Resolução CAMEX e gás natural
7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional. E que conste na lista de Resolução CAMEX e gás natural
8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
Além disso, de acordo com cada código da tabela A, incide uma alíquota relativa à cobrança do imposto. Então, confira a seguir a porcentagem sobre a venda que o contribuinte deve pagar. Lembrando que a alíquota varia conforme o estado onde a empresa está sediada.
0 – 7 a 12%
1 – 6 a 4%
2 – 7 a 4%
3 – 4%
4 – 7 a 12%
5 – 7 a 12%
6 – 7 a 12%
7 – 7 a 12%
8 – 4%
Tabela B – Tributação pelo ICMS
00 – Tributada integralmente
10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 – Com redução de base de cálculo
30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 – Isenta
41 – Não tributada
50 – Suspensão
51 – Diferimento
60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 – Outras
Dessa forma, tendo como base ambas tabelas, as empresas preenchem a nota fiscal corretamente. Além disso, é importante saber que até 2021, as empresas optantes pelo Simples Nacional seguiam outra tabela.
No entanto, a partir de 2022, existe uma única tabela. Tanto para contribuintes do Simples Nacional quanto para os não optantes. Portanto, a nova tabela apresenta mais códigos, que englobam regimes tributários distintos.
Nova Tabela B a partir de 2022
0 – Tributada integralmente
1 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
10 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
11 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito. Alem disso, com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes
12 – Tributada com ICMS devido por substituição tributária. E também relativo às operações e prestações antecedentes
13 – Tributada com ICMS devido por substituição tributária. Além disso, relativo às operações e prestações concomitantes
14 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito. E com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes
20 – Tributada com redução de base de cálculo ou redução do imposto
21 – Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto. Além disso, sem permissão de crédito
30 – Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária
40 – Isenta
41 – Não tributada
50 – Suspensão
51 – Diferimento
52 – Diferimento com ICMS devido por substituição tributária. E relativo às operações e prestações subsequentes
Demais códigos
60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária. Ou por antecipação com encerramento de tributação
70 – Tributada com redução de base de cálculo ou redução do imposto. Além disso, com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes
71 – Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito. E com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes
72 – Tributada com redução de base de cálculo ou com redução do imposto. Além disso, com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes
73 – Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito. E também com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes
74 – Tributada com redução de base de cálculo ou com redução do imposto. Além disso, com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes
75 – Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito. E ainda com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes
Qual a importância da Situação Tributária do ICMS
Conhecer as tabelas do CST ICMS é de extrema importância para os contribuintes. Isso ocorre porque só dessa forma elas conseguem incluir na nota fiscal a informações de maneira correta. E assim não correm o risco de terem problemas com o fisco.
Afinal, se o código estiver errado no documento, a Receita Federal pode puni-la. Além disso, o Código da Situação Tributária do ICMS ajuda na organização da empresa. Assim como na fiscalização do governo, o que auxilia na apropriada cobrança dos impostos.
Vinicius Almeida
